Pimenta na Política

A notícia é esta:   Na quinta-feira (26/11), a  14° Câmara de Direito Público do TJ/SP - unanimemente - se pronunciou sobre o processo ('A ção 053/13'),   do IPTU da Petrobras em São Sebastião. A estatal vem depositando em juízo os valores devidos,  desde que a Câmara Municipal aprovou uma revisão e atualização na Planta Genérica de Valores.   À época, os valores do IPTU devidos pela empresa era algo em torno de R$ 24 milhões + uns quebrados, quase R$ 25 milhões. O mesmo entendimento tem sido proferido pela Justiça em casos semelhantes. Esses recursos em juízo o Governo não podem ser usados pela Prefeitura. Isso provocou um sério desarranjo financeiro no planejamento do Governo. A Fiesp também contestou - com outros argumentos - a revisão da Planta Genérica de Valores, e perdeu. Tecnicamente, smj,  funciona assim: quando o Acórdão for publicado pelo TJ/SP, a Prefeitura pedirá execução provisória. É um termo jurídico, em favor do interesse público. O documento será ap

Outro dia, (era 07/11), em Caraguá, o Prefeito Antonio Carlos armou um evento voltado à discussão do turismo. Mas, apesar dos convites informando que Governador, Secretários de Estado e Ministro estariam presentes, não veio ninguém, não teve audiência, pouco mais que sessenta pessoas foram no Teatro - local do evento. Fez água.  A expectativa era de trezentas pessoas.  Para o mesmo dia,  que era um sábado, já havia sido anunciado  a presença do Ministro na última reunião da Aprecesp, em Bertioga. Lá bombou. A direção da entidade associativa, ainda tentou conciliar as agendas, mas não foi possível. O Prefeito de Caraguá não hesitou, tentou desagregar esvaziando o evento de Bertioga. Mas, perdeu. O alcaide caraguatatubense se tornou useiro e vezeiro em tentar jogar água no chopp das demais cidades. Fez isso com uma série de investimentos previstos pelo Governo do Estado, que é de seu partido - o PSDB. Não há interesse algum pela vizinhança. Levou consigo o seu genro, Felipe August

Foto Ilustrativa É decadente o informe de que o Governo do Estado de SP irá cortar os recursos que mantém as atividades do tratamento de câncer em São Sebastião. Se for por contingência financeira, se equivoca sobre quais programas cortar; se for por iniciativa política, resta a necessidade de uma Nota de Repúdio da Câmara Municipal para o Governo do PSDB.  De toda sorte, nas duas hipóteses, de um jeito ou de outro, fica claro a forma desse pessoal enxergar as coisas: obras físicas até desaceleram, mas não são suspensas, enquanto o tratamento direto às pessoas é precarizado ou parado. Lembram-se da suspensão dos investimentos da Sabesp em saneamento básico em Maresias? Então, mais esta agora. Este é o PSDB governando. Graças a Deus que o Governo do Município não foi insensível como está sendo o do Estado, mesmo passando por problemas de ordem financeira - como é o caso do Estado também, e resolveu bancar esses serviços. Mas, cá entre nós, uma coia não subtrai a outra. Er

Sobre a CPI da Câmara de Caraguá, supostamente criada para apurar eventuais irregularidades na atual concessão dos serviços de transporte público urbano pela empresa Praiamar Transportes, que produziu um relatório que serve mais à folhetim político que a um documento juridicamente sustentável, tenho uma reflexão que contraria as boas intenções por detrás dessa questão. Eu os convido à leitura Sobre a CPI CPI é instrumento político, não técnico.  Neste caso, o Prefeito tem maioria na Casa.  Uma iniciativa dessas precisa de votos. Não se põe em xeque um ato administrativo do Executivo - por um instrumento político -, sem que os votos da maioria tenham sido suficientemente negociados.  Para obtê-los houve a benção do Prefeito. Isso quer dizer: permissão, ou, pedido. Fica a seu critério a interpretação dos fatos. A CPI, portanto, é um achado do alcaide, em meu entendimento, usando as mãos de seus aliados vereadores, para alguma finalidade que não está explícita; talvez i

