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TCE SOBRE SÃO SEBASTIÃO: NÃO TEM PLANEJAMENTO

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INTRODUÇÃO: A gestão tucana de Felipe Augusto intriga. Por que? Digo:  Responde a Ação Civil Pública (mais de uma), de autoria do Ministério Público do Estado , porque fez uma Reforma Administrativa e nesta criou cargos e uma Secretaria de Planejamento . Na sequência contratou uma Organização Social - OS, chamada IPPLAN , com objetivo de "planejar"; depois a dispensou. O discurso oficial é o de valorização do servidor público. Tudo isso num pacote só. Agora, no capítulo mais recente, quer autorização da Câmara Municipal para parcelar seu calote junto ao FAPS.  Já tem outros para trás que também paga com atraso e não os juros. Mas, ele (o Município) deve à Previdência Federal também. Não paga uma coisa nem outra. O Município está sem Certificados necessários e tem Ação do Ministério Público Federal pedindo suspensão das transferências da União para a Prefeitura de São Sebastião .  E, claro, a cereja do bolo, quer autorização legislativa para obter emp

"NÃO" AO ENDIVIDAMENTO DE SÃO SEBASTIÃO

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Daqui a pouco, ou seja, na sessão de logo mais, os vereadores  devem (no sentido de "dever", ou, em outro tempo do verbo: "deveriam") colocar um freio nas artimanhas do Prefeito Felipe Augusto . É inconcebível e temerário que se autorize " regime de urgência"  para a matéria que prevê autorização para endividar o Município em R$ 14o milhões.  A provar, é assinar cheque em branco que a população pagará. É um passaporte à reeleição. É só nisso que  pensa o Prefeito e os seus. E mais, depois disso nem o Legislativo terá mais importância ao projeto de poder dessa gente.  É o contribuinte quem pagará os R$ 8 milhões do calote que esse mesmo Governo deu no Fundo de Previdência, e será o mesmo em relação a este endividamento.  Não é para realizar obras. É para manter os cargos políticos e os gastos sem controle, porque se exonerar e ter eficácia no custeio, o dinheiro para investimento sobra. Ou a Câmara Municipal atua como um Poder revisor, fort

NOVAS DENÚNCIAS CONTRA O CONCURSO PÚBLICO DE SÃO SEBASTIÃO

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Concurso Público sob denúncia O Presidente do MDB de São Sebastião, Juan Garcia, fez uma pesada denúncia contra a forma de contratação para a realização do Concurso Público da Prefeitura de São Sebastião. No entendimento do ex-prefeito da cidade, tudo o que cerca este processo está eivado de indícios de irregularidade, portanto, sob suspeições profundas. A matéria é objeto de Ação Civil Pública de autoria do MP. Os resultados deste Concurso estão suspensos por determinação judicial.  E agora, vigilante em relação aos desdobramentos, o advogado e médico, Juan Garcia,  que desconfie de crime cometido pela Administração do Prefeito Felipe Augusto, (PSDB), acaba de fazer um  complemento à denúncia. Em 27/03 publiquei: ➦  https://www.facebook.com/pimentanapolitica/posts/1179464675567040?__tn__=-R Complemento à denúncia Os membros da Comissão e outros réus tem como advogado o mesmo que defende a empresa RBO (que realiza o Concurso), que, curiosamente, é o mesmo advogado que

MÃOS AO ALTO!

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A GCM que Aguilar Jr cria porque herdou de Antonio Carlos Caraguatatuba na liderança da violência Com Antonio Carlos:  A herança para a atual administração de Caraguatatuba foi, no quesito segurança, a de uma liderança indesejada: a liderança da criminalidade na região do Litoral Norte, e, pasmem, entre as primeiras da RM-Vale. Em 17 fevereiro de 2014 o site O Vale reproduzia este cenário nebuloso. Um dia depois, em 18/02 o site do G-1 Vanguarda' idem. Não foram só índices, mas, a sensação que permeou o consciente coletivo, as notícias recorrentes de crimes, a perda de turistas e a desvalorização imobiliária por consequência. Com o Índice de Violência colocando o município no topo do ranking das mais violentas do Estado pela terceira vez consecutiva, o prefeito à época, Antonio Carlos, disse que em até 15 dias lançaria edital para a contratação dos agentes de segurança.  Estava em seu 4° mandato, ou seja, foi sob sua administração que estes alarmantes resultado

