Pimenta na Política

Uma cidade congelada por decretos do Prefeito, que se tornou alvo de especulações privadas, demonstra a falta de planejamento sob custos que o contribuinte sebastianense só paga a conta, mas é excluído do processo decisório  O Plano Diretor aprovado em São Sebastião , com elevação de gabarito da caixa d`água , que acabará sendo usado (tomem nota!) para acréscimo de cômodos, agregando outros valores ao crescimento, como é o caso da outorga onerosa , é um certo convite a verticalização. Não ter havido qualquer cobrança de reparação por construções irregulares existentes, é uma amostra inequívoca de erro com a gestão urbanística, de absoluta "falta de planejamento". O pior é que a desordem é febril. É desconhecido da sociedade qual efetivamente é o banco de terras públicas existente em São Sebastião. Convenhamos que essa não é uma informação que se disponibiliza tão facilmente, afinal, há grileiros à espreita, mas, é preciso que haja um lugar onde possa ser acessada pelas au

Depois de falar em homeport, aeroporto e marina pública, sob endividamento, dando calote e com todas as contas rejeitadas, o Prefeito cria outro factoide: a municipalização do porto Qualquer curso de  " gestão pública "  ou  " gerência de cidades " , oferecidos por  bancas acadêmicas , assim como  cursos  de qualificação e  recomendações  assinados pelo  Tribunal de Contas do Estado  -  TCE/SP , resta ler os relatórios técnicos, versam sobre uma palavra chave:  " Planejamento " . O CASO DE SÃO SEBASTIÃO A coisa é mais cabeluda, sem qualquer "Planejamento" A casa do Prefeito  Felipe Augusto  foi invadida por policiais fortemente armados do  Baep  - em diligência do  Gaeco ( um Grupo Especial do  Ministério Público) , sob autorização da  3° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça  -  TJ/SP . A informação pública das autoridades é que a investigação sobre um grupo que manda no Município há alguns anos se dá por  " lavagem de dinheiro "  e 

O desenvolvimento econômico do país opõe setores de engenharia de infraestrutura e logística em relação ao de pesca profissional e amadora O  crescimento das atividades industriais que se utilizam do mar , tanto as de  estruturas portuárias  como as  petrolíferas , assim como a de construção de  píeres  avançando sobre o espelho d`água para as mais variadas finalidades, estão entre  os principais fatores alegados  pelo  setor pesqueiro  do país para a  redução na produção anual de pescado .  Além desse aspecto,  outra variável  dessa equação, segundo vozes armadoras da pesca profissional de alta profundidade, está nas  dificuldades de acesso ao crédito  para melhoria da embarcação com reformas, manutenção e compra de equipamentos e redes; excesso de  burocracia  no processo de  licenciamento  e operações custosas na produção, armazenamento e compra de gelo, o que tem feito baixas no setor. A pesca , segundo dizem, é atividade que se herda, portanto, perdendo atratividade estaria ocorre

O Presidente da República foi contra, vetou. O Congresso a favor bancou e derrubou o veto. O STF , com a PGR favorável e a AGU contrária, prorrogou o prazo e estendeu os benefícios à área rural Dezembro   não somente o mês que   encerra o ano , afinal, 2021 é diferente; é também o início do período que   começa a ser pago o Auxílio Brasil , e que,   expiraria o prazo da    Lei nº 14.216/2021 , que   proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis comerciais ou residenciais , em razão da pandemia de covid-19.  A medida  havia sido  vetada  pelo  Presidente   Jair Bolsonaro , mas o  veto foi  derrubado pelo Congresso . A lei se aplica aos contratos de aluguel até R$ 600, no caso de locação residencial, e de R$ 1,2 mil para imóveis comerciais.  No entanto, por meio de uma  Ação , o  Supremo Tribunal Federal  -  STF  julgou uma medida cautelar incidental postulando a  extensão do prazo para que continuassem suspensas todas as medidas de desocupação e despejos  enquanto permanecem os efei

O Ministério Público Estadual recomendou um pé no freio, a Prefeitura acatou e retirou a proposta de Projeto de Lei que tramitava na Câmara de vereadores No dia 02 deste mês de dezembro o site 'ln21' publicou que o  Ministério Público Estadual  -  MP/SP , em documento de 31 páginas, encaminhou para a  Câmara Municipal  e para a  Prefeitura de Ubatuba , uma recomendação pela suspensão da tramitação e votação do  Projeto de Lei de autoria do Município  que propõe alterações na  Lei de Uso e Ocupação do Solo . Ainda segundo o site, mais de 50 grupos e entidades que se posicionaram na audiência pública foram contrários ao  PL n° 08/21 , objeto das representações apresentadas ao MP. Assinadas pelo Instituto Ubatuba Sim, Fórum de Comunidades Tradicionais, Instituto dos Arquitetos do Brasil e Instituto Profauna os documentos trouxeram, segundo o próprio Ministério Público, o levantamento de questionamentos considerados relevantes pelo órgão estadual. Alegações apresentadas pelas entid

