O FUNDO NACIONAL DA DEFESA CIVIL

Há alguns meses comentei aqui este blog, embora de maneira bastante superficial, este assunto. Hoje o 'Estadão' traz novidades quando na matéria "GOVERNO ESTUDA REATIVAR FUNDO CONTRA ACIDENTES", informa que a decisão é para que seja instituída ainda este ano. O Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), de 1969, seria recriado. Em tese, é isso. Os recursos viriam dos entes federados, União, Estados e Municípios. O conceito é pela desburocratização e maior celeridade na liberação dos recursos para os lugares onde houver tragédias, no sentido de providências mais rápidas e respostas mais eficazes sobre as demandas geradas pelos eventos trágicos. Podem até espichar mais essa prosa mas, em suma, é exatamente essa a proposta. Sou francamente favorável, desde que é claro sejam criados critérios técnicos e jurídicos mínimos para a fiscalização mais imediata de tais recursos. Não obstante, a título de vivacidade de nossas memórias, que costuma ter um apagar de luzes de um evento para o outro, recentemente foi anotado que o então Ministro da Integração Nacional, GEDEL VIEIRA (PMDB), só teria visto tragédias na Bahia, pois foi para seu estado que liberou mais de 80% de todos os recursos emergencias. Não se pode também deixar correr solto, como o é hoje, a aplicação desses recursos públicos, sem que sejam acompanhados de rigor fiscalizatório. É sabido que ao ser decretado e aceito um estado de calamidade pública, por exemplo, sobre o ente federado de origem há poucos olhos sobre o devido controle à ser feito pelas autoridades competentes. Por fim, entendo que se houver investimento mais pesado sobre a Defesa Civil, em alguns casos até mesmo regionalizando-a, pois há regiões em que os municípios individualmente são pobres e pequenos, mas bem próximos uns dos outros, diminuiria e muito o tempo de resposta aos eventos, sendo igualmente oportuna as ações preventivas. É essa a minha modesta contribuição com o debate nacional. 

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23h59min.             -                    adelsonpimenta@ig.com.br