DA TRAGÉDIA HERDADA À RECONSTRUÇÃO DA SAÚDE

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A cidade de Caraguá saiu das brigas do antecessor, para o diálogo com o atual prefeito  Cenário Herdado: A frustração dominou a população de Caraguatatuba há alguns anos. O então prefeito da cidade, Antônio Carlos "brigou" (o termo correto é este!) com as irmãs do Instituo das Pequenas Missionárias que administram a Santa Casa há mais de 50 anos. Covardia.  Com isso, - quem não se lembra? - promoveu  em 2013 a intervenção no local.  Entenderam a trama? Primeiro o ex-prefeito brigou, depois interveio. Rispidez seguido de autoritarismo.  O seu tiro de misericórdia: tirou  o Pronto Socorro ao lado da Santa Casa. Uma tragédia anunciada.  Em julho de 2013, com ambientes superlotados, os médicos reagiram e iniciaram paralisação de serviços e cidade enfrentou o caos por conta da greve.  Registros de mortes e péssimo atendimento na unidade hospitalar foram anotados e denunciados. Um caos.  Situação Atual: Há 10 anos a Santa Casa não recebe ampliação de l

TENÓRIO, POLITICAMENTE CASSADO

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A notícia é essa - a de que o Prefeito de Ilhabela teve seu mandato politicamente cassado. O grupo de oposição brinda, celebra. Os vereadores apostaram alto numa ruptura, e levaram. Com votos de dois suplentes alcançaram o número necessário para tirar do cargo àquele que lhes venceu nas urnas.  Sucessivos equívocos na condução da articulação política de seu Governo esgarçou a relação razoável entre as partes no começo do mandato. A deixa foi um evento que não aconteceu, foi pago antecipadamente uma parte e a dinheiro foi devolvido ao erário, contratado pela secretaria dos resultados - o Turismo. O Prefeito sequer estava no país, segundo sua defesa, foi uma decisão tomada pelo secretário.  Sob Márcio Tenório houve elevação nos índices turísticos. O Município foi colocado na rota de vários cruzeiros marítimos, desenvolveu políticas que mantiveram a taxa de ocupação acima da média, participou das principais feiras internacionais do setor e realizou belos espetáculos art

CONCURSO PÚBLICO DA GESTÃO FELIPE AUGUSTO EM XEQUE

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Para o MDB todo processo está eivado de ilegalidades. Para o MP a situação é ainda pior O Concurso Público, até o momento, transcorre sem maiores sobressaltos. As inscrições estão disponíveis desde o dia 17 deste mês de abril e têm o término programado para 22 de maio. A ficha de participação deve ser preenchida no site da banca organizadora, a Fundação Vunesp:  www.vunesp.com.br   .  Mas, este ⇑ é para preencher cargos no Ministério Público do Estado de São Paulo. O da Prefeitura de São Sebastião é outro, tem outra banca e está em xeque. Não está suspenso até o momento por nenhuma determinação judicial, mas, pode perder seus efeitos se houver acolhimento dos argumentos propostos pelo Ministério Público em Ação Civil Pública. Este não é o primeiro edital desta Administração que vai para o limbo, o TCE tem suspenso muitos. Até onde se sabe os secretários do Município, gente de confiança política do Prefeito, se inscreveram no Concurso da Prefeitura, mas, pas

SPOILER DA TRAMA PELA CASSAÇÃO DO PREFEITO DE ILHABELA

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Os interesses por detrás da cortina de um falso legalismo O relatório a ser apresentado pelos vereadores da Câmara Municipal de Ilhabela dentro do processo que investiga o evento não realizado (isso mesmo, investiga-se o que não houve), denominado Paço do Samba, deve ser pelo arquivamento. Qualquer outra definição é implausível.  Aliás, a Casa tem servido de palco a toda sorte de denuncismos e manobras políticas de adversários do Prefeito. É preciso conter essa sanha. De quem são as vozes que ecoam tendo as redes sociais como trincheira, (e agora até versão impressa), pela construção de uma narrativa de desapreço em relação ao Governo? A que interesse realmente atenderia uma cassação de mandato do Prefeito sem substância jurídica? Os atores são conhecidos, e seus interesses idem.  Gente que assessorava no Governo em funções comissionadas e que foram exoneradas; gente que teve o contrato com a Prefeitura de Ilhabela de aluguel de imóvel particular e/ou com con

CEI DA MERENDA ÀS OBRAS DOS HOSPITAIS

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Vereadores da oposição querem abrir investigações, resta ver se os da base concordam A Câmara de São Sebastião é o Poder do qual se espera, antes mesmo que os demais com atribuições de investigação e controle, que seja rigorosa com os documentos públicos. Os vereadores de oposição haviam protocolado um Requerimento com pedido de abertura de Comissão Especial de Investigação - CEI sobre a área da Educação. Foi rejeitado. Os vereadores da base governista alegavam que era necessário haver um objeto definido. Nessa toada, novo Requerimento foi apresentado com a mesma natureza, mas, dessa vez, especificando a contratação de serviços de merenda escolar. Há materialidade suficiente para que um processo de investigação seja aberto. Há, inclusive, uma investigação na esfera federal ocorrendo, onde caiu no grampo da PF um assessor do Prefeito, o Samuel Santana. Pois bem, na sessão passada, sem que a matéria tenha sido levada à pauta, houve um debate. Há um certo receio do Govern