Pimenta na Política

Vou me intrometer na redação oficial da Prefeitura de São Sebastião e tentar ir dialogando minha opinião com a notícia do Governo Municipal  em relação a pressa da Petrobras e os atropelos da empresa na busca do licenciamento para a construção (e não ampliação, em meu entendimento) do Píer Norte, no Terminal Aquaviário - Tebar. Vou tomar a liberdade de aproveitar trechos da Nota Oficial, e não sua íntegra.´ Nota da Prefeitura:   O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi (PSC) protocolou nesta semana pedido para suspender o prazo previsto num edital da Petrobras e que pretende realizar em 45 dias, audiências públicas. A solicitação foi feita em função da estatal não ter apresentado qualquer documento sobre a obra para a municipalidade. O oficio foi protocolado e emitido para a Cetesb e Secretaria Estadual de Meio Ambiente, nesta terça-feira (2). Opinião do Blog:    A informação de que a Petrobras ignora a Prefeitura e não apresenta "qualquer docu...

Olá, como vai? Conversei um pouco com o Presidente da Câmara de São Sebastião, MARCOS TENÓRIO, para tomar pé da informação que circula sobre a possibilidade de implantação de uma TV Legislativa no município . Segundo o Presidente, o papo é à vera, e deverá estar sendo assinado nas próximas horas um Termo de Parceria entre as Câmaras Municipais de Caraguatatuba e São Sebastião. Na verdade, é um direito de cada Casa ter a liberação de um canal televisivo para a transmissão de seu conteúdo, mas, por conta de questões técnicas em relação ao sinal digital - que termina demandando muito tempo, a orientação da Câmara Federal e do Ministério das Telecomunicações, no sentido de dar celeridade aos procedimentos para essa aquisição e utilização, está no estabelecimento de parceria institucional. E é isto que narrei. Tudo está sujeito a prazos e como a Câmara de Caraguá já tem a sua disposição o canal, mas não tem pretensão imediata de veiculação, poderia também terminar perdendo a outorga, tend...

Texto postado originalmente no facebook reproduzido em sua íntegra neste blog Em São Sebastião/SP, ao contrário de outros tempos, enfim setores da sociedade começaram a dar vazão aos seus reclames, ora participando de reuniões e audiências públicas, ora escrevendo e se manifestando por diversos meios, inclusive com mobilizações de pessoas que se identificam com as mesmas petições. Sem que qualquer outro ensaio crítico se faça necessário, é preciso reconhecer um valor sociológico intrínseco nisso tudo - por si só. A pergunta sobre quais resultados práticos se obtém é outra coisa, mas, há que se considerar que até as indagações não podem ser generalizadas. Há movimentos e movimentos. Na região central, para me ater aos episódios mais recentes e atualizados, uma pequena caravana foi às ruas com palavras de ordem contra o mandato exercido pelo prefeito recém reeleito. A "causa", é a substituição do que venceu o pleito eleitoral pelo que ficou em segundo lugar. As a...

A pressa da Petrobras pode não ser a mesma da Prefeitura . A primeira atende, em tese, ao interesse nacional; a segunda atende, com certeza, ao interesse local. O projeto de construção de um novo píer (e não ampliação, no entendimento deste autor) do Terminal Aquaviário - TEBAR pode estar sujeito a prazo, mas o licenciamento municipal não deve estar submetido ao "negócio". A empresa, por mais que se venda com a publicidade de ser responsável ambientalmente, vem deixando a desejar e muito em São Sebastião/SP, para onde está previsto este investimento comentado.  Digo mais, que a qualificadora ISO tenha acesso, por exemplo, ao que acontece numa área contaminada do bairro Itatinga, quando, não tenho dúvidas, terá de rever a pontuação dos responsáveis nos certificados emitidos. Isso, por si só, termina provocando a atenção da mídia nacional; o que, por sua vez, afeta diretamente as ações nas Bolsas de Valores mundo à fora. Se ficar do jeito que quer empreender os respon...

