Pimenta na Política

Em março deste ano a Universidade , uma instituição que não tem nada a ver com a famosa 'grávida', de Taubaté - a UNITAU , divulgou informações, e aqui se encerra a brincadeira com as palavras, com um  Levantamento dos Indicadores das últimas três décadas, que foi realizado por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Desenvolvimento Regional da Universidade , com base no censo demográfico de 1991 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e as projeções populacionais de 2021. Uma expansão populacional superior a 134,15% em um período de 30 anos no Litoral Norte de São Paulo reforça o alerta de que crescimento econômico e desenvolvimento ocupam lugares distintos nas agendas e geram riscos à população. Para se ter uma ideia, o percentual de crescimento do Litoral Norte nesse período é quase três vezes superior às médias nacional (45,25%) e estadual (47,68%). No caso específico de São Sebastião, por exemplo, o aumento chegou a 170,4% no período

Pela quinta vez, o Prefeito Aguilar Junior tem contas aprovadas pelo órgão de Controle do Estado Sede regional do maior crescimento populacional da RM-Vale/LN , segundo os dados do Censo 2022 divulgado este ano, 2023, a cidade de Caraguatatuba tem experimentado uma série de transformações que esse movimento produz. Não é de hoje, já faz duas décadas pelo menos que a cidade cresce exponencialmente, mas, os resultados técnicos obtidos pela gestão do prefeito Aguilar Jr se diferenciam e muito de seu antecessor. As demandas pelos serviços públicos vão se sobrepondo, porque na medida em que mais famílias decidem pela moradia na cidade, mais exigências passam a haver, por exemplo, com médicos, exames clínicos, vagas em creches, matrículas em escolas, coleta de lixo, enfim. Os desafios do governante são corresponder a tais expectativas, fazer gestão com soluções que não firam a legalidade, não lhe impliquem em processos rigorosos de improbidade administrativa, e que, fundamentalmente, organi

A TV Vanguarda, uma das emissoras que mais cobrou responsabilidade dos Governos pelo processo histórico de ocupações desordenadas na Costa Sul de São Sebastião, produziu reportagem sobre a falta de água de consumo público em áreas invadidas, para o atendimento de imóveis irregulares   Breve Histórico   O fornecimento, no caso de São Sebastião , é feito  pela Sabesp . O Contrato assinado em 2019 prevê investimentos de R$ 610 milhões ao longo de 17 anos , segundo matéria do 'site da Prefeitura '; além de do repasse de 4% da receita líquida da Sabesp para que a Prefeitura leve infraestrutura de saneamento para locais onde a empresa não vai atuar. Outros R$ 13 milhões foram contratados em serviços com a substituição da malha de distribuição de água. Em março deste ano, a 'Agência Brasil' publicou que antes da tragédia causada pelas chuvas no litoral norte paulista, o Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Meio Ambiente ( Gaema ), do Ministério Público de São Paulo

    Sobre o desenvolvimento econômico de São Sebastião/SP , não resta dúvida de que toda região do Litoral Norte tem vocação turística, que as Administrações trabalham focadas nisso, mas, inegavelmente, há outras vertentes igualmente importantes, afinal, há estruturas industriais de grande porte nas cidades vizinhas de Caraguá e São Sebastião , que envolve Usina de Tratamento de Gás ; Terminal Marítimo , Área de Tancagem de Petróleo e Porto de Carga Seca .   Especialmente - este é o meu recorte - por causa do seu Porto Organizado , há uma série de medidas que precisam ser pensadas pelos Governos , afinal, com a Reforma Tributária sinalizando menor capacidade de disputa fiscal, a prospecção de capital privado para investimentos ganha nova dinâmica.    E, outra vertente a ser pensada para o leque de novos negócios, está a possibilidade de Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul.   Em entrevista ao meu programa ' Editoria dos Fatos ', na emissora ' 012 News Litoral ', op

