Pimenta na Política

Esse programa foi exibido originalmente na TV Costa Norte (Bertioga), em um de nossos programas semanais. Foi também abordado em nossa página no Facebook (Pimenta na Política), e agora você acompanha pelo blog. Assista as entrevistas - 16h42min.    -   adelsonpimenta@ig.com.br

O Parecer Jurídico da Câmara de São Sebastião/SP, sobre o Processo Administrativo 1181/14, recomenda o indeferimento e o arquivamento do pedido de abertura de uma Comissão Especial de Investigação - CEI, de autoria do Sr. Manoel J da Fonseca Corte, contra a Secretaria de Obras do Município, Departamento de Obras Particulares e Diretor de Obras Particulares. A negativa, que fala em necessidade de se provar regularidade eleitoral, é , no fundo, isso é o que menos importa, já que declaradamente não havia mesmo vontade política na Casa com o autor e seu protocolo. Se o Parecer Jurídico fosse favorável, seria derrubado em plenário, poupou-se constrangimentos, só isso. A demolição da obra que seria um Centro de Convenções, inaugurada ainda inacabada pelo ex-prefeito Juan Garcia, foi debatida na Casa, porque tornou-se um elemento importante na avaliação social sobre a gestão do ex-prefeito. Mas, não foi só por isso.  Deve-se também ao fato de a matéria ter sido precedida de cel

Hoje, (24/11), conversei um pouco com o secretário de Governo de São Sebastião/SP, Wagner Teixeira , o aspira da vez. Ele nunca disputou uma eleição à majoritária municipal; no máximo, foi vice.  Ele pretende ser candidato a prefeito. Ele se defende judicialmente de restrições que lhe foram impostas pelo período em que presidiu a Câmara Municipal. Todos sabem e comentam isso, mas ele tranquiliza ao dizer que seus advogados lhe garantiram que não haverá impedimento para o seu devido registro de candidatura e possível diplomação, caso se eleja. E se disse motivado para disputar a próxima eleição municipal. Sua base eleitoral é conhecidamente onde mora, ou seja, na Costa Sul do município, mas afirma que tem amigos espalhados por toda extensão do município, e que sua "história de vida vai adiante de suas pretensões".  Empresário, foi taxativo ao dizer que concentra a maior parte de seus negócios na cidade, gerando empregos e renda, pagando seus impostos aqui.  Co

Se equivoca quem pensa que a crise hídrica na capital paulista e em algumas cidades da região metropolitana e interiorana tivessem feito a empresa concessionária do Estado - a Sabesp, alterar sua gestão para um nível mais crítico e de preocupação com a água potável. Ao menos no Litoral Norte de SP não. Não bastasse o fato de não disponibilizar todas as informações, regionalizadas, em seu site, sobre as reservações, distribuição e consumo; de não tomar medidas para contenção de gastos excessivos e desperdícios nas demais cidades, a empresa simplesmente dá declarações à imprensa que me assusta - e que demonstram claramente a busca desenfreada pelo lucro. Não é outra coisa senão isso. Água é um grande negócio, sem dúvida. Mas, alto lá. As previsões climáticas para este período normalmente são boas, mas a realidade está aquém das estatísticas. Ainda vai chover, é verdade - e é o que se espera, mas as previsões já são a de que não será possível alcançar os limites desejados. Post

  O TJ/SP considerou a revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU de São Sebastião correta. foto ilustrativa Havia doze anos que isso não ocorria, enquanto a valorização imobiliária disparava. Com isso, caiu a ação da Fiesp , uma trincheira para ativismo político usada pelo PMDB local ; e -em tese- torna sem efeito a reclamação do PSDB junto ao Ministério Público sobre os procedimentos adotados pela Câmara Municipal . Cabe recurso, não sei se será interposto. A notícia tem efeito ruim e bom , depende do lado do balcão em que se está. Ruim para o cidadão contribuinte que tem que pagar, e, convenhamos, imposto - seja lá qual for, traduz-se pelo próprio nome, "imposto". Eu detesto. Mas, é boa para o Governo , que, além de manter a arrecadação prevista, que deve ser traduzida em investimentos públicos, não cria a necessidade de se alterar as coisas. O voto do relator do processo, Dr. Antonio Carlos Villen , pela improcedência da ação, foi acompanhad

