Pimenta na Política

A informação de que o Ministério Público - MP/SP entrou com uma Ação Civil Pública - ACP contra o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Sebastião em que cobra uma atualização do mapeamento das áreas de risco da Barra do Sahy, bairro que fica na Costa Sul de São Sebastião, é uma medida boa. Mas, tardia. A notícia dá conta ainda de que os Promotores também cobram que o Estado e a Prefeitura apresentem um cronograma de fiscalização e controle da ocupação dessas áreas, além de pedirem que o Governo Estadual pague uma indenização de R$ 1 milhão à Defesa Civil de São Sebastião por danos morais, e alegam que houve omissão histórica dos governos estadual e municipal.   Parece meio confusa essa proposta. A ação foi protocolada no último dia 15. No dia seguinte, o juiz Guilherme Kischner deu um prazo de 72 horas para o Estado e a Prefeitura se manifestassem, para decidir sobre o pedido de liminar. Não está público a manifestação do Município e do Estado como resposta...

São Sebastião/SP entre a realidade em conta e a expectativa de novas entradas de recursos vindos do Estado e da União  para tratar das consequências da tragédia, pela reconstrução da cidade A  Justiça  deu 72 horas para que a  Prefeitura de São Sebastião  explique destino de verba em torno de R$ 57 milhões , que teriam sido destinados ao Município após o desastre na região da Costa Sul em fevereiro , informou a Folha.  A matéria não fala sobre a mesma  cobrança em relação as entidades do terceiro setor  que também  arrecadaram recursos, por meio de doações , para a mesma finalidade. Não deve haver qualquer processo de natureza judicial nesse sentido.  A busca por essas respostas  todavia  não está deixando de ser feita, os vereadores  da cidade tem feito pesados questionamentos a respeito. Importante relembrar que a tragédia ganhou repercussão internacional. As autoridades do Estado, lideradas pelo Governador  Tarcísi...

Os Prefeitos, comandantes no front judicial, e seus soldados, advogados bem remunerados, travaram um novo duelo no campo de batalha do TRF-3. Há um Acórdão. A disputa bilionária pelo recebimento dos royalties do petróleo entre os Municípios de São Sebastião e Ilhabela, no litoral norte de SP, que tem um terceiro ator beneficiado - e calado por enquanto, Caraguatatuba, tem feito alunos de Direito, advogados experientes e procuradores municipais se debruçarem sobre o caso.  A    4ª Turma do Tribunal Regional Federal  -  TRF-3 , em sessão realizada no último da 04, decidiu acompanhar unanimemente o voto da Relatora do caso, e a decisão foi favorável aos interesses de São Sebastião, por mais uma vez.  O  ' Acórdão ' ( Decisão )  do TRF-3, em meu entendimento, poderia ser mais robusto no que se refere a a análise dos estudos técnicos - a partir da criação de nova linha geodésica ortogonal e paralela por ato do  IBGE . A desembargadora que relatou ...

Há alguns dias de ter celebrado o Padroeiro da Cidade Daqui a 19 dias, ou seja, em 16 de março, o município de São Sebastião comemorará seu 387° aniversário. Não sei ainda qual é a programação, mas, sei exatamente qual é o cenário. Todos sabem. É trágico. Talvez um retrato mais claro para compreender a força desse evento seja a quantidade de mortos, de desaparecidos, de desalojados e de desabrigados. Tratamos somente como estatísticas? É a crueza de uma realidade chocante. Podemos também falar sobre como essa duríssima realidade a que a população de São Sebastião está submetida nos fez conhecer a imprescindibilidade da união de esforços dos Poderes constituídos - sob a coordenação dos Governos federal, estadual e municipal, longe de partidarismo, de ideologia. Até aqui tem acertadamente sido assim. Se a notas forem a de uma linha mais desumana, o capítulo a ser destacado precisa ser o do oportunismo de gente que aplica preços acima de qualquer razoabilidade em produtos na região atingi...