Muito interessante a iniciativa do vereador MARCOS TENÓRIO , Presidente da Câmara de São Sebastião, que já estuda a viabilidade técnica e econômica para a implantação da TV Câmara. Lido com Legislativos que possuem um canal televisivo próprio e sei da importância desse veículo. Há casos em que as licitações são transmitidas 'ao vivo', as reuniões das Comissões também, inclusive com a participação popular. Aliás, deixo aqui a sugestão para o Presidente da Câmara: para que dê ênfase ao trabalho das Comissões da Casa, termina sendo  um dos principais fóruns de interatividade entre os mandatários e a população, de onde surgem muitas novidades e excelentes debates. A tarefa em São Sebastião tem se limitado ao corpo técnico para confecção de Pareceres, e isso inibe o desenvolvimento da pluralidade. É preciso ousar. Outra coisa que chamo a atenção é o fato de não haver disposição documental de muita coisa, principalmente em relação a contratação de pessoal e pagamentos contratua...

Olá, boa noite. Conversa com amigos Na sessão de Câmara de ontem (26), em São Sebastião, tive o prazer de uma prosa com amigos e pessoas com as quais me relaciono mais pelo Facebook que pela vida real. Conversa animada e produtiva, quando discorremos, cada um pondo sua opinião, sobre temas importantes para a municipalidade. Foi essa a cópia fiel de uma discussão que devia estar sendo reproduzida nas redes sociais, mas, ultimamente, o que tenho visto é uma comunicação pesada, investidas eleitorais extemporâneas e palavras de ordem com mera finalidade política, sem a busca pela dimensão dos assuntos que realmente importam a cada um de nós sobre o desenvolvimento da cidade, na internet; quando não, ofensas a honra. Lamentável. TCE e Câmara rejeitam celebração contratual do ex-prefeito JUAN Os vereadores, por sua vez, acataram o resultado da análise do Tribunal de Contas do Estado - TCE, em apartado sobre o exercício fiscal do ex-prefeito JUAN GARCIA, pela rejeição da cel...

Decreto de Estado de Calamidade Pública de São Sebastião/SP Clique sobre as fotos e visualize-as melhor A situação da região da Costa Sul em São Sebastião/SP é das mais delicadas e sensíveis, social, urbanística e ambientalmente, e está -acertadamente- sob decretação de Estado de Calamidade Pública.  Os períodos mais recentes das fortes chuvas tem cobrado um preço alto pela desassistência governamental na região ao longo de décadas. Mais que discutir pontualmente soluções paliativas, meu entendimento está na necessidade de se franquear um diálogo público entre os mais variados atores da sociedade civil organizada, Poder público - em todas as esferas constituídas e governantes. É preciso se estabelecer um conjunto de políticas públicas que englobe legislação, planejamento urbano, reordenamento social, desocupações organizadas, novos adensamentos, redimensionamento da infraestrutura urbana, investimentos em ações preventivas e engenharia de contenção - onde a carta geoté...

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de Liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo ex-prefeito de São Sebastião, JUAN GARCIA. Dessa forma, ao contrário do que previa, já é a segunda Liminar negada , enquanto ele aguarda o julgamento do mérito. Não será dessa vez que o ex-prefeito sentará na cadeira de prefeito. Tem aí pela frente, as preliminares apresentadas pela defesa em que pede a nulidade do processo, tem o julgamento do Recurso apresentado pela defesa, e tem ainda este Mandado de Segurança comentado. É a tal da insegurança jurídica. Há uma mobilização sendo orquestrada pelas redes sociais pela cassação. É a tal da instabilidade política. A população acompanha atenta ao desenrolar dos fatos. A defesa do prefeito ERNANE PRIMAZZI assegura que não há qualquer possibilidade de ejetarem o mandatário do comando da cidade, visto não haver fundamento nas alegações dos que o acusam. Clique sobre as imagens e visualize-as melhor   Não faço aqui exercíc...

