Pimenta na Política

(Recebido por e-mail) Via: Assessoria do Parlamentar ASSUNTO:  Representação para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar    Professor Gleivison diz ser um momento de silêncio e avaliação, e que acredita na seriedade e responsabilidade da Comissão de Ética    A respeito do Processo Administrativo Nº 272/2014, que se refere à representação do Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião, vereador Marcos Tenório, ao vereador Professor Gleivison Gaspar, que o denuncia para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, alegando que as posturas do vereador Gleivison estariam sendo ‘anti-regimentais’, com o uso de ‘expressões não corriqueiras’, e que estariam desrespeitando a Casa de Leis. " Eu acredito na seriedade da Comissão que vai julgar a representação. Todos sabem que nunca tive a intenção de ofender ninguém. Quem me conhece sabe como sou. Sou de opinião, mas nunca desrespeitoso com ninguém, e é ninguém mesmo! Mas tudo isso faz parte do jogo político. Agradeço aos

O Presidente da Câmara de São Sebastião/SP, MARCOS TENÓRIO (PSC),  em defesa da instituição que preside,  a Câmara de São Sebastião/SP,  acaba de submeter o nome do vereador Gleivison Gaspar  (PMDB)  à Comissão de Ética da Casa, mas não fez qualquer recomendação, simplesmente encaminhou o expediente. Motivos apresentados na leitura oficial da matéria: O fato de ter participado de uma sessão legislativa trajando bermuda; de ter adesivado o carro oficial com seu nome, sem prévia autorização, caracterizando promoção de imagem pessoal; o ataque desferido contra os seus pares, quando caracterizou-se por "o único macho" na Câmara, sendo entendido como uma afronta moral aos demais vereadores; e o discurso, em manifestação social externa contra a revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU, em que comparou o Legislativo a um açougue dizendo que a Câmara faz menos falta que uma casa de carnes, entre outros apontamentos, sublinharam a justificativa por esta ação da Presi

O prefeito de Caraguá, o tucano Antonio Carlos, veterano em campo, aturdiu a tarde de um dia com seu discurso de possível renúncia - "em caráter irreversível". Este foi o lustre. Pronto, foi o que bastou para que algumas redações jornalísticas apressadas se antecipassem à própria lei dando ao Presidente da Câmara, Neto Bota, a prerrogativa de inclusive "chamar" nova eleição, conforme matéria do jornal Imprensa Livre. Imagino que em suas salas reservadas, tanto o prefeito quanto o Juiz Eleitoral da cidade tenham se perguntado: O quê? Enfim, passou. No raiar do dia seguinte, o alcaide deixou o dito pelo não dito, nada de renúncia, já que fumou o cachimbo da paz com o Governo do Estado. Veja, renúncia é ato pessoal, não político. O eleitor não elege um mandatário para que este renuncie ao mandato do partido pelo qual foi eleito para ser gestor; essa, portanto, é uma decisão de foro íntimo. "Irreversível" é a mãe. Nada disso, discurso é uma coisa, as ve

O vereador Luiz Barroso, o " Coringa ", Líder do Governo, pediu que o Secretário de Administração do Município que também é Presidente do FAPS, Reinaldo Figueiredo,  convoque o Conselho de Administração do Fundo de Aposentarias e Pensões de São Sebastião/SP, e que peça o rompimento do contrato da empresa Plena Consultoria. O vereador foi cuidadoso com as palavras deixando claro que não acusava ninguém, mas alegou não haver sentido em manter uma empresa, que está com seus diretores presos, administrando o dinheiro do servidor público do Município, que chega a quase R$ 700 milhões . Faz sentido a preocupação. Coringa lembrou fez lembrar ainda do projeto Aquarela, Latina, entre outras que estão rejeitados pelo Tribunal de Contas ou com Decisões contrárias da Justiça, que ocorreram na gestão em que do ex-prefeito Juan Garcia, para complementar a questão Sollus dita pelo vereador Gleivison. Coringa não descartou a ideia de uma auditoria , também sugerida pelo vereador

