Pimenta na Política

As contratações e compras da Prefeitura com dispensa de licitação estão sob a lupa das autoridades competentes Hoje, domingo dia 13, expirou o prazo de 10 dias pedido pelo Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto para tentar explicar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , por meio de um procedimento instaurado, sobre gastos que tem efetuado em caráter extraordinário sob a justificativa de combater a Covid-19. É domingo, portanto, o prazo será amanhã, segunda-feira, dia útil. O caso específico é sobre a Dispensa de Licitação n° 402/20, Nota de Empenho n° 2558/20, e Autorização de Fornecimento n° 421/20, tendo por Objeto: Aquisição de móveis hospitalares para atender o Plano de Enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. O TCE está investigando (um termo que cabe ao ato) muitas coisas compradas pelos municípios, mas, neste caso, o foco está sobre a compra feita pela Prefeitura de São Sebastião junto a empresa Cirúrgica Caraguá E

Como a perda de espaços do grupo tucano de Caraguá e a chegada de lideranças vitoriosas mudam o cenário na região do Litoral Norte de SP O grupo político liderado pelo ex-prefeito (inelegível) de Caraguá, Antônio Carlos , (PSDB), tem feito coisas que merecem uma leitura, além de perder espaços e poder de barganha. Ao mesmo tempo, outras lideranças vitoriosas tem surgido. Não existe espaço vazio em política. E a disputa agora é por território político no Litoral Norte. Na cidade-sede dessa liderança tucana, o seu filho, Mateus da Silva , não se elegeu. Era a principal aposta para voltar ao comando da cidade. Horas depois alguns vereadores da oposição, gente que esteve em seu palanque e não se reelegeu, pedia abertura de processo de cassação contra o mandato do Prefeito reeleito Aguilar Junior . Em Ubatuba, onde o aliado deste grupo, o Prefeito Délcio Sato , foi às urnas para ser derrotado em sua tentativa de se manter no cargo, após a eleição a conversa foi a de aumento de IPTU. Nenhum

Em São Sebastião, Prefeito e Vereadores aprovam Plano Diretor sem audiências públicas.  Hoje, 09/12, é do Dia Internacional Contra a Corrupção, penso que seja um momento oportuno para falarmos acerca do que tem ocorrido, especialmente dos últimos acontecimentos em São Sebastião. Não falo sobre os vários Inquéritos policiais - com investigações avançadas em curso. Não por hora. O papo aqui é outro nesse momento. Não sei o que foi usado para convencer o Prefeito e os vereadores a aprovarem o Plano Diretor do Município sem a realização de nenhuma audiência pública - e ainda em regime de urgência. Eles devem ter as sua razões. Sempre tem. Mas, vamos analisar o que de fato nos interessa: O que é e como se faz um Plano Diretor? É matéria constitucional, afinal, está definido na Constituição Federal de 1988. Sua organização e regulamentação, digamos assim, foi aplicada na forma da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, que ficou denominado oficialmente como Estatuto da Cidade. Essa é a &

Em Caraguatatuba as prioridades do Governo e as da Oposição sob o olhar atento da sociedade Cassação é ruptura. A eleição acabou no Brasil, exceto no Amapá. Mas, em Caraguatatuba, pelo que se vê, há uma forçação. Pouco depois de lacradas as urnas, dois vereadores formularam pedido de abertura de procedimentos para cassação do mandato do Prefeito reeleito, que, por sua vez, foi à Justiça e suspendeu o trâmite. Os edis autores então recuaram retirando o próprio pedido. Horas depois três novos pedidos de cassação foram protocolados na Câmara de Municipal. Virou pandemia. Uma pessoa quer a cassação do mandato do vereador Duda Silva por falta decoro, porque teria sido agredido por este parlamentar há alguns dias. Outro pedido de cassação apresentado foi em relação ao vereador Ceará Da Adega , tomando por base um vídeo que circulou na internet em que haveria um suposto pedido de dinheiro para não abrir uma CPI. Calma, não acabou. Há um terceiro pedido, contra o mandato do Prefeito Aguilar Ju