Ontem (19), atendendo ao gentil convite do amigo e concorrido comunicador PARREIRA, fui participar do programa 'Direto ao Ponto', na emissora de rádio comunitária 'Cidade Ilhabela FM', no município ilhéu  Conversamos um pouco sobre alguns dos mais importantes assuntos para São Sebastião e região, entre os quais, o projeto de construção de uma nova rodovia, o Contorno Sul de Caraguá e São Sebastião; sobre a área contaminada e o sofrimento pelo qual está sendo submetida a honrada população do generoso bairro do Itatinga; a cassação do diploma do Prefeito e seu vice sebastianenses, e o deferimento judicial sobre o Efeito Suspensivo; além, é claro, da questão questão ambiental com as consequências das chuvas na Costa Sul de São Sebastião, com a decretação do estado de Calamidade Pública, e as reais necessidades de investimentos; bem como o assunto nacionalmente debatido, que são os recursos dos royalties do petróleo. Foi muito interessante o nível de audiência, com ...

O Governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu um importante passo em direção ao seu propósito , compartilhado pelos demais estados e municípios "produtores",  contra a nova lei que redistribui os royalties do petróleo.  A Ministra CARMEM LÚCIA, sensível a causa, deferiu Liminar na Ação do Estado do Rio. A perda econômica fabulosa, apresentada pelo Governo Estadual, qualquer coisa acima de R$ 4 bilhões, serviram de base para a medida monocrática da Ministra.  Fica preservada a atual forma de distribuição desses recursos, até que o mérito seja julgado pelo colegiado do STF.  Para quem tem apreço pela leitura, segue ilustração com 4 páginas da Ação apresentada pelo Governo do Rio, sendo as duas primeiras páginas e as duas últimas da petição.  No link abaixo das página, você acessa o conteúdo inteiro e pode ler e se inteirar do trabalho jurídico providenciado pela equipe do Governador SÉRGIO CABRAL. . Clique sobre as fotos e visualize-as melhor Páginas ...

Hoje (19), o Prefeito de São Sebastião, ERNANE PRIMAZZI, que também preside a Abramt, foi um dos palestrantes convidados à discussão no Senado. Em síntese, o prefeito apresentou dados à Comissão Especial e argumentou a respeito da inconveniência de se ter aprovado uma mudança na repartição dos royalties, da forma como foi feito; e também da inconveniência da MP 592 ser votada destinando 100% dos royalties para a área da Educação , apontando exemplos de distorções que poderiam ser instaladas, quando esses recursos possam, em um município ou estado, ter parte de seu montante aplicado em Saúde, por exemplo - o que ficaria vedado.  O prefeito falou aos deputados e senadores apoiado por uma apresentação que exemplificava a situação e o histórico de São Sebastião. Preocupações como densidade populacional, ocupação territorial, oferta de serviços públicos de qualidade, geração de emprego e renda, desenvolvimento econômico e social, entre tantas outras preocupações, foram abord...

Ao deferir o pedido de Efeito Suspensivo sobre a sentença pela cassação do diploma do Prefeito e de seu vice, o Juiz Eleitoral de São Sebastião foi cauteloso e atendeu ao interesse da municipalidade , considerando a possibilidade de insegurança jurídica. Em meu entendimento, isso põe a bola  o chão. O advogado consultor deste blog fez uma avaliação sobre as nuances do caso e falou sobre este cenário, tendo sido uma assertiva respeitável.  Militantes dos vários lados da disputa política local fazem excursionar pelas redes socais versões ao gosto do freguês.  Os advogados de defesa pedem a declaração de nulidade da sentença de perda de mandato, conforme 'Nota da Assessoria'. Entre outras coisas, acusam o fato de não ter havido perícia técnica nem oitiva de testemunhas, ou seja, levou-se em conta praticamente o que a acusação quis dizer e sua forma de apresentação da tese. De toda sorte, é preciso reconhecer a capacidade de se opor do ex-prefeito e s...