Pimenta na Política

Sr. Desembargador, Dr Carlos Eduardo Cauduro Padin , vi que pelo sistema de distribuição, estará em suas mãos nos próximos dias duas AIJE's, de n° 104288 e 104106 sendo a primeira de autoria do PMDB e a segunda do MPEleitoral. Há ainda uma AIME, 3-22, do PMDB que irá às mãos do Dr Waldir Sebastião de Nuevo Campos .  Esses processos estão com a Procuradoria Regional Eleitoral para que se manifestem.  Trata-se de recurso sobre a sentença do Juiz Eleitoral de São Sebastião, Dr Paulo Guilherme, que cassou o diploma do Prefeito, Felipe Augusto , e de seu Vice-Prefeito Amilton Pacheco . Há outras pessoas arroladas, diria até "enroladas".  Eu sou jornalista   blogueiro por uma opção pessoal. Não tem propaganda alguma em meu blog porque não tem finalidade comercial, não sou filiado a partido político, não estou nomeado em Cargo Comissionado, não sou assessor de nenhum mandatário, apenas escrevo o que penso.  Esse caso que narro aqui é assustador.  Antes, porém, ch

Consta que a política de desapropriações do ex-prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos, sogro e mentor político do Prefeito de São Sebastião - cassado pela Justiça Eleitoral, Felipe Augusto, está em boa medida judicializada.  O Prefeito da cidade, Aguilar Junior não fala ainda abertamente sobre o caso, mas, há notícias de que estaria impressionado com o que tem lhe chegado às mãos em termos de processos.   Haveriam ações na Câmara Civil do TCE e no Tribunal de Justiça.  A Prefeitura de Caraguatatuba estaria recebendo diversas notificações e o setor jurídico estaria incumbido de responder sobre tudo. Não tive acesso aos documentos, mas devo pedir pela Lei de Acesso à Informação. Segundo soube, haveria investigações sobre o possível uso político nessa política de desapropriações do Governo anterior. À saber. Mas, como vida que segue, o interesse público é que deve ser buscado e preservado sempre. porquanto, vejo com bons olhos a política pública de desenvolvimento urbano d

O orçamento da Prefeitura de Ilhabela para 2018 está estimado em R$ 650 milhões. O da Prefeitura de Caraguatatuba é de R$ 616 milhões. O da Prefeitura de São Sebastião é de R$ 727 milhões. Ou seja, somente essas três cidades do Litoral Norte de São Paulo estimam que arrecadarão R$ 1,9 bi, podendo ser superior a R$ 2 bi no ano que vem. Não resta dúvida que, dada a solvência financeira, elevada capacidade de endividamento e setores econômicos de grande porte na região que garantem um certo equilíbrio fiscal aos municípios, a notícia de tanta grana concentrada numa região, especialmente em tempos de crise aguda sobre a economia soa quase como um grito de liberdade, Mas, alto lá. É preciso cuidado com essas equações. O Governo de Caraguatatuba herdou 'restos à pagar' em limites proibitivos; o de Ilhabela tem desafios importantes sobre correção de rumos em investimentos herdados que deixaram grandes obras pela metade; e o de São Sebastião tem um Folha de pagamento pesada.

As regras para as eleições municipais de 2020 mudaram. No caso de São Sebastião, caso o TRE mantenha a cassação pela Justiça Eleitoral do mandato do Prefeito Felipe Augusto e os seus, a dúvida ainda é sobre a sucessão: se será uma eleição complementar, uma nova eleição ou se o segundo colocado assume.  Mas,  este é um caso específico. Neste cenário o processo de escolha será extemporâneo e limitado aos cargos de Prefeito e vice. Havendo ou não a cassação, caberá recurso ao TSE. Agora, para a eleição municipal de 2020, independentemente do que o TRE disser sobre o caso do Prefeito cassado, não haverá mais Coligações Partidárias para a disputa à vereança. Portanto, cada partido terá que montar sua lista de candidatos - e ter competitividade para alcançar o quociente eleitoral. A tendência é que hajam menos partidos com representantes na Câmara Municipal. Comparando Cenários 2016 - 2020 Aplicando, somente para efeito de comparação, as novas regras ao resultado da eleição

O Jornal do Litoral , veículo do competente jornalista Sebastião Neto, nos brinda com um jornalismo convencional que produz reportagens, matérias, ouve as pessoas, que bacana de ser lido. Na edição desta semana, que recomendo que leiam para compreender o contexto, traz três abordagens que recorto para este blog. Farei três postagens, individualizando por matéria do jornal. A Primeira é:  Vereadores querem mais transparência na aquisição de imóveis em São Sebastião: Opinião do Blog: A iniciativa dos dois vereadores, Neto Onofre e Ernaninho Primazzi trazem dois fatores primordiais:  I) Fortalecimento do papel do Legislativo:  E faz isso exatamente no momento em que o Prefeito Felipe Augusto, algoz da transparência, ingressou com Ações Direta de Inconstitucionalidade - ADIN's questionando a previsão legal de ter-se que se submeter à Câmara Municipal de São Sebastião Oficial para aprovar certas cosias e estar regrado a prazos para respostas a Requerimentos. Mas,

