Pimenta na Política

Ontem, 18, publiquei aqui sobre o Mandado de Segurança impetrado pelos vereadores da oposição,  Gleivison Gaspar ,  Giovani Dos Santos  - o "Pixoxó" e o  Ernaninho Primazzi  pelo qual se requer que se torne sem efeitos a iniciativa dos vereadores da base governista sobre terem assumido o pedido de parcelamento do débito da  Prefeitura de São Sebastião  sobre o Fundo de Previdência do Servidor - o FAPS. Leia a publicação no blog e no Facebook Pimenta na Política ➥  https://favoritoregional.blogspot.com/2019/11/oposicao-judicializa-parcelamento-do.html ➥  https://www.facebook.com/pimentanapolitica/posts/1340564872790352?__tn__=K-R Acesse a Inicial do Mandado de Segurança: ➥    https://drive.google.com/open?id=1MnGkhjl359Pr7b_n5_gcieKwycgA0g9Q Hoje, 19, retomo a conversa... O  Ministério Público do Estado de São Paulo  se manifestou desfavoravelmente. Agora, resta a decisão do juiz de 1° instância. Essa medida, a do parcelamento do débito com o

Um Mandado de Segurança foi proposto em São Sebastião Está judicializado o pedido do prefeito  Felipe Augusto  e a consequente aprovação na sessão de terça-feira, dia 12/11 pela  Câmara Municipal de São Sebastião Oficial  do parcelamento do débito da  Prefeitura de São Sebastião  em relação ao Fundo de Previdência do Servidor - o FAPS, que agora, em transição, ganhou regime autárquico. Os vereadores de oposição, Gleivison Gaspar,  Giovani Dos Santos  - o "Pixoxó" e  Vereador Ernaninho , discordam do que fizeram os vereadores da base governista, entendem que houve infringência ao Regimento Interno e que todo processo está eivado de irregularidades. Consideram, portanto, que está prejudicado o interesse público para beneficiar o Governo. Para tanto, ingressaram judicialmente com um  Mandado de Segurança.  Para tanto, ingressaram judicialmente com um Mandado de Segurança na 1° Vara do  Tribunal de Justiça de São Paulo , em São Sebastião. Não há notícia algu

A expressão usada no título foi cunhada nos autos de uma Ação por Improbidade Administrativa pelo Promotor de Justiça - ao se referir a algumas das pessoas que ocupavam cargos comissionados nesta Administração do PSDB SÃO SEBASTIÃO.  A Reforma Administrativa, que havia sido aprovada pela Câmara Municipal de São Sebastião Oficial, foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo O Concurso Público Depois de um bom tempo tramitando, chega ao fim do primeiro capítulo - considerando ser uma decisão da 2° Vara de primeira instância, logo, cabe recurso - do drama vivenciado pelos concurseiros em relação a Prefeitura de São Sebastião Um brinde à celeridade do Juiz Guilherme Kirschner. Tratava-se de uma Ação de Responsabilidade por Improbidade Administrativa, de autoria do Ministério Público do Estado de São Paulo A Decisão Judicial Leia: https://drive.google.com/open?id=1Y7_JsZrJ1ygZbJUDBYhTMVFxF0L3vN6M As Alegações Finais do Promotor de Justi

DO PSL PARA O 9° PARTIDO? Bolsonaro, às turras com a direção de sua legenda, mira outro partido político Mais que uma guerra de narrativa, há uma disputa intensa pelo poder de comandar uma legenda que era nanica e ficou gigantesca - o  PSL . O Presidente da República,  Jair Bolsonaro , foi para o tudo ou nada e surpreendeu a todos, inclusive aliados de primeira hora, como foi no caso do senador por São Paulo, Major Olímpio. O presidente do partido, deputado  Luciano Bivar , avaliou ontem (9) que a fala do presidente sobre foi "terminal", que o presidente  " já está afastado "  da legenda e que não pode levar a  " dignidade "  da sigla. Na semana passada, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, por irregularidades envolvendo candidaturas de mulheres nas eleições de 2018. Antônio presidia o PSL mineiro à época. Hoje, 10, o noticiário informa que novo procedimento de investigação sobre o

O MP em Caraguá tomou um lado - o da oposição. Mas, diferente de se animar, o grupo político ligado ao ex-prefeito Antonio Carlos deve é se preocupar. Todos devem, inclusive quem não está exercendo mandato eletivo, mas tem pretensões.  O ativismo judicial estampado neste caso evidencia um perigo iminente à democracia.  O meu entendimento é o de que essa "oposição" do Promotor de Justiça é em desfavor da atividade política, quase uma tentativa de criminalizá-la. É motivo real de preocupação, e deve ser rejeitada pelo Juiz de Direito imediatamente. A última palavra é do TJ/SP, do Desembargador autor da liminar, não do MP. A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa cumulado com Pedido de Anulação da Votação do PL n° 43/19 e Condenação com Danos Morais Coletivos, ajuizada na manhã deste dia 07 de outubro no Tribunal de Justiça, por meio da Vara de Caraguatatuba, é um excesso, um ativismo sem medidas, precisa ser compreendida em sua raiz. ➥ Leia

Havia interpretações distintas sobre  o objeto da liminar judicial do TJ A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por 9 votos na sessão ordinária de ontem, 01, o pedido de autorização feito pelo Prefeito Aguilar Junior para que a Prefeitura de Caraguá acesse um programa da Caixa Econômica Federal e obtenha financiamento público na ordem de até R$ 152 milhões para projetos de infraestrutura, para um total que ultrapassa os R$ 200 milhões, sendo que parte será com recursos próprios do Município Veja quais projetos e seus respectivos valores https://prezi.com/p/u6svdxynacck/pro-caragua/ O Projeto de Lei n° 43/19  tramitava desde 05 de Agosto na Casa.  A votação se deu sob intensa guerra de liminares judiciais, muito alarido e fricção dos vereadores da oposição,  Duda Silva, Fernando Cuiu, Ceará da Adega, Celso Pereira e Dennis Guerra, ligados ao grupo político liderado pelo ex-prefeito (inelegível) Antonio Carlos da Silva.  Guerra de Liminares e Interpretaçõ