Pimenta na Política

  São Sebastião, Litoral Norte de SP, muda oficialmente o status da crise provocada pelas chuvas DA CALAMIDADE No dia 19 de fevereiro deste ano, uma  Portaria  do  Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional  foi publicada em ' edição extra ' do ' Diário Oficial da União ' reconhecendo o estado de ' Calamidade Pública ' do Município de  São Sebastião .  No dia 20, uma comitiva de  Ministros de Estado  desembarcou na cidade, sob a coordenação do Presidente da República,  Luiz Inácio, o "Lula" , se juntando as equipes que estavam operacionais na cidade, sendo as da Prefeitura, sob  Felipe Augusto , e do Governo do Estado de SP, chefiado pessoalmente pelo Governador  Tarcísio de Freitas . O prazo para a manutenção dessas condições era de 180 dias. Calamidade X Emergência Para explicar de forma simples, a decretação de ' Calamidade Pública ' é quando o caso ocorrido é de tamanha gravidade e proporção que atinge de forma ampla os cidadãos

Recursos que estavam depositados em conta judicial por conta de embargos que Ilhabela havia conquistado em relação a disputa pelos royalties do petróleo A Justiça Federal em Caraguatatuba , acolhendo o pedido feito pelo Município de Ilhabela , havia determinado a abertura de uma conta judicial para que fossem efetuados os depósitos dos valores controversos sobre metade de tudo o que recebia em relação os royalties do petróleo. Estima-se que o saldo seja em torno de R$ 1 bilhão. Este valor, somado a outros próximos de R$ 800 milhões que estão depositados em outra conta judicial aberta por determinação do TRF-1 , também numa ação proposta pelo Município de Ilhabela , corresponde as parcelas que São Sebastião conquistou o direito de receber a partir de um longo processo em âmbito administrativo junto ao IBGE e, consequentemente, sobre a ANP, em que arguiu sobre uma redivisão desses recursos, ou seja, metade de tudo o que Ilhabela recebia, por conta de estudos técnicos sobre traçado

Essa semana a cidade de São Sebastião-SP está sediando os trabalhos coordenados pelo Dr   Motauri Chiocchetti , corregedor-geral do Ministério Público do Estado de São Paulo - MP/SP. Ele atendeu ontem a todos que quisessem apresentar alguma questão. O atendimento foi pessoal. O portal Tamoios News, único inscrito, teve sua audiência. Isso constará na 'ata da correição'. A previsão é a de que a equipe da Corregedoria do MP permaneça trabalhando na cidade até quinta-feira, dia 10. A finalidade é a verificação de todo trabalho desenvolvido pelo GAEMA (Grupo Especializado do Meio Ambiente), r eferente a todas as cidades do Litoral Norte de SP . Há dois Promotores de Justiça responsáveis na região. É uma quantidade insuficiente de profissionais, segundo um dos Promotores, para dar conta de tanta demanda, o que causa uma demora maior que a esperada em determinados encaminhamentos. Trata-se, todavia, de um procedimento padrão , neste caso, não tendo qualquer caráter extraordiário.

Na última segunda-feira, dia 31, a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - MP/SP inaugurou mais um espaço dedicado ao debate de ideias: o novo estúdio de Podcast e Videocast . Objetivo: "Geração de Conteúdo". Essa deixou de ser uma perspectiva de Comunicação de instituições públicas, passou a ser uma forte tendência e, na medida em que as experiências foram se avolumando, se tornou uma realidade. O formato podcast tem crescido no Brasil, um dos países que mais consomem esse tipo de produto, de acordo com o relatório DataReportal 2023. O primeiro programa gravado no novo espaço, que conta com isolamento acústico e equipamentos modernos de captação e edição de som e imagem, contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Mario Sarrubbo , e do Diretor da Escola, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa . A entrevista foi mediada pela radialista Aline Riera Pedreiras .  O modelo é muito semelhante ao que o vereador e então presidente José Reis idealizou pa

