Pimenta na Política

Favorito para conquistar a presidência da Câmara dos Deputados  nas eleições de fevereiro, o líder do PMDB,  HENRIQUE EDUARDO ALVES, defendeu , em entrevista ao 'Valor',  que se for eleito irá trabalhar para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que adote no país o orçamento impositivo , entre outras propostas.  Pelo modelo, o Executivo é obrigado a liberar todos os recursos de emendas parlamentares aprovados pelo Legislativo.  Ao contrário de hoje, em que o Orçamento, autorizativo, possibilita ao Executivo liberar os recursos de acordo com suas prioridades.  Frase " Tem três PECs tramitando sobre isso. Vou reunir as três e criar uma Comissão Especial para encontrar um texto que respeite os compromissos dos parlamentares com as bases. Tem que acabar com esse toma lá dá cá. Isso é ruim para o Executivo e humilhante para o Parlamento. Pretendo fazer uma coisa negociada com o Governo. Pode ser algo que garanta 50% das Emendas e o restante o parlament

Vencido nas urnas pela segunda vez consecutiva e pelo mesmo adversário, o ex-prefeito de São Sebastião, JUAN GARCIA  (PMDB), tenta agora chegar ao comando do Município pelo tapetão. Não tendo ganho no escrutínio popular, pelo voto, investe em teses que tentam convencer os magistrados, pela toga. E mais, faz isso terceirizando o ato jurídico, que está sendo providenciado, pelo PPS, partido aliado e que compôs sua coligação, presidido no município pelo seu concunhado, PAULO ROGÉRIO MOTA. Importante, todavia, relembrar que sua candidatura nasceu de um intervenção feita às pressas pela Executiva Estadual do PMDB sobre o Diretório Municipal, sendo entregue a direção provisória do partido ao seu grupo político; além de ter articulado a adesão à sua candidatura do Presidente da Câmara Municipal, ARTUR BALUT, que, por sua vez,  não fez subir à pauta das deliberações legislativas as Contas referentes ao exercício fiscal de 2006 e 2008 que, se rejeitadas, deixariam JUAN inelegível. Isso só f

Acionado,  o STF, por meio de uma Decisão Liminar  solicitada por parlamentares do Rio de Janeiro,  tornou sem efeito - por hora - o Regime de urgência aprovado pelos congressistas sobre o veto presidencial sobre alguns pontos da lei que redistribui os royalties do petróleo.  A polêmica foi iniciada após a Presidenta DILMA vetar, entre outros,  o Artigo 3° do Projeto de Lei  aprovado pelos congressistas, que diminui a parcela de dividendos e de participação especial dos contratos em vigor destinada a Estados e Municípios produtores de petróleo e confrontantes (impactados), enquanto amplia os ganhos dos demais entes federados. Com a deliberação do Palácio do Planalto,  ficam preservados os contratos vigentes e uma nova regra de distribuição ficará valendo para os novos contratos.  É mais ou menos isso, no frigir dos ovos. O Presidente do Senado,  JOSÉ SARNEY, que foi quem furou a fila de 3.060 vetos presidenciais para pôr este sobre os royalties especificamente no topo das

Eu ouvi atentamente o discurso das autoridades no evento realizado em São Sebastião/SP, na reunião da RM Vale, entre os quais, o que disse o Governador de São Paulo, GERALDO ALCKMIN. Confesso que me surpreendi com tanta alegoria e adereços em seu favor feitas pelos prefeitos, e tão irrisório anúncio de investimentos diretos à estes Municípios. Um upgrade e tanto que deram as autoridades municipais ao governador. No fundo, ele não anunciou absolutamente nada de relevante, no que tange a novidades para as cidades, senão sobre projetos que já estão sendo tocados pelo Estado, mas de interesse direto do próprio Estado. Falarei um pouco acerca disso. O fato é que, não me queiram mal, tenho minha crítica em relação ao oportunismo (estimulado, diga-se de passagem), do governador ALCKMIN. Primeiro, dizer que ele teve um uppgrade dos prefeitos da Região Metropolitana do Vale e Litoral Norte que deram à ele a chance de participar de inaugurações de obras municipais sobre as quais o Gov

