Pimenta na Política

O peemedebista e ex-prefeito de São Sebastião/SP, Juan Garcia, está eufórico. A Ação Direta de Inconstitucionalidade- Adin, que foi impetrada judicialmente pela FIESP e pela CIESP , contra a revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU da cidade sebastianense, acaba de receber uma Liminar do Tribunal de Justiça suspendendo os efeitos de todo o processo, até que o mérito da Adin seja analisado pelo colegiado do TJ/SP. A Fiesp é presidida por Paulo Skaf, que tem pretensões de disputar o Governo do Estado, e é aliado político e partidário de Juan Garcia. Mesmo não tendo havido ainda a Notificação da Prefeitura, que certamente tentará derrubar na Justiça essa medida Liminar , a militância e correligionários de Juan já soltam rojões. Há outras Ações de entidades de classe e organizações do terceiro setor contra essa mesma revisão. A peça jurídica da Fiesp, trata também de questionar os procedimentos adotados pela Câmara municipal no ato da deliberação da matéria. Vale lembrar que

Ano de eleição é sempre um ano diferente. 2014, é ainda ano de competições esportivas internacionais no país, como a Copa do Mundo da Fifa. Mas, acima dessas agendas, está a busca de respostas da população para problemas que lhe aflige cotidianamente - e que dependem, em maior parte, da gestão pública. Em São Sebastião/SP, assim como nos demais municípios, está se encerrando o período de recesso parlamentar - em 02/02 ; aliás, cá entre nós, uma aberração sem medida esse papo de recesso duas vezes por ano no Brasil, e, com isso, teremos a volta aos trabalhos legislativos. Acima de tudo, fundamental. Conversei há pouco - por telefone - com o presidente da Câmara de São Sebastião, vereador Marcos Tenório (PSC). Ele, que já disse na tribuna legislativa que não pretende mais disputar a reeleição, seu objetivo é a sucessão no Poder Executivo , me disse que pretende conversar com jornalistas e membros das redes sociais, numa entrevista no dia 30 deste mês, portanto, daqui a dez d

Olá,  Enquanto ferve na cidade de São Sebastião/SP a discussão em torno da revisão feita pela prefeitura sobre a Planta Genérica de Valores do IPTU , aprovada pela Câmara municipal, uma outra questão de natureza tributária entra no radar dos municípios do litoral norte paulista , mas ninguém comenta. Previsto no Art. 156, III, da Constituição Federal, o Imposto Sobre serviços de Qualquer Natureza, comumente chamado de ISS ou ISSQN , é tributo de competência dos municípios, com incidência sobre determinadas prestações de serviços. Não estimo valores, mas prevejo que vai vir muita grana por aí, o que, em tese, pode suprir a possível perda com a distribuição de royalties do petróleo e, melhor, conter a necessidade de nova revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU por mais um bom tempo, mantendo a solvência financeira da cidade.  Pois bem... Óbvio que isso demandará uma discussão de cunho jurídico importante, mas, num primeiro olhar, considerando as cidades de Cara

NOTA OFICIAL Prefeitura de São Sebastião/SP Balanço parcial do IPTU aponta que recolhimento do tributo aumentou  27,4% em relação ao mesmo período do ano passado OPINIÃO Esse balanço parcial demonstra claramente a distância que há entre as vozes dos críticos políticos do governo e o sentimento da sociedade como um todo , penso eu. Os cidadãos contribuintes de forma alguma estariam satisfeitos em pagar impostos - e com valores maiores este ano, longe disso, ninguém é insano a ponto de gostar de pagar tributos; porém, interpretou os fatos de forma equivocada - mais uma vez - quem apostou na manipulação da opinião pública.  De toda sorte, o tema certamente será abordado nas próximas eleições municipais , razão pela qual os adversários políticos do prefeito estariam intensificando suas manifestações contrárias, no sentido de surfar na onda de uma matéria que tem grande efeito popular. No entanto, parafraseando o famoso causo sobre o ex-jogador Garrincha, faltou combin

O prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos (PSDB), compôs sua chapa tendo seu filho como vice. Já Ernaninho, filho do prefeito de São Sebastião , Ernane Primazzi (PSC), foi eleito vereador . Ambos foram reeleitos em 2012 nessa mesma condição  - a que se elegeram pela primeira vez em 2008, o que, de certo modo, lhes garante a condição de protagonistas da conjuntura política nessas duas importantes cidades da região do litoral norte paulista. Mas, esse histórico não serviu de integração política - e quase não deu para institucional.  O relacionamento entre os prefeitos de São Sebastião e de Caraguatatuba não é dos melhores. Na verdade, inexiste. Eles se aturam, mas não se bicam. Poderosos, comandam os orçamentos mais milionários da região, estão na linha de frente dos dois principais municípios e são adversários declarados. Um quer meter o bico na cidade do outro - politicamente - é o que parece. É do jogo.   Agora, na busca de expandir os tentáculos de seus poderes, deverão a

Muitas manifestações de leitores deste blog me pedindo uma abordagem sobre o aumento do IPTU em São Sebastião/SP.  Minha resenha...  Os valores apercebidos pelos impostos servem para a manutenção da máquina pública, é de onde vem os investimentos. Num estudo recente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, ficou anotada grande concentração de recursos na esfera federal, algo em torno de 27% para os estados e de tudo o que se arrecada no país, somente 6% vai para os Municípios.   Na luta para fazer caixa, invariavelmente cria-se taxas, e o cidadão termina sendo penalizado, paga pelo que produz, pelo que consome, pelo que tem e pelo que faz.  Nessa disputa pela arrecadação e geração de empregos, há até uma guerra fiscal, pasmem, de isenções para investimentos privados, entre outras ações.  Mas, às prefeituras cabe a política fiscal - de poucos impostos que lhe são de outorga direta, entre os quais o IPTU. Neste caso, há um certo diferencial, paga-se pela valorização

NOTA OFICIAL  da Prefeitura de São Sebastião/SP, Publicada em sua página no Facebook  - Publicação by Prefeitura de São Sebastião . Tomando por base o posicionamento oficial da Prefeitura, as demolições seriam de casas inabitadas - em sua maioria, há procedimentos administrativos abertos e dialogados com a autoridade judicial, houve a devida emissão das Notificações, conforme preconiza a lei.  A motivação - reclamada como justa por alguns,  seja lá qual for, nem sempre justifica o ato de barbárie, e pode abrir precedentes perigosos na cidade. O evento já está institucionalizado, segundo Nota Oficial, com ações do Poder Público - por meio do Governo, da Polícia e do Ministério Público.   Por outro lado, há um projeto habitacional para que a remoção social seja feita sob critérios especificados em tratativas com o MP e coisa e tal. Tudo isso tem seu valor, mas não significa que não vá provocar descontentamentos. O que devia ser um protesto popular simplesmente,

Deu no Estadão " Só 8% dos Municípios brasileiros arrecadam mais do que gastam " Veja página no Facebook - Publicação by estadao . - O trecho-chave da matéria, a meu ver é este: " No total, apenas 417 cidades brasileiras geram mais dinheiro público do que gastos. Elas são as responsáveis pelo superávit usado nos outros 4.875 municípios que apresentam gastos maiores que o arrecadado em impostos. No jornal 'Costa Norte', uma matéria com esta chamada " Orçamentos municipais do litoral norte e Baixada Santista somam R$ 9,2 bi " , também prende a atenção. Se a região arrecada tanto, por que é que a qualidade de vida não se expressa como gostaríamos? Há uma série de fatores que podem e devem ser considerados neste caso. O Governo estadual reordenou administrativamente a gestão do Estado, por meio de Regiões.   Farei uma leitura política acerca dessa questão e apresentarei em contribuição aos necessários debates, neste blog,

