Pimenta na Política

Não foi necessariamente a mobilização popular feita no Rio, encabeçada pelo Governador SÉRGIO CABRAL, e com apoio do Governador do Espírito Santo, que convenceram a Presidente do país, DILMA, a felizmente vetar o artigo da nova lei dos royalties do petróleo que, como todos já sabemos, alterava, substancial e juridicamente questionável, a divisão das receitas provenientes dos campos de exploração assegurados por contratos em vigor. A DILMA, diga-se de passagem, já havia alertado que faria isso e foi vaiada pelos Prefeitos presentes no evento onde discursou em Brasília, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, e isso também foi antes do que disse o secretário estadual de São Paulo, JOSÉ ANÍBAL, há dois dias, quando saiu em defesa da manutenção das regras do jogo pondo São Paulo na mesma petição que a população do Rio fez em grande mobilização. Assim como já havia feito o então presidente LULA, o veto aconteceu - e isso é ótimo, mas não esgota a discussão. Os congressi

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada ( Ipea ) realizará, no  dia 27,  o  seminário  Desafios Federativos: Mecanismos para Solução de Controvérsias ,  que buscará identificar espaços que proporcionem o diálogo permanente entre os entes federados,  com vistas à obtenção de soluções negociadas para os conflitos federativos . Promovido em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE), o evento acontecerá a partir das 9h, na sede do Ipea, em Brasília (SBS, Quadra 1, Bl. J, Ed. BNDES, auditório do subsolo) e será transmitido ao vivo pelo Portal. Os possíveis mecanismos de composição negociada de controvérsias federativas que antecedam a via judicial também serão discutidos . Além das perspectivas e proposições de mecanismos para solução negociada de controvérsias, haverá um debate sobre as motivações econômicas da concorrência entre estados, as possibilidades de regulação da competição entre entes federados e o papel do Conselho Naciona

Olá, bom dia. Nesta última sexta-feira (2) , por telefone, participei do concorrido programa radiofônico do entusiasmado comunicador J. PARREIRA (Beira Mar FM 102,7 ). Minha ligação , que foi proposital e inteligentemente esticada pelo âncora do programa 'Direto ao Ponto', se deu para falar acerca de minha preocupação com a absoluta falta de transparência do Governo do Estado de São Paulo em relação as suas reais intenções com uma importante faixa do Litoral Norte, no que se refere ao anúncio da grande mídia de muitas desmobilizações sociais com demolições de imóveis para a execução de duas propostas distintas, sendo uma fundamentalmente na Costa Sul de São Sebastião, em área que o Estado chama de preservação , mesmo já estando povoada há muito; e outra no honroso bairro do Itatinga, onde se pretende a construção de uma alça de acesso para a nova rodovia, chamada de Contorno Sul de Caraguá e de São Sebastião. Não faço exercício contrário - à priori - em relação

Estou no recreio das muitas atividades profissionais deste bom ano, ou seja, me permiti um descanso e viagem com a família. Mas, não podia deixar de registrar minha já conhecida preocupação com a  questão dos royalties do petróleo  - em discussão no Congresso Nacional.  O assunto interessa diretamente para os angrenses e sebastianenses  e duas de algumas das cidades onde tenho atuado com meus blogs, sendo Angra e São Sebastião,  tem interesse direto sobre a matéria. O recuo da bancada do estado do Espírito Santo , conforme noticia o  Estadão  de hoje,  preocupa.  Por óbvio que o desafio posto às mãos do deputado federal por São Paulo,  o petista   ZARATTINI , não é dos mais fáceis de serem resolvidos, mas  seu relatório é ruim para os interesses do estado do Rio , principalmente.  Suma da proposta: Pela proposta do relator na Câmara dos Deputados, fica congelado até 2023 a receita alcançada no ano passado com esta fonte, de maneira que este mesmo rateio estaria assegurado a