A Prefeitura lançou edital de chamamento público para apresentação de estudos. O Prefeito Colucci já havia dito que providenciaria essa medida Toninho Colucci , Prefeito de Ilhabela , poucos dias depois de ter assumido o terceiro mandato eletivo a frente da gestão do Município, disse que poria em discussão - em algum momento - uma espécie de reordenamento de sua orla marítima. Não foi detalhista, mas, lançou o pensamento. É possível entender que falava sobre licenciamento e melhoria de píeres; quem sabe sobre ordenamento de poitas; um redesenho que possibilite a prática náutica, com os eventos esportivos da Capital da Vela, os protocolos para embarque / desembarque de turistas de navios, e, óbvio, preservando a segurança dos banhistas, entre outras coisas. Considerando que o município possui restrições naturais a uma ilha, tudo precisa ser devidamente estudado e dimensionado. Marina Pública A  Prefeitura de Ilhabela tornou público o edital 075/2022 , de Chamamento Público 007/20...

Apartados pela catraca, senhores passageiros afivelem os cintos e boa viagem. Até a próxima parada essa treta só deve piorar. Assisti a uma transmissão ao vivo pela internet ( live ) terça-feira, dia 17, e resolvi tecer um breve comentário a respeito.   Aguilar Junior, imparável,   fará uma acareação entre as informações prestadas pelo marketing da empresa Praiamar sobre os serviços de transporte coletivo urbano, e o nível de satisfação e criticidade de quem de fato usa seus ônibus, os cidadãos passageiros.  Esse fatídico evento ocorreria nos últimos dias, mas, na edição do Diário Oficial do Município  desta terça-feira, dia 17, a Prefeitura informou o adiamento das audiências públicas para discutir sobre um novo sistema de transporte público no município . A publicação, feita pela Comissão de Licitações , explica que a mudança das datas ocorre “ após decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ”.   As audiências públicas só ocorrerão no i...

  O pacote da União é para injetar R$ 150 bilhões na economia do país, e o do Município do Litoral Norte de SP é de R$ 150 milhões Caraguatatuba anunciou, no último dia 16 o lançamento do Programa  “ Caraguá em Obras ”  , com investimentos de mais de R$ 150 milhões no ano. No dia seguinte, 17, foi a vez do Governo Federal lançar um pacote para injetar R$ 150 bilhões na economia até o fim deste ano, 2022.  Caraguatatuba O Prefeito da cidade, Aguilar Júnior, entusiasmado, enumerou e quantificou o Programa, que, segundo ele, prevê projetos em setores diversos, com aporte na área da Educação, da Saúde, entre outras. Por um planejamento prévio, os investimentos serão divididos em três fases, sendo:  fase 1  começa na região sul, com investimento de R$ 28 milhões, sendo recursos liberados pelo Financiamento FINISA/Caixa. A  fase 2  virá com obras de engenharia de escoamento de águas - preventivo à enchente e a  fase 3  com mais pavimentação, e...

Prefeitos da baixada santista querem rever o modelo de privatização, enquanto o de Ilhabela é ainda mais agudo ao defender a municipalização das operações no litoral norte Quando o assunto é privatização , ou seja, a transferência de um serviço prestado ou gerenciado por um órgão público e/ou governamental para às mãos de empresários, uma porção de questões precisa ser considerada - porque não se revela apenas uma troca de comando, mas, a adoção de novas práticas de gestão que, invariavelmente, terão peso sobre os custos.  Nos dois casos, ao fim e ao cabo, quem paga a conta é o cidadão usuário . Feita estra introdutória, cabe aqui um recorte muito específico para o caso dos serviços de travessia de balsas no estado de São Paulo . Há muito se reclama do conjunto de coisas, por conta dos impactos negativos gerados às cidades.  Este é o caso, por exemplo, das operações entre São Sebastião (embarque) e Ilhabela (desembarque). Muitas discussões já ocorreram nesse sentido entre a...