A informação de que o Ministério Público - MP/SP entrou com uma Ação Civil Pública - ACP contra o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Sebastião em que cobra uma atualização do mapeamento das áreas de risco da Barra do Sahy, bairro que fica na Costa Sul de São Sebastião, é uma medida boa. Mas, tardia. A notícia dá conta ainda de que os Promotores também cobram que o Estado e a Prefeitura apresentem um cronograma de fiscalização e controle da ocupação dessas áreas, além de pedirem que o Governo Estadual pague uma indenização de R$ 1 milhão à Defesa Civil de São Sebastião por danos morais, e alegam que houve omissão histórica dos governos estadual e municipal.   Parece meio confusa essa proposta. A ação foi protocolada no último dia 15. No dia seguinte, o juiz Guilherme Kischner deu um prazo de 72 horas para o Estado e a Prefeitura se manifestassem, para decidir sobre o pedido de liminar. Não está público a manifestação do Município e do Estado como resposta nos

São Sebastião/SP entre a realidade em conta e a expectativa de novas entradas de recursos vindos do Estado e da União  para tratar das consequências da tragédia, pela reconstrução da cidade A  Justiça  deu 72 horas para que a  Prefeitura de São Sebastião  explique destino de verba em torno de R$ 57 milhões , que teriam sido destinados ao Município após o desastre na região da Costa Sul em fevereiro , informou a Folha.  A matéria não fala sobre a mesma  cobrança em relação as entidades do terceiro setor  que também  arrecadaram recursos, por meio de doações , para a mesma finalidade. Não deve haver qualquer processo de natureza judicial nesse sentido.  A busca por essas respostas  todavia  não está deixando de ser feita, os vereadores  da cidade tem feito pesados questionamentos a respeito. Importante relembrar que a tragédia ganhou repercussão internacional. As autoridades do Estado, lideradas pelo Governador  Tarcísio de Freitas , e do Governo Federal, coordenadas pelo próprio Preside

Os Prefeitos, comandantes no front judicial, e seus soldados, advogados bem remunerados, travaram um novo duelo no campo de batalha do TRF-3. Há um Acórdão. A disputa bilionária pelo recebimento dos royalties do petróleo entre os Municípios de São Sebastião e Ilhabela, no litoral norte de SP, que tem um terceiro ator beneficiado - e calado por enquanto, Caraguatatuba, tem feito alunos de Direito, advogados experientes e procuradores municipais se debruçarem sobre o caso.  A    4ª Turma do Tribunal Regional Federal  -  TRF-3 , em sessão realizada no último da 04, decidiu acompanhar unanimemente o voto da Relatora do caso, e a decisão foi favorável aos interesses de São Sebastião, por mais uma vez.  O  ' Acórdão ' ( Decisão )  do TRF-3, em meu entendimento, poderia ser mais robusto no que se refere a a análise dos estudos técnicos - a partir da criação de nova linha geodésica ortogonal e paralela por ato do  IBGE . A desembargadora que relatou o caso se ateve prioritariamente na

Há alguns dias de ter celebrado o Padroeiro da Cidade Daqui a 19 dias, ou seja, em 16 de março, o município de São Sebastião comemorará seu 387° aniversário. Não sei ainda qual é a programação, mas, sei exatamente qual é o cenário. Todos sabem. É trágico. Talvez um retrato mais claro para compreender a força desse evento seja a quantidade de mortos, de desaparecidos, de desalojados e de desabrigados. Tratamos somente como estatísticas? É a crueza de uma realidade chocante. Podemos também falar sobre como essa duríssima realidade a que a população de São Sebastião está submetida nos fez conhecer a imprescindibilidade da união de esforços dos Poderes constituídos - sob a coordenação dos Governos federal, estadual e municipal, longe de partidarismo, de ideologia. Até aqui tem acertadamente sido assim. Se a notas forem a de uma linha mais desumana, o capítulo a ser destacado precisa ser o do oportunismo de gente que aplica preços acima de qualquer razoabilidade em produtos na região atingi