O Projeto   de Lei Complementar - PLC n° 010/14,   de autoria do Poder Executivo, foi objeto de avaliação, discussão e deliberação na sessão de ontem (18), na Câmara de Vereadores de São Sebastião/SP,  foi aprovado. Corre-corre nos bastidores, conversas ao pé do ouvido, muita troca de mensagens pelo telefone, foram alguns dos movimentos que antecederam a votação da matéria; o que chamou a atenção de muita gente presente - e fez alerta sobre o peso do que se propunha.  O Caso: Haveria uma interpretação, segundo consta nas explicações que tivemos em abordagens anteriores, do Ministério Público - MP/SP sobre uma Resolução Conama, (que teria poder de lei), proibindo construções em áreas consideradas de restinga ou a 300m. do mar. Algo nesse sentido.  Haveria também, segundo constatamos, a recomendação para que essa medida fosse seguida pelos órgãos ambientais da região na hora de licenciar novos empreendimentos.  A Prefeitura de São Sebastião, diferente das demais, teria

Legislatura  de São Sebastião/SP A eleição para a próxima Mesa Diretora da Câmara de São Sebastião ganha fôlego, já que o tempo urge. Mais que a composição, é a presidência que tem peso de ouro.  O PSC do Legislativo já fechou com o vereador Reis, mas o PSC do Poder Executivo não falou no assunto ainda, ou seja, os vereadores Marcos Tenório (atual Presidente da Casa) e Ernaninho (atual Vice-Presidente) já teriam apalavrado e antecipado o voto, mas o Prefeito Ernane não.  O vereador Teimoso é do PSB, mesmo partido de Reis. Em tese, ele já contabiliza 4 votos. O outro nome concorrente é do experiente vereador Luiz Barroso - o "Coringa" (atual líder de Governo). Em conversas mais reservadas com seus pares, ele assegura ter 5 votos, fora o seu. Ninguém consegue arrancar-lhe de quem seriam esses votos. À mesa de negociações, quando essa prosa tiver a participação do Prefeito, certamente ele abrirá o jogo. Por enquanto ele carrega como carta na manga. Em tese

A Câmara de São Sebastião/SP analisa hoje (11/11) o Projeto de Lei Complementar - PLC 07/14, de autoria do Poder Executivo , que cria no Município o Programa de Captação e Reuso de Águas Pluviais . Essa é uma medida das mais importantes para o desenvolvimento sustentável da cidade nos últimos anos, senão a mais significativa. A Revista Época SP apresenta uma entrevista sob o título "As cidades tratam a água das chuvas como lixo" , com Tim Duggan. O Instituto Trata Brasil reproduz. Leia - aqui - .  O Prosab (Programa de Pesquisa em Saneamento Básico) lançou - em 2010, o livro Uso Racional de Água e Energia. Disponível para download gratuito. Tamanha a urgência do assunto. Integrar e harmonizar o desenvolvimento econômico e populacional é um dos desafios postos e assumidos pelo Governo local, conforme justificativa do PLC. Cria a necessidade de os futuros projetos de edificação contemplarem mecanismos capazes de permitir a captação para reuso da água. A lei tr

