Pimenta na Política

A pressa da Petrobras pode não ser a mesma da Prefeitura . A primeira atende, em tese, ao interesse nacional; a segunda atende, com certeza, ao interesse local. O projeto de construção de um novo píer (e não ampliação, no entendimento deste autor) do Terminal Aquaviário - TEBAR pode estar sujeito a prazo, mas o licenciamento municipal não deve estar submetido ao "negócio". A empresa, por mais que se venda com a publicidade de ser responsável ambientalmente, vem deixando a desejar e muito em São Sebastião/SP, para onde está previsto este investimento comentado.  Digo mais, que a qualificadora ISO tenha acesso, por exemplo, ao que acontece numa área contaminada do bairro Itatinga, quando, não tenho dúvidas, terá de rever a pontuação dos responsáveis nos certificados emitidos. Isso, por si só, termina provocando a atenção da mídia nacional; o que, por sua vez, afeta diretamente as ações nas Bolsas de Valores mundo à fora. Se ficar do jeito que quer empreender os respon

Muito interessante a iniciativa do vereador MARCOS TENÓRIO , Presidente da Câmara de São Sebastião, que já estuda a viabilidade técnica e econômica para a implantação da TV Câmara. Lido com Legislativos que possuem um canal televisivo próprio e sei da importância desse veículo. Há casos em que as licitações são transmitidas 'ao vivo', as reuniões das Comissões também, inclusive com a participação popular. Aliás, deixo aqui a sugestão para o Presidente da Câmara: para que dê ênfase ao trabalho das Comissões da Casa, termina sendo  um dos principais fóruns de interatividade entre os mandatários e a população, de onde surgem muitas novidades e excelentes debates. A tarefa em São Sebastião tem se limitado ao corpo técnico para confecção de Pareceres, e isso inibe o desenvolvimento da pluralidade. É preciso ousar. Outra coisa que chamo a atenção é o fato de não haver disposição documental de muita coisa, principalmente em relação a contratação de pessoal e pagamentos contratua

Olá, boa noite. Conversa com amigos Na sessão de Câmara de ontem (26), em São Sebastião, tive o prazer de uma prosa com amigos e pessoas com as quais me relaciono mais pelo Facebook que pela vida real. Conversa animada e produtiva, quando discorremos, cada um pondo sua opinião, sobre temas importantes para a municipalidade. Foi essa a cópia fiel de uma discussão que devia estar sendo reproduzida nas redes sociais, mas, ultimamente, o que tenho visto é uma comunicação pesada, investidas eleitorais extemporâneas e palavras de ordem com mera finalidade política, sem a busca pela dimensão dos assuntos que realmente importam a cada um de nós sobre o desenvolvimento da cidade, na internet; quando não, ofensas a honra. Lamentável. TCE e Câmara rejeitam celebração contratual do ex-prefeito JUAN Os vereadores, por sua vez, acataram o resultado da análise do Tribunal de Contas do Estado - TCE, em apartado sobre o exercício fiscal do ex-prefeito JUAN GARCIA, pela rejeição da cel

Decreto de Estado de Calamidade Pública de São Sebastião/SP Clique sobre as fotos e visualize-as melhor A situação da região da Costa Sul em São Sebastião/SP é das mais delicadas e sensíveis, social, urbanística e ambientalmente, e está -acertadamente- sob decretação de Estado de Calamidade Pública.  Os períodos mais recentes das fortes chuvas tem cobrado um preço alto pela desassistência governamental na região ao longo de décadas. Mais que discutir pontualmente soluções paliativas, meu entendimento está na necessidade de se franquear um diálogo público entre os mais variados atores da sociedade civil organizada, Poder público - em todas as esferas constituídas e governantes. É preciso se estabelecer um conjunto de políticas públicas que englobe legislação, planejamento urbano, reordenamento social, desocupações organizadas, novos adensamentos, redimensionamento da infraestrutura urbana, investimentos em ações preventivas e engenharia de contenção - onde a carta geotécnic