Ontem (10), eu ouvia a entrevista do  Presidente da Câmara, MARCO MAIA, dizendo-se indignado diante da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal - STF determinar a cassação dos mandatos de deputados julgados e condenados na Ação Penal 470, o famoso 'Mensalão'.   O placar está empatado em quatro votos, e o Ministro CELSO MELO é quem decidirá; ainda assim, MAIA deixou de lado a tradicional polidez entre os poderes e disparou severas críticas aos ministros da Corte. O petista praticamente sepultou a possibilidade de a Câmara acatar a decisão do STF. Impressionante.  Quando o repórter lhe perguntou se ele descumprira uma ordem judicial, ele disse: " Não se trata disso. Eu vou cumprir o que determina a Constituição, que diz que a Câmara é que julga o mandato ". FRASE " É uma intromissão em prerrogativa da Câmara dos Deputados. Isso vai criar uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. Eu vejo como muito difícil a possibilidade de o Parlamento cumprir

A  Confederação Nacional dos Municípios -  CNM está convocado seus entes filiados para uma 'cruzada nacional' pela derrubada do veto presidencial no Congresso .  De acordo com a CNM, o veto manterá o “privilégio injustificado” de dois estados e 30 municípios, que receberão R$ 201 bilhões até o final de 2020, enquanto o restante do país, equivalente a 170 milhões de pessoas, terá direito a apenas R$ 17 bilhões. “É, portanto, inaceitável a perpetuação do modelo que promove tamanha concentração de recursos”. A coisa é tão séria, que o presidente da Câmara dos Deputados, MARCO MAIA (PT-RS), defendeu nesta terça-feira que seja reavaliada a possibilidade de o presidente da República vetar projetos aprovados pelo Legislativo.  Ele disse que o veto expressa a opinião pessoal da Presidente sobre a vontade da maioria dos brasileiros. Quem tem um aliado assim não precisa de inimigo.  Os relatores dos royalties na Câmara dos Deputados, sendo o ´peemedebista FERNANDO JOR

Na manhã de hoje,  segunda-feira (3),  foi publicado no Diário Oficial da União , em edição extraordinária,  o veto parcial da presidente DILMA,   ao Projeto de lei 2.565/11 (PLC 448/11 no Senado),   que mexe com o atual modelo de distribuição dos roaylties do petróleo.  A história já conhecemos e, como já disse, já é a segunda vez que um presidente da república contém a sanha dos congressistas, já que o ex-presidente LULA também havia vetado uma proposta anterior - igualmente ruim para a manutenção racional do já frustrado 'pacto federativo'. Mas, como também já disse, o assunto não está esgotado, talvez estejamos ainda no princípio das dores.  O fato é que a Presidente DILMA põs a bola no chão quando suprimiu o Artigo 3° da proposição, que atingia os contratos em vigor celebrados entre empresas e estados produtores.  Assim como já havia sido objeto de acordo entre as bancadas dos prós e dos contras esta medida, o veto presidencial compreendeu o acordo entre os entes f

Como eu havia escrito neste blog (e todos nós já sabíamos), o veto não esgotou o assunto, criou um breve ínterim - e só.   Os governadores, exceto os do Rio e do Espírito Santo, já se articulam para pressionar os congressistas à derrubarem o veto presidencial sobre a lei que versa sobre a nova distribuição dos royalties.  A reunião está prevista entre eles e suas bancadas em Brasília para a próxima terça-feira (4). A luta federativa põe 24 governadores contra o veto.   Há algum tempo que o Congresso Nacional não vota vetos e, curiosamente, os mais comentados são os do ex-presidente LULA, e agora o da Presidente DILMA sobre a mesma matéria, os royalties do petróleo.  Há tempo que não há nenhum novo leilão para exploração de novos blocos, e o mercado do ouro negro já reclama disso, e o imbróglio dos royalties do petróleo também está nesse bojo - a indefinição não ajuda. A Confederação Nacional dos Municípios - CNM, todavia, não deve ficar falando sozinha doravante, provavelmente terá

