Pimenta na Política

Felipe Augusto prefere uma lei que beneficie a ter que punir profissionais e proprietários e  reordenar a política de ocupação urbana do Município  Hoje me debruço - pela terceira vez - sobre o atestado de fracasso do Governo de São Sebastião sobre o seu Comportamento Territorial. Ao propor um edital, sem sequer apresentar o Projeto de Lei a que se refere o convite para uma audiência pública remota sobre uma proposta de Regularização Edilícia, o Prefeito diz para a sociedade que não deu conta de resolver o Planejamento Urbano do Município - e tenta lavar as mãos. Há uma infinidade de pedidos de Carta de Habite-se protocolado na  Prefeitura de São Sebastião , mas, sua expedição depende de vistoria / fiscalização e a obra precisa estar de acordo com o projeto original que foi objeto do licenciamento. Se houver inconformidades, precisa ser readequado. É burocrático, mas, é o que determina a legislação. E se a obra estiver irregular, não recebe o "habite-se". Há demanda reprimida

A Prefeitura de São Sebastião vai penalizar o benfeitor Um dos maiores problemas do Município de São Sebastião é também um dos principais caminhos para resolver sua equação financeira. Para tanto, é preciso querer politicamente, haver gestão comprometida com o interesse público e capacidade técnica para fazer. A Regularização Fundiária e a Regularização Imobiliária: Em meu modesto entendimento, a Prefeitura precisa fazer o dever de casa. Não há um Plano Diretor decente, atualizado. Sem este documento e suas definições como zoneamentos, qualquer outra medida sobre Código de Obras, Lei de Permeabilidade, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Regularização Edilícia e afins perdem seu efeito prático em desfavor do interesse público. SUGESTÃO: > Criar uma Comissão Pública para Levantamento Georreferenciado com Estudo de Caso sobre quantidade de imóveis sob condições irregulares existentes. > Definir um Plano de Ação e Regularização deve ser proposto à partir desse Estudo, com debate técnico,

Sua eleição consagra uma virada de página numa cidade que busca recuperar sua credibilidade Derrotado nas urnas em sua tentativa de reeleição, o Prefeito Délcio Sato já arruma as malas para despachar pela porta dos fundos. Envergonhado, vai tarde e não deixará nenhuma saudade ao povo ubatubense. Uma decepção absoluta.  Concorreu sub judicie (com julgamento pendente), sob forte questionamentos sobre sua capacidade de governar cidade.  Sua gestão só não morreu por asfixia porque os vereadores da sua base, comprometidos unicamente com seu projeto eleitoral, lhe deram um respirador para suas Contas - eternizando um estado de emergência, sempre com a esfarrapada desculpa de combate a Covid-19. Lástima. Se reuniu com seu secretariado na quarta-feira (18), chorou pelo leite derramado e orientou como pegar o banquinho e sair de fininho. Ao menos recomendou a facilitar a transição administrativa, o que é um bom sinal. Antes tarde do que nunca. A tarefa da nova prefeita,  Flávia Pascoal , é árd

A versão online do Michaellis fala que a definição tem sentido de trapaceiro, vigarista. A Decisão do Juiz de Direito da Vara em São Sebastião, se deu em desfavor da Administração Municipal - sob o PSDB SÃO SEBASTIÃO - numa Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, de autoria do Ministério Público do Estado de São Paulo , tornou o Prefeito Felipe Augusto um gestor ímprobo. É uma tradução possível. Nos dicionários em versão gratuita na internet o termo é associado a desonestidade. A versão online do Michaelis fala ainda em trapaceiro, vigarista. Há, todavia, uma compreensão de alguns juristas de que há casos de condenação de agentes públicos por atos de improbidade que, na verdade, podem até ser considerados ilegais, mas, jamais ímprobos. Fato é que as palavras do magistrado - numa Decisão de mais de 40 páginas sobre o modus operandi do alcaide na criação de cargos comissionados, sua utilização, sua estruturação e coisas do gênero, são duras e acusam o governante local de ter