A Justiça Eleitoral indeferiu o pedido de Liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo ex-prefeito de São Sebastião, JUAN GARCIA. Dessa forma, ao contrário do que previa, já é a segunda Liminar negada , enquanto ele aguarda o julgamento do mérito. Não será dessa vez que o ex-prefeito sentará na cadeira de prefeito. Tem aí pela frente, as preliminares apresentadas pela defesa em que pede a nulidade do processo, tem o julgamento do Recurso apresentado pela defesa, e tem ainda este Mandado de Segurança comentado. É a tal da insegurança jurídica. Há uma mobilização sendo orquestrada pelas redes sociais pela cassação. É a tal da instabilidade política. A população acompanha atenta ao desenrolar dos fatos. A defesa do prefeito ERNANE PRIMAZZI assegura que não há qualquer possibilidade de ejetarem o mandatário do comando da cidade, visto não haver fundamento nas alegações dos que o acusam. Clique sobre as imagens e visualize-as melhor   Não faço aqui exercício algum em fa

Ontem (19), atendendo ao gentil convite do amigo e concorrido comunicador PARREIRA, fui participar do programa 'Direto ao Ponto', na emissora de rádio comunitária 'Cidade Ilhabela FM', no município ilhéu  Conversamos um pouco sobre alguns dos mais importantes assuntos para São Sebastião e região, entre os quais, o projeto de construção de uma nova rodovia, o Contorno Sul de Caraguá e São Sebastião; sobre a área contaminada e o sofrimento pelo qual está sendo submetida a honrada população do generoso bairro do Itatinga; a cassação do diploma do Prefeito e seu vice sebastianenses, e o deferimento judicial sobre o Efeito Suspensivo; além, é claro, da questão questão ambiental com as consequências das chuvas na Costa Sul de São Sebastião, com a decretação do estado de Calamidade Pública, e as reais necessidades de investimentos; bem como o assunto nacionalmente debatido, que são os recursos dos royalties do petróleo. Foi muito interessante o nível de audiência, com reg

O Governo do Estado do Rio de Janeiro conseguiu um importante passo em direção ao seu propósito , compartilhado pelos demais estados e municípios "produtores",  contra a nova lei que redistribui os royalties do petróleo.  A Ministra CARMEM LÚCIA, sensível a causa, deferiu Liminar na Ação do Estado do Rio. A perda econômica fabulosa, apresentada pelo Governo Estadual, qualquer coisa acima de R$ 4 bilhões, serviram de base para a medida monocrática da Ministra.  Fica preservada a atual forma de distribuição desses recursos, até que o mérito seja julgado pelo colegiado do STF.  Para quem tem apreço pela leitura, segue ilustração com 4 páginas da Ação apresentada pelo Governo do Rio, sendo as duas primeiras páginas e as duas últimas da petição.  No link abaixo das página, você acessa o conteúdo inteiro e pode ler e se inteirar do trabalho jurídico providenciado pela equipe do Governador SÉRGIO CABRAL. . Clique sobre as fotos e visualize-as melhor Páginas iniciais

Hoje (19), o Prefeito de São Sebastião, ERNANE PRIMAZZI, que também preside a Abramt, foi um dos palestrantes convidados à discussão no Senado. Em síntese, o prefeito apresentou dados à Comissão Especial e argumentou a respeito da inconveniência de se ter aprovado uma mudança na repartição dos royalties, da forma como foi feito; e também da inconveniência da MP 592 ser votada destinando 100% dos royalties para a área da Educação , apontando exemplos de distorções que poderiam ser instaladas, quando esses recursos possam, em um município ou estado, ter parte de seu montante aplicado em Saúde, por exemplo - o que ficaria vedado.  O prefeito falou aos deputados e senadores apoiado por uma apresentação que exemplificava a situação e o histórico de São Sebastião. Preocupações como densidade populacional, ocupação territorial, oferta de serviços públicos de qualidade, geração de emprego e renda, desenvolvimento econômico e social, entre tantas outras preocupações, foram abordados