Não posso deixar de tecer um comentário novo acerca de um problema velho. A fila para a travessia da balsa entre São Sebastião/SP e Ilhabela/SP, e, para efeito desta abordagem, comentar e comparar com o projeto de ampliação do porto da cidade, quando ilhabelenses se organizaram contra parte do projeto de expansão portuária com as previsões operacionais com contêiner. As relações entre os municípios são amistosas - e deve ser e se manter assim , há entendimento político entre os governantes de plantão e coisa e tal, mas isso não pode ser aceito tão passivamente por quem sofre no dia-a-dia com as coisas.  Há bastante interesse em jogo, exponencialmente o econômico - de ambos os lados. Após seis longos anos de registro de crescimento na venda de automóveis, foi divulgado agora uma queda de menos de 2% na venda de carros em 2013. Numa comparação, isso torna-se irrisório.  O fato é que automóveis e motocicletas estão circulando em quantidade cada vez maior e pessoas estão se m

Por ocasião do processo de licenciamento do projeto de expansão do porto de São Sebastião, a respeitada sociedade ilhabelense, principalmente por meio de suas organizações do terceiro setor, subiu o tom em relação a parte do projeto que destacava o armazenamento e movimentação de contêineres. Foi lançada inclusive uma campanha publicitária, tudo muito bem organizado, sinal de quem está disposto a influir mesmo no processo, com... O fato é que a expansão do porto atende ao interesse macroeconômico do Estado e a economia do Município de São Sebastião. Há um volume de tributos e demais valores agregados que interessam à cidade, já que o porto está estabelecido. No momento em que a Ilhabela se defrontou com parte do projeto, sem tentar medir o interesse público dessa ação pela sociedade como um todo, o que as entidades ambientalistas capitaneavam era mesmo o interesse capital, principalmente com discurso voltado ao turismo, sob alegação de poluição visual, em detrimento do que

No site do Ibama, consta: A Cia. Docas de São Sebastião recebeu licença para ampliação do Porto de São Sebastião.  A autorização contempla as Fases 1 e 2 do Projeto. A  Fase 1  abrange os berços 3 e 4 de cais de múltiplo uso, berços 6 e 8 do píer de contêineres, portão de acesso interno com conexão ao contorno de São Sebastião, fase 1 e 2 do Terminal de contêineres e veículos -TECONVE e terminal de passageiros; a  Fase 2:  complementação do Gate e serviços auxiliares, do Terminal de Graneis Sólidos -TGS, do Terminal de Graneis Líquidos -TGL, fase 3 do TECONVE, complementação e adequação viária do acesso aos berços 3 e 4, módulo 2 do terminal offshore e estruturação dos berços offshore. A licença abrange ainda  a Estação de Tratamento de Efluentes, Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - Seda, heliporto e museu do mar. A carga prevista para ser operada será constituída por graneis líquidos, graneis sólidos, veículos, contêineres, etanol, carga viva e carga d

O primeiro caminho é o diálogo, porquanto,  sugiro ao Prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, que busque com o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, uma reunião em conjunto com governo estadual, na busca de soluções. Diagnóstico técnico prévio por ambas as prefeituras deve ser feito e levado para demonstração e mensuração dos problemas gerados com essa travessia. É daqui que uma saída precisa e deverá ser encontrada. Talvez encaminhar a discussão via RMVale seja uma alternativa.  O exemplo da sociedade de Ilhabela: Mas, caso não se encontre boa vontade e investimentos imediatos do Estado na busca de soluções, entre algumas outras medidas que devem ser estudadas , penso que a sociedade de São Sebastião precisa pensar primeiro em seu quadrado, pois é esta que sofre os impactos imediatos dessa travessia cada vez mais superlotada, a exemplo do que fez a sociedade de Ilhabela em relação ao projeto de ampliação do porto; para tanto, o que já seria num cenário de caos, tal