INTRODUÇÃO Das partes efetivamente interessadas na questão portuária , especialmente em se tratando de São Sebastião - SP , pelo que se tem de movimentação, é possível cravar nesse primeiro momento o seguinte:  ⇾ A União: quer porque quer a desestatização, está com processo encaminhado nesse sentido. ⇾  O Governo do Estado : também quer tirar de seu colo. ⇾  As empresas que operam no setor: se calam.  Obs) Pode existir uma razão para isso, qual seja: a de que pouco importa quem vai comandar, desde que as taxas sejam mais atrativas; a mão de obra com menor custo e os prazos contratuais consigam ser cumpridos. Na verdade, os operadores já são privados e só discursam por melhores condições custos / estrutura e prazos. ⇾ A Prefeitura : tardiamente, diga-se, e sem convicção / estudos que subsidiem a iniciativa, protocolou pedido de municipalização. Aparentemente não foi levada a sério pornenhuma das partes com assento à mesa; diria até que foi ignorada....

  A região da  Costa Sul de São Sebastião  tem problemas. Diversos indicadores podem ser utilizados para medir o grau de importância disso para todo o município, mas, neste recorte vou tratar unicamente de um: o  Saneamento Básico .  É responsabilidade da Prefeitura  Sob a gestão do  então Prefeito   Ernane Primazzi  poderia ter renovado o  Contrato de Serviços  com a empresa do Estado, mas, este optou por deixar a critério de seu sucessor. Na transição entre Governos este teria sido um dos principais assuntos tratados. Sob  Felipe Augusto , mesmo conhecendo sobre haver uma discussão avançada no  Congresso Nacional  sobre um novo  Marco Regulatório para o setor,  que abriria janelas de oportunidades ao negócio, optou por se acertar com a  Sabesp  - e, depois de mais de 30 anos prestando esses serviços, um  novo Contrato  foi celebrado - sem concorrência pública. Ação Civil Pública O ...

Uma cidade congelada por decretos do Prefeito, que se tornou alvo de especulações privadas, demonstra a falta de planejamento sob custos que o contribuinte sebastianense só paga a conta, mas é excluído do processo decisório  O Plano Diretor aprovado em São Sebastião , com elevação de gabarito da caixa d`água , que acabará sendo usado (tomem nota!) para acréscimo de cômodos, agregando outros valores ao crescimento, como é o caso da outorga onerosa , é um certo convite a verticalização. Não ter havido qualquer cobrança de reparação por construções irregulares existentes, é uma amostra inequívoca de erro com a gestão urbanística, de absoluta "falta de planejamento". O pior é que a desordem é febril. É desconhecido da sociedade qual efetivamente é o banco de terras públicas existente em São Sebastião. Convenhamos que essa não é uma informação que se disponibiliza tão facilmente, afinal, há grileiros à espreita, mas, é preciso que haja um lugar onde possa ser acessada pelas au...

Depois de falar em homeport, aeroporto e marina pública, sob endividamento, dando calote e com todas as contas rejeitadas, o Prefeito cria outro factoide: a municipalização do porto Qualquer curso de  " gestão pública "  ou  " gerência de cidades " , oferecidos por  bancas acadêmicas , assim como  cursos  de qualificação e  recomendações  assinados pelo  Tribunal de Contas do Estado  -  TCE/SP , resta ler os relatórios técnicos, versam sobre uma palavra chave:  " Planejamento " . O CASO DE SÃO SEBASTIÃO A coisa é mais cabeluda, sem qualquer "Planejamento" A casa do Prefeito  Felipe Augusto  foi invadida por policiais fortemente armados do  Baep  - em diligência do  Gaeco ( um Grupo Especial do  Ministério Público) , sob autorização da  3° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça  -  TJ/SP . A informação pública das autoridades é que a investigação sobre um grupo que manda no ...