Há tempo que ouço mais as distorções que a essência de um necessário e imprescindível debate sério em São Sebastião/SP quanto a sua legislação urbanística. Houve investidas pela confecção de um Plano Diretor Municipal por gestões anteriores. Sob Juan Garcia, a matéria teve mais de 20 mil assinaturas contrárias e ação do MP que jogou uma pá de cal no documento.   Com Ernane, com certo atraso, diga-se, finalmente uma peça chegou às mãos dos vereadores, em trabalho conduzido pelo Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente Municipal - o Comdurb. Vai começar a discussão pública, social e política em torno do assunto. E que bom.  Mas, veja, mesmo sendo um macro conjunto de diretrizes e ordenamento, sem detalhamentos mais específicos, que deverão ser trazidos à luz com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, já se insurge uma corrente de vozes dissonantes daquilo que sequer está descrito na proposta - a alteração de gabarito. Leitura apressada? Talvez. Há pelo Facebook algumas pes

Há muito que leio grandes escritores dando início aos seus artigos com um ditado popular; não foram poucas as vezes em que meus finados e saudosos avós usavam expressões dita populares para explicar algo, enfim, há algo de energia nisso. Tomando por empréstimo essa mania nacional, começo usando o ditado popular de que "o ano só começa depois do carnaval". Óbvio que não é bem assim que as coisas funcionam. Ou é? rs A região do Litoral Norte Paulista está no centro das atenções de importantes e vultuosos investimentos privados e estatais . Há queixumes à serem considerados nos valores que estariam sendo oferecidos pelo empreendedor do projeto Contorno aos proprietários de imóveis das áreas à serem desapropriadas. Os resíduos sólidos, matéria que foi objeto de conversas inaugurais consorciadas, hoje é assunto individualizado. Um equívoco de gestão. O Plano Diretor de Caraguá terá que ser revisado , em face das transformações urbanísticas mais recentes e afunilamento de

Oi, boas novas. Enfim, após algumas frustradas tentativas anteriores, contabilizando alguns bocados de anos de avaliações técnicas, discussões públicas e outros contratempos, o Poder Executivo concluiu a fase de elaboração da proposta e protocolou na Câmara Municipal, na última terça-feira (25), a Mensagem que versa sobre o novo Plano Diretor Municipal. Tomei o cuidado de procurar o prefeito para conversar sobre o assunto, mas ele não pode me atender, mas não podia esperar essa agenda. Procurei então o Secretário de Meio Ambiente de São Sebastião/SP, Eduardo Hipólito, que me recebeu e com quem pude conversar um pouco mais, em companhia de Fernando Parodi, um dos diretores da secretaria. O que os vereadores discutirão doravante é um Plano Diretor - PDM com projeção para até 2031, podendo, todavia, ser revisado a qualquer momento. Hipólito se declarou particularmente satisfeito por duas razões, principalmente: a equipe que tem a sua disposição e que fez um baita trabalho, já

O ex-prefeito de São Sebastião/SP , o hoje peemedebista Juan Manoel Pons Garcia, foi condenado ontem (24) - e aumenta seu cardápio de decisões judiciais contrárias a sua gestão a frente do Município, por ato improbidade administrativa.  A sentença foi preferida pelo juiz da 1ª Vara Civil de São Sebastião, Ivo Roveri Neto, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público - MP/SP. Penalidade: Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; pagamento de multa civil no valor correspondente a três vezes o valor da última remuneração recebida ao tempo do exercício do cargo de Prefeito Municipal, devidamente atualizada; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de 03 (três) anos.   Entenda o Caso: Isso se deu em função de ato desapropriatório praticado pelo então prefeito co

