Pimenta na Política

A melhor notícia do Governo de Angra foi dada pelo próprio Prefeito Fernando Jordão. Aliás, às favas a Comunicação institucional, é ele mesmo que tem vocalizado suas andanças com textos e selfies, as vezes até com vídeos amadores nas redes sociais.  Um brinde à arrecadação.   Em tempos de crise e sufoco nada melhor que mais R$ 200 milhões - imprevistos - na conta do Município.  Pouco importa se a novidade se dará porque o Estado licenciará a operação ship-to-ship no Tebig, que outrora o Inea dizia afetar o boto cinza e coisa e tal, isso ficou para trás. Que venha a grana. Jogada de mestre. À Santa Casa, um salve; aos universitários, um viva; ao Passageiro Cidadão, um plus.  Sem medo de errar teremos que fazer uma estátua em homenagem ao Prefeito na entrada da cidade, pois tirou-a do ostracismo econômico e num momento de grande crise nacional e com o Estado sob Decreto de Calamidade Financeira. Vamos aos fatos:  Crendo que tais afirmações do alcaide e sua

Do Governo Nas redes sociais algumas pessoas disseram que há um "rombo"nas Contas do FAPS . Expressão forte que teria sido dito na Audiência Pública realizada na Câmara. Li a Nota da Prefeitura e esta é mais comedida, fala em "déficit". Parece uma bobagem de retórica, mas não é.  O déficit acumulado em três anos seria de R$ 96 milhões e foi para R$ 256 milhões,  e o repasse patronal de R$ 6,1 milhões + R$ 2,5 milhões de parte dos servidores não aconteceu nos últimos três meses do ano de 2016, disse o Sr  José Manoel Gouveia, Diretor do FAPS . Há ainda que há R$ 11,6 milhões aplicados no falido Banco Santos que deram prejuízo. E uma auditoria do Ministério da Previdência está sendo feita sobre as aplicações entre os anos de 2013 e 2016,  diz o release oficial.  Dos ex-Conselheiros  Consta que um servidor ex-Conselheiro do FAPS, em nome dos demais, protocolou ontem, 17, na Câmara Municipal um pedido de cópia dessa Audiência Pública do FAPS realiz

Não são só os gastos supérfluos; as duras medidas adotadas em relação a setores da economia popular; a frustrada tentativa de alterar traçado de obra sob jurisdição estadual; a suspensão pelo TCE de Editais para aquisição de softwares; a barbeiragem que deixou os alunos sem material escolar; a desassistência de remédios na farmácia pública; a falta de uma data para a reabertura da UPA; o pagamento por meio de um acordo indevido para ex-secretários incluindo o pai do alcaide; as Adins que visam esvaziar prerrogativas do Legislativo, entre tantas outras coisas, que estão sob olhar estupefato de todos. A bola da vez agora está com a proposta de Reforma Administrativa do Governo Felipe Augusto em São Sebastião, que chegou informalmente às mãos dos vereadores há algum tempo, mas, que ainda não foi protocolada na Câmara Municipal sofre o primeiro revés.  O MP encaminhou Recomendação ao Presidente da Câmara, com pedido para que submeta aos demais vereadores, para que não ap

Em São Sebastião e em Guarujá são emblemáticos dois casos em que se apontaram à Justiça possíveis abusos de poder econômico via relação incestuosa entre campanhas eleitorais vitoriosas e veículos de comunicação, por meio de  Ações de Investigação Judicial Eleitoral-AIJE Os pontos de contato saltam à vista. O Caso de São Sebastião A propósito da distribuição de uma edição possivelmente adulterada do jornal A Balsa, e em função da apreensão de um automóvel fazendo a distribuição de exemplares, seu proprietário (do jornal), entrega à Policia Federal seu celular e computador, incluindo senhas, para provar que os exemplares apreendidos não correspondiam àqueles que havia enviado à gráfica, para impressão.  Todo material foi à perícia.  Dias depois, alertado, arrependeu-se e tentou recuperar os equipamentos. Era tarde. O sigilo foi quebrado e o resto é história, anda não concluída. Está sob sigilo. Consta que está prestes a abalar os alicerces da política local, uma

