Pimenta na Política

Este é o Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - TJ/SP, que, por Decisão unânime, acatou a Apelação da Prefeitura de São Sebastião/SP e condenou o ex-prefeito da cidade, Juan Garcia (PMDB), o ex-secretário do Município, Thales Guilherme Carlini , já que a vereadora Solange Ramos, o representante de uma empresa, chamado Antonio Marcio Moreno e a empresa Reedifica Construtora já haviam sido condenados em primeira instância, tendo sido mantido essa Decisão, negando provimento aos recursos interpostos por estes. Juan e Carlini haviam sido absolvidos em primeira instância. Aplicação das Penas: Perda da função pública, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, bem como na, proibição de contratação com o Poder Público ou de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. Crime: Improbidade Administrativa Leia a íntegra do Acórdão do TJ/SP Clique sobre as imagens e visualize-as melhor     ...

  Com esse Acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ/SP,  ( sobre o qual falarei em postagem subsequente), que tira do ex-prefeito Juan Garcia qualquer possibilidade de ser prefeito ou concorrer a qualquer cargo eletivo, entre outras punições , junto com o ex-secretário municipal Thales Guilherme Carlini, na mesma toada pega de lambuja a vereadora sebastianense, Solange Ramos , que está em tratamento delicado de sua saúde. Mas, segundo ouvi pelos cochicholos do poder local, já teria sido alinhavado um acordo com seu suplente, o advogado Neto Onofre - e este deverá assumir o cargo nos próximos dias.  Conversei com Neto pelo telefone , e ele me disse respeitar esse importante momento na vida da vereadora e confirmou haver diálogo nesse sentido, assim como disse que teve um dedo de prosa com o Prefeito da cidade, Ernane Primazzi, ontem à noite. Cheio de gás e intrépido - como quem traçou um objetivo e está em busca deste, não escondeu seu desejo de ser cand...

Um grupo entre 40 e 50 pessoas, segundo estimativa de guardas municipais, foi à Câmara, conforme previsto, para manifestar sua contrariedade em relação a revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU. A causa, não custa lembrar, está em discussão de mérito no Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ/SP, por força de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade - Adin impetrada pela Fiesp/CIesp, a pedido do ex-prefeito de São Sebastião, o peemedebista Juan Garcia. Acéfalo de uma liderança popular, o que se viu foi algumas pessoas tentando capitanear para si essa suposta "liderança", entre os quais destaco um sindicalista, um especulador imobiliário da região da Costa Sul, uma comerciante que foi candidata a vice-prefeita pelo PT na última eleição, e um advogado - ativista político e que foi candidato a vereador na última eleição. Nada de ilegítimo, faz parte do processo, é importante registrar isso. Por não ser um grupo grande, foi mais fácil perceber que praticamente 80% das...

Está marcado para amanhã (04) o fim do recesso parlamentar - e a volta aos trabalhos legislativos. Nesse período de descanso, não houve abstinência no ativismo político da cidade, pelo contrário, foi praticado em doses cavalares. E que bom. Diversos fatores contribuíram para isso, e parte deles foram deixados principalmente num dos últimos atos deliberativos da Casa pouco antes de começar o recesso, qual seja, a aprovação pelos vereadores da revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU pelo Poder Executivo. Na Câmara, não custa lembrar, há agendas importantes aguardando discussão, mas o que de fato tomará conta dessa primeira sessão ordinária na volta do recesso, ao que parece, será a agenda política. Nada de anormal, afinal a Casa é política e o ano é eleitoral, mas, a sociedade espera respostas mais efetivas de seus representantes sobre casos e causas públicas pendentes. De toda sorte, segundo a assessoria do Presidente Marcos Tenório, o exercício de cada vereador será pr...

Numa clara demonstração de que busca a transparência de sua gestão e o fortalecimento do papel institucional, o vereador Marcos Tenório , Presidente da Câmara de São Sebastião/SP, reservou parte da tarde do dia de hoje (31/01) para ter uma prosa com jornalistas e ativistas das redes sociais . Muito interessante essa sua iniciativa, que inaugura um novo período na rede, ou seja, o do reconhecimento de que hoje não é só a imprensa tradicional que tem voz na sociedade. Começando por um balanço das atividades desempenhadas durante o ano de 2013 , seu primeiro ano a frente do Legislativo, Tenório destacou a promoção de audiências públicas onde as grandes agendas estiveram em discussão com a sociedade, falou com entusiasmo do projeto Câmara nas escolas e no bairros - e enfatizou que pretende manter essa medida neste ano. Mas, o que de fato chamou a atenção, e talvez tenha sido este o motivo principal pelo qual ele quis conversar com a imprensa e internautas, foi sobre o que está ...

Olá, como havia combinado, hoje trato política e especificamente da Decisão do TJ/SP que derrubou a Liminar , mantendo a legalidade do ato em que foi revisada a Planta Genérica de Valores do IPTU em São Sebastião/SP.  Pois bem, antes de qualquer coisa, observo que o novo entendimento do Juiz relator se dá com base no conjunto de argumentação apresentado somente pelo setor jurídico Prefeitura , por enquanto, que foi a primeira a ser notificada, salvo engano. Na concessão da Liminar, a base foi a denúncia sobre possíveis equívocos nos procedimentos administrativos do Poder Legislativo. Soube, há pouco, que a Câmara municipal já foi notificada, mas, dada a derrubada da Liminar, deverá fazer sua exposição nos autos, na discussão processual pelo mérito. De certo modo, isso já mostra a inconsistência dos argumentos apresentados pela Fiesp/Ciesp, e desidrata o discurso político que vinha sendo verbalizado midiaticamente pelo ex-prefeito de São Sebastião, Juan Garcia, e ta...

Olá, farei duas abordagens acerca do tema, nesse primeiro momento de novidades em, torno da questão IPTU de São Sebastião/SP. Esta primeira é com base na 'Nota Oficial' da Prefeitura; e outra, será a minha leitura com base no Despacho Judicial do TJ/SP, em postagem subsequente . É a minha modesta contribuição com o debate. Como havia previsto na leitura que fiz em meu blog , eram totais as condições de se reverter a decisão Liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ/SP. O mesmo desembargador, Dr. Marcio Bartoli, que, precavido, enquanto buscava mais segurança acerca da matéria, concedeu Liminar na Adin impetrada pela Fiesp e Ciesp, preocupado com o teor da denúncia, acaba de acolher  o Agravo Regimental providenciada pelo setor jurídico da Prefeitura de São Sebastião/SP, e revogou-a, há pouco, (28/01). Ou seja, caiu a Liminar que suspendia os efeitos da sessão extraordinária que aprovou o Projeto de Lei Complementar - PLC que versa sobre a revisão da Planta Genéri...