Se sei, digo que quero CEI . Se não sei, nada de CEI .  O  Artigo 69 do Regimento Interno  da Câmara de São Sebastião, em seu  Parágrafo 1° ,  diz  que uma CEI deverá conter, no mínimo, a assinatura de 1/3 dos vereadores (LOM, Art. 34).  Na pauta da sessão de Câmara de São Sebastião - divulgada à imprensa ontem (10), não consta, conforme histórico até aqui, nenhum pedido oficial de instalação de uma Comissão Especial de Investigação - CEI .  Esperava-se que o PMDB que o fizesse. Não o fez. Reluta.  Na última sessão ordinária, terça-feira passada (04/11), por conta de um Requerimento que tratava do pedido de informações sobre os resíduos da obra demolida -, do que seria um Centro de Convenções , a oposição espichou a prosa, queria conversa. Houve adesismos à causa.  Os vereadores Jair e Neto garantiram ao Gleivison suas assinaturas pelo pedido de uma CEI . Esperava-se que, motivado pelo apoio de última hora e pelo interesse em ficar esticando a corda, f

Clique sobre a imagem e visualize-a melhor Recebi do ex-prefeito de São Sebastião e atual Chefe de Gabinete do Prefeito de Ilhabela, o amigo Luizinho faria, via e-mail, uma tabela sobre a arrecadação das prefeituras do Litoral Norte de São Paulo sobre o recebimento de royalties do petróleo. Aos interessados, é muito bacana o acompanhamento.  Essa fonte de receita, importante explicar, faz bastante diferença no orçamento das prefeituras, mas não é decisiva. É uma a mais. A razão pela qual as prefeituras dessas cidades ainda não quebraram de vez, principalmente no caso de São Sebastião, está justamente no recebimento de tais recursos. No caso específico sebastianense, o IPTU, por exemplo, que tem peso de quase 16% sobre o orçamento, no que se refere ao maior pagador - a Petrobras, está sendo feito em juízo, logo, prejudicando o equilíbrio financeiro e o planejamento orçamentário do Governo. O STF está em Análise Jurídica das novas regras de distribuição Os Governos d

"Se for o caso de abrir uma CEI,  que abramos uma CEI" Frase do vereador  Gleivison   Gaspar  (PMDB) Apesar do discurso, ele não protocolou qualquer pedido nesse sentido, oficialmente. Ainda.  Assista em vídeo o resumo da sessão " Está tudo errado ". Essa foi a frase que mais se ouviu nas intervenções do vereador de oposição,  Gleivison Gaspar , na sessão da  Câmara de São Sebastião/SP de ontem 04/11. A solução sugerida por ele é a de que todos tomem uma atitude contra " esse governo ". Não disse sobre que "atitude" se referia, mas, de crítica em crítica, vai lançando sementes de seu palavrório costumeiro. Não custa lembrar que seu grupo político judicializou o resultado das últimas eleições e chegou a conseguir duas cassações em primeira instância sobre o diploma do prefeito e seu vice. O TRE reformou a sentença e determinou uma nova cassação sobre outro processo. No TSE, todavia, em voto monocrático, caiu tudo. Eleitoralment

Na sessão de Câmara de ontem (04/11), em São Sebastião/SP, fiquei com a nítida impressão de que as redações deste blog ganharam voz com os vereadores. Se o caso do Centro de Convenções merece a instauração de uma Comissão Especial de Investigação - CEI , esta deve ser pedida unicamente pelo vereador Gleivison Gaspar do PMDB . Foi o que restou claro. Os vereadores lhe garantiram esse direito. A bola está com ele. Ele desconversou, tergiversou, fez discursos, mas não assumiu o papel que lhe foi dado - o de pedir oficialmente uma CEI na Casa. A obra que foi demolida por conta de um TAC entre a Prefeitura e o Ministério Público , foi entregue inacabada à sociedade pelo ex-prefeito Juan Garcia, que é o seu tutor político e líder de seu partido. É dele essa responsabilidade. Os vereadores Jair Pires e Neto já adiantaram que assinam com ele um pedido nesse sentido. isso devia motivá-lo. Ele só precisa de mais um voto. Tendo quatro, a matéria deverá ser levada à votação. Daí,