Pimenta na Política

Na incisiva petição do  Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, ou seja, do homem que comanda o Ministério Público,  o autor tenta anular todas as leis municipais, desde Juan Garcia, passando por Ernane Primazzi até chegar a de Felipe Augusto, que versam sobre parte da estrutura administrativa-organizacional da Prefeitura de São Sebastião, com foco nos cargos comissionados.  Foi protocolada  uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).  na terça-feira (12), devendo ser analisada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado.  Essa medida põe em xeque as leis, e expõe à prova as instruções jurídicas de ambos os poderes do Município, incluindo a Câmara  Municipal.  A ação prevê a extinção, estimada, de 429 funções, mais de 300 criadas pela atual gestão de Felipe Augusto (PSDB), como informou matéria do site Jornal do Litoral. É preciso uma compreensão jurídica sobre o caso, mas, no entendimento de algumas fontes deste blog, caso a Justiça aceite a

Por que uma agência privada consegue um valor menor que o da Prefeitura? A Prefeitura de São Sebastião ​ contratou o show do cantor Fabio Junior​ . Vai pagar a batela de R$ 143 mil. Já anuncia o show para daqui a dez dias, ou seja, dia 16/03 .  Já falei sobre essas contratações, porque inclui o show do DJ ALOK ​, pelo custo de R$ 230 mil. E, no palco do carnaval, o locutor do Município falava em um outro show, o de Henrique & Juliano​. 30% a mais Pois bem, recebi de uma agência local de eventos o informe de que em outubro de 2017 cotou o preço do show desse mesmo artista, o Fábio Jr . O valor era quase 30% mais barato que o atual pago pelo Governo Felipe Augusto​ . Intrigado com a postagem que fiz sobre essas contratações e seus valores altíssimos pagos pelo contribuinte sebastianense, em 01/03 (https://goo.gl/km75cr ), resolveu verificar... Me disse o responsável, que antes de ontem, 04/03, resolveu consultar o agente do cantor sobre os valore

Em tempos de crise sob as finanças (discurso oficial); de discussão com os servidores municipais porque "não tem dinheiro"; de falta de estudos de macrodrenagem (as águas das chuvas estão alagando tudo), nada como alguns shows bem caros e voltados a públicos muito específicos para que as coisas pareçam melhor. Nesse sentido, a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Turismo, sob os auspícios da irmã do prefeito Felipe Augusto, vai gastar R$ 370 mil para bancar o show de dois artistas. Não é só, mas, me atenho aos dois, por hora. Você, distinto contribuinte, vai pagar pouco mais de R$ 3 mil por minuto para o DJ Alock. O tempo dele tocando é normalmente de uma hora. Seu show está saindo para nossa cidade pela bagatela de R$ 230 mil. Outro será o cantor Fábio Júnior, há muito fora da mídia, sem nenhum grande lançamento nos últimos anos. nada como ouvir músicas que marcaram o passado, não é mesmo? Para subir ao palco alugado pela Administração e

Veja também no Facebook, na página Pimenta na Política: https://www.facebook.com/pimentanapolitica/posts/1144427399070768?__tn__=-R-R Não precisa chover muito para que algumas áreas de São Sebastião fiquem alagadas. Ocorre que um trecho pode ser considerado o que mais tem trazido prejuízo ao trânsito nos últimos anos. E se agrava a cada chuva. É na altura do Portal da Olaria.  A Prefeitura de São Sebastião errou nas medidas do Decreto de desapropriação de uma área dentro do imóvel (terreno) onde é conhecido como sendo do Iate Clube.  Em meio a chuva, o prefeito da cidade , Felipe Augusto, chegou a gravar uma 'live' (transmissão ao vivo pelo Facebook) no portão deste imóvel dizendo que o proprietário havia recorrido e que ali estava o problema. Mas, a barbeiragem administrativa de seu Governo é que não foi contada nessa live 🤳 do Prefeito. Eu conto. Entenda: O Decreto Municipal feito para desapropriar uma parte do terreno para fazer uma galeria

Com o menor orçamento da região do Litoral Norte, o Prefeito de Ubatuba, Sato (Sato Ubatuba) , que preside o Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Mantiqueira (Codivap), demonstra que tem mais capacidade de articulação que o Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, que preside a Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural -Abramt. Consta na Agenda oficial do Supremo Tribunal Federal - STF, uma reunião para o dia de hoje, 27, que deve estar ocorrendo exatamente agora, às 18h. Alguns prefeitos se reunirão com o Presidente, Ministro Dias Toffoli. A pauta versa sobre as regras de distribuição dos recursos oriundos dos royalties do petróleo. A forma como a ANP - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e... tem mantido as regras está garantida legalmente por uma medida liminar de autoria da Ministra Cármen Lúcia, na Ação Direta de Inconstitucionalidade pr

O Vereador: O vereador de Ilhabela, Cleisson Guarubela, se apressou em postar em sua rede social que: "O lixão de Ilhabela está prestes a explodir"; depois ele questiona o que estaria acontecendo com o "aterro sanitário". E, finalmente, questiona a separação do lixo na coleta, mas o descarte de todo material junto.  Eu não sei qual a formação profissional do vereador, mas, com anos de trabalho aprendi que "lixão" é uma coisa, tem um aspecto próprio, enquanto "aterro sanitário" é outra coisa, tem outro tratamento. Ele misturou tudo e explodiu - ele próprio - a compreensão dos fatos. Mas, definitivamente sobre o ocorrido no dia de hoje, 23, o oposicionista que quer cassar o prefeito nada falou. O Caso: Alarmados com o ocorrido, todas as pessoas começaram a ligar, a denunciar e a exigir soluções. Este é o procedimento correto. Primeiro precisa estancar o problema, depois apurar-se as suspeitas. E, quem sabe, sobre um tempo para fa