O petardo, entre as definições do dicionário, é também uma peça carregada de material explosivo. A Justiça Eleitoral cassou o mandato do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, ou seja, lançou um petardo. Ele, assim como os demais que estão citados no processo, recorre. A matéria (petardo) está com o TRE. Tramitação As três ações estão na Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de Parecer, sendo: a)   As duas do PMDB - AIJE 104288 e AIME 3-22, lá estão desde o dia 19/09; b) A AIJE do MP 104106, está lá desde o dia 28/09. Consta, segundo advogados com o quais conversei, que o tempo médio que fica na PRE é de 03 a 04 semanas, portanto, há previsão de que logo a fila ande. Aliás, já tem andando, vide a tramitação. E, embora não esteja - em tese - sujeito a prazo, o tempo médio de uma Decisão do TRE sobre processo de crimes de Prefeitos tem sido o de 60 dias. Já houve novas eleições em diversas cidades do estado e do país. A AIJE do PMDB e a AIJE do MP

Quando o Ministério do Turismo divulgou o mais recente Mapa do Turismo brasileiro deixando as cidades do Litoral Norte de SP numa zona de exclusão dos destaques, especialmente Ilhabela, houve certo espanto, já que o município figurava entre os indutores de turismo do país, segundo o próprio Ministério do Turismo.  E supunha-se ainda, diga-se, que os investimentos dos últimos anos - inclusive com participação em feiras internacionais tivesse melhorado o quadro. Só que não. A reação da Prefeitura de Ilhabela nesse instante é cirúrgica, reconheço.  A realização do 'Fórum Nacional de Turismo Sustentável' cai bem - em todos os sentidos. É uma forma de amplificar o diálogo proativo sobre esta agenda vital para o local. Melhor ainda se em algum painel os critérios que classificam as cidades no Mapa do Turismo forem abordados. E se o Ministério do Turismo tiver um assento à mesa, aí é chave de ouro. É a oportunidade, inclusive, para que o Prefeito Márcio Tenório fa

Artigo recebido por e-mail Encaminhado pelo Deputado, via assessoria,  para este Blog O Brasil enfrenta a maior recessão das últimas décadas. Muito além desta crise, os dados são estarrecedores: a economia mundial cresce a uma média anual de 3,4% e a China tem mantido média superior a 7%. Enquanto isso o Brasil sofreu retração de 3,6% no ano passado e de 3,8% em 2015. Estou convencido de que, mais de 50% da responsabilidade pelo atraso da nossa economia é provocado pelo nosso Sistema Tributário anárquico e caótico que mata as empresas e os empregos, concentra a riqueza e pune os mais pobres (os que ganham 2 salários mínimos) que pagam 53,9% de carga tributária, enquanto quem ganha acima de 30 salários paga 29%.  As Reformas são necessárias para tirar o País da crise. Na Tributária, da qual sou o relator na Comissão Especial da Câmara, propomos uma completa Reengenharia Tributária com o uso de novas tecnologias e softwares para universalizar o uso da nota fiscal eletrôn

Não falta  clareza nem diálogo nas medidas do Governo Aguilar Junior, especialmente no que se refere a questão da moradia popular e a titularidade do imóvel. Descongelamento de área, combinado com a Justiça; investimento público na infra urbana, e regularização fundiária estão na linha de frente das ações da Prefeitura de Caraguatatuba. Da mesma forma com que trata desta agenda a Prefeitura de Ilhabela, tendo reservado no orçamento e conversado com os moradores, o Prefeito Márcio Tenório avança com essa mesma linha de proteção social. Tudo às claras. São mais de R$ 30 milhões previstos só para a regularização fundiária. O cofre municipal suporta. E mais investimentos em infra, saneamento e moradia popular, superando os R$ 100 milhões. Diferentemente, está caminhando o Governo Felipe Augusto em São Sebastião. Não há dúvida da importância do tema, de sua necessidade, mas, é preciso ficar com um olho no peixe e outro no gato.   Em tempo em que a Prefeitura adota uma tal de "de rev

Aparentemente desceu do telhado a relação entre o Governo de Ilhabela e a direção da empresa de ônibus.  Márcio Tenório, Prefeito, desarticulou a filiação e a consequente presidência do Democratas pela sua adversária política Juliana Storti. Na noite de ontem, 29, sob a batuta do deputado estadual Edmir Chedid, a palavra de ordem foi "refundação", que é na verdade uma manobra que levará o nome do partido para 'Centro Democrático', abrindo a janela para adesões de defecções de outras legendas. Na conta do deputado o partido poderá ter João Dória como candidato a Presidente do Brasil e será a terceira maior bancada da Câmara dos Deputados. Com a descida do telhado, um tempinho para um café.  Ficou previsto que entre 15 ou 20 dias o partido deverá dissolver a Executiva Provisória sob a liderança de  Cristobal Parraga , para então eleger um Diretório.  À Juliana Storti, que sequer foi chamada à mesa, teria sido oferecido um lugar na chapa, mas