Há algumas semanas, ainda durante o recesso parlamentar, o vereador de São Sebastião/SP, Gleivison Gaspar (PMDB), d o alto de um palanque improvisado, numa manifestação social contrária a revisão de Valores do IPTU,  fez a comparação mais mesquinha possível, ao dizer que " o açougue Ricotta faz mais falta que o Legislativo ".    Ele não contestou a atuação de um parlamentar especificamente, ele não atacou a legislatura da qual faz parte, o que já fez em vezes passadas, ele não apontou um ato falho qualquer. Não. Ele se voltou - em tom professoral e deseducado contra uma das principais conquistas da sociedade, o Poder Legislativo .  Há um prejuízo sociológico muito sério nessa equação. Não é uma crítica feita a gestão de um partido; antes porém, é um desserviço, é  a perigosa tentativa de desconstrução de um pilar de nossas conquistas em lutas - o Legislativo. Gleivison deve ser levado à Comissão de Ética da Casa. O resultado das eleições municipais de 2012 mostr

Li no site da Prefeitura de São Sebastião/SP, mas a matéria, segundo informa, é do jornal Imprensa Livre, por autoria da jornalista Mara Cirino,  que o prefeito de São Sebastião/SP, Ernane Primazzi (PSC), descartou a possibilidade de rever os valores da Planta Genérica com objetivo de reduzir os valores do IPTU, reconheceu a legitimidade das manifestações, mas destacou que foi um ano e meio de estudo para chegar à tabela apresentada e aprovada pelo Poder Legislativo.   Ele citou o que a lei prevê, ou seja, que pode ocorrer a revisão de casos pontuais, citando alguns critérios para isto. Entretanto, ele aponta que algumas verificações já mostraram casos de sonegação de impostos e que agora, descobertos, o proprietário reclama. “Mas ele ficou sem pagar mais de 12 anos e nunca reclamou”, no que o Município tem a obrigação de cobrar os valores retroativos, sonegados. A base de revisão da Planta Genérica, entre outros apontamentos tomados por referência, é a queda do ICMS que

Por: Fabricio Anselmo Originalmente postado no Facebook Tribunais decidem o que políticos não fazem. Nossa câmara é o Office boy entre prefeitura e judiciário, enquanto que, pra ser ouvida, a população tem que queimar ônibus.  A postagem do amigo Adelson Pimenta sobre o problema de energia em Angra/RJ me fez refletir sobre a condição judicializada de nossa cidade e país.  NOSSO SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO PARECE QUE NÃO FUNCIONA MAIS.  O corporativismo seja de políticos, servidores públicos e judiciário, com interesse apenas na construção de suas carreiras, proteção de privilégios e suas condições de status perderam a visão de suas missões... são o fim em si mesmas.  Na medida em que a lei não é aplicada ou avacalhada, surge na população o ímpeto de que tem que RESOLVER SEUS PROBLEMAS POR ELAS MESMAS, e aí amarra alguém no poste, fecha rodovia, coloca fogo em ônibus... A lei não é mais um valor, ela pode ser postergada ou interpretada, como vemos em nossa cidade e

Oi, tudo bem? NOTA DO BLOG Uma esquisitice tamanha, talvez, quero crer assim, por algo que eu mesmo tenha feito sem perceber, a postagem sobre a Representação do PSDB sebastianense à Procuradoria-Geral do Estado contra o MP local, simplesmente sumiu desta página. Vários leitores me escrevem reclamando. Ao conferir o problema, vi que não é técnico, é de sumiço mesmo. Vou escrever algo novamente.  Peço desculpas, e agradeço o apreço. No MP em São Sebastião estava o Dr. Paulo Guilherme. O vereador tucano sebastianense, Jair Pìres protocolou em 01/10/13 um documento datado de 26/09/13. A Representação de n° 1388/13 , denunciava os procedimentos do Poder Legislativo votação da revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU/2014.   Jair votou favoravelmente a matéria ; foi também ele quem leu a convocação em sessão ordinária, na primeira, para a segunda votação - a extraordinária. Do alto da tribuna legislativa, consubstanciou seu voto com um discurso de consciência e responsabi