Pimenta na Política

As edições 150 e 151 do jornal de Ilhabela 'Tribuna do Povo' trazem matérias que demonstram significativos atos administrativos do Governo Márcio Tenório. Como todo Governo, este também não está imune as críticas, mas, ter optado por ser mais participativo deixa-se de ser tão excludente.   À quem documenta - e faz comparações, há uma mudança de foco em elação ao seu antecessor, Toninho Colucci.  Mas, na boa, isso é o seu dever, foi eleito para isso.  Não aplaudo governante por cumprir o seu papel, nem tenho político de estimação. Mas, há uma questão que me despertou a atenção ao ler essas matérias:  a aplicação dos recursos oriundos dos royalties do petróleo, e a possível rastreabilidade dos valores.  À mim, pessoalmente, Márcio Tenório assegurou que determinou à sua equipe que 10% dos royalties serão destinados exclusivamente ao saneamento básico, que isso independe das tratativas de renovação com a Sabesp e que pretende entregar o seu mandato em 2020 com 100% do

Na Câmara de Ilhabela sobe à pauta hoje, 13, salvo intempéries do jogo, as Contas de 2012 do ex-prefeito Colucci, já rejeitadas pela legislatura passada. Sob o Projeto Administrativo 11/17,  o ex-prefeito requer a revisão e anulação do Decreto Legislativo 12/16. Entre outras coisas, ele busca a elegibilidade e tem pretensão de ser candidato no ano que vem, 2018. O ex-prefeito da cidade, Manoel Marcos, teve suas Contas de 2006 rejeitadas, por meio do Decreto Legislativo 05/09. Ele foi à Justiça, mas avalia fazer um pedido de revisão do Poder Legislativo também, não alimenta pretensões eleitorais e se dedica ao contato político e pessoal em apoio à gestão do atual prefeito.  Ambos os ex-prefeitos tiveram suas respectivas Contas aprovadas pelo TCE.  Não custa lembrar que este colegiado que analisa as Contas tem estrutura técnica maior, mas, só assessora, dispondo de uma Divisão de  Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos - AUDESP, e ainda o Ministério Púbico de Contas, entre

Li que o prefeito foi aos comerciantes da Rua da Praia dizer que o Município tem R$ 50 milhões para investimentos.  À e a, (com e sem o acento grave), Câmara, nada?  Ele escolheu um grupo à quem dizer -  um jogo de palavras com o prefeito em cena. Felipe Augusto segue à risca uma estratégia - que consiste em tramar com a verdade.  E quanto ao restante da população, não deveria ser chamada para definir as prioridades?  O discurso inaugural foi o de que não tinha dinheiro para isso e aquilo, os universitários que o digam. Logo depois vimos gastos supérfluos com a reforma de seu gabinete, compra de móveis sem necessidade e viagens desimportantes. Ah, e o reajuste do funcionalismo. Ele havia mentido? Ele se refere ao fato de ter suspendido o pagamento de fornecedores e exigido que reduzam em até 30% os valores à receber. Em um país sério isso se chama quebra de contrato, e o PSDB foi o partido que acertadamente talhou o caminho da regulação quando abriu o mercado nacional ao cap

A edição de n° 111 do Diário da Justiça de SP disponibilizou na terça-feira, 6, matéria da 132° Zona Eleitoral de São Sebastiã o. Trata-se do Processo n°   1042-88.2016.6.26.0132 - Ação de Investigação Judicial - AIJE, de autoria do PMDB, tendo como representados o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto; o Vice-Prefeito, Amilton Pacheco e o jornalista Cacá Alberti. Nos autos do processo em epígrafe, pelo MM Juiz Eleitoral  foi proferido o seguinte despacho:  " Tendo em vista que os fatos aqui apurados são os mesmos das AIJE 10.43-73, determino o apensamento para julgamento conjunto. Desde já, refuto a alegação de excesso de prazo, uma vez que as ações já se encontram na fase de alegações finais. São Sebastião, 02/06/17.   Paulo Guilherme de Faria Juiz Eleitoral" Isso significa que, conforme previsto e até pedido pelas partes, as AIJE's propostas separadamente pelo Ministério Público e pelo PMDB se juntam e as provas de um processo passam a valer

