HÁ 6 MESES, APÓS 15 ANOS, TENÓRIO ADMINISTRA A REFORMA DE ILHABELA
É o seguinte, caiu no colo do Prefeito Márcio Tenório a tarefa de resolver a parada. No dessa legislatura também. A verdade é essa. Mas, convenhamos, ele foi eleito para mudar, então, que faça. Disse que começou com a Reforma do Governo, ou seja, mudou a rota e o conceito dos investimentos públicos, descentralizando e humanizando. À ver.
Mas, dele se espera mais. O desafio está aí. Falou ainda que "A Reforma Administrativa" está proposta"; acrescentando: "Vou corrigir o erro do outro". Colucci, que aos 45 do segundo tempo, tentou a sorte, mas caiu na malha fina da análise jurídica do MP. A sua Reforma foi da arguição de inconstitucionalidade à um TAC num só ato administrativo - o da assinatura. E na mesma velocidade ele descumpriu.
Nos autos, onde foi condenado em segunda instância, as palavras são duras em relação a Colucci:
"O Prefeito comportou-se de modo ímprobo porque demorou a cumprir o ajustamento de conduta entabulado em 2012, o que é inadimplemento, de modo a postergar a exoneração dos servidores comissionados até 2015, mercê da demora em encaminhar o projeto de lei ao Poder Legislativo e de proceder a sua retirada para novo exame, sempre sob alegações genéricas, com o que violou as exigências da moralidade e da pessoalidade."
Relator do TJ/SP
"O Prefeito comportou-se de modo ímprobo porque demorou a cumprir o ajustamento de conduta entabulado em 2012, o que é inadimplemento, de modo a postergar a exoneração dos servidores comissionados até 2015, mercê da demora em encaminhar o projeto de lei ao Poder Legislativo e de proceder a sua retirada para novo exame, sempre sob alegações genéricas, com o que violou as exigências da moralidade e da pessoalidade."
Relator do TJ/SP
De trás pra frente...
Há 15 anos o ex-prefeito Manoel Marcos reformava a estrutura administrativa da Prefeitura de Ilhabela. Em 2004 ele alterava a de 1993. "Reforma" significa: mudança introduzida em algo para fins de aprimoramento e obtenção de melhores resultados. Se não for feita pessoas podem ser demitidas. É o caso de Ilhabela-SP, onde 130 pessoas aumentaram as estatísticas de desempregados, desde ontem, 10/07.
Abundaram traços octogonais dos campos petrolíferos e superabundou a receita com os royalties de petróleo. No período de 2004 a 2014 a população do município cresceu 28%, segundo o IBGE, muito acima da média nacional; o quádruplo - comparativamente - das cidades com o mesmo porte.
Sob Tenório...
Em 6 meses lhe tem sido cobrado o que há 5 anos devia ter sido feito. Em tese é isso. Ele pediu tempo à Justiça. E teve mais uns dias. A bola (matéria) agora está com a vereadora Nanci Zanato, Presidente da Câmara. Soube, mas sua assessoria não confirmou, que ela pautará esse PL para o dia 1° de Agosto, na volta do recesso. Desapressada não quer dizer desapreço. A Nota do Legislativo falou em tempo de estudo.
Cópia da proposta da Reforma Administrativa foi entregue à ciência do MP, e protocolada na Câmara dentro do prazo legal, segundo Osvaldo, Secretário de Governo, por meio da assessoria de Comunicação. Antes disso, a LDO foi elaborada e discutida com a sociedade, e vem aí o PPA. Uma coisa dialoga com a outra. Deve ser assim.
Consta que o MP pediu uma prosa com os vereadores para amanhã, dia 12. Há quem suspeite que, em razão disso, a oposição esteja aproveitando a mão do órgão da Justiça para bater politicamente e retardar a deliberação sobre a matéria. Há quem interessa isso?
O ideal é que todos os lados dessa trama estejam à mesa; afinal, é conversando que as pessoas se entendem. E o interesse público que deve ser o centro das atenções.
É hora do bom senso, Senhore(a)s.
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´18h45min. - adelsonpimentarafael@gmail.com
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