Pimenta na Política

( Recebido por e-mail ) JUIZ RECEBE RECURSO E MANTÉM ERNANE NO CARGO  ATÉ DECISÃO EM TODAS AS INSTÂNCIAS Nota da Assessoria: O juiz eleitoral de São Sebastião, Guilherme Kirschner, recebeu recurso e concedeu hoje efeito suspensivo à sentença que havia prolatado na sexta-feira, mantendo assim no cargo até final decisão o prefeito e o vice-prefeito de São Sebastião, Ernane Bilotti Primazzi e Aldo Pedro Conelian Junior. O recurso, apresentado pelos advogados Antonio Tito Costa, Francisco Roque Festa e Rodrigo Miranda Salles, pede a declaração de nulidade da sentença de perda de mandato, apontando o cerceamento do direito de defesa, uma vez que não foram atendidas as solicitações de produção de provas, perícia técnica e oitiva de testemunhas, além do depoimento pessoal das partes, tendo o juiz baseado-se inicialmente apenas nas alegações apresentadas pela coligação e partido que recorreram pedindo a cassação dos registros de candidatura dos vencedores na eleição passada.

O Município de São sebastião/SP, está sob Decreto de Estado de Calamidade Pública, com cobertura fundamentalmente em relação aos fatos ocorridos na região da Costa Sul. Deslizamento de muita terra às margens da única rodovia que liga a região central ao local, vários locais com alagamentos, famílias desalojadas - e por aí vai. Ao mesmo instante, a comunidade do bairro do Itatinga, na região da Topolândia, amanhece preocupada demais com o fato de as águas das chuvas torrenciais levarem consigo material tóxico que está numa área que foi desocupada no local,  em que a Petrobras incrivelmente diz não saber se é de sua culpa a contaminação, mesmo sendo, entre outras coisas, material como borras de petróleo - em quantidade assustadora , mas, que diz, por meio de seu representante na área ambiental, ter assumido a responsabilidade custosa pela descontaminação da área, em face de seu "dever social". Ambas as questões preocupam. Em relação aos projetos logísticos de grande

Segundo informações de sua assessoria, o Prefeito de São Sebastião/SP, ERNANE PRIMAZZI, que é também o Presidente da Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais, Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural - ABRAMT , é o convidado da Associação Nacional de Municípios Produtores - Anamup para apresentar uma evolução técnica e crítica acerca da questão dos royalties do petróleo, no Senado Federal . Ele deverá palestrar para os senadores e muitas outras autoridades na terça-feira (19), quando deverá exemplificar o impacto financeiro para os municípios, com essa nova distribuição desta receita, tomando por base a cidade sebastianense, onde estima-se uma perda em torno de R$ 80 milhões.  Apresentação da ANP na audiência pública sobre a MP 592, realizada em 14/03 A nova regra já foi promulgada, mas os Estados e entidades representativas de "produtores" questionam sua constitucionalidade no STF, de onde esperam uma

Olá, um excelente fim de semana à todos. Pois bem, cá estamos com mais um assunto polêmico em São Sebastião/SP, com ingredientes judiciais e políticos dos mais importantes. A despeito de fogos de artifício e carreata pelos opositores - no dia de ontem (15); bem como da tranquilidade da fala do Prefeito entre as diversas reuniões do seu staff governista, quando a decisão do Juiz de Direito Eleitoral de São Sebastião e Ilhabela, GUILHERME KIRSCHNER, foi divulgada nas redes sociais, antes mesmo de ser publicada oficialmente, em que determina a cassação dos diplomas do prefeito reeleito ERNANE PRIMAZZI e seu vice, o Dr. ALDO, quero me dedicar a dar minha modesta opinião sobre o caso.  OPINIÃO Começo dizendo o seguinte, discordo frontalmente do crime, seja ele qual for. O crime eleitoral é um crime contra o interesse público e deve ser investigado, apurado criteriosamente e punido no rigor da lei. Creio piamente no poder de avaliação e na necessária isenção do Judiciário, e entendo

