Pimenta na Política

Outro dia li e até comentei sobre um acordo entre a Prefeitura de Ilhabela e o Ministério Público com a celebração de um instrumento de valor jurídico importante - um TAC. É um Termo de Ajustamento, ou seja, a oficialização de um compromisso sobre uma situação irregular. No caso, o foco está na ocupação desordenada do solo urbano. Vozes da oposição política, gente que cirandou com o poder local e permitiu em boa medida que a situação chegasse a tal ponto, foi às redes sociais em gritaria - senão contra, tentando demonstrar que o ato seria desimportante.  Ora veja, se a situação degringolou, há que se fazer algo ou não?  Se o Prefeito Márcio Tenório assumiu essa tarefa de redução do problema em seu Orçamento, e ainda apalavrou documentalmente com o órgão judicial, isso é rum em que medida? Quero de verdade entender os críticos do acordo.  O Governo precisa agir - e está fazendo isso. Aí, ao elevar o tom da voz contra o ato, fica parecendo que a oposição está como b

Segundo informações, uma empresa que pertenceria ao Presidente de uma Escola de Samba local venceu uma licitação realizada pela Prefeitura de São Sebastião no valor de quase R$ 4 milhões para construir uma nova creche no bairro do Pontal da Cruz. Até aqui, salvo provas de alguma ilegalidade, não há nada de anormal. Ocorre que os serviços de sondagem no terreno está sendo feito por uma empresa subcontratada,  a Conrad'Milla Fundações e Geotecnia . Aqui é que começa a estranheza de tudo. Essa empresa fez algumas alterações na Junta Comercial, já teve até outro nome. O CNPJ pertence a parentes (filha e genro) do Secretário-Adjunto de Promoção Social, Francisco Chagas. Essa pasta tem o cunhado do Prefeito como Secretário, o Antonio Carlos Jr. Análise junto a Jucesp Link I:  https://goo.gl/vTs5CV Link II:  https://goo.gl/8FQPbJ Link III:  https://goo.gl/JcKGoy Em suma, o representante empresa Consitec, que havia deixado para trás uma porção de obras públicas no

Acompanhado de algumas pessoas, entre as quais, o vereador Ernaninho Primazzi , assim como o vereador Gleivison Gaspar, denunciamos em vídeo. O G-5 não hesitou.  A famosa Rua da Praia em São Sebastião ganhou uma bomba ilegal de combustível diesel. Um crime chapa branca, cometido pela Prefeitura de São Sebastião.  Assista a denúncia:  https://goo.gl/Lbgioe Não constava no projeto original haver um posto de combustível no local.  Não há, nem houve, qualquer pedido de licenciamento nesse sentido.  Os Secretários municipais Tota Aninceto e Auracy Mansano são as pessoas que deveriam estar respondendo pelo crime cometido na área do Município. Mas, o PSDB faz parecer que a Justiça lhe é favorável e tudo passa em branco, o tempo é esticado e sempre tem uma decisão que mantém as coisas como estão, ao gosto do prefeito. Tem sido assim. Mas, a Câmara de São Sebastião pode mudar essa história. O papel destinado aos vereadores é fiscalizar, e também investigar. Há um

O grande momento, o ápice do esporte amador são os Jogos Regionais. É um grande barato esse evento. Estão sendo realizados em São Sebastião e Ilhabela.  Um ex-jogador profissional de futebol, o Marcelinho Carioca, prestigiou e foi ovacionado na escola Josepha de Sant' Anna Neves, no bairro da Topolândia, ao visitar a comitiva de Ubatuba. Foi também a Ilhabela na abertura do evento e tomou as atenções de todos para selfies e vídeos. A tietagem começou na travessia da balsa.  Impressionante o carisma e a identificação que tem o ex-jogador com todos. Não só os participantes dos jogos, mas funcionários do Dersa, gente que utilizava o transporte para a travessia. Enfim. Sua presença trouxe um brilho a mais ao evento, sem dúvida.   O evento Os números impressionam e demonstram sua grandeza.  São 38 delegações representantes de municípios do Litoral Norte,  Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira, Grande São Paulo, região de Mogi e ABC Paulista, que pertencem à 2ª Regi

ILHA PAGA A CONTA.  O TAC com o MP não cobra do Estado ARTIGO Por, Adelson Pimenta Introdução: Eu sei do quão caro é à sociedade a existência do Ministério Público. Diferentemente do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, que discursou que este órgão "só atrapalha". Já fiz Elogio Público, e críticas contra o ativismo judicial nalguns casos. Sobre a gestão de Márcio Tenório, ir até às comunidades tradicionais, gente que vive em condições mais isoladas e dar-lhes voz por meio de audiências públicas, levar investimentos, é ser inclusivo.  Eu li sobre a assinatura de um TAC entre a Prefeitura de Ilhabela e o Gaema,  que visa o  combate à ocupação irregular,  ao desmatamento e ao crescimento desordenado  pelos quais o município vem passando na última década.  Antes tarde que nunca.  Mas, faltou um ator à mesa. Cadê o representante do Governo do Estado de São Paulo? Não há como ignorar haver uma unidade de Conservação (UC) de Uso Sustentável, a

