CAI O DECRETO LEGISLATIVO 14/09

 Clique sobre a foto e visualize melhor

 Confirmando o que sempre trouxe à baila
neste modesto blog de opinião
-----------------------------------------------------------------------------
O ex-prefeito de São Sebastão, JUAN GARCIA, teve uma vitória na justiça, enfim. Talvez, me arrisco aqui em dizer, a mais importante de todas as suas petições, conseguindo o cancelamento de todos os efeitos concretos do julgamento das Contas do Poder Executivo referente ao ano de 2006 e, com isso, cai o Decreto Legislativo 14/09. Essa medida deverá ser comemorada pelo ex-prefeito e seus correligionários, mas também serve para confirmar a exatidão dos informes que eu vinha trazendo e opinando aqui, neste blog, em relação ao assunto. Ao que parece (ainda vou checar melhor essa condição), as Contas deverão retornar para a Câmara Municipal, e deverão começar pelo marco-zero dos procedimentos, tendo a Comissão de Orçamento como porta de entrada. Neste caso, o vereador MAURÍCIO BARDUSCO (PPS), aliado do ex-prefeito, também conseguiu uma vitória judicial quanto a questão reclamada pela proporcionalidade no preenchimento das vagas nas Comissões, ficando com a vaga deixada pela vereadora SOLANGE (licenciada do mandato e no exercício de secretária no município), justamente na Comissão de Orçamento. Mas, o vereador MAURÍCIO também deverá ser convocado para acertar algumas contas com o Conselho de Ética da Casa -e quanto a isso falo mais adiante. Há outros dissabores que o ex-prefeito JUAN enfrenta como o bloqueio de seus bens e contas bancárias, a determinação pelo registro de seu nome no Cadastro de Dívida Ativa da Procuradoria-Geral do Estado, os apartados do TCE com matérias insanáveis, enfim. 

O clima na Câmara, todavia, é de desconforto político para o governo, já que os vereadores ARTUR BALUTI e PH, pretensos candidatos à prefeito, começaram a subir o tom. Mesmo sendo votos com os quais JUAN não contava na votação sobre suas Contas, as de 2008 (tramitando) e agora as de 2006, o clima passa a lhe ser favorável num ambiente de beligerância política -como tal. Ao Prefeito ERNANE PRIMAZZI (PSC) resta se mexer, e é sempre importante lembrar que é ele quem tem a caneta -e isso não pode nem deve ser subestimado. O vice-prefeito e atual secretário de governo, WAGNER TEIXEIRA (PV) deverá ser convocado para arrefecer os ânimos e delinear uma frente de ação política pelo rearranjo governista na Câmara, e também deverá continuar sendo o principal aliado de ERNANE na construção de uma engenharia política para a disputa eleitoral contra JUAN no pleito de 2012. A bola está em jogo, e o cenário em formação. Muita coisa ainda por acontecer.
É o jogo!
-
23h41min.        -           adelsonpimenta@ig.com.br

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

JUSTIÇA FEDERAL AUTORIZA LIBERAÇÃO DE R$ 1 BI PARA SÃO SEBASTIÃO

Imagem
Recursos que estavam depositados em conta judicial por conta de embargos que Ilhabela havia conquistado em relação a disputa pelos royalties do petróleo A Justiça Federal em Caraguatatuba , acolhendo o pedido feito pelo Município de Ilhabela , havia determinado a abertura de uma conta judicial para que fossem efetuados os depósitos dos valores controversos sobre metade de tudo o que recebia em relação os royalties do petróleo. Estima-se que o saldo seja em torno de R$ 1 bilhão. Este valor, somado a outros próximos de R$ 800 milhões que estão depositados em outra conta judicial aberta por determinação do TRF-1 , também numa ação proposta pelo Município de Ilhabela , corresponde as parcelas que São Sebastião conquistou o direito de receber a partir de um longo processo em âmbito administrativo junto ao IBGE e, consequentemente, sobre a ANP, em que arguiu sobre uma redivisão desses recursos, ou seja, metade de tudo o que Ilhabela recebia, por conta de estudos técnicos sobre traçado
Leia mais

DA CALAMIDADE À EMERGÊNCIA

Imagem
  São Sebastião, Litoral Norte de SP, muda oficialmente o status da crise provocada pelas chuvas DA CALAMIDADE No dia 19 de fevereiro deste ano, uma  Portaria  do  Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional  foi publicada em ' edição extra ' do ' Diário Oficial da União ' reconhecendo o estado de ' Calamidade Pública ' do Município de  São Sebastião .  No dia 20, uma comitiva de  Ministros de Estado  desembarcou na cidade, sob a coordenação do Presidente da República,  Luiz Inácio, o "Lula" , se juntando as equipes que estavam operacionais na cidade, sendo as da Prefeitura, sob  Felipe Augusto , e do Governo do Estado de SP, chefiado pessoalmente pelo Governador  Tarcísio de Freitas . O prazo para a manutenção dessas condições era de 180 dias. Calamidade X Emergência Para explicar de forma simples, a decretação de ' Calamidade Pública ' é quando o caso ocorrido é de tamanha gravidade e proporção que atinge de forma ampla os cidadãos
Leia mais

GLEIVISON É "MANÉ"

Imagem
Pretenso candidato a Prefeito de São Sebastião, o professor deixa o MDB e vai para o PP, se aliando ao deputado federal Maurício Neves, e ao vereador da cidade, Daniel Simões. O professor Gleivison Gaspar , que foi candidato a Prefeito de São Sebastião na última eleição municipal de 2020 pelo MDB, pretende repetir a dose no ano que vem, na eleição de 2024. Ele se apresenta como pré-candidato, tem feito reuniões nas comunidades e comanda uma ampla divulgação de suas andanças. Mas, o grupo político que lhe acompanhou e afiançou suas pretensões no passado recente, riu.  Diante de novos desafios, o ex-vereador deverá se filiar no Partido Progressista - PP , no próximo sábado, dia 11. " Há algumas questões internas sendo resolvidas, mas, está tudo bem encaminhado ", disse. Segundo ele, sua saída do MDB não lhe fecha as portas com o partido, " pelo contrário ", disse. Gleivison , em conversa com este blog, disse ainda que  entende que se filiar no PP seja " o caminho
Leia mais