Pimenta na Política

A disputa sobre a Taxa do Lixo em Caraguatatuba deixou de ser apenas uma questão tributária. Transformou-se em um teste institucional sobre responsabilidade fiscal, processo legislativo e respeito à Constituição Até aqui, Executivo e Legislativo travaram em Caraguatatuba um embate político que, apesar da firmeza das posições, permaneceu dentro das regras do jogo democrático. Houve divergência institucional, respeito às competências de cada Poder e exercício legítimo das prerrogativas constitucionais. Agora, contudo, o conflito deixa o campo da política e ingressa definitivamente no terreno constitucional. Como já havia sido antecipado à imprensa, a Prefeitura de Caraguatatuba ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a lei aprovada pela Câmara Municipal de Caraguatatuba que revogou a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), conhecida popularmente como "Taxa do Lixo". As perguntas agora são outras. A partir deste momento, a questão central será uma só: a...

Na democracia contemporânea, governos administram fatos; adversários disputam interpretações. Ao eleitor permanece a tarefa de distinguir uma coisa da outra. Governar nunca foi apenas administrar. Sempre foi, também, disputar o significado daquilo que se administra. Obras são entregues, contas públicas reorganizadas, políticas implementadas e serviços aperfeiçoados. Mas nenhum fato chega à sociedade sem antes atravessar o campo das interpretações. Entre a ação do governo e a percepção do cidadão existe uma arena permanente de disputa: a narrativa. Não se trata de um fenômeno novo. O que mudou foi sua velocidade, sua sofisticação e sua escala. A revolução digital transformou rumores em ecossistemas de desinformação. Conteúdos sintéticos produzidos por inteligência artificial, montagens audiovisuais, campanhas coordenadas de desinformação e a lógica da pós-verdade passaram a disputar com os fatos o espaço da credibilidade. A informação passou a competir com simulacros cuidadosamente cons...

Entre o veto, o Ministério Público e os alertas do Tribunal de Contas, cidade decide hoje se mantém financiamento do lixo em meio a frustração de receitas e disputa sobre os limites da autonomia legislativa no saneamento Caraguatatuba chega à sessão legislativa desta terça-feira (23) em um ponto raro de convergência institucional.  O que começou como uma disputa local sobre a manutenção ou revogação da chamada Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) evoluiu para um caso em que Executivo, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas orbitam o mesmo núcleo de preocupação: a sustentabilidade fiscal de um serviço público essencial sob condições de restrição orçamentária. A Câmara Municipal analisa o veto total do prefeito ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, que havia revogado a taxa e determinado, inclusive, a restituição de valores já pagos por contribuintes. O Executivo sustenta que a medida rompe o equilíbrio financeiro do sistema de manejo ...

A cobrança está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi aprovada pelos vereadores, compõe a base de cálculo do Orçamento do Município, está em plena execução fiscal e cobre os serviços públicos de coleta e destinação de resíduos sólidos O cálculo eleitoral de cada um é resultado de suas próprias aspirações. Não é preciso taxar isso, resta claro. Ocorre que, se o diagnóstico sobre seu oponente não for bem feito, sua estratégia vai ao lixo. Na Câmara Municipal de Caraguatatuba há ao menos três grupos políticos fazendo contas eleitorais. É cedo, mas, está acontecendo uma certa antecipação do pleito municipal. E cada um deles se inspira no que lhe convém. Dois vereadores tem irmãos "prefeitáveis", e um deles quer ser o próprio candidato. Separar madeiras para tentar construir e selar a tampa de um caixão político do Prefeito, crendo que será possível subir e fazer palanque - usando como pregos as condições de financiamento dos serviços públicos para a população, é...

A rejeição das contas de Felipe Augusto expôs menos um revés contábil do que uma concepção de poder incompatível com a autonomia das instituições Há derrotas que machucam. E há derrotas que revelam. A rejeição das contas do ex-prefeito Felipe Augusto pela Câmara de São Sebastião , por 12 votos a 0 , pertence à segunda categoria. O episódio começou como julgamento de contas e terminou como um teste público de liderança, temperamento e compreensão da democracia. Antes da votação, Felipe falava como quem contava não apenas com apoio político, mas com uma maioria sob tutela. Repetia ter elegido 10 dos 12 vereadores da atual legislatura e agia como se isso lhe garantisse mais do que influência : lhe garantisse obediência. Havia, inclusive, a convicção de que ao menos uma vereadora de primeiro mandato, em quem depositava especial confiança, votaria a seu favor. Não votou. Nenhum votou. Os 12 vereadores acompanharam o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado e rejeitaram as contas...

A riqueza do petróleo não é eterna. A insegurança institucional também não deveria ser. As cidades beneficiadas pelos royalties, como São Sebastião e Caraguatatuba estão diante dos novos desafios judiciais em relação a Bacia de Santos A matéria publicada pelo G1 chama atenção pela relevância de seu conteúdo: "MPF e MP-SP pedem suspensão imediata da licença da Petrobras na Etapa 4 do Pré-Sal. Procuradores alegam risco ambiental e emissão de 3,8 bilhões de toneladas de gás carbônico. Ibama afirma não ter sido notificado e Petrobras informa que apura o caso". Não se trata de uma notícia qualquer. Poucos lugares do Brasil sentem tão diretamente os efeitos da indústria do petróleo quanto Caraguatatuba e São Sebastião, no Litoral Norte de SP. Ao longo das últimas duas décadas, a expansão da exploração offshore na Bacia de Santos transformou a região em um dos territórios mais estratégicos da economia energética nacional. Royalties, participações governamentais, serviços de apoio m...