Finalizando a série em que trato , do meu jeito e neste espaço, a questão que envolve uma área contaminada do bairro do Itatinga , na região da Topolândia, em São Sebastião/SP , pretendo mostrar um pouco mais da minha opinião que a narrativa dos fatos ocorridos na audiência pública ocorrida ontem (14) na Câmara Municipal.  Um documento foi gerado dessa audiência pública imediatamente, que é o 'Termo de Compromisso', pelo qual, Petrobras, Prefeitura e Cetesb se comprometem a repassar todas as informações de ações realizadas junto a comunidade do bairro Itatinga. Segundo o Secretário Municipal de Saúde, URANDY ROCHA, houve uma reunião prévia entre as partes e ficou tratado uma parceria médica para procedimentos em parte da população do bairro, principalmente do entorno da área que está sendo descontaminada. Minha sugestão no evento foi a de que se envie uma cópia da ATA desta audiência pública para ciência do Ministério Público, já que este está acompanhando o caso por d

Dando sequência ao assunto, vou tentar ser breve ao fazer minha leitura sobre a Audiência Pública realizada ontem (14), pela e na Câmara de Vereadores de São Sebastião, quando o assunto da área contaminada no Itatinga foi abordada. 1° Ato: A presença de representantes da empresa Petrobras; da Prefeitura local e do órgão ambiental licenciador, a Cetesb, além dos vereadores, conferiu ao evento a importância devida ao assunto tratado. A ausência do Ministério Público, em meu entendimento  foi o que prejudicou um pouco a qualidade da discussão. Os moradores do bairro do Itatinga precisavam mesmo expor suas queixas e, pelo que pude perceber nos documentos que li, nas participações de ontem e nos relatos naturalmente trazidos pela população local, de certa forma, os procedimentos feitos até agora ficam apequenados e abre espaço para se crer que a coisa seja bem maior que a sombra do assunto aparenta. Entenda: + A Cetesb faz monitoramentos na área; + A Petrobras faz vis

Introdução: Na Audiência Pública realizada ontem (14) pela Câmara Municipal - em atendimento ao Requerimento n° 004/13 de autoria do Vereador TEIMOSO, no auditório Ver. Zino Militão dos Santos, quando a área contaminada do bairro do Itatinga, na região da Topolândia em São Sebastião/SP foi objeto de discussão, restou claro haver mais dúvidas que certezas. Participei e conversei com as pessoas, fiz perguntas e sugeri encaminhamentos, e abordarei isso na postagem. Há alguns dias eu dizia no Facebook que ações periféricas de alguns vereadores tinham mais cunho panfletário que propositivo, quando sugeri a criação de uma Comissão Especial na Câmara e a promoção de audiências públicas, quando o debate entre todos os atores da trama fica documentado e tem valor legal e político mais qualificado. Não sei se foi com esta minha sugestão que as coisas andaram, mas que o evento foi uma assertiva dos vereadores, foi.  No histórico, por uma questão de justiça - e de alerta, é importante

A notícia de que o Governo Federal vai repassar para as secretarias estaduais de Meio Ambiente parte dos processos de licenciamento ambiental, hoje feita pelo Ibama, é boa, mas deve ser vista com cautela , no conjunto da obra. Desburocratiza, é verdade, mas também concentra poderes. A alegação oficial é que  o objetivo é fazer com que o Ibama passe a se concentrar em empreendimentos de infraestrutura de grande impacto e complexidade socioambiental, fazendo com que projetos menores migrem para Estados e, em alguns casos, para Municípios.  O informe é do  +Valor Econômico . Na prática, o governo vai regulamentar a Lei Complementar 140/11.  Nos debates inicias, todavia, mesmo vendo os especialistas e os técnicos dos Ministérios envolvidos falando sobre a necessidade de se dar celeridade aos procedimentos e evitar questionamentos sobre competências, feitos pelo Ministério Público Federal - MPF;  até agora, por exemplo, não ouvi ninguém falando sobre a capacidade operacional e efe