Regiões Central e Norte dão vitória política para Gleivison O resultado das urnas legitima a reeleição do Prefeito Felipe Augusto, (PSDB), em São Sebastião, mas, não muda em nada o estado combalido das Contas de sua gestão - rejeitadas pelo TCE e pelo Conselho Municipal de Saúde. Dias difíceis pela frente. Fato é que, apesar de vencedor, Felipe,  morador da região central e eleito com votos da região Sul,  perdeu em 2/3 (dois terços) da cidade. Sua responsabilidade gestora agora, nos próximos quatro anos, é a de corrigir a sua irresponsabilidade fiscal desse atual mandato. Uma maioria de vereadores se elegeu em sua coligação. Isso é bom.  Parte importante dessas medidas de contenção que obrigatória e necessariamente terá que adotar, vai ter parte que passará pela Câmara Municipal. A política é dinâmica, o poder de barganha do Prefeito é reduzido neste segundo mandato.  Gleivison Gaspar , morador de Barequeçaba,   teve   uma vitória política ao vencer nas regiões Central e Norte. Em t

Uma cidade que dinamita a estrutura de suas finanças fica vulnerável e à deriva  A gestão fiscal do Prefeito Felipe Augusto, (PSDB), como todos sabemos, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE, é de absoluta desordem. As Contas dos anos de 2017 e 2018 já tem Parecer Técnico pela rejeição. Caberá a próxima legislatura a análise e deliberação sobre essa matéria.  Os relatórios prévios do TCE em relação as Contas de 2019 e 2020 já indicam agravamento dessa situação caótica. Além disso, as Contas da Fundação de Cultura e de todo Sistema de Saúde estão igualmente rejeitadas, inclusive pelo Conselho Municipal.  Há um déficit crescente e assustador em relação a Previdência Municipal, sem qualquer Plano de Amortização apresentado, nem tampouco com algum Levantamento Atuarial para melhor estudo e definição de caso, ou seja, a Administração Municipal opera no escuro, dentro de um verdadeiro apagão contábil.    A barbárie com as Contas Municipais é de tal monta que nem mesmo os

No último dia 03, publiquei na página Panorama Litoral: "Sob Felipe, a Previdência Municipal Mingou. Leia:   https://www.facebook.com/panoramalitoral/posts/3313054492126172 O Prefeito da cidade, Felipe Augusto, reagiu de alguns formas, entre as quais, gravando um vídeo falando sobre o tema. O pessoal comissionado do Governo fez circular sua versão pelas redes sociais. E conselheiros foram aos departamentos da Prefeitura para tentar estancar os efeitos da matéria junto aos servidores, tentando dar voz à versão oficial.  Assista:   https://www.facebook.com/45FelipeAugusto/posts/1440506039486006 O Presidente do MDB em São Sebastião, Juan Garcia, em transmissão em live - (ao vivo) - por sua página pessoal, também falou sobre o assunto. Usou no começo do vídeo uma máscara com a descrição "Mordaça". Aliás, ele revelou outras coisas, vazou áudios de vereadores, enfim, manteve seu tom duro de opositor. Assista:   https://www.facebook.com/100004706174630/posts/1744208979079291/?d

Com Planos de Investimentos frustrados, má gestão e calote oficial, a Previdência quebrou O que o Prefeito do PSDB SÃO SEBASTIÃO propõe é empurrar mais um problema para seu sucessor ao pedir aos seus vereadores aliados que lhe permitam institucionalizar o calote sobre o repasse do que deve aos servidores em sua Previdência. Um desastre administrativo sem precedentes. O Relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , referente a 2017, e parte do Relatório do Cad-Prev, do Ministério da Previdência e Trabalho , nos reportam um déficit no valor de R$ 631 milhões, podendo alcançar um valor em torno de R$ 800 milhões ao final do exercício deste ano, 2020. Esse aumento expressivo sobre o valor do Atuarial se deve fundamentalmente a três fatores, sendo: > 1) Baixa Rentabilidade na Carteira de Investimentos: As aplicações financeiras durante esse período frustraram-se em rentabilidade sendo, portanto, muito abaixo da meta de 6,0% + IPCA, que havia sido definido no Plano de Gestão.