O eleitor de Ilhabela fez mescla entre um gestor experiente e legisladores debutantes  A equipe econômica da Prefeitura da Ilhabela , que estima um Orçamento de R$ 750 milhões para o ano que vem, 2021, tem dinheiro na conta, tem poupança (Fundo Especial dos Royalties), e tem estimativa de arrecadação. Essa é a boa notícia. Mas, não se iluda, há desafios. O comércio, os trabalhadores, os meios de hospedagem, o informal, o autônomo, o desempregado, as entidades de classe, enfim, todos sabem disso. É inegável. Cabe a equipe de transição tentar minimamente definir uma estratégia orçamentária para 2021. Não há um balanço público ainda dos trabalhos dessa equipe, portanto, não é possível ainda muita coisa. Antonio Colucci , eleito Prefeito pela terceira vez - e confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ontem, dia 04, sobre sua elegibilidade, herdará uma cidade bem pouco diferente da que deixou há quatro anos; porém, com um agravante: sob Pandemia da Covid-19. A herança é a de

Decisão Judicial e CRP do Município forçam a oposição a recuar e a pedir o arquivamento do processo de cassação do Prefeito A oposição política de Caraguatatuba, fragorosamente derrotada nas urnas, perdeu mais uma: a tentativa de cassar o mandato do Prefeito reeleito Aguilar Junior . E não duvido que ao recuarem hoje tornem a aprontar amanhã, afinal, depois da decisão no Mandado de Segurança de suspensão dos procedimentos do Legislativo, houve pedido de arquivamento pelo mesmo autor do pedido de cassação. No dia 25/11 eu publiquei neste blog/página sobre o valor jurídico do rito. O mérito neste caso foi cata-cata na prateira do Adega para tentar justificar a iniciativa, mas, só colocou o rito em pé de Guerra. Não se faz black friday com as regras do jogo, essa liquidação sobre entendimento da legislação só seve ao frisson dos opositores, não ao devido processo legal. Os 8 vereadores que embarcaram nessa viagem, incluindo os três componentes dessa malfada Comissão Processante que sequer

Felipe Augusto prefere uma lei que beneficie a ter que punir profissionais e proprietários e  reordenar a política de ocupação urbana do Município  Hoje me debruço - pela terceira vez - sobre o atestado de fracasso do Governo de São Sebastião sobre o seu Comportamento Territorial. Ao propor um edital, sem sequer apresentar o Projeto de Lei a que se refere o convite para uma audiência pública remota sobre uma proposta de Regularização Edilícia, o Prefeito diz para a sociedade que não deu conta de resolver o Planejamento Urbano do Município - e tenta lavar as mãos. Há uma infinidade de pedidos de Carta de Habite-se protocolado na  Prefeitura de São Sebastião , mas, sua expedição depende de vistoria / fiscalização e a obra precisa estar de acordo com o projeto original que foi objeto do licenciamento. Se houver inconformidades, precisa ser readequado. É burocrático, mas, é o que determina a legislação. E se a obra estiver irregular, não recebe o "habite-se". Há demanda reprimida

A Prefeitura de São Sebastião vai penalizar o benfeitor Um dos maiores problemas do Município de São Sebastião é também um dos principais caminhos para resolver sua equação financeira. Para tanto, é preciso querer politicamente, haver gestão comprometida com o interesse público e capacidade técnica para fazer. A Regularização Fundiária e a Regularização Imobiliária: Em meu modesto entendimento, a Prefeitura precisa fazer o dever de casa. Não há um Plano Diretor decente, atualizado. Sem este documento e suas definições como zoneamentos, qualquer outra medida sobre Código de Obras, Lei de Permeabilidade, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Regularização Edilícia e afins perdem seu efeito prático em desfavor do interesse público. SUGESTÃO: > Criar uma Comissão Pública para Levantamento Georreferenciado com Estudo de Caso sobre quantidade de imóveis sob condições irregulares existentes. > Definir um Plano de Ação e Regularização deve ser proposto à partir desse Estudo, com debate técnico,