Artigo ( Recebido por e-mail ) Mais uma vez utilizo esse espaço deste conceituado veículo de comunicação para relatar o que vem ocorrendo com as cidades do Litoral Norte, em especial Ilhabela. Não bastasse a imposição de um processo de privatização da travessia de balsas, sem sequer escutar as cidades envolvidas no processo, agora o governador João Dória coloca seus asseclas para tentar diminuir o trabalho feito em Ilhabela no combate à pandemia, que poderia, inclusive, servir de exemplo para o Governo do Estado. Aqui em Ilhabela cumprimos leis e decretos e tomamos decisões baseadas na ciência. Estamos sem internações em nossos leitos Covid-19 há dias e nos orgulhamos de ter uma das menores taxas de mortalidade por Covid-19 do Brasil, o que fez nossa cidade ser comparada a Nova Zelândia brasileira. Se os exemplos de Ilhabela são ruins, por que o Governo do Estado agora quer exigir passaporte vacinal? Já adotamos esse sistema há quase um mês e exigimos o comprovante para acessar o comér

  Enorme a repercussão sobre nossa matéria de ontem neste blog, sob o título: " Prefeitos do LN querem municipalizar ativos que o Governador quer vender",  que se refere aos serviços de travessia de balsas e ao Porto de São Sebastião. Leia:   https://favoritoregional.blogspot.com/2021/12/prefeitos-do-ln-querem-municipalizar.html?zx=e6f0bbcc11e652de O Debate gera Conteúdo Algumas manifestações nas redes sociais Nos grupos fechados do app WhatsApp, locais onde o link com a chamada da postagem é compartilhado, após a leitura da matéria no blog, as pessoas falam a respeito do tema. No mais comentado espaço, o "Só Litoral", a conversa não cessa. Felipe Santana , advogado conhecido como  " Zangado " ,  ex-Diretor da Prefeitura para assuntos portuários , fez defesa veemente da iniciativa tardia pela municipalização do Porto. Informou que "parece" que o Município  estaria em fase de edital para licitação para contratação de empresa especializada para con

E tudo isso às portas de uma eleição em que o Governador, que não dialoga com os Prefeitos, pretende ser candidato à Presidência da República O  Governador   João Dória  encara duas de suas declaradas medidas em relação a  estruturas logísticas operadas pelo Estado no Litoral Norte  sob enfrentamentos com os quais provavelmente não contava.  São Sebastião A  Cia. Docas de São Sebastião  foi uma empresa criada para gerir o  Porto federal na cidade  que está  sob concessão para o   Governo estadual . Sua proposta é privatizar, mas, há questões jurídicas muito maiores, afinal  o Porto está concedido, mas, não é uma propriedade do Estado .  Há um processo de  desestatização sendo providenciado pela   União , com os trâmites e a definição de modelo de negócios sendo conduzidos pelo  BNDES , o que envolve também o Porto de Santos. É aí que entra o primeiro desses contratempos com os quais o Governador não contava.  Recentemente o  Prefeito de São Sebastião ,  Felipe Augusto , que é do  PSDB

A saber inclusive se de fato esses recursos serão suficientes para a demanda existente e crescente da região, mesmo sem estudos de projeções sobre oportunidades criadas sobre o negócio com o novo Marco Legal do Saneamento Básico Na quinta-feira, dia 03, por 7 votas a 3 o  Supremo Tribunal Federal  -  STF  declarou a constitucionalidade do novo  Marco Legal   do Saneamento Básico . No seu voto o  Ministro   Luiz Fux  afirmou que a lei buscou  " incrementar a eficiência na prestação dos serviços, diante de novo regime de contratação pública " , que aumenta a participação da iniciativa privada. Conforme matéria do  jornal 'Valor Econômico' , ele (o Ministro Fux), apontou que a extinção dos chamados Contratos de Programa é  " proporcional a autonomia negocial dos municípios, em prol da realização de objetivos setoriais legítimos " . Para Fux, a Norma prevê mecanismos de transição adequados. Litoral Norte de SP Segundo o  Instituto Brasileiro de Geografia e Estat

As Contas Públicas de São Sebastião estão em xeque e parte dos gastos sob investigação policial e judicial Uma expressão em inglês muito usada no Brasil pelo desporto profissional é " scounting ", que numa tradução livre significa ' patrulhamento ", mas, usada recorrentemente para fazer curadoria e gestão de dados. Existem cursos de formação profissional de ' Scout - Análise de Desempenho ' para clubes de futebol.  Explicado o que é e para que serve, vou  usar emprestada essa expressão  para falar de gestão pública. Neste caso, sobre mais um ano fiscal da gestão do prefeito Felipe Augusto rejeitado pelo  Tribunal de Contas do Estado  -  TCE/SP . Nenhuma de suas Contas analisadas até o momento teve parecer ou algum sinal de que será aprovada.  Todas irregulares: 2017 / 2018 e 2019. O  rombo sobre a Previdência  do servidor é extraordinário - o  FAPS  (atualmente uma autarquia), herdou sobre um tamanho e quase  triplicou em 120% . O  Plano de Investimentos é fr