Três movimentos políticos mais recentes sobre o tabuleiro da sucessão regional dos três prefeitos das cidades do Litoral Norte despertam a atenção. Nenhum deles pode concorrer à reeleição, nem assumem um nome à sucessão em suas próprias cidades. Mas, os três se movimentam também nas cidades vizinhas.  Isso é relativamente novo, nunca foi tão explícito. Ernane, São Sebastião Como o único prefeito reeleito da história da cidade, ganhou não só um novo mandato, mas também aumentou seu cacife político -, e tem a caneta que mais nomeações pode fazer na cidade. Ele tem o poder. Como de bobo não tem nada, cronometra o seu próprio timming na escolha de um nome para concorrer, com seu apoio, à sucessão majoritária local.  Não lhe faltam nomes a disposição, pretendentes de ambos os sexos. Até os que desdenham, não deixam de flertar, se insinuam. Mas, Ernane já disse que isso é para outro momento, não agora.  No entanto, ele já tem suas preferências nas cidades vizinhas. Em Ilh

Ilhabela já está no centro das atenções desde que deixou de ser a prima pobre da região do Litoral Norte-SP. Quanto mais dinheiro entra, mais o prefeito Colucci se enrola. Não me atenho as filigranas judiciais, mas na forma como está conduzindo o desenvolvimento do município. Há controvérsias. A campanha eleitoral que se avizinha exporá as vísceras de suas decisões. Assim espero. Quando em meados de abril de 2014 o   poço 7-SPH-4D-SPS, no Campo de Sapinhoá, no pré-sal da Bacia de Santos entrou em produção - a saúde financeira da Prefeitura expectou ar nos pulmões. A  conclusão do teste de formação do poço 1-SPS-98 (1-BRSA-1063-SPS), conhecido informalmente como Sagitário  é excelente. A Petrobras comemora. Ilhabela também.  Um novo  upgrade para as finanças já saudáveis do Município dentro de algum tempo.  Não sei dizer ainda se e quais outros municípios seriam beneficiados com os royalties desse Campo da Bacia de Santos, já que isso envolve cálculos que vão além da matem

Introdução Em 24/06 deste ano - 2015, publiquei: " Outubro é decisivo " . Dali avancei para outra postagem em  30/07, sob o título: " Disputa pelos partidos, encenação e a realidade do jogo " . Ambas repercutiram muito. Em 20/08 fiz uma nova atualização acerca do assunto, com: " Eleições 2016: Só falta um nome " . O conjunto perfaz um momento da construção desse novo cenário com fins eleitorais. Agora, com as mais recentes movimentações judiciais e políticas, é hora de ir à próxima página desse processo. Dado o histórico mais recente de minhas abordagens sobre esse processo específico - donde sairá um nome pela ala governista à disputa pela sucessão majoritária, ao Prefeito Ernane cabe um tempo maior para decidir sobre qual será o escolhido. Pelo Governo não há grande problema em se tornar conhecido, porque a máquina proporciona isso. O que uma candidatura desse porte tem que mostrar é algum grau de competitividade - e isso se conhecerá com o no

Luiz Barroso - o "Coringa", Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião/SP, abriu uma caixa preta. Ele é servidor público do Município, diga-se. Há reações dos recebem salários acima da média - os supersalários. Mas, o lacre dessa caixa preta pode ter sido violado. À julgar pelas suspeitas do TJ/SP de que houve falsificações de documentos públicos. O MP é que está com a demanda. E se for verdade, se restar comprovado que houve fraude?  Trecho da matéria do jornal 'Costanorte' explica: " ... avaliação de adulterações que teriam sido feitas na Resolução 003/07, que “Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Plano de Classificação e Cargos e Salários, bem como institui o Organograma da Câmara Municipal de São Sebastião e dá outras providências”, resolução esta que regularizou as incorporações salariais que teriam originado os ‘supersalários’ da Casa ". O que é mais legal dessa instigante história é que a desconfiança foi gerada depois do agravo,

