Pimenta na Política

As edições 150 e 151 do jornal de Ilhabela 'Tribuna do Povo' trazem matérias que demonstram significativos atos administrativos do Governo Márcio Tenório. Como todo Governo, este também não está imune as críticas, mas, ter optado por ser mais participativo deixa-se de ser tão excludente.   À quem documenta - e faz comparações, há uma mudança de foco em elação ao seu antecessor, Toninho Colucci.  Mas, na boa, isso é o seu dever, foi eleito para isso.  Não aplaudo governante por cumprir o seu papel, nem tenho político de estimação. Mas, há uma questão que me despertou a atenção ao ler essas matérias:  a aplicação dos recursos oriundos dos royalties do petróleo, e a possível rastreabilidade dos valores.  À mim, pessoalmente, Márcio Tenório assegurou que determinou à sua equipe que 10% dos royalties serão destinados exclusivamente ao saneamento básico, que isso independe das tratativas de renovação com a Sabesp e que pretende entregar o seu mandato em 2...

Na Câmara de Ilhabela sobe à pauta hoje, 13, salvo intempéries do jogo, as Contas de 2012 do ex-prefeito Colucci, já rejeitadas pela legislatura passada. Sob o Projeto Administrativo 11/17,  o ex-prefeito requer a revisão e anulação do Decreto Legislativo 12/16. Entre outras coisas, ele busca a elegibilidade e tem pretensão de ser candidato no ano que vem, 2018. O ex-prefeito da cidade, Manoel Marcos, teve suas Contas de 2006 rejeitadas, por meio do Decreto Legislativo 05/09. Ele foi à Justiça, mas avalia fazer um pedido de revisão do Poder Legislativo também, não alimenta pretensões eleitorais e se dedica ao contato político e pessoal em apoio à gestão do atual prefeito.  Ambos os ex-prefeitos tiveram suas respectivas Contas aprovadas pelo TCE.  Não custa lembrar que este colegiado que analisa as Contas tem estrutura técnica maior, mas, só assessora, dispondo de uma Divisão de  Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos - AUDESP, e ainda o Ministério ...

Li que o prefeito foi aos comerciantes da Rua da Praia dizer que o Município tem R$ 50 milhões para investimentos.  À e a, (com e sem o acento grave), Câmara, nada?  Ele escolheu um grupo à quem dizer -  um jogo de palavras com o prefeito em cena. Felipe Augusto segue à risca uma estratégia - que consiste em tramar com a verdade.  E quanto ao restante da população, não deveria ser chamada para definir as prioridades?  O discurso inaugural foi o de que não tinha dinheiro para isso e aquilo, os universitários que o digam. Logo depois vimos gastos supérfluos com a reforma de seu gabinete, compra de móveis sem necessidade e viagens desimportantes. Ah, e o reajuste do funcionalismo. Ele havia mentido? Ele se refere ao fato de ter suspendido o pagamento de fornecedores e exigido que reduzam em até 30% os valores à receber. Em um país sério isso se chama quebra de contrato, e o PSDB foi o partido que acertadamente talhou o caminho da regulação quando abriu o...

A edição de n° 111 do Diário da Justiça de SP disponibilizou na terça-feira, 6, matéria da 132° Zona Eleitoral de São Sebastiã o. Trata-se do Processo n°   1042-88.2016.6.26.0132 - Ação de Investigação Judicial - AIJE, de autoria do PMDB, tendo como representados o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto; o Vice-Prefeito, Amilton Pacheco e o jornalista Cacá Alberti. Nos autos do processo em epígrafe, pelo MM Juiz Eleitoral  foi proferido o seguinte despacho:  " Tendo em vista que os fatos aqui apurados são os mesmos das AIJE 10.43-73, determino o apensamento para julgamento conjunto. Desde já, refuto a alegação de excesso de prazo, uma vez que as ações já se encontram na fase de alegações finais. São Sebastião, 02/06/17.   Paulo Guilherme de Faria Juiz Eleitoral" Isso significa que, conforme previsto e até pedido pelas partes, as AIJE's propostas separadamente pelo Ministério Público e pelo PMDB se juntam e as provas de um processo passa...

Ilhabela e Caraguatatuba estão entre os municípios que compõem a RM Vale - LN, região administrativa do Estado de SP, e se destacam pelos investimentos e diálogo aberto com a sociedade. Da formulação do orçamento à agendas importantes, a ordem dos prefeitos Márcio Tenório e Aguilar Junior tem sido a de submeter previamente à sociedade. Em Ilhabela, o foco está nas políticas de proteção e justiça social - com aplicação de um amplo programa de regularização fundiária e construção de unidades habitacionais; enquanto em Caraguatatuba se desenvolve o mais factível e arrojado projeto de incremento turístico da região, com recursos já sendo captados pelo Governo.  Na Saúde, ambos os prefeitos também dera um passo à frente, elegendo o setor entre as prioridades. Em Ilhabela, das muitas medidas que vem sendo adotadas o destaque, é claro, está na abertura da UTI; e em Caraguá a santa casa terá aporte financeiro do Governo para ampliar a quantidade de leitos e melhorar os serviços pr...

A imprensa divulgou o que lhe foi repassado à época: os shows do #verãozão em São Sebastião seriam bancados pela Ambev. No palco, nas tendas, enfim, onde o evento ocorreu havia a publicidade da marca Skol. Ficamos todos nesse quadrado. O mesmo se dizia em relação a queima de fogos e ao carnaval. Acontece que agora, algum tempo depois do evento, o Portal da Transparência da Prefeitura de São Sebastião publica, como determina a lei, os extratos de pagamento - com dinheiro público - desses shows. Até um padre da cidade recebeu grana, e não foi pouca. Consta nos documentos oficiais. Aí já não desce redondo.  Houve dois Requerimentos de autoria do vereador Ernaninho Primazzi tentando entender as coisas...  No de n° 041/17 o Prefeito Felipe Augusto respondeu que os shows foram contratados com inexigibilidade de licitação. Sobre o segundo, o de n° 195/17, a Prefeitura respondeu: "existiu contrapartida no carnaval 2017". Mas, para a parte "b", enrolou:...

Todas as fases procedimentais sobre os processos eleitorais que pedem a cassação do mandato do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, e seu vice Amilton Pacheco se esgotaram. O rito seguiu à risca o que determina a lei. O Juiz Eleitoral foi extremamente legalista, técnico e cuidadoso preservando o direito ao contraditório e da ampla defesa. Há  uma AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, de autoria do MP Eleitoral, que foi impetrada antes da diplomação e ainda  duas AIJE's - Ação de Investigação Judicial Eleitoral, sendo uma de autoria do MPE e outra do PMDB. Todas foram às mãos do Juiz Eleitoral e estão  à espera de uma Decisão. Memoriais de Alegações Finais AIJE de autoria do PMDB Cacá Alberti,   jornalista e proprietário do jornal 'A Balsa' alega "ilicitude das provas" e o que considera nos autos ter sido uma "quebra de sigilo da fonte" como garantia constitucional. Sua Defesa se baseia no fato de provas periciadas no In...