Ao deferir o pedido de Efeito Suspensivo sobre a sentença pela cassação do diploma do Prefeito e de seu vice, o Juiz Eleitoral de São Sebastião foi cauteloso e atendeu ao interesse da municipalidade , considerando a possibilidade de insegurança jurídica. Em meu entendimento, isso põe a bola  o chão. O advogado consultor deste blog fez uma avaliação sobre as nuances do caso e falou sobre este cenário, tendo sido uma assertiva respeitável.  Militantes dos vários lados da disputa política local fazem excursionar pelas redes socais versões ao gosto do freguês.  Os advogados de defesa pedem a declaração de nulidade da sentença de perda de mandato, conforme 'Nota da Assessoria'. Entre outras coisas, acusam o fato de não ter havido perícia técnica nem oitiva de testemunhas, ou seja, levou-se em conta praticamente o que a acusação quis dizer e sua forma de apresentação da tese. De toda sorte, é preciso reconhecer a capacidade de se opor do ex-prefeito e seu grupo - que l

( Recebido por e-mail ) JUIZ RECEBE RECURSO E MANTÉM ERNANE NO CARGO  ATÉ DECISÃO EM TODAS AS INSTÂNCIAS Nota da Assessoria: O juiz eleitoral de São Sebastião, Guilherme Kirschner, recebeu recurso e concedeu hoje efeito suspensivo à sentença que havia prolatado na sexta-feira, mantendo assim no cargo até final decisão o prefeito e o vice-prefeito de São Sebastião, Ernane Bilotti Primazzi e Aldo Pedro Conelian Junior. O recurso, apresentado pelos advogados Antonio Tito Costa, Francisco Roque Festa e Rodrigo Miranda Salles, pede a declaração de nulidade da sentença de perda de mandato, apontando o cerceamento do direito de defesa, uma vez que não foram atendidas as solicitações de produção de provas, perícia técnica e oitiva de testemunhas, além do depoimento pessoal das partes, tendo o juiz baseado-se inicialmente apenas nas alegações apresentadas pela coligação e partido que recorreram pedindo a cassação dos registros de candidatura dos vencedores na eleição passada.

O Município de São sebastião/SP, está sob Decreto de Estado de Calamidade Pública, com cobertura fundamentalmente em relação aos fatos ocorridos na região da Costa Sul. Deslizamento de muita terra às margens da única rodovia que liga a região central ao local, vários locais com alagamentos, famílias desalojadas - e por aí vai. Ao mesmo instante, a comunidade do bairro do Itatinga, na região da Topolândia, amanhece preocupada demais com o fato de as águas das chuvas torrenciais levarem consigo material tóxico que está numa área que foi desocupada no local,  em que a Petrobras incrivelmente diz não saber se é de sua culpa a contaminação, mesmo sendo, entre outras coisas, material como borras de petróleo - em quantidade assustadora , mas, que diz, por meio de seu representante na área ambiental, ter assumido a responsabilidade custosa pela descontaminação da área, em face de seu "dever social". Ambas as questões preocupam. Em relação aos projetos logísticos de grande

Segundo informações de sua assessoria, o Prefeito de São Sebastião/SP, ERNANE PRIMAZZI, que é também o Presidente da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural - ABRAMT , é o convidado da Associação Nacional de Municípios Produtores - Anamup para apresentar uma evolução técnica e crítica acerca da questão dos royalties do petróleo, no Senado Federal . Ele deverá palestrar para os senadores e muitas outras autoridades na terça-feira (19), quando deverá exemplificar o impacto financeiro para os municípios, com essa nova distribuição desta receita, tomando por base a cidade sebastianense, onde estima-se uma perda em torno de R$ 80 milhões.  Apresentação da ANP na audiência pública sobre a MP 592, realizada em 14/03 A nova regra já foi promulgada, mas os Estados e entidades representativas de "produtores" questionam sua constitucionalidade no STF, de onde esperam uma

