Pimenta na Política

O vereador Luiz Barroso, o " Coringa ", Líder do Governo, pediu que o Secretário de Administração do Município que também é Presidente do FAPS, Reinaldo Figueiredo,  convoque o Conselho de Administração do Fundo de Aposentarias e Pensões de São Sebastião/SP, e que peça o rompimento do contrato da empresa Plena Consultoria. O vereador foi cuidadoso com as palavras deixando claro que não acusava ninguém, mas alegou não haver sentido em manter uma empresa, que está com seus diretores presos, administrando o dinheiro do servidor público do Município, que chega a quase R$ 700 milhões . Faz sentido a preocupação. Coringa lembrou fez lembrar ainda do projeto Aquarela, Latina, entre outras que estão rejeitados pelo Tribunal de Contas ou com Decisões contrárias da Justiça, que ocorreram na gestão em que do ex-prefeito Juan Garcia, para complementar a questão Sollus dita pelo vereador Gleivison. Coringa não descartou a ideia de uma auditoria , também sugerida pelo vereador

Há tempo que ouço mais as distorções que a essência de um necessário e imprescindível debate sério em São Sebastião/SP quanto a sua legislação urbanística. Houve investidas pela confecção de um Plano Diretor Municipal por gestões anteriores. Sob Juan Garcia, a matéria teve mais de 20 mil assinaturas contrárias e ação do MP que jogou uma pá de cal no documento.   Com Ernane, com certo atraso, diga-se, finalmente uma peça chegou às mãos dos vereadores, em trabalho conduzido pelo Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente Municipal - o Comdurb. Vai começar a discussão pública, social e política em torno do assunto. E que bom.  Mas, veja, mesmo sendo um macro conjunto de diretrizes e ordenamento, sem detalhamentos mais específicos, que deverão ser trazidos à luz com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, já se insurge uma corrente de vozes dissonantes daquilo que sequer está descrito na proposta - a alteração de gabarito. Leitura apressada? Talvez. Há pelo Facebook algumas pes

Há muito que leio grandes escritores dando início aos seus artigos com um ditado popular; não foram poucas as vezes em que meus finados e saudosos avós usavam expressões dita populares para explicar algo, enfim, há algo de energia nisso. Tomando por empréstimo essa mania nacional, começo usando o ditado popular de que "o ano só começa depois do carnaval". Óbvio que não é bem assim que as coisas funcionam. Ou é? rs A região do Litoral Norte Paulista está no centro das atenções de importantes e vultuosos investimentos privados e estatais . Há queixumes à serem considerados nos valores que estariam sendo oferecidos pelo empreendedor do projeto Contorno aos proprietários de imóveis das áreas à serem desapropriadas. Os resíduos sólidos, matéria que foi objeto de conversas inaugurais consorciadas, hoje é assunto individualizado. Um equívoco de gestão. O Plano Diretor de Caraguá terá que ser revisado , em face das transformações urbanísticas mais recentes e afunilamento de

Oi, boas novas. Enfim, após algumas frustradas tentativas anteriores, contabilizando alguns bocados de anos de avaliações técnicas, discussões públicas e outros contratempos, o Poder Executivo concluiu a fase de elaboração da proposta e protocolou na Câmara Municipal, na última terça-feira (25), a Mensagem que versa sobre o novo Plano Diretor Municipal. Tomei o cuidado de procurar o prefeito para conversar sobre o assunto, mas ele não pode me atender, mas não podia esperar essa agenda. Procurei então o Secretário de Meio Ambiente de São Sebastião/SP, Eduardo Hipólito, que me recebeu e com quem pude conversar um pouco mais, em companhia de Fernando Parodi, um dos diretores da secretaria. O que os vereadores discutirão doravante é um Plano Diretor - PDM com projeção para até 2031, podendo, todavia, ser revisado a qualquer momento. Hipólito se declarou particularmente satisfeito por duas razões, principalmente: a equipe que tem a sua disposição e que fez um baita trabalho, já

O ex-prefeito de São Sebastião/SP , o hoje peemedebista Juan Manoel Pons Garcia, foi condenado ontem (24) - e aumenta seu cardápio de decisões judiciais contrárias a sua gestão a frente do Município, por ato improbidade administrativa.  A sentença foi preferida pelo juiz da 1ª Vara Civil de São Sebastião, Ivo Roveri Neto, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público - MP/SP. Penalidade: Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; pagamento de multa civil no valor correspondente a três vezes o valor da última remuneração recebida ao tempo do exercício do cargo de Prefeito Municipal, devidamente atualizada; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de 03 (três) anos.   Entenda o Caso: Isso se deu em função de ato desapropriatório praticado pelo então prefeito co

Há algumas semanas, ainda durante o recesso parlamentar, o vereador de São Sebastião/SP, Gleivison Gaspar (PMDB), d o alto de um palanque improvisado, numa manifestação social contrária a revisão de Valores do IPTU,  fez a comparação mais mesquinha possível, ao dizer que " o açougue Ricotta faz mais falta que o Legislativo ".    Ele não contestou a atuação de um parlamentar especificamente, ele não atacou a legislatura da qual faz parte, o que já fez em vezes passadas, ele não apontou um ato falho qualquer. Não. Ele se voltou - em tom professoral e deseducado contra uma das principais conquistas da sociedade, o Poder Legislativo .  Há um prejuízo sociológico muito sério nessa equação. Não é uma crítica feita a gestão de um partido; antes porém, é um desserviço, é  a perigosa tentativa de desconstrução de um pilar de nossas conquistas em lutas - o Legislativo. Gleivison deve ser levado à Comissão de Ética da Casa. O resultado das eleições municipais de 2012 mostr

