Pimenta na Política

Muitas manifestações de leitores deste blog me pedindo uma abordagem sobre o aumento do IPTU em São Sebastião/SP.  Minha resenha...  Os valores apercebidos pelos impostos servem para a manutenção da máquina pública, é de onde vem os investimentos. Num estudo recente da Confederação Nacional dos Municípios - CNM, ficou anotada grande concentração de recursos na esfera federal, algo em torno de 27% para os estados e de tudo o que se arrecada no país, somente 6% vai para os Municípios.   Na luta para fazer caixa, invariavelmente cria-se taxas, e o cidadão termina sendo penalizado, paga pelo que produz, pelo que consome, pelo que tem e pelo que faz.  Nessa disputa pela arrecadação e geração de empregos, há até uma guerra fiscal, pasmem, de isenções para investimentos privados, entre outras ações.  Mas, às prefeituras cabe a política fiscal - de poucos impostos que lhe são de outorga direta, entre os quais o IPTU. Neste caso, há um certo diferencial, ...

NOTA OFICIAL  da Prefeitura de São Sebastião/SP, Publicada em sua página no Facebook  - Publicação by Prefeitura de São Sebastião . Tomando por base o posicionamento oficial da Prefeitura, as demolições seriam de casas inabitadas - em sua maioria, há procedimentos administrativos abertos e dialogados com a autoridade judicial, houve a devida emissão das Notificações, conforme preconiza a lei.  A motivação - reclamada como justa por alguns,  seja lá qual for, nem sempre justifica o ato de barbárie, e pode abrir precedentes perigosos na cidade. O evento já está institucionalizado, segundo Nota Oficial, com ações do Poder Público - por meio do Governo, da Polícia e do Ministério Público.   Por outro lado, há um projeto habitacional para que a remoção social seja feita sob critérios especificados em tratativas com o MP e coisa e tal. Tudo isso tem seu valor, mas não significa que não vá provocar descontentamentos. O que devia ser um protest...

Deu no Estadão " Só 8% dos Municípios brasileiros arrecadam mais do que gastam " Veja página no Facebook - Publicação by estadao . - O trecho-chave da matéria, a meu ver é este: " No total, apenas 417 cidades brasileiras geram mais dinheiro público do que gastos. Elas são as responsáveis pelo superávit usado nos outros 4.875 municípios que apresentam gastos maiores que o arrecadado em impostos. No jornal 'Costa Norte', uma matéria com esta chamada " Orçamentos municipais do litoral norte e Baixada Santista somam R$ 9,2 bi " , também prende a atenção. Se a região arrecada tanto, por que é que a qualidade de vida não se expressa como gostaríamos? Há uma série de fatores que podem e devem ser considerados neste caso. O Governo estadual reordenou administrativamente a gestão do Estado, por meio de Regiões.   Farei uma leitura política acerca dessa questão e apresentarei em contribuição aos necessários debates, neste blog, ...

Não posso deixar de tecer um comentário novo acerca de um problema velho. A fila para a travessia da balsa entre São Sebastião/SP e Ilhabela/SP, e, para efeito desta abordagem, comentar e comparar com o projeto de ampliação do porto da cidade, quando ilhabelenses se organizaram contra parte do projeto de expansão portuária com as previsões operacionais com contêiner. As relações entre os municípios são amistosas - e deve ser e se manter assim , há entendimento político entre os governantes de plantão e coisa e tal, mas isso não pode ser aceito tão passivamente por quem sofre no dia-a-dia com as coisas.  Há bastante interesse em jogo, exponencialmente o econômico - de ambos os lados. Após seis longos anos de registro de crescimento na venda de automóveis, foi divulgado agora uma queda de menos de 2% na venda de carros em 2013. Numa comparação, isso torna-se irrisório.  O fato é que automóveis e motocicletas estão circulando em quantidade cada vez maior e pessoas e...