Olá, um excelente fim de semana à todos. Pois bem, cá estamos com mais um assunto polêmico em São Sebastião/SP, com ingredientes judiciais e políticos dos mais importantes. A despeito de fogos de artifício e carreata pelos opositores - no dia de ontem (15); bem como da tranquilidade da fala do Prefeito entre as diversas reuniões do seu staff governista, quando a decisão do Juiz de Direito Eleitoral de São Sebastião e Ilhabela, GUILHERME KIRSCHNER, foi divulgada nas redes sociais, antes mesmo de ser publicada oficialmente, em que determina a cassação dos diplomas do prefeito reeleito ERNANE PRIMAZZI e seu vice, o Dr. ALDO, quero me dedicar a dar minha modesta opinião sobre o caso.  OPINIÃO Começo dizendo o seguinte, discordo frontalmente do crime, seja ele qual for. O crime eleitoral é um crime contra o interesse público e deve ser investigado, apurado criteriosamente e punido no rigor da lei. Creio piamente no poder de avaliação e na necessária isenção do Judiciário, e entendo

Finalizando a série em que trato , do meu jeito e neste espaço, a questão que envolve uma área contaminada do bairro do Itatinga , na região da Topolândia, em São Sebastião/SP , pretendo mostrar um pouco mais da minha opinião que a narrativa dos fatos ocorridos na audiência pública ocorrida ontem (14) na Câmara Municipal.  Um documento foi gerado dessa audiência pública imediatamente, que é o 'Termo de Compromisso', pelo qual, Petrobras, Prefeitura e Cetesb se comprometem a repassar todas as informações de ações realizadas junto a comunidade do bairro Itatinga. Segundo o Secretário Municipal de Saúde, URANDY ROCHA, houve uma reunião prévia entre as partes e ficou tratado uma parceria médica para procedimentos em parte da população do bairro, principalmente do entorno da área que está sendo descontaminada. Minha sugestão no evento foi a de que se envie uma cópia da ATA desta audiência pública para ciência do Ministério Público, já que este está acompanhando o caso por d

Dando sequência ao assunto, vou tentar ser breve ao fazer minha leitura sobre a Audiência Pública realizada ontem (14), pela e na Câmara de Vereadores de São Sebastião, quando o assunto da área contaminada no Itatinga foi abordada. 1° Ato: A presença de representantes da empresa Petrobras; da Prefeitura local e do órgão ambiental licenciador, a Cetesb, além dos vereadores, conferiu ao evento a importância devida ao assunto tratado. A ausência do Ministério Público, em meu entendimento  foi o que prejudicou um pouco a qualidade da discussão. Os moradores do bairro do Itatinga precisavam mesmo expor suas queixas e, pelo que pude perceber nos documentos que li, nas participações de ontem e nos relatos naturalmente trazidos pela população local, de certa forma, os procedimentos feitos até agora ficam apequenados e abre espaço para se crer que a coisa seja bem maior que a sombra do assunto aparenta. Entenda: + A Cetesb faz monitoramentos na área; + A Petrobras faz vis

Introdução: Na Audiência Pública realizada ontem (14) pela Câmara Municipal - em atendimento ao Requerimento n° 004/13 de autoria do Vereador TEIMOSO, no auditório Ver. Zino Militão dos Santos, quando a área contaminada do bairro do Itatinga, na região da Topolândia em São Sebastião/SP foi objeto de discussão, restou claro haver mais dúvidas que certezas. Participei e conversei com as pessoas, fiz perguntas e sugeri encaminhamentos, e abordarei isso na postagem. Há alguns dias eu dizia no Facebook que ações periféricas de alguns vereadores tinham mais cunho panfletário que propositivo, quando sugeri a criação de uma Comissão Especial na Câmara e a promoção de audiências públicas, quando o debate entre todos os atores da trama fica documentado e tem valor legal e político mais qualificado. Não sei se foi com esta minha sugestão que as coisas andaram, mas que o evento foi uma assertiva dos vereadores, foi.  No histórico, por uma questão de justiça - e de alerta, é importante