Olá, retomo aqui o meu relato sobre a entrevista coletiva do Prefeito de São Sebastião, ERNANE PRIMAZZI , que é também o Presidente da Abramt, concedida hoje á tarde em seu gabinete, na Prefeitura. Na postagem anterior (" Ernane fala à imprensa sobre royalties ") , tratei de sua abordagem quanto ao veto presidencial que foi derrubado pelos congressistas; nesta postagem, farei uma síntese do que disse o alcaide acerca do imbróglio com a Petrobras na cidade. ICMS do Petróleo e Ampliação do Píer Norte O Prefeito assegurou que imporá todas as dificuldades ao alcance do Governo Municipal sobre o pedido de licenciamento para o projeto de ampliação do píer norte do Terminal Aquaviário da Petrobras em São Sebastião. Primeiro, assegurou ele para o blog, está a responsabilidade municipal sobre o empreendimento. ERNANE, de certa forma, vê com desconfiança a forma como a Petrobras lidou com o projeto e discorda dos procedimentos adotados pela Cetesb, quando sequer houve a ex

Cheguei há pouco da entrevista coletiva à imprensa concedida pelo Prefeito de São Sebastião/SP, que também preside a Abramt, ERNANE PRIMAZZI (PSC) . Convocada para trazer maiores esclarecimentos acerca de duas questões fundamentalmente, sendo a questão dos royalties do petróleo e o cálculo para índices de ICMS do petróleo feito pela Petrobras. Portanto, como o boi se come aos bifes, vamos por partes: Royalties do Petróleo: Didático, o Prefeito detalhou a origem, a importância e a finalidade dos royalties do petróleo. Falou que a discussão se deu em Brasília e em outros lugares  ao longo de quatro anos, infelizmente não foi suficiente para a construção de um entendimento político - de um consenso entre os congressistas. Informou que foram quatro relatores nesse processo e o último, o petista CARLOS ZARATTINI, terminou apresentando uma proposta que não era boa, mas era a menos pior entre as que foram levantadas; todavia, nem a dele foi à voto. Disse ter boas expectativas qu

Na gestão sebastianense do ex-prefeito JOÃO SIQUEIRA, de certa forma, foi oferecida uma tentativa de organização legal nessa questão territorial. Precária, é verdade, mas um avanço para uma cidade com tanta insegurança jurídica sobre a questão. Na gestão do ex-prefeito JUAN GARCIA, iniciou-se uma discussão pela implantação do Plano Diretor  Municipal - PDM, em meados de 2006. As matérias jornalísticas da época e os registros dos nais da Câmara Municipal trazem registros importantes acerca desse processo. Conversei com algumas pessoas, entre as quais, com o ex-vereador PAULO HENRIQUE (o "PH"), que na ocasião era vice-prefeito de JUAN , mas politicamente rompido pouco tempo após a posse, e este relatou ao blog que: tendo feito consultas públicas, salvo engano até meados de julho e encaminhando uma Proposta em setembro para o Legislativo, constatamos ter havido equívocos que comprometiam a qualidade do documento.  PH informa que foi aprovado um texto nas audiências pú

O prefeito de São Sebastião, ERNANE PRIMAZZI , (PSC), anunciou na manhã de hoje (6) que vai impedir a ampliação do píer da Petrobras na cidade, caso o município venha sofrer prejuízos com a derrubada do veto sobre a partilha dos royalties , que deve ser votado pelo Congresso Nacional esta noite. Para PRIMAZZI, que também preside a ABRAMT (Associação Brasileira de Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural) a aprovação da lei foi inoportuna, podendo ser considerada um assalto. Ele explica que repasse dos royalties é uma compensação financeira gerada pelo impacto que a atividade causa no município. São Sebastião, segundo ele, tem um terço de sua área ocupada pela Petrobras, sem contar o píer onde atracam os navios. “Hoje recebemos 60% do petróleo bruto que chega ao país”, destacou o chefe do Executivo. Há na cidade um pedido de autorização para a ampliação do píer da empresa localizado no canal que liga o munic