Pimenta na Política

1° e última pág. (Fotoprint) Processo: - aqui -  Está pacificado até aqui o entendimento jurídico acerca dos autos judiciais - na ordem de R$ 1 bilhão - liberados pela 1° Vara da   Justiça Federal de Caraguatatuba em benefício do Município de  São Sebastião , referente aos ' royalties do petróleo ', após uma longa jornada em que o Município de  Ilhabela , especialmente sob a gestão do Prefeito Toninho Colucci , tem se redobrado " na luta pelos interesses dos ilhabelenses ", como se define nessa batalha judicial. A discussão técnica - com perda no mérito - em âmbito administrativo e até as primeiras reclamações feitas via judicial, não levam a digital do atual Prefeito Colucci . Todo processo se deu sob seus antecessores, Tenório e Gracinha . Desde que assumiu a gestão da cidade pelo 3° mandato, Toninho abriu fogo contra a decisão, o que envolveu, além das partes citadas, o IBGE e a ANP também. O Tribunal Regional Federal da 3° Região ( TRF-3 ) avaliou o pedid

As cidades do Litoral Norte e Sul de SP , assim como Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense , e as quase 2 00 cidades brasileiras beneficiadas com o recebimento dos royalties do petróleo , estão com tudo e não estão prosa. Essa realidade que faz superabundar recursos nos cofres públicas dessas cidades todavia, está sob riscos.   Entenda Quando o Pré-Sal evidenciou uma nova realidade do país, foi proposto um novo ' Marco Regulatório ' para o setor do petróleo . Está em vigor, inclusive. No meio da discussão, uma emenda - do deputado Ibsen Pinheiro - ganhou protagonismo, acendeu a chama da polêmica nacional, dividiu bancadas e partidos. Venceu o bairrismo, sob o velho lema da 'pouca farinha, meu pirão primeiro'.  A nova lei (aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidente da República, Dilma Roussef ), por conta dessa emenda, prevê uma distribuição igualitária dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros. Os efeitos dessa nova le

O servidor do Município de São Sebastião, ex-secretário de Segurança Urbana, Émerson Elias, fez uma Escritura de Declaração, em 19/04/23, sobre sua condição de membro Secretário há 5 anos na Comissão Processante em que o então Procurador Onofre Neto foi demitido em 01/08/18, agora falando em 'irregularidades'. CULPA NO CARTÓRIO Servidor de carreira, Émerson Elias , ocupou cargos importantes na estrutura da Prefeitura de São Sebastião em algumas das últimas gestões municipais.  Sob Felipe Augusto , foi Secretário de Segurança Urbana , logo, por extensão do cargo, também respondeu pela ' Autoridade Municipal de Trânsito ', e compôs, na qualidade de 'membro Secretário', a ' Comissão Processante ', composta por três servidores, na qual foi submetido - em Processo Administrativo Disciplinar o então Procurador do Município, Onofre Neto . A saber : Neto respondeu a esse processo enquanto exercia o mandato de vereador da cidade. Como resultado do trabalho dess

  São Sebastião, Litoral Norte de SP, muda oficialmente o status da crise provocada pelas chuvas DA CALAMIDADE No dia 19 de fevereiro deste ano, uma  Portaria  do  Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional  foi publicada em ' edição extra ' do ' Diário Oficial da União ' reconhecendo o estado de ' Calamidade Pública ' do Município de  São Sebastião .  No dia 20, uma comitiva de  Ministros de Estado  desembarcou na cidade, sob a coordenação do Presidente da República,  Luiz Inácio, o "Lula" , se juntando as equipes que estavam operacionais na cidade, sendo as da Prefeitura, sob  Felipe Augusto , e do Governo do Estado de SP, chefiado pessoalmente pelo Governador  Tarcísio de Freitas . O prazo para a manutenção dessas condições era de 180 dias. Calamidade X Emergência Para explicar de forma simples, a decretação de ' Calamidade Pública ' é quando o caso ocorrido é de tamanha gravidade e proporção que atinge de forma ampla os cidadãos

Recursos que estavam depositados em conta judicial por conta de embargos que Ilhabela havia conquistado em relação a disputa pelos royalties do petróleo A Justiça Federal em Caraguatatuba , acolhendo o pedido feito pelo Município de Ilhabela , havia determinado a abertura de uma conta judicial para que fossem efetuados os depósitos dos valores controversos sobre metade de tudo o que recebia em relação os royalties do petróleo. Estima-se que o saldo seja em torno de R$ 1 bilhão. Este valor, somado a outros próximos de R$ 800 milhões que estão depositados em outra conta judicial aberta por determinação do TRF-1 , também numa ação proposta pelo Município de Ilhabela , corresponde as parcelas que São Sebastião conquistou o direito de receber a partir de um longo processo em âmbito administrativo junto ao IBGE e, consequentemente, sobre a ANP, em que arguiu sobre uma redivisão desses recursos, ou seja, metade de tudo o que Ilhabela recebia, por conta de estudos técnicos sobre traçado

Essa semana a cidade de São Sebastião-SP está sediando os trabalhos coordenados pelo Dr   Motauri Chiocchetti , corregedor-geral do Ministério Público do Estado de São Paulo - MP/SP. Ele atendeu ontem a todos que quisessem apresentar alguma questão. O atendimento foi pessoal. O portal Tamoios News, único inscrito, teve sua audiência. Isso constará na 'ata da correição'. A previsão é a de que a equipe da Corregedoria do MP permaneça trabalhando na cidade até quinta-feira, dia 10. A finalidade é a verificação de todo trabalho desenvolvido pelo GAEMA (Grupo Especializado do Meio Ambiente), r eferente a todas as cidades do Litoral Norte de SP . Há dois Promotores de Justiça responsáveis na região. É uma quantidade insuficiente de profissionais, segundo um dos Promotores, para dar conta de tanta demanda, o que causa uma demora maior que a esperada em determinados encaminhamentos. Trata-se, todavia, de um procedimento padrão , neste caso, não tendo qualquer caráter extraordiário.

Na última segunda-feira, dia 31, a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - MP/SP inaugurou mais um espaço dedicado ao debate de ideias: o novo estúdio de Podcast e Videocast . Objetivo: "Geração de Conteúdo". Essa deixou de ser uma perspectiva de Comunicação de instituições públicas, passou a ser uma forte tendência e, na medida em que as experiências foram se avolumando, se tornou uma realidade. O formato podcast tem crescido no Brasil, um dos países que mais consomem esse tipo de produto, de acordo com o relatório DataReportal 2023. O primeiro programa gravado no novo espaço, que conta com isolamento acústico e equipamentos modernos de captação e edição de som e imagem, contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Mario Sarrubbo , e do Diretor da Escola, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa . A entrevista foi mediada pela radialista Aline Riera Pedreiras .  O modelo é muito semelhante ao que o vereador e então presidente José Reis idealizou pa