Não foi necessariamente a mobilização popular feita no Rio, encabeçada pelo Governador SÉRGIO CABRAL, e com apoio do Governador do Espírito Santo, que convenceram a Presidente do país, DILMA, a felizmente vetar o artigo da nova lei dos royalties do petróleo que, como todos já sabemos, alterava, substancial e juridicamente questionável, a divisão das receitas provenientes dos campos de exploração assegurados por contratos em vigor. A DILMA, diga-se de passagem, já havia alertado que faria isso e foi vaiada pelos Prefeitos presentes no evento onde discursou em Brasília, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, e isso também foi antes do que disse o secretário estadual de São Paulo, JOSÉ ANÍBAL, há dois dias, quando saiu em defesa da manutenção das regras do jogo pondo São Paulo na mesma petição que a população do Rio fez em grande mobilização. Assim como já havia feito o então presidente LULA, o veto aconteceu - e isso é ótimo, mas não esgota a discussão. Os congressi

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( Ipea ) realizará, no  dia 27,  o  seminário  Desafios Federativos: Mecanismos para Solução de Controvérsias ,  que buscará identificar espaços que proporcionem o diálogo permanente entre os entes federados,  com vistas à obtenção de soluções negociadas para os conflitos federativos . Promovido em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), o evento acontecerá a partir das 9h, na sede do Ipea, em Brasília (SBS, Quadra 1, Bl. J, Ed. BNDES, auditório do subsolo) e será transmitido ao vivo pelo Portal. Os possíveis mecanismos de composição negociada de controvérsias federativas que antecedam a via judicial também serão discutidos . Além das perspectivas e proposições de mecanismos para solução negociada de controvérsias, haverá um debate sobre as motivações econômicas da concorrência entre estados, as possibilidades de regulação da competição entre entes federados e o papel do Conselho Naciona

Olá, bom dia. Nesta última sexta-feira (2) , por telefone, participei do concorrido programa radiofônico do entusiasmado comunicador J. PARREIRA (Beira Mar FM 102,7 ). Minha ligação , que foi proposital e inteligentemente esticada pelo âncora do programa 'Direto ao Ponto', se deu para falar acerca de minha preocupação com a absoluta falta de transparência do Governo do Estado de São Paulo em relação as suas reais intenções com uma importante faixa do Litoral Norte, no que se refere ao anúncio da grande mídia de muitas desmobilizações sociais com demolições de imóveis para a execução de duas propostas distintas, sendo uma fundamentalmente na Costa Sul de São Sebastião, em área que o Estado chama de preservação , mesmo já estando povoada há muito; e outra no honroso bairro do Itatinga, onde se pretende a construção de uma alça de acesso para a nova rodovia, chamada de Contorno Sul de Caraguá e de São Sebastião. Não faço exercício contrário - à priori - em relação

Estou no recreio das muitas atividades profissionais deste bom ano, ou seja, me permiti um descanso e viagem com a família. Mas, não podia deixar de registrar minha já conhecida preocupação com a  questão dos royalties do petróleo  - em discussão no Congresso Nacional.  O assunto interessa diretamente para os angrenses e sebastianenses  e duas de algumas das cidades onde tenho atuado com meus blogs, sendo Angra e São Sebastião,  tem interesse direto sobre a matéria. O recuo da bancada do estado do Espírito Santo , conforme noticia o  Estadão  de hoje,  preocupa.  Por óbvio que o desafio posto às mãos do deputado federal por São Paulo,  o petista   ZARATTINI , não é dos mais fáceis de serem resolvidos, mas  seu relatório é ruim para os interesses do estado do Rio , principalmente.  Suma da proposta: Pela proposta do relator na Câmara dos Deputados, fica congelado até 2023 a receita alcançada no ano passado com esta fonte, de maneira que este mesmo rateio estaria assegurado a