Há os órgãos multilaterais de discussão com certo viés mais municipalista mas nem todas as agendas cabem neles. F óruns de nomes pomposos, tais como: RMVale; Abramt; Amprogas; Aprecesp; APM e outros tantos, existem, mas há muita coisa à ser feita que não cabem nesses organismos. Todos os prefeitos das cidades do Litoral Norte de SP são debutantes e, exceto o Sato de Ubatuba, os demais sucederam governantes que cumpriram dois mandatos, logo, há o desafio de ter a própria digital de cada um destes, Felipe Augusto, Aguilar Junior e Márcio Tenório. E as finanças municipais estão sob custódia da crise.  O lema da Agenda 21 era: "Pensar Globalmente, agir localmente". O desemprego, pessoas em vulnerabilidade social, gente em busca de oportunidades, e serviços que custam muito aos cofres municipais são temas na ordem do dia das cidades.  Para o primeiro caso há alternativas; para o segundo, há mecanismos.  Por que não consorciar os Municípios?  Se eu fosse um prefe

As cidades da região do Litoral Norte de SP, São Sebastião, Caraguatatuba e Ilhabela; e a vizinha do Litoral Sul, Bertioga, recebem royalties de petróleo. Os critérios sobre os quais cada um se encaixa não são necessariamente os mesmos, por isso os valores recebidos por cada Município é diferente.  Nenhuma dessas cidades, exceto a Prefeitura de São Sebastião, anunciou possível aumento de arrecadação com os royalties do petróleo.  O Prefeito Felipe Augusto, que preside a Abramt, fala que pode chegar em R$ 20 milhões anuais. A projeção é otimista.  A Nota Oficial do Município tenta fazer parecer que esse aumento de receita seria fruto de conversas entre o Prefeito e o Ministro de Minas e Energia, o que obviamente não é uma verdade.  Essa mesma Nota muda do primeiro para o segundo parágrafo não só o tom, mas de assunto. Não precisa ser especialista para ver que o primeiro foi plantado após a Nota ter sido escrita, talvez porque convém que o prefeito seja adulado - e só; está f

Da série "estranhezas / barbeiragens administrativas" da Prefeitura de São Sebastião , duas cópias de Extrato de Edital de Licitação para contratação de softwares e uma relação de todos os Editais mereceram minha atenção, na modalidade Pregão Presencial. _ O de n° 17 é de 04/05/17 _ O de n° 18 é de 28/04/17 _ (data retroativa, lançado em 04/05/17) A pergunta é: É normal isso? É perfeitamente legal? Os números não estariam trocados em relação as datas? Como o de n° inferior se refere a uma compra para período posterior? Não há uma ordem sequencial? Outra coisa é: Num Edital fala em "Pessoa Jurídica"; no outro em "empresa especializada". No fundo é a mesma coisa, mas a chave é a redação, não obedece um padrão, é tipo um "copia e cola" de lugares diferentes. Por que? Na Relação dos Pregões tem outra esquisitice. https://goo.gl/JM1FjZ Os n°s. não são sequenciais, existem lacunas.  N°s: 1; 2; 3; 4; 6; 7; 8; 11; 12;

Uma onda de boatos sobre uma possível cassação do mandato do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, e de seu vice Amilton Pacheco, invadiu a cidade nesta semana. Há outros nomes apensos ao mesmo processo.  Mas, é preciso se debelar o boato para que a informação correta tome seu lugar.  Então, vamos falar um pouco disso tudo? Relembremos que as coisas aconteceram durante a eleição - à partir de uma ação policial sobre uma kombi lotada de exemplares do jornal A Balsa, alegadamente falsos por seu proprietário, donde houve a consequente entrega voluntária dos aparelhos (smartphone e notbook) periciados pela PF com autorização judicial.  Experiente e com faro para coisas estranhas, o Delegado da PF submeteu à Justiça um pedido de autorização para compartilhar o material de seu trabalho sobre este caso com o MPEleitoral. Para a autoridade policial havia indícios de crimes como Abuso de Poder Econômico e Político e Uso Indevido dos meios de Comunicação.  O Juiz, com base