Ilhabela e Caraguatatuba estão entre os municípios que compõem a RM Vale - LN, região administrativa do Estado de SP, e se destacam pelos investimentos e diálogo aberto com a sociedade. Da formulação do orçamento à agendas importantes, a ordem dos prefeitos Márcio Tenório e Aguilar Junior tem sido a de submeter previamente à sociedade. Em Ilhabela, o foco está nas políticas de proteção e justiça social - com aplicação de um amplo programa de regularização fundiária e construção de unidades habitacionais; enquanto em Caraguatatuba se desenvolve o mais factível e arrojado projeto de incremento turístico da região, com recursos já sendo captados pelo Governo.  Na Saúde, ambos os prefeitos também dera um passo à frente, elegendo o setor entre as prioridades. Em Ilhabela, das muitas medidas que vem sendo adotadas o destaque, é claro, está na abertura da UTI; e em Caraguá a santa casa terá aporte financeiro do Governo para ampliar a quantidade de leitos e melhorar os serviços presta

A imprensa divulgou o que lhe foi repassado à época: os shows do #verãozão em São Sebastião seriam bancados pela Ambev. No palco, nas tendas, enfim, onde o evento ocorreu havia a publicidade da marca Skol. Ficamos todos nesse quadrado. O mesmo se dizia em relação a queima de fogos e ao carnaval. Acontece que agora, algum tempo depois do evento, o Portal da Transparência da Prefeitura de São Sebastião publica, como determina a lei, os extratos de pagamento - com dinheiro público - desses shows. Até um padre da cidade recebeu grana, e não foi pouca. Consta nos documentos oficiais. Aí já não desce redondo.  Houve dois Requerimentos de autoria do vereador Ernaninho Primazzi tentando entender as coisas...  No de n° 041/17 o Prefeito Felipe Augusto respondeu que os shows foram contratados com inexigibilidade de licitação. Sobre o segundo, o de n° 195/17, a Prefeitura respondeu: "existiu contrapartida no carnaval 2017". Mas, para a parte "b", enrolou:

Todas as fases procedimentais sobre os processos eleitorais que pedem a cassação do mandato do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, e seu vice Amilton Pacheco se esgotaram. O rito seguiu à risca o que determina a lei. O Juiz Eleitoral foi extremamente legalista, técnico e cuidadoso preservando o direito ao contraditório e da ampla defesa. Há  uma AIME - Ação de Impugnação de Mandato Eletivo, de autoria do MP Eleitoral, que foi impetrada antes da diplomação e ainda  duas AIJE's - Ação de Investigação Judicial Eleitoral, sendo uma de autoria do MPE e outra do PMDB. Todas foram às mãos do Juiz Eleitoral e estão  à espera de uma Decisão. Memoriais de Alegações Finais AIJE de autoria do PMDB Cacá Alberti,   jornalista e proprietário do jornal 'A Balsa' alega "ilicitude das provas" e o que considera nos autos ter sido uma "quebra de sigilo da fonte" como garantia constitucional. Sua Defesa se baseia no fato de provas periciadas no In

O PSDB em São Sebastião está gerindo mais de meio bilhão de rais.  O desafio é fazer a população sentir os efeitos de tanto dinheiro na Administração do Município. A Prefeitura de São Sebastião informou que teve excesso de arrecadação. O caixa está abastecido com mais de R$ 600 milhões, sob a caneta de Felipe Augusto. E estamos falando do primeiro quadrimestre deste ano, 2017.  O duodécimo orçamentário do Poder Legislativo é de algo em torno de R$ 40 milhões, considerando os dois anos de presidência sob Reinaldinho.  Lembram daquela discussão no início deste ano, 2017, sobre os valores do IPTU? Então, esta fonte está entre as principais de arrecadação, superando os R$ 100 milhões. A Petrobras pagou tb. Outra fonte importante foi o ISSQN com a obra do Contorno, especialmente., superando os R$ 23 milhões. A empresa Queiróz Galvão é dona do contrato. Sem o reajuste concedido ao funcionalismo público, a Folha de pagamento consome hoje quase metade do Orçamento Mun

