Pimenta na Política

O grupo Bandeirantes e o  Instituto Aquila premiaram ontem, dia 20, as boas práticas da gestão pública em etapa regional com municípios paulistas . O Litoral Norte ficou grande neste evento com Ilhabela - o Município de menor população na RM-Vale/LN.  Cinco pilares foram analisados , sendo: Eficiência Fiscal e Transparência ; Educação ; Saúde e Bem-Estar ; Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Desenvolvimento e Ordem Pública .  O evento, para além da premiação, serviu também para uma curiosidade, o secretário de Desenvolvimento Regional de São Paulo, Marco Antônio Vinholi , representou a gestão do Governador João Doria , que, sabidamente, tem sua relação com o Prefeito premiado de Ilhabela, Toninho Colucci nada amistosa, e soube então que o desafeto tem chumbo pra trocar sobre eficiência fiscal. Foram premiadas as cidades que souberam enfrentar as dificuldades e obtiveram os melhores resultados no Índice de Gestão Municipal Aquila ( IGMA ) ., levantado com as informações p

Empresa, Prefeitura e, sendo parte na conversa, o Ministério Público também, travam grande batalha na Justiça sobre o transporte coletivo urbano da cidade A discussão nos autos judiciais entre a  Prefeitura de Caraguatatuba  e a empresa  Praiamar Transportes Ltda  tem vários capítulos sendo escritos com alguns atores, sendo a representação da  Procuradoria do Município , a  defesa técnica da empresa , o  Ministério Público  e, claro, Vossa Excelência - o  Magistrado . Isso envolve uma porção de coisas, como: formalidades, rito, argumentos, provas, documentos, enfim. O povo tem pouco acesso a isso, a linguagem é inusual, o  juridiquês  é chato, complicado e impopular. A primeira pergunta é:  Por que a relação contratual dos serviços de transporte coletivo urbano da cidade foi parar nas raias do Judiciário?  A resposta é:  Porque há insatisfação de algum lado. Ou dos dois. E, claro, porque ficaram obstruídos os canais de diálogo. A população  precisa se servir de transportes públicos de

Sob um Governo sem um atestado de bons antecedentes o Prefeito de São Sebastião é acusado de perseguição O histórico do mandato do  Prefeito   Felipe Augusto , (PSDB), que está sendo acusado pela proprietária do  portal   Tamoios News  de "perseguição", mas, não só, que também ataca jornalistas, tem capítulos pouco comentados pelo conjunto da sociedade, se lido com cuidado demonstra um retrato preocupante sobre esse personagem. Recorramos à memória. Nasmasthê. Da propaganda de seu  Governo  sobre convênio pela  atividade delegada  e um aporte de alguns recursos para a  GCM , restou um corolário insuspeito de muito gasto, contratações, compras, manejo e remanejamento orçamentário, empenhos administrativos, apontamentos contábeis sob suspeita, calote na  Previdência do servidor , sobre a conta de água do  Hospital , uma anomalia sem precedentes regionais.  É ruim quando se desconfia, mas, isso se expande quando não há transparência. Foi sob seu  Governo , que a  Polícia Militar

Desde a Intervenção, passando pela liminar judicial para volta às operações da empresa, até o Decreto Municipal determinando a caducidade contratual, com Registro de Ocorrência na Delegacia, o transporte coletivo em Caraguatatuba virou até caso de Polícia Não convidem para a mesma catraca o Prefeito Aguilar Junior e o dono da empresa Praiamar Transportes Ltda. Um está cancelando o cartão de embarque do outro. Um vai ter que descer. As demais cadeiras estão reservadas aos usuários do sistema de transporte coletivo urbano, aos passageiros dos ônibus. Depois da Intervenção, que foi um ultimato; em live,  há pouco , em sua página e na da Prefeitura de Caraguatatuba , o alcaide falou sobre o Decreto 1536/21 , que é o seu último ato em relação ao Contrato de Concessão com a empresa desde a Concorrência Pública 73/07 . A caducidade extingue essa relação com o Município. O proprietário  e o seu advogado discordam frontalmente da medida administrativa adotada pelo Governo Municipal , come

Uma das notícias dessa semana foi a de que a  2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo  (é o mesmo TJ que autorizou aquela Operação do Gaeco , a "Mar Revolto" , com apoio do Baep, no curso das investigações por "lavagem de dinheiro" e "formação de quadrilha" em relação ao Prefeito de São Sebastião , Felipe Augusto ), absolveu o Prefeito de Ilhabela , Toninho Colucci , e sua esposa , Lúcia Reale , em processo penal que os acusava de nepotismo . No dia 18/02 de 2020, a página no Facebook - " Por Dentro do Baepi ", quando o caso ainda tramitava judicialmente, publicou: ENTENDA O CASO O processo foi movido pelo Ministério Público Estadual - MP/SP, que apontou que entre janeiro de 2009 a junho de 2012 Lúcia Colucci ocupou o cargo de Presidente do Fundo de Solidariedade, que não prevê remuneração. Ela já era concursada como cirurgiã dentista na Prefeitura de Ilhabela. Segundo o MP, ela continuou recebendo o salário como conc

