Pimenta na Política

Depois de tantas Contas rejeitadas pelo TCE/SP, Inquéritos e Processos de Acompanhamento Administrativos-PAA abertos e de rumorosas Operações deflagradas com autorização da Câmara de Crimes do TJ, e com apoio das Polícias, além da abertura e tramitação de processos administrativos e judiciais, ser honesto, um dever em desuso, não bastará para gerir a cidade e atrair investimentos FRASE " À mulher de César não basta ser honesta;  ela precisa parecer honesta " Grandes projetos e um conjunto de perspectivas de novos investimentos, que pode alcançar regionalmente a casa de alguns bilhões de reais nos próximos anos , promoverá um novo ânimo à economia.  A repercussão dessa dinheirama toda é a formação de uma cadeia de serviços sobre a qual não há ainda nenhuma projeção de cenários, mas, pela natureza do ambiente de negócios, criará uma nova zona de fomento. Com recursos públicos e privados , esses investimentos diz respeito a novos projetos nas áreas de infraestrutura, meio-ambien

Sob um período de combinação bombástica para o cidadão, que reúne a falta de investimentos em matrizes diversificadas e rigorosa crise hídrica no país, a Agência Reguladora - Aneel autorizou a mais rigorosa cobrança tarifária de todos os tempos sobre a conta de energia elétrica no Brasil, chamada de " bandeira de escassez hídrica ". É praticamente um confisco. É proibitivo. Na contramão dessa história, (Ufa!), está o Prefeito  Aguilar Júnior , que determinou o  Programa de Recuperação Fiscal ( REFIS – LC 82/2021  – Anistia), que foi estendido até o dia 15 de outubro, conforme Decreto 1.509, de 31 de agosto de 2021. A Lei Complementar 82/2021 previa essa possibilidade de prorrogação da anistia de juros e multas, iniciada no dia 2 de agosto, e  assinou o Decreto 1.519 e publicou no último dia 09, conforme vi pelo Boletim Oficial do Município.  Com isso, ficou regulamentado a restituição dos valores cobrados indevidamente dos usuários pela empresa EDP Bandeirante sobre a Contr

  Artigo Tema relacionado às finanças públicas no país – sob interesse direto da nossa região do Litoral Norte de SP,  não está solucionada desde 2012 Principalmente as cidades de São Sebastião e Ilhabela, na região do Litoral Norte de SP, já beneficiadas, tem interesse direto na discussão em torno da possível redistribuição dos royalties do petróleo, que foi aprovada através da lei 12.734/12, e que está sub judice, ou seja, com seus efeitos suspensos por uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal – STF, referente as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918 e 4.920. Entenda:  Se julgada inconstitucional, é o que advoga o Estado do Rio de Janeiro que sofreria o maior impacto se a lei já estivesse em vigor, afinal é o maior estado "produtor" e 'confrontante' do país, os riscos de uma quebradeira em suas contas serão menores. A receita é tão importante sobre a composição orçamentária, que já teve inclusive parcelas adiantadas. O Caso:  Em 20

As autoridades do Gaeco/MP-SP deflagram a Operação "Mar Revolto" em ondas que atingiram até o estado do Espírito Santo. O impacto foi tão forte que pareceu um tiro de fuzil  Gerir o Sistema de Saúde de um Município é lidar com a vida das pessoas. Qual o valor disso? No caso de algumas cidades do Litoral Norte de SP há uma diferença importante: recebem royalties do petróleo. E, finalmente, para o caso das ações empreendidas no combate a Covid-19, houve duas coisas: a) As regras de contratações e compras foram flexibilizadas em relação ao processo legal de licitações; b) A União compensou perdas financeiras No caso da Prefeitura de São Sebastião , que opera o Hospital de Clínicas sob sua Intervenção, e mantém duas estruturas administrativas, sendo uma Secretaria e uma Fundação, houve ainda uma extensão: o Gabinete do Prefeito, onde diz-se-ia reunir-se um certo Comitê Sanitário e donde se transmitiu em escala de cinema vídeos/lives para a página pessoal do alcaide. O chapeleiro

Com o 11° acidente com uma embarcação em período recente e sob pressão do MPF, a Delegacia da Capitania dos Portos precisa organizar área de fundeio Em nossa última edição (07/21)), produzimos uma reportagem especial sob o título  " Porto (des)Organizado de São Sebastião " ,  que gerou forte discussão na sociedade sobre as preocupantes e precárias condições de Respostas à Emergências do Porto, sob a gestão da Cia. Docas, e do Terminal Marítimo - o Tebar, da Petrobras / Transpetro.  De prático, (de 'praticidade", não de "praticagem"), embora essa combinação corrosiva não tenha mudado ainda, qual seja: a de mais produção / movimentação e menos estrutura de apoio marítimo à emergência, o que conta espantosamente com o silêncio e quietude das autoridades públicas e governamentais, o alerta foi dado - e acendeu a luz amarela em toda sociedade.  Articulação de Caraguatatuba O Governo de Caraguatatuba está revisando, atualizando e alterando, com a promoção de estu

