Pimenta na Política

A  Câmara Municipal aprovou PL  para controle de ocupação desordenada Não pode passar desapercebidamente a votação na  Câmara Municipal de Ilhabela  no último dia 25/9, quando os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 121/2018 que obriga o munícipe a ter alvará de licença e/ou habite-se para requerer a ligação de água e luz na residência. A redação cunhada na justificativa da matéria é a de que essa medida visa auxiliar no controle de ocupações irregulares que vem aumentando consideravelmente no município. A proposta foi de autoria do Vereador  Luiz Paladino  (PSB), que já foi aliado - e esteve no palanque - do ex-prefeito  Antonio Colucci , esteve Secretário de Obras do Município durante a gestão do Prefeito  Márcio Tenório , e foi quem assinou a maior parte das contratações por caráter emergencial. Luiz Paladino de Araújo  é também pretenso candidato a Prefeito de Ilhabela e busca apoio do Prefeito de São Sebastião,  Felipe Augusto . As aspas da Nota à imprensa de

Felipe Augusto , Prefeito de São Sebastião, quer para ele aquilo que normalmente não concede aos vereadores: mais tempo. Ao  Tribunal de Justiça de São Paulo  pede mais 30 dias. Ao Poder Legislativo do Município costuma pedir ‘regime de urgência. Se o relator no TJ acatará não sabemos. Na  Câmara Municipal de São Sebastião Oficial   sempre tem uma maioria que lhe atende. Sob sua direção, a  Prefeitura de São Sebastião  criou novos cargos extraordinários, praticamente só mudou os nomes dos que teve que extinguir por determinação judicial. E agora, acossado pelo julgamento previsto para amanhã, (25), sobre seus atos administrativos, pede um refresco de + 30 dias para reduzir em 10% os cargos comissionados em nova proposta de Reforma Administrativa. Mesmo com restrições financeiras – (o próprio Prefeito fala disso, ao mesmo tempo em que pede empréstimo de R$ 140 milhões a bancos públicos; gasta mais de R$ 30 milhões com tendas para shows; deve à Previdência Municipal e propõe uma

Em 2017, sob Aguilar Junior , com a necessidade de ter receita para dar conta dos enormes desafios, a Prefeitura de Caraguatatuba fez o seu primeiro Programa de Recuperação Fiscal (Refis) deste Governo. A Petrobras, por meio da Unidade de Tratamento de Gás Monteiro Lobato (UTGCA), tinha uma dívida estimada em quase R$ 200 milhões.  A empresa aderiu, aproveitou e pagou. A estatal petrolífera pagou durante esse momento da Anistia. Ocorre que, mesmo conhecendo a clareza da lei sobre a obrigação de  tais pagamentos, não depositou os valores correspondentes as custas processuais e/ou honorários advocatícios , que deveriam ser pagos à vista. A empresa chegou a assumir que pagaria, mas, não o fez. Pelo princípio da legalidade, (este é o termo que o setor jurídico adota), o Município desconsiderou então a adesão da empresa ao Programa de Anistia, e continuou com o serviço de execução judicial.  Houve reunião presencial e troca de correspondência entre as partes, segund

Num trecho de seu irretocável artigo publicado no Estadão de boje, 23, o jornalista Carlos Alberto di Franco, sob o título "O bom jornalismo fascina", diz: "A grande surpresa no jornalismo é descobrir que quase nunca uma história corresponde àquilo que imaginávamos...". Perfeito. A oposição política em Caraguatatuba é a responsável pela falta de novos investimentos na cidade. Até à Justiça os vereadores - ligados ao grupo político do ex-prefeito Antonio Carlos - recorreram para impedir que obras sejam feitas em favor da população. Uma minoria que perde no voto, mas, opera por outros meios. Observe que não tem aspas. É essa a compreensão e definição de vereadores aliados ao Governo. A rinha é por causa da disputa eleitoral do ano que vem? Neste caso, por si só, caberia aspas. Tivemos acesso a pesquisas de opinião pública encomendadas - para consumo interno - por duas empresas, e outra a pedido de uma ONG que presta consultoria a investidores privados

ABUNDANTES ROYALTIES DO PETRÓLEO PODEM DEIXAR REGIÃO À MÍNGUA  Em meio a discussão jurídica no Supremo Tribunal Federal - STF sobre a Lei dos Royalties, que foi sancionada em 2013, que altera a forma de distribuição dos royalties do petróleo, que está previsto na pauta para o dia 20 de novembro, que teve o trecho referente à sua divisão suspenso pela ministra Cármen Lúcia, quando o plenário do STF, formado por 11 ministros, decidirá se mantém ou derruba a decisão liminar, o Governo do Presidente Jair Bolsonaro tem flertado com possibilidades de novas mudanças.  A equipe do Presidente da República, no entanto, já fez anúncios de certas concessões em relação ao tema, ensaiou medidas, e, por último, disse que vai elaborar uma proposta para alterar as atuais regras de distribuição de royalties e receitas obtidas pela exploração do petróleo entre União, estados e municípios.  Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, "o Governo vai tratar

Há poucos dias ouvimos a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, dizer que o espaço democrático no Brasil estava sofrendo redução. Sua voz se projetou ao mundo porque ocupa um cargo de extrema relevância, mas, inegavelmente, repercutiu ainda mais ruidosamente por causa da reação do Presidente brasileiro Jair Bolsonaro. Ao invés de contestar a afirmação da representante das Organizações das Nações Unidas - ONU com dados oficiais - (em desprezo ultimamente) -, optou por uma resposta com forte teor revanchista e, pior, enaltecendo a ditadura chilena sob  Augusto José Ramón Pinochet Ugarte, que foi um general do exército chileno e ditador do seu país de 1973 a 1990, servindo posteriormente como senador vitalício, cargo que foi criado exclusivamente para ele, por ter sido um ex-governante. Tinha mais crueldade na resposta, já que o pai e a própria Bachelet que também presidiu o Chile foram torturados em seu país sob Pinochet.  O reconhecimento e

A medida interessa de forma direta aos municípios do Litoral Sul e Norte do estado A política da direita empreendida pelo Governador de São Paulo, João Dória, (PSDB), vai ganhando corpo. A bola da vez é a  Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), uma empresa de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado de Logística e Transportes. O site G1 noticiou na última semana que a Assembleia Legislativa - ALESP aprovou a extinção da empresa.  A medida interessa ao Litoral Sul e Norte do estado porque a Dersa é  responsável pelas obras da rodovia Nova Tamoios e Contorno Sul, assim como pela travessia de balsas entre as cidades de Guarujá e Santos, e São Sebastião e Ilhabela.  Aliás, durante a campanha eleitoral o Dória dizia sobre a privatização desses serviços também.S egundo a nota do Estado sob a égide do tucano, o governo afirma que já iniciou o processo de concessão dos serviços de balsas e lanchas à iniciativa privada. Convenhamos, nada do que já não havia sido di