NOTA DA PREFEITURA DE CARAGUATATUBA A Prefeitura de Caraguatatuba encaminhará ao Cartório de Registros Imóveis 3.652 títulos para regularização fundiária. Serão beneficiadas famílias de oito núcleos habitacionais e terão a oportunidade de receber o título de propriedade ainda este ano. Serão: ✅ 2 mil beneficiários do Rio do Ouro ✅ 500 beneficiários do Balneário Maria Helena (Perequê-Mirim) ✅ 460 do Núcleo Jardim Parnaso (Colônias) ✅ 240 do Núcleo Ponte Seca ✅ 182 beneficiários do Núcleo Coopervap (Getuba) ✅ 150 do Núcleo Cavinato (Travessão) ✅ 70 do Núcleo Dona Jô (Praia das Palmeiras) ✅ 50 beneficiários do Sítio Severino (Travessão) Opinião do Blog A decisão política do Prefeito Aguilar Junior lhe projeta para além dos limítrofes da cidade que governa. A escolha do Gabinete da Presidência da República pelo programa de Regularização Fundiária da Prefeitura de Caraguatatuba foi resultado de estudos e acompanhamento, não uma obra do acaso. A valorização imobiliária

Clique sobre a imagem e visualize-a melhor Declaração A decisão agravada e o agravado pretendem que o agravante coloque para fazer a interlocução do Governo de São Sebastião com o povo pessoas que não são da confiança do agravante. Pretende que sejam definidas as políticas públicas e implementadas as ações Governamentais, vale dizer seja feita a avaliação da conveniência e da oportunidade das ações administrativas, por servidores efetivos, que não são da confiança do Governo. FELIPE AUGUSTO Prefeito de São Sebastião, Por meio de seu advogado Alberto Rollo. Em recurso chamado  Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo ao TJ/SP contra a Tutela Provisória, isto é, a Liminar concedida pela Justiça de São Sebastião, os argumentos usados pela defesa do Prefeito são indelicados com a verdade. Mas, este é o meu entendimento. Se cair nas mãos de um Desembargador com ideologia tucano é bem capaz de colar. Entenda o Caso: Quando o MDB de Juan Garcia fez denún

Desde que decidiu trocar por quase R$ 2 milhões o software que administra todo o sistema de gestão pela empresa iiBrasil - que pertence ao Marcos Leopoldino, cidadão que teve suas Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do período em que presidiu a Câmara Municipal e então se tornou inelegível, a Prefeitura de São Sebastião tem causado grandes transtornos aos contribuintes, profissionais que lidam diretamente com documentos públicos e sociedade como um todo. É possível que o Município esteja inclusive perdendo dados e sua contabilidade pode estar comprometida.  Chamo a atenção da Ministério Público de Contas para o fato de que  uma série de coisas vem acontecendo e, inevitavelmente, todos os documentos e balanços da Administração carecem de rigorosa auditoria. Destaco algumas questões, mas há várias outras para serem averiguadas. O sistema não acumula o faturamento dos últimos 12 meses. A importância é a de calcular a alíquota do ISSQN que será retida ou não sobre os

Este é um texto um pouco mais contundente, vai à ferida. Urge. O vereador Gleivison Gaspar acusou na tribuna legislativa o Prefeito Felipe Augusto de ter feito desrespeitosa troça sobre sua opção sexual. Semanas depois surgiam peças de marketing político aludindo a primeira-dama Michelli Venezianni como "candidata da família". Esse mote já não está mais estampado em seu material de trabalho.  No aniversário da cidade, o primeiro mandatário  foi ao ataque contra o MP e reivindicando o fim do TCE . Meses depois, nos autos de uma Ação Civil Pública em que questiona a criação e as nomeações em cargos comissionados pelo alcaide,  o Ministério Público chamou o Governo local de imoral ao falar, entre outras coisas, que se emprega "as amantes e os maridos das amantes". Não houve risos, mas uma Liminar da Justiça dando prazo às exonerações. Atônita, a sociedade foi às falas. As redes sociais estão povoadas pela indignação coletiva. No artigo

Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Caraguatatuba deverá retomar sua agenda de discussão e análise dos relatórios Técnicos do Tribunal de Contas do Estado - TCE sobre as Contas da gestão do ex-prefeito da cidade, Antonio Carlos da Silva.   Suas Contas de 2004 foram rejeitadas por 2/3 dos vereadores, que acolheram o Parecer do TCE. O recesso legislativo é de 01/07 até 31/07. O Presidente da Casa, vereador Tato Aguilar, que tem agido de forma republicana e absolutamente legal, já pautou a votação de duas outras Contas do ex-prefeito.  Em 07/08: Contas de 2009 No dia 07/08, será o da apreciação das Contas do exercício da gestão fiscal do ano de 2009. O Parecer do órgão de Controle é pela aprovação.  Essa matéria tramitou nas Comissões de Finanças e Orçamento, e de Constituição e Justiça. Ambas seguem o Parecer do TCE.  Em 28/08: Contas de 2010 O Parecer do TCE neste caso é pela rejeição.  Da mesma forma, tramitou pelas Comissões da Casa - e ambas seg

O  Juiz de Direito de São Sebastião, Dr. André Quintela Alves Rodrigues, decidiu em sede liminar sobre dois processos de autoria do Ministério Público contra a Prefeitura de São Sebastião, sendo: Liminar 1000823 Acesse:  https://goo.gl/vuvVA2 Processo Digital nº: 1000823-15.2018.8.26.0587  Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário. Liminar 1000475 Acesse:   https://goo.gl/sMkSau Processo Digital nº: 1000475-94.2018.8.26.0587  Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário Bora entender o caso: A denúncia foi formalizada pelo MDB, sob a presidência de Juan Garcia. Mas, isso não se deu sem que o partido não tivesse alertado para os erros que estavam sendo cometidos pelo Governo. Fez isso pelas redes sociais e no Legislativo, com Gleivison Gaspar alertando. A oposição política deu sua contribuição. Não custa lembrar que a Câmara Municipal decidiu aprovar essa Reforma Administrativa sabendo que estava precedida de uma Orientaçã