De a cordo com o  Projeto de Lei   3973/12 , de autoria do Deputado Federal VÍTOR PENIDO (DEM-MG), se aprovado,  ficará obrigado o Prefeito a enviar à Câmara Municipal uma Mensagem com a demonstração da real situação contábil, financeira e orçamentária do município ; o não envio se tornará crime. Pela redação,  o Prefeito deverá enviar a Mensagem até 30 dias antes das convenções municipais e essa obrigação será restrita aos anos em que houver eleições municipais.  Seu descumprimento ensejará perda do cargo, inabilitação para o exercício de qualquer cargo ou função pública, além de até três anos de detenção. Segundo o autor, a medida tem objetivos básicos:  1)  facilitar a avaliação do trabalho do administrador-candidato pelo eleitor; e  2)  permitir a elaboração de projetos financeiramente exequíveis pelos concorrentes. O Deputado esclarece que, além de prestigiar a transparência dos gastos públicos,  a iniciativa favorece significativamente a lealdade entre os candid

A população do prestigiado bairro do Itatinga está às voltas com dois problemas de caráter emergenciais , no que concerne a necessidade de soluções. Ora, há um terrorismo oficial do Governo do Estado com as desapropriações e demolições à serem feitas numa faixa de terra do local - por onde criminosamente se pretende passar uma alça de acesso da nova estrada, o tão falado projeto Contorno Sul de Caraguá e São Sebastião. Isso, por si só, já é uma afronta social sem tamanho. O Prefeito da cidade, ERNANE, diga-se de passagem, se pôs contrário a este traçado desde o seu nascedouro e não só já verbalizou isso como oficializou por meio de documentos protocolados junto ao Órgão licenciador, além de ter feito essas observações nas reuniões que teve com os empreendedores (Dersa e DER).  Outro sinistro no lugar é em relação a contaminação de parte do lençol freático (se é que isso é possível, mas a Cetesb atesta que sim), tendo a Petrobras comprado os imóveis naquele quadrado em

A leitura política da imprensa merece sempre um capítulo à parte, mas nem sempre concordo, embora respeite. A bola da vez é a dobradinha entre um radialista    e uma jornalista da mídia impressa local , quando fazem um exercício de raciocínio analítico tentando diminuir (essa é a minha leitura) a importância da vitória do Prefeito ERNANE (PSC) - que se reelegeu em São Sebastião. Ora, os prognósticos do Imprensa Livre, balizado por pesquisa de última hora - publicada, e suspensa pela Justiça, dava conta de uma eleição amplamente favorável ao ex-prefeito JUAN GARCIA, o que verificou-se na anotação das zerésimas não proceder. Não deixa de ser honesta a franqueza com que abordam a sociologia do voto, mas ambos pecam por não observar outras nuances desse processo, quando procuram ater-se somente ao que lhes veio primeiramente aos olhos, senão vejamos: a) Todo jogo tem sua regra, e ERNANE venceu dentro das regras; b) A disputa é majoritária, portanto, quem tem mais voto - lev

ERNANE, Prefeito de São Sebastião, não só conquistou a releição. Não, tratar sua vitória  assim é diminuir a importância do trabalho político que ele fez contrariando as muitas vozes dissonantes internas, e fugindo absolutamente do tradicional, da coisa mecanizada que vimos em todas as eleições. ERNANE, mais que ganhar a eleição, derrotou seus adversários - e esta é uma leitura. Outra possível é a de que, ao entrar para a história como o único Prefeito reeleito da cidade, podemos ter uma compreensão de que tenha sido um caminho natural, mas não foi - e esta é outra leitura, a de se fazer política de um jeito diferente.  Quando ERNANE venceu a eleição em 2008, seu grupo agregava toda heterogeneidade da política sebastianense, um batalhão ávido por apresentar uma coisa diferente da que estava no poder, sob a batuta do ex-prefeito JUAN GARCIA. Naquele pleito, alguns meses antes da eleição, ERNANE estava muito longe de ser dado como um candidato competitivo e que fizesse fre