Loteamentos clandestinos e condomínios irregulares, barracos e mansões, paupérrimos e milionários, a clandestinidade urbanística está em todo estrato social A matéria mais recente da imprensa regional tratando do caos urbano que tem sido causado no Litoral Norte de São Paulo nas últimas décadas, foi do Portal Tamoios News . O site informou que Ubatuba está vivenciando um grave problema, que são as construções em áreas irregulares, tanto de moradias precárias em locais de risco quanto de mansões com vistas e localizações privilegiadas. A Polícia Militar Ambiental SP falou sobre os bairros onde estão as principais ocorrências onde foram lavrados 30 autos de infração ambiental (AIA). As denúncias de invasão também aumentaram. De acordo com a Polícia Ambiental, até junho já haviam sido registradas 23 denúncias de invasão em Ubatuba, enquanto que no ano passado inteiro foram 26 denúncias dessa natureza. Outra atividade na qual a Polícia Ambiental atua é a demolição de construções irregular

  Artigo Qualquer iniciativa visando desenvolver o Litoral Norte de SP  economicamente deve ser do interesse público.  Está em discussão pela Prefeitura de São Sebastião um projeto de marina pública. No site oficial do Município se lê: "   A futura concessionária poderá ocupar espelho d’água cedido pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU) de 192.438,86m², com potencial de implantação para até 490 vagas molhadas para embarcações de diferentes portes, desde que o espelho d´água seja plenamente ocupado... " A Delegacia da Capitania dos Portos, autoridade portuária em São Sebastião, acaso já se pronunciou documentalmente a este respeito? Pergunto porque no Ofício n° 258, datado do dia 03 deste mês de Agosto, assinado pelo Delegado de Portos, o Capitão de Fragatas, Adriano Vieira, determinou às empresas de apoio marítimo a " imediata remoção de suas embarcações do perímetro de segurança do Tebar ".  Questiona assertivamente o Procurador da República, segundo informaç

Estudos do Banco Mundial e da OMS demonstram que medidas adotadas pela Prefeitura melhoram indicadores sociais e a valoração do m² A tomada de decisão política, estudos providenciados, planejamento executado e investimentos feitos na primeira gestão do prefeito Aguilar Júnior em programas como o de regularização de áreas estancou imediatamente a especulação fundiária herdada.  Esse foi um enfrentamento imprescindível para transformar uma realidade que ganhava corpo no município e gerava pobreza e exclusão social.  Em diversas cidades do país há investigações em curso sobre favorecimento - por acordos políticos - em relação a parcelamentos clandestinos de terras, grilagens feitas à luz do dia,  normalmente sob uma fiscalização atuando num verdadeiro faz-de-conta, criando facilidades que promovem reparte de dinheiro entre criminosos e agentes públicos e propiciando a criação de currais eleitorais. A Prefeitura de Caraguatatuba assumiu há pouco mais de quatro anos a responsabilidade de id

Ref. a Matéria sobre a "População em Situação de Rua", (28/06) https://favoritoregional.blogspot.com/2021/06/sao-sebastiao-tem-um-contingente.html A Prefeitura de Ilhabela tem se preocupado com a exclusão social, principalmente em função da pandemia do novo Corona vírus. Por isso, várias ações e apoios foram promovidos pela atual gestão para minimizar os impactos econômicos causados neste período. A população em situação de rua tem um olhar diferenciado nesta gestão. A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social, tem uma parceria com a Casa de Passagem, que oferece acolhimento imediato e emergencial, garantindo proteção integral (moradia, alimentação e higienização) para população em situação de rua por período máximo de 90 dias. O acolhimento é realizado por demanda espontânea - quando o usuário procura diretamente o serviço por encaminhamento de outros serviços públicos (UBS, CAPS AD, CREAS, CRAS), ou por abordagem social feita pela

Na cidade dos royalties do petróleo há uma exposição da pobreza extrema No dia 18 de Agosto será o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua.  Como relatou em artigo sobre uma pesquisa que identificou um retrato desse tipo de situação nacional, a professora do Dep de Economia da FEAUSP , Silvia Schor, que o grupo de “moradores de rua” não é homogêneo, embora partilhem de dificuldades e características comuns. Há diferenças fundamentais nas condições de saúde, escolaridade, experiência profissional anterior à chegada às ruas, entre muitas outras". Estou recebendo muita queixa e reclamação de comerciantes e moradores de São Sebastião/SP sobre o aumento exponencial de uma população que parece "fantasma" ao Sistema, (àquele estrato social que parece ser ignorado pelas autoridades, pelo Governo). Gente sem documentos, em boa parte dos casos, "morando" (o termo é este) sob marquises, em estacionamentos de supermercados, na porta de comércios da cidade, a