A Prefeitura lançou edital de chamamento público para apresentação de estudos. O Prefeito Colucci já havia dito que providenciaria essa medida Toninho Colucci , Prefeito de Ilhabela , poucos dias depois de ter assumido o terceiro mandato eletivo a frente da gestão do Município, disse que poria em discussão - em algum momento - uma espécie de reordenamento de sua orla marítima. Não foi detalhista, mas, lançou o pensamento. É possível entender que falava sobre licenciamento e melhoria de píeres; quem sabe sobre ordenamento de poitas; um redesenho que possibilite a prática náutica, com os eventos esportivos da Capital da Vela, os protocolos para embarque / desembarque de turistas de navios, e, óbvio, preservando a segurança dos banhistas, entre outras coisas. Considerando que o município possui restrições naturais a uma ilha, tudo precisa ser devidamente estudado e dimensionado. Marina Pública A  Prefeitura de Ilhabela tornou público o edital 075/2022 , de Chamamento Público 007/2022 .

Apartados pela catraca, senhores passageiros afivelem os cintos e boa viagem. Até a próxima parada essa treta só deve piorar. Assisti a uma transmissão ao vivo pela internet ( live ) terça-feira, dia 17, e resolvi tecer um breve comentário a respeito.   Aguilar Junior, imparável,   fará uma acareação entre as informações prestadas pelo marketing da empresa Praiamar sobre os serviços de transporte coletivo urbano, e o nível de satisfação e criticidade de quem de fato usa seus ônibus, os cidadãos passageiros.  Esse fatídico evento ocorreria nos últimos dias, mas, na edição do Diário Oficial do Município  desta terça-feira, dia 17, a Prefeitura informou o adiamento das audiências públicas para discutir sobre um novo sistema de transporte público no município . A publicação, feita pela Comissão de Licitações , explica que a mudança das datas ocorre “ após decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ”.   As audiências públicas só ocorrerão no início de julho. Verdade

  O pacote da União é para injetar R$ 150 bilhões na economia do país, e o do Município do Litoral Norte de SP é de R$ 150 milhões Caraguatatuba anunciou, no último dia 16 o lançamento do Programa  “ Caraguá em Obras ”  , com investimentos de mais de R$ 150 milhões no ano. No dia seguinte, 17, foi a vez do Governo Federal lançar um pacote para injetar R$ 150 bilhões na economia até o fim deste ano, 2022.  Caraguatatuba O Prefeito da cidade, Aguilar Júnior, entusiasmado, enumerou e quantificou o Programa, que, segundo ele, prevê projetos em setores diversos, com aporte na área da Educação, da Saúde, entre outras. Por um planejamento prévio, os investimentos serão divididos em três fases, sendo:  fase 1  começa na região sul, com investimento de R$ 28 milhões, sendo recursos liberados pelo Financiamento FINISA/Caixa. A  fase 2  virá com obras de engenharia de escoamento de águas - preventivo à enchente e a  fase 3  com mais pavimentação, especialmente nas regiões Centro e Norte. A Admini

Prefeitos da baixada santista querem rever o modelo de privatização, enquanto o de Ilhabela é ainda mais agudo ao defender a municipalização das operações no litoral norte Quando o assunto é privatização , ou seja, a transferência de um serviço prestado ou gerenciado por um órgão público e/ou governamental para às mãos de empresários, uma porção de questões precisa ser considerada - porque não se revela apenas uma troca de comando, mas, a adoção de novas práticas de gestão que, invariavelmente, terão peso sobre os custos.  Nos dois casos, ao fim e ao cabo, quem paga a conta é o cidadão usuário . Feita estra introdutória, cabe aqui um recorte muito específico para o caso dos serviços de travessia de balsas no estado de São Paulo . Há muito se reclama do conjunto de coisas, por conta dos impactos negativos gerados às cidades.  Este é o caso, por exemplo, das operações entre São Sebastião (embarque) e Ilhabela (desembarque). Muitas discussões já ocorreram nesse sentido entre as autorid