Moradores podem estar sendo ludibriados por uma estratégia eleitoral de enganação que foi deflagrada por algum grupo político no dia de hoje, um terrorismo sobre o bolso do contribuinte, tentando impor ao Prefeito de São Sebastião uma decisão que ele jamais pensou, uma investida para jogar a população, leia-se eleitor, contra o candidato a reeleição.    A bola da vez agora é esse papel apócrifo, fraudado como fosse oficial da Prefeitura e com uma assinatura que imita a do Prefeito ERNANE PRIMAZZI , em que informa que será cobrado um valor adicional no IPTU dos moradores sobre o valor do financiamento obtido na Caixa Econômica Federal para a pavimentação das ruas da cidade. Uma grande mentira. Carta falsa ERNANE fez um documento oficial para produzir o desmentido e levar a verdade e tranquilidade ao povo.  Esse documento deverá ser acompanhado de outras formas afim de se restabelecer a verdade. As pessoas de bem não podem coadunar com isso, sinceramente.  Carta Oficial d

O Jornal Imprensa Livre publicou uma pesquisa que estava sendo contestada previamente na Justiça , e essa pesquisa difere da sequência histórica das demais pesquisas feitas no município sob contratação e publicação de outros veículos de comunicação. Nesta pesquisa , o jornal que pertence ao grupo Riviera Norte Editora Ltda. o candidato JUAN GARCIA liderava as intenções de voto , e esse jornal foi o estopim para uma série de novas contestações judiciais. Eu não cri, não conheci alguém que tenha crido, o eleitor provavelmente não creu, mas, houve a tentativa de se fazer crer. A Representação Judicial apresentada pela Coligação 'São Sebastião Paz e Desenvolvimento' tratou de equívocos nos procedimentos de confecção, formatação e registro da pesquisa no TRE. O Juiz Eleitoral de São Sebastião, GUILHERME KIRSCHNER,   que obviamente não permitiria esse tipo de achincalhe no pleito sob sua jurisdição,  julgou irregular e determinou a suspensão da divulgação de pesquisa publicada ont

Recebido por e-mail Reprodução na íntegra -------------------------------------- JUSTIÇA NEGA REGISTRO E MANDA SUSPENDER  DIVULGAÇÃO IRREGULAR  DO IMPRENSA LIVRE,  APONTANDO DISTORÇÕES E DÚVIDAS NA PESQUISA PRÓ-JUAN O juiz eleitoral de São Sebastião, Guilherme Kirschner, julgou ontem irregular e determinou a suspensão da divulgação de pesquisa publicada ontem pelo jornal Imprensa Livre (RIVIERA NORTE EDITORA LTDA), feita pelo Instituto Kairós, que apresentava o candidato Juan Garcia (PMDB) como líder na intenção de votos. O juiz acolheu o parecer da Promotoria Eleitoral, que encontrou discrepâncias entre o material impugnado, que havia sido submetido a registro, e aquele apresentado pelo instituto de pesquisas na sua defesa, apontando procedência na representação feita pela coligação Paz e Desenvolvimento, liderada pelo prefeito e candidato à reeleição Ernane Primazzi (PSC) e determinando a suspensão da divulgação da pesquisa, que vem sendo amplamente distribuída

Olá, amigo leitor, me perdoe a ausência neste blog. Tenho me comunicado mais pelo Facebook e venho tentando não me intrometer muito nessa disputa eleitoral que começa a sua contagem regressiva para finalmente terminar, mas me sinto incomodado com algumas coisas que estão sendo escondidas ou negligenciadas neste pleito eleitoral - que envolvem diretamente a vida de de muitas pessoas, e que se exploda as conveniências eleitorais ou os mesquinhos interesses partidárias de cada um , vou falar e pronto. Ora, o Governo do Estado está tocando dois megaprojetos com investimentos públicos pesados e já anunciados que serão entregues nas mãos de empresários depois , sendo a projeto de ampliação do porto de São Sebastião, extremamente importante, e o projeto da nova rodovia - o chamado Contorno Sul de Caraguá e de São Sebastião, que servirá de suporte logístico ao empreendimento portuário, também importante; mas, daí a não ver as questões que envolvem essas obras na pauta de discussão d