Em março deste ano a Universidade , uma instituição que não tem nada a ver com a famosa 'grávida', de Taubaté - a UNITAU , divulgou informações, e aqui se encerra a brincadeira com as palavras, com um  Levantamento dos Indicadores das últimas três décadas, que foi realizado por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Desenvolvimento Regional da Universidade , com base no censo demográfico de 1991 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e as projeções populacionais de 2021. Uma expansão populacional superior a 134,15% em um período de 30 anos no Litoral Norte de São Paulo reforça o alerta de que crescimento econômico e desenvolvimento ocupam lugares distintos nas agendas e geram riscos à população. Para se ter uma ideia, o percentual de crescimento do Litoral Norte nesse período é quase três vezes superior às médias nacional (45,25%) e estadual (47,68%). No caso específico de São Sebastião, por exemplo, o aumento chegou a 170,4% no período

Pela quinta vez, o Prefeito Aguilar Junior tem contas aprovadas pelo órgão de Controle do Estado Sede regional do maior crescimento populacional da RM-Vale/LN , segundo os dados do Censo 2022 divulgado este ano, 2023, a cidade de Caraguatatuba tem experimentado uma série de transformações que esse movimento produz. Não é de hoje, já faz duas décadas pelo menos que a cidade cresce exponencialmente, mas, os resultados técnicos obtidos pela gestão do prefeito Aguilar Jr se diferenciam e muito de seu antecessor. As demandas pelos serviços públicos vão se sobrepondo, porque na medida em que mais famílias decidem pela moradia na cidade, mais exigências passam a haver, por exemplo, com médicos, exames clínicos, vagas em creches, matrículas em escolas, coleta de lixo, enfim. Os desafios do governante são corresponder a tais expectativas, fazer gestão com soluções que não firam a legalidade, não lhe impliquem em processos rigorosos de improbidade administrativa, e que, fundamentalmente, organi

A TV Vanguarda, uma das emissoras que mais cobrou responsabilidade dos Governos pelo processo histórico de ocupações desordenadas na Costa Sul de São Sebastião, produziu reportagem sobre a falta de água de consumo público em áreas invadidas, para o atendimento de imóveis irregulares   Breve Histórico   O fornecimento, no caso de São Sebastião , é feito  pela Sabesp . O Contrato assinado em 2019 prevê investimentos de R$ 610 milhões ao longo de 17 anos , segundo matéria do 'site da Prefeitura '; além de do repasse de 4% da receita líquida da Sabesp para que a Prefeitura leve infraestrutura de saneamento para locais onde a empresa não vai atuar. Outros R$ 13 milhões foram contratados em serviços com a substituição da malha de distribuição de água. Em março deste ano, a 'Agência Brasil' publicou que antes da tragédia causada pelas chuvas no litoral norte paulista, o Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Meio Ambiente ( Gaema ), do Ministério Público de São Paulo

    Sobre o desenvolvimento econômico de São Sebastião/SP , não resta dúvida de que toda região do Litoral Norte tem vocação turística, que as Administrações trabalham focadas nisso, mas, inegavelmente, há outras vertentes igualmente importantes, afinal, há estruturas industriais de grande porte nas cidades vizinhas de Caraguá e São Sebastião , que envolve Usina de Tratamento de Gás ; Terminal Marítimo , Área de Tancagem de Petróleo e Porto de Carga Seca .   Especialmente - este é o meu recorte - por causa do seu Porto Organizado , há uma série de medidas que precisam ser pensadas pelos Governos , afinal, com a Reforma Tributária sinalizando menor capacidade de disputa fiscal, a prospecção de capital privado para investimentos ganha nova dinâmica.    E, outra vertente a ser pensada para o leque de novos negócios, está a possibilidade de Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul.   Em entrevista ao meu programa ' Editoria dos Fatos ', na emissora ' 012 News Litoral ', op

