Pimenta na Política

Em março deste ano a Universidade , uma instituição que não tem nada a ver com a famosa 'grávida', de Taubaté - a UNITAU , divulgou informações, e aqui se encerra a brincadeira com as palavras, com um  Levantamento dos Indicadores das últimas três décadas, que foi realizado por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Desenvolvimento Regional da Universidade , com base no censo demográfico de 1991 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e as projeções populacionais de 2021. Uma expansão populacional superior a 134,15% em um período de 30 anos no Litoral Norte de São Paulo reforça o alerta de que crescimento econômico e desenvolvimento ocupam lugares distintos nas agendas e geram riscos à população. Para se ter uma ideia, o percentual de crescimento do Litoral Norte nesse período é quase três vezes superior às médias nacional (45,25%) e estadual (47,68%). No caso específico de São Sebastião, por exemplo, o aumento chegou a 170,4% no período...

Pela quinta vez, o Prefeito Aguilar Junior tem contas aprovadas pelo órgão de Controle do Estado Sede regional do maior crescimento populacional da RM-Vale/LN , segundo os dados do Censo 2022 divulgado este ano, 2023, a cidade de Caraguatatuba tem experimentado uma série de transformações que esse movimento produz. Não é de hoje, já faz duas décadas pelo menos que a cidade cresce exponencialmente, mas, os resultados técnicos obtidos pela gestão do prefeito Aguilar Jr se diferenciam e muito de seu antecessor. As demandas pelos serviços públicos vão se sobrepondo, porque na medida em que mais famílias decidem pela moradia na cidade, mais exigências passam a haver, por exemplo, com médicos, exames clínicos, vagas em creches, matrículas em escolas, coleta de lixo, enfim. Os desafios do governante são corresponder a tais expectativas, fazer gestão com soluções que não firam a legalidade, não lhe impliquem em processos rigorosos de improbidade administrativa, e que, fundamentalmente, organi...

A TV Vanguarda, uma das emissoras que mais cobrou responsabilidade dos Governos pelo processo histórico de ocupações desordenadas na Costa Sul de São Sebastião, produziu reportagem sobre a falta de água de consumo público em áreas invadidas, para o atendimento de imóveis irregulares   Breve Histórico   O fornecimento, no caso de São Sebastião , é feito  pela Sabesp . O Contrato assinado em 2019 prevê investimentos de R$ 610 milhões ao longo de 17 anos , segundo matéria do 'site da Prefeitura '; além de do repasse de 4% da receita líquida da Sabesp para que a Prefeitura leve infraestrutura de saneamento para locais onde a empresa não vai atuar. Outros R$ 13 milhões foram contratados em serviços com a substituição da malha de distribuição de água. Em março deste ano, a 'Agência Brasil' publicou que antes da tragédia causada pelas chuvas no litoral norte paulista, o Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Meio Ambiente ( Gaema ), do Ministério Público de São Paulo ...

    Sobre o desenvolvimento econômico de São Sebastião/SP , não resta dúvida de que toda região do Litoral Norte tem vocação turística, que as Administrações trabalham focadas nisso, mas, inegavelmente, há outras vertentes igualmente importantes, afinal, há estruturas industriais de grande porte nas cidades vizinhas de Caraguá e São Sebastião , que envolve Usina de Tratamento de Gás ; Terminal Marítimo , Área de Tancagem de Petróleo e Porto de Carga Seca .   Especialmente - este é o meu recorte - por causa do seu Porto Organizado , há uma série de medidas que precisam ser pensadas pelos Governos , afinal, com a Reforma Tributária sinalizando menor capacidade de disputa fiscal, a prospecção de capital privado para investimentos ganha nova dinâmica.    E, outra vertente a ser pensada para o leque de novos negócios, está a possibilidade de Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul.   Em entrevista ao meu programa ' Editoria dos Fatos ', na emissora ' 012 News ...

A informação de que o Ministério Público - MP/SP entrou com uma Ação Civil Pública - ACP contra o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Sebastião em que cobra uma atualização do mapeamento das áreas de risco da Barra do Sahy, bairro que fica na Costa Sul de São Sebastião, é uma medida boa. Mas, tardia. A notícia dá conta ainda de que os Promotores também cobram que o Estado e a Prefeitura apresentem um cronograma de fiscalização e controle da ocupação dessas áreas, além de pedirem que o Governo Estadual pague uma indenização de R$ 1 milhão à Defesa Civil de São Sebastião por danos morais, e alegam que houve omissão histórica dos governos estadual e municipal.   Parece meio confusa essa proposta. A ação foi protocolada no último dia 15. No dia seguinte, o juiz Guilherme Kischner deu um prazo de 72 horas para o Estado e a Prefeitura se manifestassem, para decidir sobre o pedido de liminar. Não está público a manifestação do Município e do Estado como resposta...

São Sebastião/SP entre a realidade em conta e a expectativa de novas entradas de recursos vindos do Estado e da União  para tratar das consequências da tragédia, pela reconstrução da cidade A  Justiça  deu 72 horas para que a  Prefeitura de São Sebastião  explique destino de verba em torno de R$ 57 milhões , que teriam sido destinados ao Município após o desastre na região da Costa Sul em fevereiro , informou a Folha.  A matéria não fala sobre a mesma  cobrança em relação as entidades do terceiro setor  que também  arrecadaram recursos, por meio de doações , para a mesma finalidade. Não deve haver qualquer processo de natureza judicial nesse sentido.  A busca por essas respostas  todavia  não está deixando de ser feita, os vereadores  da cidade tem feito pesados questionamentos a respeito. Importante relembrar que a tragédia ganhou repercussão internacional. As autoridades do Estado, lideradas pelo Governador  Tarcísi...

Os Prefeitos, comandantes no front judicial, e seus soldados, advogados bem remunerados, travaram um novo duelo no campo de batalha do TRF-3. Há um Acórdão. A disputa bilionária pelo recebimento dos royalties do petróleo entre os Municípios de São Sebastião e Ilhabela, no litoral norte de SP, que tem um terceiro ator beneficiado - e calado por enquanto, Caraguatatuba, tem feito alunos de Direito, advogados experientes e procuradores municipais se debruçarem sobre o caso.  A    4ª Turma do Tribunal Regional Federal  -  TRF-3 , em sessão realizada no último da 04, decidiu acompanhar unanimemente o voto da Relatora do caso, e a decisão foi favorável aos interesses de São Sebastião, por mais uma vez.  O  ' Acórdão ' ( Decisão )  do TRF-3, em meu entendimento, poderia ser mais robusto no que se refere a a análise dos estudos técnicos - a partir da criação de nova linha geodésica ortogonal e paralela por ato do  IBGE . A desembargadora que relatou ...