Esse Encontro de 8/9, na sede do MP/SP, (“Municípios contra a Crise”), promovido pela Associação Paulista dos Municípios - APM,  em que o  Procurador Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, assegurou que quer m anter um canal permanente de diálogo com os Municípios é um avanço e tanto. Li o informe da Prefeitura de São Sebastião. Ao terem sido ressaltadas as dificuldades que as Prefeituras vêm enfrentando em razão da crise econômica do País e a necessidade de o MP abrir um canal de interlocução mais eficaz com os municípios, já que é de responsabilidade dele a atuação e a exigência de medidas do poder público para o atendimento dos direitos dos cidadãos, encurta caminhos na busca de soluções. O prefeito de São Sebastião, Ernane Primazzi, que também preside o Consórcio de Desenvolvimento Integrado do Vale do Paraíba e Litoral Norte (Codivap), foi cirúrgico ao defender um novo pacto federativo e medidas que  minimizem os efeitos da crise econômica sobre as finanças d

A história sobre como o PSDB faz é manjada, mas a receita ainda tem dado certo. Às portas de uma eleição o Governo do Estado cria um factoide e dá ampla publicidade nos canais midiáticos para que repercuta onde tem pretensões com seus candidatos.  Foi, só para citar dois exemplos, quando o Serra inaugurou maquete de uma ponte entre Guarujá e Santos. Isso mesmo, inaugurou uma maquete. E foi também nas últimas eleições municipais, quando soltou Nota à imprensa dizendo que desmobilizaria várias famílias em Áreas de risco e de Proteção Ambiental da Costa Sul de São Sebastião. A cereja do bolo foi ainda dizer que duplicaria a Rio-Santos.  A bola da vez agora é a próxima eleição municipal.  Com a volta de Aguilar para o cenário da disputa em Caraguá, o Governador joga uma bóia de salvação ao seu único prefeito tucano na região, Antonio Carlos, anunciando o Hospital Regional. A dúvida se seria em São Sebastião é porque se queria promover o Felipe Augusto, mas, com essa novidade

Já ouvimos falar. Aliás, sem exagero, só se fala nisso. As redes sociais e páginas dos sites informativos locais estão fartos de matérias e entrevistas sobre nomes que postulam o cargo de prefeito à partir de 2016 em São Sebastião, como se fosse hora natural para isso. É cedo demais. É praticamente uma antecipação do processo eleitoral, mas está se tornando cultural. Enquanto a cidade e região enfrentam demandas importantes em seu dia-a-dia que carecem de debates mais aprofundados, os políticos só pensam naquilo. Essa ofensiva dos pretensos candidatos não é pedagógica. A voracidade pelo poder consome bons costumes, fere a lei e agride o processo. Mas, inegavelmente, é uma discussão que está colocada. Muito jogo de cena, discursos para plateias selecionadas e a explícita tentativa de se conquistar corações e mentes. As pesquisas de opinião pública - feitas para consumo interno de partidos, grupos políticos, empresários e setores da imprensa, especialmente no quadro do Litor

Já ouviram aquele velho ditado de que "gato escaldado tem medo de água fria?". Pois é, o atual Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião/SP, vereador Luiz Barroso (o "Coringa") está vereador, mas é servidor público municipal de carreira, escaldado, se cuida para não entrar numa fria.  Em sua passagem anterior no comando da Casa, por conta de uma interpretação contábil sobre o repasse do duodécimo orçamentário, teve suas Contas rejeitadas. Recorre judicialmente. O entendimento do TCE/SP, todavia, não é uniforme em relação aos demais Tribunais de Contas de Estados, porquanto, há a busca de jurisprudência acerca da matéria no STF. Por conta disso e de instrução de seu corpo administrativo e jurídico, entendo eu, tendo uma orientação prévia do TCE (este é também um dos expedientes do colegiado de Contas), Coringa exonerou pessoas e cortou supersalários na Câmara Municipal de São Sebastião/SP. O Sindicato dos Servidores foi à Justiça - e em segundo grau