Pimenta na Política

Royalties sobre produção petrolífera existem desde 1953, quando emenda do deputado Lafayette Coutinho, da UDN-BA - eleito pelo maior estado produtor de petróleo à época - enriqueceu o anteprojeto da Lei do Petróleo. No sistema dessa lei e no daquelas que lhe sucederam, royalties eram, até 2012, nada mais que compensação financeira devida à União e também ao estados e municípios produtores, isto é, aqueles onde se localizam as jazidas petrolíferas. O racional econômico dessa compensação financeira decorre das externalidades negativas das atividades de produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos. Aos impactos ambientais e à finitude da atividade extrativista soma-se um conjunto de fenômenos econômicos que podem levar à desindustrialização (a conhecida "doença holandesa"). Royalties prestavam-se a internalizar tais custos que a "mão invisível" do mercado não é capaz de alocar aos seus agentes causadores. Seu fundamento era, portanto, de ...

Olá, Nesta quarta-feira (29), foi o fechamento da Conferência da Cidade de São Sebastião. Abri mão de continuar focado em projetos que estou envolvido para me dedicar o dia inteiro as discussões, tendo participado do grupo que avaliou a questão de uso do solo e habitação. Houve outros grupos pensando e debatendo questões importantes como saneamento básico e resíduos sólidos, mobilidade urbana e acessibilidade, entre outras agendas. Confesso que esperava mais presença, mais pessoas interessadas nos debates. O fórum é o momento em que a sociedade e governo fazem uma ultrassonografia na situação do município. Diversas propostas foram apresentadas e discutidas. Eu, em particular, sugeri que seja providenciada uma conversa com a direção do Dersa e com a da Cia. Docas, no sentido de se apresentar sugestões aos projetos de expansão do Porto - e exigir soluções para a interminável fila que se forma na cidade e impacta a região central, com os carros que esperavam vez para a traves...

Clique - aqui - e ouça a entrevista do prefeito Ernane,  na Morada do Sol FM (95,5) Em ano pré-eleitoral o Governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, age de maneira que possa agradar a gregos e troianos. A emenda nunca é fácil, mas, talvez diga ele, é a possível. Há uma discussão conhecida dos moradores do Litoral Norte Paulista, que é a busca pelo novo Hospital de referência Regional. A cidade de Caraguatatuba peticiona requerendo, e as demais cidades da região fecharam com o Prefeito de São Sebastião para que seja construído na cidade. Mas, a equipe do Estado achou uma saída que procurou desagregar menos. Em dois anos de intensa discussão, ontem (28), houve uma reunião no Governo do Estado, que, segundo o Prefeito Ernane, foi tensa, mas boa, talvez, arrisco eu em palpitar, porque arestas tenham sido aparadas. Ele não deixa de elogiar e agradecer aos prefeitos de Ilhabela e Ubatuba pela adesão a tese de que em São Sebastião seria melhor. O princípio da conversa, ne...

Li a matéria de hoje do jornal ' Imprensa Livre ' , escrita pelo jornalista Acácio , que também é locutor na rádio Morada do Sol , e é ex-diretor de comunicação do governo de Juan Garcia em São Sebastião/SP, e me confesso impressionado com o contorcionismo jornalístico que o rapaz empreendeu na redação da matéria - para falar o fator mais positivo da questão abordada em relação ao emprego.  Bem, vamos aos fatos: Clique sobre a imagem e visualize-a melhor O título providenciado pelo jornal é este: " Desemprego em Caraguá e Ubatuba impulsiona saldo negativo de 238 vagas na região " , quando poderia ser mais otimista, talvez assim: " São Sebastião lidera as estatísticas de geração de emprego na região " , não que isso não tenha sido objeto da matéria, seria impossível não sê-lo, afinal, foi por conta da boa média da cidade sebastianense que os índices da região não despencaram de forma mais assustadora; o fato é que, a despeito da importância...

Divulgação Clique sobre as imagens e visualize-as melhor 14h26min.     -       adelsonpimenta@ig.com.br

Vou me atrever a fazer uma analogia e a apresentar uma sugestão. Pois bem, eu os convido à esta linha de raciocínio. Na discussão nacional posta na pauta das grandes reuniões em  Brasília/DF, governadores tentam um novo pacto federativo com a União. Mas, mesmo reconhecendo a importância e necessidade dessa conversa, há uma outra ponta dessa linha que não está sendo devidamente posta à mesa das negociações, qual seja: os Municípios. A Confederação Nacional dos Municípios tem uma briga nesse sentido, e a Frente Nacional dos Prefeitos já exige que os prefeitos tenham lugar nas reuniões. Acertadíssimos. Não obstante, os Governos federal e estaduais costumam , normalmente quando acossados por resultados pífios nas pesquisas de opinião pública, criarem medidas mais populistas que - invariavelmente fazem cair os custos no colo das Prefeituras, que terminam arcando com os custos, de um modo ou de outro. Em São Paulo, o Governador alterou o mapa administrativo e criou novas expe...

No ápice da recente declaração do Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF , Joaquim Barbosa , que, entre outras coisas, disse aos universitários de Basília - onde proferia uma palestra, isto... Joaquim Barbosa - Presidente do STF " Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no C ongresso, e é esta a razão pelo qual o Congresso Nacional Brasileiro se notabiliza pela sua ineficiência. O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As lideranças [governistas] fazem com que a deliberação prioritária seja sobre matérias de interesse do Executivo. Poucas leis são de iniciativa dos próprios parlamentares. Menos  de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram propostas por deputados ou senadores ". Em 1993 , salvo engano, foi o então aspirante político a coisa maior, o Luiz Inácio "Lula", quem disse isto: Há no congresso uma minoria que se preocupa e trabalha pelo país, mas h...