Postagens

O TRÁFEFGO NÃO É PALANQUE

Imagem
A discussão sobre trânsito em São Sebastião tem sido contaminada por uma lógica perigosa, a de transformar fiscalização em vilã e simplificar um problema complexo para caber em discurso político O debate público sobre trânsito em São Sebastião tem sido tensionado por construções retóricas que desconsideram a natureza jurídica e técnica da política de mobilidade urbana. Fiscalização não é opção discricionária, pelo contrário, decorre de dever legal, vinculado à preservação da vida, à ordem viária e ao interesse público primário. A tentativa de reduzir esse campo normativo a uma lógica arrecadatória ignora dados oficiais e o próprio regime jurídico aplicável. Em 2025, a arrecadação municipal oriunda de infrações de trânsito apresentou queda expressiva, alcançando o menor patamar desde 2022. Tal resultado afasta, de forma objetiva, qualquer presunção de finalidade fiscal na atuação administrativa. A política adotada pelo Município baseia-se em critérios técnicos e registros formais de o...

ROYALTIES DO PETRÓLEO: IMPORTANTE E INCERTO, UM NÓ FISCAL

Imagem
A nova queda de 42% nesse 1° trimestre de 2026, somada a perda na arrecadação de São Sebastião do ano passado, 2025, comparado ao ano anterior, 2024 foi bastante prejudicial para a execução fiscal Artigo de Fundo Hoje quero falar sobre os Royalties do Petróleo , o nó fiscal que, junto a outras medidas, impactou São Sebastião e a nova realidade da arrecadação. O aclarado ano fiscal de 2024 forçou um  apagão orçamentário em 2025 , em São Sebastião/SP. A eletricidade necessária foi consertar a fiação contábil de todo sistema de gestão sem desligar o interruptor das soluções. O  Prefeito Reinaldinho herdou, lançou luz e resolveu .  Houve frustração de receitas , por exemplo, com ISS , que em 2024 arrecadou R$ 166 milhões , e em 2025 caiu para R$ R$ 130 milhões . Os royalties do petróleo , todavia, foi o nó fiscal que atou e desatou essa equação. E é a fonte mais importante e também a mais preocupante. É preciso ter melhor compreensão disso. Eu explico : Em 2024 foi arreca...

GOVERNO DE 2

Imagem
A política que selou desafios eleitorais, agora une propósitos institucionais entre o Prefeito Reinaldinho e o Governador Tarcísio  ...quando o alinhamento político vira entrega concreta Na política brasileira, alianças costumam ser testadas nas urnas e dissolvidas na rotina do poder. Em São Sebastião , ocorre o inverso: um pacto que nasceu no ambiente eleitoral amadureceu em cooperação institucional efetiva . A relação entre o Prefeito Reinaldinho e o Governador Tarcísio de Freitas inaugura um momento raro na história recente do município e produz resultados que falam mais alto do que discursos . Não há exagero em afirmar que a cidade vive um “ Grande dia ! ”.  Nunca se viu tamanha proximidade, política e pessoal, entre um prefeito de São Sebastião e um governador de São Paulo. Essa aproximação não é casual nem meramente protocolar; ela se sustenta em três pilares claros : alinhamento estratégico , afinidade ideológica e confiança mútua . Eles se entendem.  E quan...

NA VOLTA DO RECESSO, O ENCONTRO COM O PROGRESSO

Imagem
Câmara de São Sebastião retoma atividades em 2026 diante de um novo cenário fiscal, institucional e econômico do Município O primeiro dia útil do ano legislativo em São Sebastião , nesta segunda-feira (3), marca mais do que o retorno formal da Câmara Municipal após o recesso parlamentar. Representa, sobretudo, um ponto de inflexão institucional: os vereadores retomam suas atividades em um contexto significativamente distinto daquele encontrado no início da legislatura, em 2025 , quando o município enfrentava severas restrições fiscais e risco concreto de colapso financeiro. À época da posse, a atual composição do Legislativo - majoritariamente formada por parlamentares em primeiro mandato, deparou-se com um quadro orçamentário da cidade adverso, caracterizado por elevado déficit e alertas expressos no relatório prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ( TCE-SP ), situação que inclusive motivou a abertutra de uma investigação pelo MP/SP .  O desafio exigia mais do que...

SHOW É CASO DE GESTÃO, ENQUANTO BRIGA COM MORTE É CASO DE POLÍCIA

Imagem
O brilhantismo dos eventos ocorridos em São Sebastião se deve ao formato empreendido pela Prefeitura. A confusão no avançar das horas, depois do show é outra natureza Os grandes shows realizados em São Sebastião consolidaram um novo padrão de gestão de eventos públicos no município, combinando alta adesão popular, impacto econômico expressivo e racionalidade no uso de recursos públicos.  Segundo estimativas da Polícia, mais de 600 mil pessoas circularam pela cidade ao longo do período, confirmando o sucesso de público da programação. A execução operacional, conduzida pela empresa Viva+ , vencedora de concorrência pública, mostrou-se eficiente em grandes fluxos de pessoas.  O formato determinado pelo Prefeito Reinaldinho permitiu gratuidade ao público , ampliação das oportunidades de negócios e redução de custos para os cofres municipais , sem prejuízo à estrutura de serviços essenciais, especialmente nas áreas de Saúde e ordenamento urbano. Do ponto de vista econômico, o ...

SÃO SEBASTIÃO FAZ VERÃO PÚBLICO COM CUSTOS PRIVADOS

Imagem
Modelo de gestão liderado por Reinaldinho consolida novo padrão de eventos, amplia receitas e reposiciona a cidade no radar do mercado São Sebastião encerra - ou talvez inaugure - um novo ciclo na política de eventos públicos . O verão 2026 não se resume a uma temporada bem-sucedida, o que já seria formidável de ser dito; ele sinaliza uma mudança estrutural na forma como o poder público articula turismo, economia e interesse coletivo . O que se observa é a transição de um calendário concentrado em picos sazonais para uma lógica contínua de ativação econômica , capaz de sustentar grandes eventos inclusive fora da alta temporada. Os resultados explicam o interesse crescente de Prefeitos, gestores públicos e players do mercado de entretenimento e marcas globais. A cidade deixou de ser apenas destino turístico, tornou-se plataforma de negócios, vitrine institucional e ativo econômico regional . Dados do Observatório de Turismo confirmam a percepção colhida nas ruas.  No Réveillon ...

JUSTIÇA NEGA OS PEDIDOS DO JORNALISTA HELTON

Imagem
O Município não foi notificado ainda, mas, consta que o único pedido de acesso autorizado foi o de Relatórios Quadrimestrais da Controladoria Interna de 2023 e 2024 Artigo A Justiça decidiu limitar o alcance dos pedidos formulados pelo jornalista Helton Romano em ação que buscava o acesso a documentos sob a guarda da Prefeitura de São Sebastião . A penas um dos requerimentos foi deferido : a disponibilização dos Relatórios Quadrimestrais da Controladoria Interna referentes aos exercícios de 2023 e 2024 . O Município, até o momento, não foi formalmente intimado da decisão , circunstância juridicamente relevante, uma vez que a exigibilidade do cumprimento somente se consolida após a intimação oficial, nos termos do Código de Processo Civil. A decisão judicial reafirma entendimento consolidado no ordenamento jurídico brasileiro: o direito de acesso à informação pública, embora fundamental, não possui caráter absoluto , devendo ser exercido em conformidade com outros princípios constituc...