Hoje participei de uma reunião livre na Rua da Praia em São Sebastião em que na pauta estava a união das Comunidades e famílias tradicionais para o resgate da cultura caiçara, luta por direitos e o uso da terra.  Não foi objetivamente tratado hoje essa questão das terras devolutas, mas o tema é inescapável. Mas, compreendi que os desafios são ainda maiores. Gravei uma bate papo com o Evaldo Pereira, que explicou o tom da prosa. Mas, sobre o caso das Terras Devolutas ele detalhará melhor oportunamente. Porém, sobre o zoneamento apresentado pelo Gerco (Gerenciamento Costeiro), do z4 em diante, ele entende que abre flancos perigosos ao interesse da preservação ambiental, franqueia uma desenfreada especulação imobiliária, propicia um cenário de degradação urbana e deixa vulnerável as famílias tradicionais. Em artigo contundente escrito na pág. 03 da revista imóveis no Litoral, sob o título "Revisão do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte", o advogado Marcos

Uma mudança de postura do Governo sebastianense - sob Felipe Augusto está causando grande transtorno na região da Costa Sul. A decisão recente da Prefeitura sobre as chamadas 'Terras Devolutas', que são as áreas onde há uma posse particular sem que haja toda a documentação, entende-se então ser do Poder Público.   O termo "devoluta" relaciona-se ao conceito de terradevolvida ou à ser devolvida ao Estado. Mas, essa discussão virou matéria de Direito e encontrei diversos entendimentos na pesquisa que fiz, do qual destaco um:  " Não havendo registro de propriedade do imóvel, inexiste, em favor do Estado, presunção relativa de que sejam terras devolutas, cabendo a este provar a titularidade pública do bem. Caso contrário, o terreno pode ser usucapido. Com este entendimento, a 4° Turma do STJ não atendeu a pedido da União e acabou mantendo a decisão de segunda instância que reconheceu a aquisição originária de terra situada no município de Bagé (RS) por

Link: aqui A Prefeitura de São Sebastião publicou ontem, 27, o seu 1° Edital visando estabelecer uma Parceria Público-Privado - PPP, que será nos serviços de Iluminação Pública. O chamamento para a apresentação de propostas é a primeira fase de um processo dessa natureza.  Trocando em miúdos, significa o seguinte: prepare seu bolso, você voltará a pagar um "IMPOSTO", que tem um sugestivo apelido de "Contribuição", extinto em 2009 pelo então prefeito Ernane Primazzi. A Prefeitura está com superávit, excesso de arrecadação, ou seja, dinheiro acima do previsto, e o momento é de crise nas finanças, retração da economia e desemprego, portanto, este é o pior momento. Só de móveis para seu gabinete o prefeito Felipe Augusto autorizou a compra no valor de R$ 52 mil. A CIP costuma servir como Fundo Garantidor, por isso a Mensagem que está na Câmara pode esperar. Entenda, para cada PPP há que se ter um Fundo Garantidor, ou seja, vem mais coisa por aí, se o pref

A Prefeitura de São Sebastião, sob a gestão de Felipe Augusto e Amilton Pacheco, fez tremenda barbeiragem administrativa para aquisição do material escolar, remédios, empenhos, enfim, em alguns dos casos alegando falta de recursos, noutros jogando a "culpa" no antecessor. Eu postei na semana passada que o Governo sebastianense está com superávit nesse primeiro quadrimestre, o que confronta o discurso oficial de crise sobre as finanças. Não é verdade. A crise é de confiança. Por outro lado esta gestão teve eficácia impressionante para reformar o gabinete do Prefeito, para isso não houve problema com grana nem com contratação. Acontece que no  Portal da Transparência não consta qual a empresa fez as obras nem seus custos.  Mas, dentro do que já foi lançado, mesmo com os obstáculos criados sobre o controle social, é possível saber o custo do mobiliário novo exigido pelo chefe. Móveis R$ 15 mil com cadeiras e poltronas; R$ 9,2 mil com um aparador;