Lembram daquela história que começou na gestão do ex-prefeito Antonio Colucci​ sobre a pressão do Ministério Público do Estado de São Paulo ​ em relação aos cargos comissionados? Houve inclusive a celebração de  um Termo de Ajustamento de Conduta entre as partes. Não cumprido, diga-se.  Quando o prefeito Márcio Tenório​ assumiu, já tinha uma faca no peito da Administração para exonerações e a obrigação de se fazer uma Reforma Administrativa. E foi feita e aprovada. O MP não gostou e foi pra cima.  É um ativismo judicial que impressiona.  Tratei disso em 13/07/17 Leia: https://goo.gl/AEVggM Ativismo judicial O MP questiona até margem de remanejamento do Governo, como não fosse essa uma autonomia dada ao Poder Legislativo para autorizar ou não. Escrevi à época que o próprio MP tinha margem de remanejamento..  Como assim o Poder Executivo não poder se restruturar e ter entre seus quadros pessoas nomeadas em cargos comissionados, já que estes cumprem função administrativa e

Com a abundância de água da consciência crítica, hoje, às 18h, na sede da Prefeitura de Ilhabela , as autoridades e o conjunto da sociedade lavarão as roupas sujas, e lavrarão um pacto. assim espero. Um debate pautado sobre o saneamento básico. À mesa, expecta-se, que estejam atores como o Ministério Público do Estado de São Paulo , a Sabesp e a Cetesb - Companhia Ambiental , assim como representantes da Universidade Mackenzie – responsável pela atualização do Plano Municipal de Saneamento, e de conselhos, associações, ONG’s (como o Instituto Ilhabela Sustentável ) e sociedade civil organizada são aguardados para a reunião. O evento, que está sendo chamado de 'reunião pública' servirá ainda para a apresentação de propostas e um apanhado sobre a carteira de investimentos com recursos próprios do Município - que determinou o Prefeito da cidade, Márcio Tenório . Ainda no encontro, será formado um grupo de acompanhamento das ações; os integrantes serão represent

Ouvi um áudio do radialista Forlim , da rádio Caraguá FM , falando sobre o fato de o ex-prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos, e seu filho que foi vice-prefeito Antonio Carlos Jr , terem pedido judicialmente que a população lhes pague 13° por um período em que governaram a cidade. O comunicador foi contundente em sua contrariedade. Houve uma decisão judicial favorável em primeira instância ao pleito do pai e filho. A Prefeitura de Caraguatatuba anunciou recurso.  Ouça o áudio:  https://goo.gl/Ynj1vL Antonio Carlos Jr , que foi vice-prefeito de seu pai e nomeado no governo de seu cunhado, Felipe Augusto , na Prefeitura de São Sebastião , assumiu um mandato tampão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O período é de recesso. Ele não foi candidato e não tem serventia alguma em termos legislativos para o novo Governo João Dória .  Adepto do estilo propagandístico do clã político a que pertence, o ex-vice-prefeito alarido nas redes sociais sobre cois

Matéria  Jornalística A revista Exame publicou uma matéria em 13/09/16 sobre as 10 cidades brasileiras que mais cresceram populacionalmente em um ano, com base em dados do IBGE.  ⇲ A 1° foi  Brejo de Areia (MA), 113,7%; ⇲ A 2º foi Juazeiro do Piauí (PI), 11,2%; ⇲e a  3º foi Banzaê (BA), 9,1%.  As cidades que mais cresceram foram as do Norte/nordeste. Esses dados precisam ser melhor esmiuçados para entender as razões, e servem, entre outras coisas, para definir o repasse do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Leia a matéria:  https://goo.gl/WYVAFb Nota da Prefeitura de Ilhabela O fato é que a  Prefeitura de Ilhabela, ontem (04/01), informou que "em 15 anos o município cresceu populacionalmente de 15 mil para 40 mil pessoas". Este crescimento de uma década e meia, é de uma taxa média anual de 11%, sendo de 170% no total de 15 anos, ou seja, deveria constar nessa relação do IBGE publicada pela revista exame. No capítulo mais local, é preciso haver um

Antes de ontem, sexta-feira (28/12/18), em  meio a duras notas da imprensa regional sobre as condições da balneabilidade das concorridas praias do Litoral Norte de SP - que estão contaminadas por índices elevados de bactérias fecais, segundo relatórios da Cetesb, duas coisas aconteceram. E ambas merecem avaliações. Obs) Eu cheguei a chamar a atenção para um certo casuísmo dessa divulgação pelo órgão ambiental do Estado desses relatório bombásticos na porta do verão, mas, especialmente, nas entranhas das negociações endurecidas pelos municípios da região com a empresa do Estado - a Sabesp. Entendo a importância - e mantenho a suspeita. Nota da Prefeitura de São Sebastião Foi publicada uma Nota em seu site informando que  "está em negociações com a Sabesp para renovar o contrato de gestão do plano de sistema de saneamento na cidade".  Agora, observem uma esperteza no tempo do verbo: "O contrato, que "estava" cancelado há muitos anos, será re