JUSTIÇA SUSPENDE O RECEBIMENTO POR SÃO SEBASTIÃO DOS ROYALTIES DE ILHABELA
Um Decisão liminar que versa - por hora - sobre questões jurídicas, trará para os autos judiciais uma discussão técnica ocorrida nos autos administrativos junto ao IBGE e ANP O portal Nova Imprensa trouxe hoje, (10), uma matéria escrita pela jornalista Daniela Malara Rossi, que deve ser leitura obrigatória. Acesse: encurtador.com.br/fQVW8 A informação dá conta de que a Justiça Federal em Caraguatatuba acatou um recurso da Prefeitura de Ilhabela e, com isso, por medida cautelar, suspendeu os efeitos do processo administrativo que a Prefeitura de São Sebastião abriu junto ao IBGE e ANP - por onde conseguiu o deferimento para receber metade dos royalties do petróleo a que Ilhabela tem direito. Não custa lembrar que informamos pelo jornal Panorama Litoral que o Prefeito de Ilhabela Toninho Colucci havia adiantado sobre ter determinado à Procuradoria do Município para que adotasse providências legais em busca de reparação sobre essa medida, já que toda defesa foi feita até ent