Na quinta-feira passada, dia 25, a AIJE de autoria do PMDB de São Sebastião andou, sendo enviado ao MP Eleitoral, na correção da tramitação - com o Juiz Eleitoral atento a possíveis nulidades à posteriori,  após possível erro de encaminhamento do Cartório que a reteve por mais de 15 dias. Andou também a  AIME do mesmo autor. As alegações finais de todos foram protocoladas ontem, 29. Agora é com o MP, igualmente sujeito a prazo. Depois retorna ao Juiz Eleitoral, que não está - em tese - sujeito a prazo. Mas, é ele quem tem dado celeridade aos processos. Um Juiz legalista, atento aos documentos que compõem os autos, criterioso, pelo que se percebe, com as diligências ocorridas e provas colhidas nos autos. Dispensou as oitivas de testemunhas e se ateve a matéria de Direito. Advogados entendem que no máximo em 30 dias ele deva sentenciar. A outra AIJE, essa de autoria do MP,  volta agora, sob determinação judicial, para as Alegações Finais do promotor de Justiça Eleitoral. Con

I ) Sobre o pedido de cassação dos vereadores A Justiça Eleitoral julgou improcedente a Ação contra os vereadores sebastianenses, Neto Onofre, Teimoso Campos e Ernaninho Primazzi.  Uma suplente, Michele Hiraoka, ingressou com o pedido de cassação do mandato destes por terem, segundo ela, participado de inauguração de obra pública num período ilegal às prévias da última eleição municipal. Os argumentos da Defesa foram mais plausíveis e a Decisão foi pela improcedência.  II) Sobre o Processo do PMDB e a cassação do Prefeito A fila andou em relação a AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral de autoria do PMDB São Sebastião, sob a presidência do ex-prefeito Juan Garcia - que pede a cassação do mandato do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, do Vice-prefeito, Amilton Pacheco, do Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião Oficial, vereador Reinaldinho Moreira, entre outras punições à demais pessoas envolvidas. Há outros dois processos tramitando, outr

Em Ilhabela um turbilhão de coisas vem acontecendo na vida pública. A cidade saiu dividida das urnas. O Governo do Prefeito Márcio Tenório que não se ilude em achar que por ter ganho a eleição só lidará com os bonzinhos. O jogo é pesado.  É importante que hajam investimentos, mas que não se descuide da Comunicação política e institucional e da governabilidade, o que envolve as conversas com todo conjunto da sociedade, com partidos, com lideranças e, é claro, com os vereadores. Chacrinha já dizia que "quem não se comunica, se trumbica". O ex-prefeito da cidade, Antônio Luiz Colucci, principal oponente do atual Governo, deu uma inequívoca demonstração de vitalidade política ao fazer subir à pauta das deliberações da Câmara Municipal de Ilhabela o projeto administrativo 11/17, que requeria a anulação do Decreto Legislativo 12/16.  Entenda: Por meio do Decreto Legislativo 12/16, ou seja, na legislatura passada quando era prefeito, os vereadores reprovaram o

A Prefeitura de São Sebastião, por razões diversas, virou alvo de denúncias e teria ganho uma atenção diferenciada por parte do MP - em todas as suas esferas de atuação. Não é um jogo da velha, é outra coisa. Há muita desconfiança. Consta que o Ministério Público de Contas do TCE-SP pôs a lupa sobre os atos administrativos; o MPF na discussão sobre as Terras Devolutas; o MP sobre uma série de denúncias que tem recebido e até já abriu um PAA sobre a proposta de Reforma Administrativa, mas antes desautorizou o pagamento de sucumbência para gente de fora dos quadros efetivos do setor jurídico do Governo; e o MPEleitoral é autor de uma Ação em que acusa a campanha do prefeito Felipe Augusto de ter cometido crime eleitoral e pede a cassação de mandatos. Vamos falar um pouco de cada um desses casos MP de Contas do TCE Editais de licitação como os da aquisição de softwares, foram suspensos pelo TCE. Antes porém, a compra de material escolar por meio de uma administradora de cart