Li no site da Prefeitura de São Sebastião/SP, mas a matéria, segundo informa, é do jornal Imprensa Livre, por autoria da jornalista Mara Cirino,  que o prefeito de São Sebastião/SP, Ernane Primazzi (PSC), descartou a possibilidade de rever os valores da Planta Genérica com objetivo de reduzir os valores do IPTU, reconheceu a legitimidade das manifestações, mas destacou que foi um ano e meio de estudo para chegar à tabela apresentada e aprovada pelo Poder Legislativo.   Ele citou o que a lei prevê, ou seja, que pode ocorrer a revisão de casos pontuais, citando alguns critérios para isto. Entretanto, ele aponta que algumas verificações já mostraram casos de sonegação de impostos e que agora, descobertos, o proprietário reclama. “Mas ele ficou sem pagar mais de 12 anos e nunca reclamou”, no que o Município tem a obrigação de cobrar os valores retroativos, sonegados. A base de revisão da Planta Genérica, entre outros apontamentos tomados por referência, é a queda do ICMS que

Por: Fabricio Anselmo Originalmente postado no Facebook Tribunais decidem o que políticos não fazem. Nossa câmara é o Office boy entre prefeitura e judiciário, enquanto que, pra ser ouvida, a população tem que queimar ônibus.  A postagem do amigo Adelson Pimenta sobre o problema de energia em Angra/RJ me fez refletir sobre a condição judicializada de nossa cidade e país.  NOSSO SISTEMA DE REPRESENTAÇÃO PARECE QUE NÃO FUNCIONA MAIS.  O corporativismo seja de políticos, servidores públicos e judiciário, com interesse apenas na construção de suas carreiras, proteção de privilégios e suas condições de status perderam a visão de suas missões... são o fim em si mesmas.  Na medida em que a lei não é aplicada ou avacalhada, surge na população o ímpeto de que tem que RESOLVER SEUS PROBLEMAS POR ELAS MESMAS, e aí amarra alguém no poste, fecha rodovia, coloca fogo em ônibus... A lei não é mais um valor, ela pode ser postergada ou interpretada, como vemos em nossa cidade e

Oi, tudo bem? NOTA DO BLOG Uma esquisitice tamanha, talvez, quero crer assim, por algo que eu mesmo tenha feito sem perceber, a postagem sobre a Representação do PSDB sebastianense à Procuradoria-Geral do Estado contra o MP local, simplesmente sumiu desta página. Vários leitores me escrevem reclamando. Ao conferir o problema, vi que não é técnico, é de sumiço mesmo. Vou escrever algo novamente.  Peço desculpas, e agradeço o apreço. No MP em São Sebastião estava o Dr. Paulo Guilherme. O vereador tucano sebastianense, Jair Pìres protocolou em 01/10/13 um documento datado de 26/09/13. A Representação de n° 1388/13 , denunciava os procedimentos do Poder Legislativo votação da revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU/2014.   Jair votou favoravelmente a matéria ; foi também ele quem leu a convocação em sessão ordinária, na primeira, para a segunda votação - a extraordinária. Do alto da tribuna legislativa, consubstanciou seu voto com um discurso de consciência e responsabi

O que pretendia o PMDB de São Sebastião quando foi à Fiesp/Ciesp, por meio de seu líder local, o ex-prefeito Juan Garcia, e então a Prefeitura da cidade foi acionada judicialmente sobre o caso da revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU? É uma pergunta que me faço. Ou me fiz.  Causou-me certa estranheza o fato de na Adin interposta pela Fiesp/Ciesp sobre a Prefeitura de São Paulo, o PMDB de SP ter subscrito a Ação. Já no caso de São Sebastião , representantes do PMDB local soltaram rojões, mas o partido não subscreveu a Adin com a Fiesp/Ciesp , como o fez em São Paulo.  Ainda comparando, no caso de São Paulo , me corrijam se estiver equivocado, a Adin denunciava a integralidade da Lei aprovada pela Câmara municipal como sendo inconstitucional . Sobre o caso de São Sebastião, a Adin fala somente em dois artigos da Lei, mas quer-se-a inconstitucional como um todo. Me parece muito mais uma preocupação do partido em criar embaraços administrativos, o que termina gerando de

Quando o Tribunal de Contas - TCE/SP determinou que entidade social Sollus devolva  para a Prefeitura de São Sebastião/SP a totalidade dos recursos municipais recebidos nos exercícios de 2009 e 2010, algo superior a  R$ 20 milhões, entendo eu, acertou.  A entidade Sollus, que tem contratos com outras prefeituras também, fica impedida de receber novos repasses do poder público, até que regularize-se sobre essa situação.  A análise do contrato e a sua votação pela irregularidade do Termo de Parceria firmado entre as partes para a gestão de unidades de saúde do Município, era algo previsto.  O Prefeito determinou a rescisão do contrato. Tardiamente, a meu ver.  À ele foi aplicada multa indenizatória de 500 Ufesp, qualquer coisa próximo de R$ 10 mil. O Secretário de Saúde na ocasião era o Dr. Aldo, eleito vice-prefeito na última eleição.  Me recordo de ter havido forte reação por parte da sociedade civil organizada. O Conselho Municipal de Saúde - Comuss levantou essa questão em