Por ocasião do processo de licenciamento do projeto de expansão do porto de São Sebastião, a respeitada sociedade ilhabelense, principalmente por meio de suas organizações do terceiro setor, subiu o tom em relação a parte do projeto que destacava o armazenamento e movimentação de contêineres. Foi lançada inclusive uma campanha publicitária, tudo muito bem organizado, sinal de quem está disposto a influir mesmo no processo, com... O fato é que a expansão do porto atende ao interesse macroeconômico do Estado e a economia do Município de São Sebastião. Há um volume de tributos e demais valores agregados que interessam à cidade, já que o porto está estabelecido. No momento em que a Ilhabela se defrontou com parte do projeto, sem tentar medir o interesse público dessa ação pela sociedade como um todo, o que as entidades ambientalistas capitaneavam era mesmo o interesse capital, principalmente com discurso voltado ao turismo, sob alegação de poluição visual, em detrimento do que...

No site do Ibama, consta: A Cia. Docas de São Sebastião recebeu licença para ampliação do Porto de São Sebastião.  A autorização contempla as Fases 1 e 2 do Projeto. A  Fase 1  abrange os berços 3 e 4 de cais de múltiplo uso, berços 6 e 8 do píer de contêineres, portão de acesso interno com conexão ao contorno de São Sebastião, fase 1 e 2 do Terminal de contêineres e veículos -TECONVE e terminal de passageiros; a  Fase 2:  complementação do Gate e serviços auxiliares, do Terminal de Graneis Sólidos -TGS, do Terminal de Graneis Líquidos -TGL, fase 3 do TECONVE, complementação e adequação viária do acesso aos berços 3 e 4, módulo 2 do terminal offshore e estruturação dos berços offshore. A licença abrange ainda  a Estação de Tratamento de Efluentes, Sistema de Escoamento Dutoviário de Álcool e Derivados - Seda, heliporto e museu do mar. A carga prevista para ser operada será constituída por graneis líquidos, graneis sólidos, veículos, contêineres,...

O primeiro caminho é o diálogo, porquanto,  sugiro ao Prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, que busque com o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, uma reunião em conjunto com governo estadual, na busca de soluções. Diagnóstico técnico prévio por ambas as prefeituras deve ser feito e levado para demonstração e mensuração dos problemas gerados com essa travessia. É daqui que uma saída precisa e deverá ser encontrada. Talvez encaminhar a discussão via RMVale seja uma alternativa.  O exemplo da sociedade de Ilhabela: Mas, caso não se encontre boa vontade e investimentos imediatos do Estado na busca de soluções, entre algumas outras medidas que devem ser estudadas , penso que a sociedade de São Sebastião precisa pensar primeiro em seu quadrado, pois é esta que sofre os impactos imediatos dessa travessia cada vez mais superlotada, a exemplo do que fez a sociedade de Ilhabela em relação ao projeto de ampliação do porto; para tanto, o que já s...

ARTIGO DO BLOG As chuvas estão castigando diversas cidades brasileiras, repetindo o que já conhecemos deste período. Para alcançar resultados satisfatórios, entre outras coisas, isso requer: obras de engenharias complexas e caríssimas para contenção de encostas, construção de galerias pluviais, recomposição ciliar dos rios, programas de amparo e proteção social, e por aí vai. Mas, a nota triste, muito se sabe e pouco se fez nesse sentido. A busca hoje é de soluções novas para problemas velhos. A Presidente Dilma , em tempos pré-eleitorais - e sempre no calor de uma situação crítica, como de costume, sacou de sua cartola outra solução mágica, assinando a Medida Provisória - MP n° 631/13 , publicada no DOU em 26/12, que altera a Lei nº 12.340 sobre o funcionamento do Fundo Especial para Calamidades Públicas do Governo Federal, para que estados e municípios possam fazer obras e ações de prevenção a desastres naturais sem a aprovação prévia de projetos.  Tardia e atu...