A informação de que o Ministério Público - MP/SP entrou com uma Ação Civil Pública - ACP contra o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Sebastião em que cobra uma atualização do mapeamento das áreas de risco da Barra do Sahy, bairro que fica na Costa Sul de São Sebastião, é uma medida boa. Mas, tardia. A notícia dá conta ainda de que os Promotores também cobram que o Estado e a Prefeitura apresentem um cronograma de fiscalização e controle da ocupação dessas áreas, além de pedirem que o Governo Estadual pague uma indenização de R$ 1 milhão à Defesa Civil de São Sebastião por danos morais, e alegam que houve omissão histórica dos governos estadual e municipal.   Parece meio confusa essa proposta. A ação foi protocolada no último dia 15. No dia seguinte, o juiz Guilherme Kischner deu um prazo de 72 horas para o Estado e a Prefeitura se manifestassem, para decidir sobre o pedido de liminar. Não está público a manifestação do Município e do Estado como resposta nos

São Sebastião/SP entre a realidade em conta e a expectativa de novas entradas de recursos vindos do Estado e da União  para tratar das consequências da tragédia, pela reconstrução da cidade A  Justiça  deu 72 horas para que a  Prefeitura de São Sebastião  explique destino de verba em torno de R$ 57 milhões , que teriam sido destinados ao Município após o desastre na região da Costa Sul em fevereiro , informou a Folha.  A matéria não fala sobre a mesma  cobrança em relação as entidades do terceiro setor  que também  arrecadaram recursos, por meio de doações , para a mesma finalidade. Não deve haver qualquer processo de natureza judicial nesse sentido.  A busca por essas respostas  todavia  não está deixando de ser feita, os vereadores  da cidade tem feito pesados questionamentos a respeito. Importante relembrar que a tragédia ganhou repercussão internacional. As autoridades do Estado, lideradas pelo Governador  Tarcísio de Freitas , e do Governo Federal, coordenadas pelo próprio Preside

Os Prefeitos, comandantes no front judicial, e seus soldados, advogados bem remunerados, travaram um novo duelo no campo de batalha do TRF-3. Há um Acórdão. A disputa bilionária pelo recebimento dos royalties do petróleo entre os Municípios de São Sebastião e Ilhabela, no litoral norte de SP, que tem um terceiro ator beneficiado - e calado por enquanto, Caraguatatuba, tem feito alunos de Direito, advogados experientes e procuradores municipais se debruçarem sobre o caso.  A    4ª Turma do Tribunal Regional Federal  -  TRF-3 , em sessão realizada no último da 04, decidiu acompanhar unanimemente o voto da Relatora do caso, e a decisão foi favorável aos interesses de São Sebastião, por mais uma vez.  O  ' Acórdão ' ( Decisão )  do TRF-3, em meu entendimento, poderia ser mais robusto no que se refere a a análise dos estudos técnicos - a partir da criação de nova linha geodésica ortogonal e paralela por ato do  IBGE . A desembargadora que relatou o caso se ateve prioritariamente na

Há alguns dias de ter celebrado o Padroeiro da Cidade Daqui a 19 dias, ou seja, em 16 de março, o município de São Sebastião comemorará seu 387° aniversário. Não sei ainda qual é a programação, mas, sei exatamente qual é o cenário. Todos sabem. É trágico. Talvez um retrato mais claro para compreender a força desse evento seja a quantidade de mortos, de desaparecidos, de desalojados e de desabrigados. Tratamos somente como estatísticas? É a crueza de uma realidade chocante. Podemos também falar sobre como essa duríssima realidade a que a população de São Sebastião está submetida nos fez conhecer a imprescindibilidade da união de esforços dos Poderes constituídos - sob a coordenação dos Governos federal, estadual e municipal, longe de partidarismo, de ideologia. Até aqui tem acertadamente sido assim. Se a notas forem a de uma linha mais desumana, o capítulo a ser destacado precisa ser o do oportunismo de gente que aplica preços acima de qualquer razoabilidade em produtos na região atingi