A definição que cabe para o "CC" é a de um gestor público "Chapeleiro Caloteiro", em referência ao crescimento exponencial da Dívida Pública Municipal Imagem ilustrativa / Créditos: Visor Notícias Importante reportagem do jornalista Helton Romano demonstra que a Sabesp , (àquela empresa que pertence ao Estado) cobra dívida judicialmente na ordem de R$ 3 milhões da Prefeitura de São Sebastião , dentro de um universo financeiro em que o Município aportou em um ano quase R$ 70 milhões  para a manutenção das atividades do Hospital de Clínicas . O HCSS , sob Intervenção da Prefeitura há anos , foi gerido até pouco tempo, de forma estranha em relação a formalidade, pelo primo do Prefeito, o comprador Daniel Augusto . O hidrômetro não deu a mínima para isso. Suspeitas Há Inquéritos abertos pelas autoridades policiais e judiciais investigando uma série de coisas em relação ao Hospital. Não obstante, até Carta dos Médicos já houve reclamando da forma como se dava a relaçã

Depois de tantas Contas rejeitadas pelo TCE/SP, Inquéritos e Processos de Acompanhamento Administrativos-PAA abertos e de rumorosas Operações deflagradas com autorização da Câmara de Crimes do TJ, e com apoio das Polícias, além da abertura e tramitação de processos administrativos e judiciais, ser honesto, um dever em desuso, não bastará para gerir a cidade e atrair investimentos FRASE " À mulher de César não basta ser honesta;  ela precisa parecer honesta " Grandes projetos e um conjunto de perspectivas de novos investimentos, que pode alcançar regionalmente a casa de alguns bilhões de reais nos próximos anos , promoverá um novo ânimo à economia.  A repercussão dessa dinheirama toda é a formação de uma cadeia de serviços sobre a qual não há ainda nenhuma projeção de cenários, mas, pela natureza do ambiente de negócios, criará uma nova zona de fomento. Com recursos públicos e privados , esses investimentos diz respeito a novos projetos nas áreas de infraestrutura, meio-ambien

Sob um período de combinação bombástica para o cidadão, que reúne a falta de investimentos em matrizes diversificadas e rigorosa crise hídrica no país, a Agência Reguladora - Aneel autorizou a mais rigorosa cobrança tarifária de todos os tempos sobre a conta de energia elétrica no Brasil, chamada de " bandeira de escassez hídrica ". É praticamente um confisco. É proibitivo. Na contramão dessa história, (Ufa!), está o Prefeito  Aguilar Júnior , que determinou o  Programa de Recuperação Fiscal ( REFIS – LC 82/2021  – Anistia), que foi estendido até o dia 15 de outubro, conforme Decreto 1.509, de 31 de agosto de 2021. A Lei Complementar 82/2021 previa essa possibilidade de prorrogação da anistia de juros e multas, iniciada no dia 2 de agosto, e  assinou o Decreto 1.519 e publicou no último dia 09, conforme vi pelo Boletim Oficial do Município.  Com isso, ficou regulamentado a restituição dos valores cobrados indevidamente dos usuários pela empresa EDP Bandeirante sobre a Contr

  Artigo Tema relacionado às finanças públicas no país – sob interesse direto da nossa região do Litoral Norte de SP,  não está solucionada desde 2012 Principalmente as cidades de São Sebastião e Ilhabela, na região do Litoral Norte de SP, já beneficiadas, tem interesse direto na discussão em torno da possível redistribuição dos royalties do petróleo, que foi aprovada através da lei 12.734/12, e que está sub judice, ou seja, com seus efeitos suspensos por uma medida cautelar do Supremo Tribunal Federal – STF, referente as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4.916, 4.917, 4.918 e 4.920. Entenda:  Se julgada inconstitucional, é o que advoga o Estado do Rio de Janeiro que sofreria o maior impacto se a lei já estivesse em vigor, afinal é o maior estado "produtor" e 'confrontante' do país, os riscos de uma quebradeira em suas contas serão menores. A receita é tão importante sobre a composição orçamentária, que já teve inclusive parcelas adiantadas. O Caso:  Em 20

As autoridades do Gaeco/MP-SP deflagram a Operação "Mar Revolto" em ondas que atingiram até o estado do Espírito Santo. O impacto foi tão forte que pareceu um tiro de fuzil  Gerir o Sistema de Saúde de um Município é lidar com a vida das pessoas. Qual o valor disso? No caso de algumas cidades do Litoral Norte de SP há uma diferença importante: recebem royalties do petróleo. E, finalmente, para o caso das ações empreendidas no combate a Covid-19, houve duas coisas: a) As regras de contratações e compras foram flexibilizadas em relação ao processo legal de licitações; b) A União compensou perdas financeiras No caso da Prefeitura de São Sebastião , que opera o Hospital de Clínicas sob sua Intervenção, e mantém duas estruturas administrativas, sendo uma Secretaria e uma Fundação, houve ainda uma extensão: o Gabinete do Prefeito, onde diz-se-ia reunir-se um certo Comitê Sanitário e donde se transmitiu em escala de cinema vídeos/lives para a página pessoal do alcaide. O chapeleiro

Com o 11° acidente com uma embarcação em período recente e sob pressão do MPF, a Delegacia da Capitania dos Portos precisa organizar área de fundeio Em nossa última edição (07/21)), produzimos uma reportagem especial sob o título  " Porto (des)Organizado de São Sebastião " ,  que gerou forte discussão na sociedade sobre as preocupantes e precárias condições de Respostas à Emergências do Porto, sob a gestão da Cia. Docas, e do Terminal Marítimo - o Tebar, da Petrobras / Transpetro.  De prático, (de 'praticidade", não de "praticagem"), embora essa combinação corrosiva não tenha mudado ainda, qual seja: a de mais produção / movimentação e menos estrutura de apoio marítimo à emergência, o que conta espantosamente com o silêncio e quietude das autoridades públicas e governamentais, o alerta foi dado - e acendeu a luz amarela em toda sociedade.  Articulação de Caraguatatuba O Governo de Caraguatatuba está revisando, atualizando e alterando, com a promoção de estu