MP DOS DESASTRES NATURAIS
ARTIGO DO BLOG As chuvas estão castigando diversas cidades brasileiras, repetindo o que já conhecemos deste período. Para alcançar resultados satisfatórios, entre outras coisas, isso requer: obras de engenharias complexas e caríssimas para contenção de encostas, construção de galerias pluviais, recomposição ciliar dos rios, programas de amparo e proteção social, e por aí vai. Mas, a nota triste, muito se sabe e pouco se fez nesse sentido. A busca hoje é de soluções novas para problemas velhos. A Presidente Dilma , em tempos pré-eleitorais - e sempre no calor de uma situação crítica, como de costume, sacou de sua cartola outra solução mágica, assinando a Medida Provisória - MP n° 631/13 , publicada no DOU em 26/12, que altera a Lei nº 12.340 sobre o funcionamento do Fundo Especial para Calamidades Públicas do Governo Federal, para que estados e municípios possam fazer obras e ações de prevenção a desastres naturais sem a aprovação prévia de projetos. Tardia e atual,