FICHA LIMPA! E AGORA?
O STF, como todos já sabemos, aprovou a conhecida lei da Ficha Limpa. No dito popular, pergunta é:_e o que maria leva com isso? Eu digo que, ao menos na intenção e no conceito da coisa, pessoas que não zelaram pelos caminhos que passaram e deixaram rastros e odor, não conseguirão obter registro de candidatura eletiva, já nas eleições municipais de 2012. Para isto, trocando o juridiquês em miúdos, basta ter havido uma decisão desfavorável de um colegiado. Pois bem, está então tudo resolvido?_esta é uma pergunta que cabe. Eu digo, não. Infelizmente, penso eu e torço para estar equivocado. Ainda há insegurança jurídica demais no país quanto aos fatos. Mas, vamos lá, para não perder de zero, farei um exercício prático desta insegurança. É incrível que, mesmo havendo enfim uma certa regulamentação das coisas, ainda existam brechas jurídicas -embora isso vá fazer com que os honorários advocatícios subam em valores; ou seja, quem vai se dar bem mesmo com isto são os advogados. Se um político tiver problemas junto ao TJ, TCE, TCU, TRE, enfim, terá mais dificuldades para ser candidato. Quanto as decisões do Tribunal de Contas, por exemplo, questões como 'sanáveis' e 'insanáveis' terão peso na guerra que será travada entre os oponentes nas eleições. No que se refere as contas de prefeitos e ex-prefeitos pelos vereadores também pode comprometer. No caso do ex-prefeito da cidade de São Sebastião, JUAN GARCIA, dois exercícios financeiros de sua gestão, sendo 2006 e 2008, estão tramitando na Câmara Municipal. Então, se rejeitadas, será um tremendo complicador para o ex-prefeito. Há jurisprudência para várias teses -tando para quem defende quanto para quem contesta. Mesmo em casos em que uma leitura tenha sido feita por um lado, o outro contestará. Mas, a rejeição das Contas pela Câmara Municipal míngua, indubitavelmente, as possibilidades de ser candidato -isto é fato! Enfim, com a lei da Ficha Limpa, os grupos que concorrerão no pleito eleitoral terão que ter duas boas equipes, uma política e outra jurídica. Vou conversar com alguns especialistas e tentar entender um pouco mais sobre essa novidade, que, não nos esqueçamos, nasceu na labuta de uma sociedade crítica e consciente.
O jornal 'O Vale' trouxe uma matéria na edição de hoje (18/02), sob o título:_link>_"Ficha Limpa coloca em risco candidaturas de ex-prefeitos", leiam.
É o jogo!
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