A Câmara de São Sebastião/SP, assim como as demais do país, entra em recesso. Ao fim do ano legislativo a composição política ganha mais a cara daquela que saiu das urnas, que a que entrou no início do ano para legislar, ou seja, deixando mais evidente quem se oporá doravante e quem se manterá como base governista. São indicativos, nada conclusivo - nada o é, a política é dinâmica. A estratégia de cada grupo via ficando mais evidente. Orçamento do Legislativo/2014 R$ 18.207 milhões O duodécimo orçamentário (Orçamento da Câmara) para o ano de 2014 está estimado em R$ 18 milhões, um crescimento significativo em relação a este ano de 2013. A gestão desses recursos está por conta do presidente da Casa, o vereador Marcos Tenório. Ele já vem imprimindo sua digital nessa questão, dando uma otimizada no site institucional,  as transmissões online ganharam um pouco mais em qualidade, as sessões das Comissões da Casa sendo exibidas 'ao vivo' constituem um avanço, levar o ...

Na postagem anterior, em que falei sobre " Câmara e Orçamento "  sabíamos que seria na sessão de ontem (03/12), que os vereadores sebastianenses deliberariam sobre o Projeto de Lei n° 52/13 - o Orçamento/2014 . A estimativa da Prefeitura é de arrecadar R$ 698,4 milhões. Haviam propostas de Emendas ao Orçamento, algo em torno de 16, que correspondia a algo próximo de R$ 8 milhões . Caíram todas, pasmem, por equívocos nos procedimentos administrativos de sua formulação. O Orçamento foi aprovado do jeito que chegou a Casa, sem remendos. De acordo com a legislação, o Governo protocolou a Mensagem dentro do prazo , ou seja, no final de agosto, e, de acordo com os registros da Câmara, os vereadores deixaram para apresentar suas Emendas no limite do prazo , o que teria prejudicado a qualidade de possíveis revisões e correções sobre a forma como haviam sido providenciadas. Houve uma sessão da Comissão de Finanças no período da tarde - e consta que não foi sugerido nenhum pro...

Clique sobre as fotos e visualize-as melhor Uma revolução social, as vezes, por mais perceptível que esteja, por mais ao alcance dos olhos, nem sempre é percebida, principalmente quando feita de forma séria e por meio de uma relação política. Mas é exatamente isso o que vem promovendo o Presidente da Câmara de São Sebastião/SP, Marcos Tenório, em sua gestão no comando da Casa. Institucionalizar o diálogo com alunos em seu ambiente de aprendizado, e com a sociedade em seus próprios bairros já é uma medida que precisa ser aplaudida. Aproximar a Câmara do seu povo é um caminho que aproxima pessoas e governantes e interage o interesse público; em outras palavras, uma ponta silenciosa para a construção de uma consciência crítica , sem dúvida.  Não obstante tais medidas, tem ainda a digital desta presidência, faço questão de criticar, mas também de reconhecer, a excelente iniciativa com o projeto "Viva o Centro" , que já em sua primeira realização mostrou-se uma as...

Oi, gente. Clique sobre as imagens e visualize-as melhor Dando uma espiada nos documentos recebidos, vi que está na Pauta de votações da sessão legislativa ordinária de hoje (03/12), na Câmara de São Sebastião/SP , a leitura do Parecer das Comissões e primeira votação do Projeto de Lei 52/13, o Orçamento para 2014. O Governo estima arrecadar R$ 698,4 milhões. O ano de 2013 foi de restrições, de aperto fiscal, de contenção de despesas, foi também o 1° ano da segunda gestão do primeiro prefeito reeleito da cidade, Ernane Primazzi (PSC). Segundo o Prefeito, o ano de 2014 será o diferencial, já que as maiores dificuldades financeiras foram superadas neste ano, principalmente o fato de o depósito em juízo feito pela Petrobras, em relação aos seus devidos tributos à municipalidade, o que gerou algumas dificuldades no exercício financeiro. Clique sobre as imagens e visualize-as melhor O Orçamento está com sua demonstração clara sobre as fontes de receita e a sua form...