Pimenta na Política

Nelson Rodrigues não foi desautorizado, "toda unanimidade" ainda "é burra". O cronista era um expert em futebol.  Ontem, 25, na sessão extra da Câmara Municipal de Ilhabela todos os vereadores presentes aprovaram a Reforma Administrativa do Governo. Mas, não foi unânime, faltou um. E eu estou considerando a legislatura, não a lista de presença rs.  Alguém dirá: "Ele ligou". É verdade, mas isso não conta.  Fosse numa partida de futebol, diria que foi uma goleada. Vamos tentar entender as entrelinhas dessa equação enquanto apitos e bandeiras demonstram a festa no estádio. Para se chegar ao gol é preciso saber vencer a barreira. O Prefeito Márcio Tenório precisava cumprir a Lei e a medida estava precedida de uma Adin e um TAC - descumpridos pelo seu antecessor Antônio Luiz Colucci, que foi condenado por isso.  Na Casa havia uma certa leitura de que a base era menor que a oposição. Na votação de ontem, todos jogaram no mesmo time. Ningué

Me preocupei ao ler os comentários sob uma postagem do Instituto Ilhabela Sustentável que foi abreviada e compartilhada pelo Conexão Ilhabela.  No sentido de subsidiar a participação cidadã - e também efetivar os demais meios de fiscalização e controle da coisa pública, surgiram a Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal e a Lei 8.666 - das Licitações. Na sequência, uma medida de iniciativa popular com grande ganho ao Controle, que é a Lei da Ficha Limpa, que depura a capivara do sujeito, forçou o aprimoramento de duas outras iniciativas, sendo o Portal da Transparência e a Lei do Acesso à Informação. E não basta, a burocracia ainda é um impeditivo. Nada é mais imperativo que o Controle Social sobre a coisa pública. Imprescindível.  " Tudo como dantes no quartel de Abrantes "   É uma observação dessa Organização Social de Ilhabela, que merece um olhar interessado. Ao abordar o Decreto que regulamenta o funcionamento, a participação e o processo de escolha dos mem

Hoje, 21, fui ao Fórum de Ilhabela para uma conversa com o Juiz Eleitoral. Dr Paulo Guilherme foi muito atencioso com este trabalho. Ele é o Juiz responsável até abril de 2018 pela Zona Eleitoral de São Sebastião e Ilhabela. Está em suas mãos o resultado da última eleição municipal das duas cidades. Ambos foram judicializados pelo MPEleitoral, e, no caso sebastianense, também pelo PMDB. Sob denúncia de Abuso de Poder Econômico e Político e Uso Indevido dos Meios de Comunicação, as campanhas de Márcio Tenório em Ilhabela e Felipe Augusto em São Sebastião saíram vencedoras nas urnas, mas estão em xeque. Ambos estão sob segredo de Justiça.  No caso de São Sebastião, que envolve o Presidente da Câmara, Reinaldinho, há os de autoria do PMDB, e o Juiz autorizou o empréstimo de provas.  Tudo pode acontecer, inclusive uma nova eleição dentro de algum tempo. Segundo o magistrado, há um volume importante de documentos e provas sob análise. Ele levaria consigo os processos para t

Outro dia li alguém do Governo de São Sebastião defenestrando a oposição. Cronista, eu dialogo.  Na versão tucana do baixo clero os royalties do petróleo superabundarão na cidade, por suposta influência do Prefeito Felipe Augusto. Já contrarrazoei mais este capítulo do anedotário municipal.  Depois do devido corretivo sobre a errática narrativa governamental, leitores  desta página, gente inteligente, antenada, encaminharam sugestões de leitura, pesquisas, vídeos de debates, muito conteúdo. Nota-se que o aumento dos royalties é decorrente de alguns fatores, falei deles, e nenhum desses é por causa de um diálogo de um prefeito com outra pessoa. Essa parte é a da mentira contada.  Oficialmente, a página da Prefeitura, com uma imodéstia a toda prova, lança louros sobre o governo atual, mas as coisas não são bem assim. O caso dos royalties do petróleo.  Destaco uma matéria da EBC-Agência Brasil, datada de  03/06/17, mês passado portanto, sugerida pelo ex-p

Dono de um discurso explosivo, ainda no exercício do mandato, o ex-prefeito Antônio Luiz Colucci elevou os decibéis mandando o Juiz e os Promotores de Justiça às favas, recrudesceu. Midiático, fez isso em tom beligerante, e repercutiu.  Muitas de suas ações eram contestadas judicialmente, o que levou obras à serem interrompidas, contratos revistos e licitações questionadas. Com um tom acima do normal para as relações institucionais, ele se isolou.  Foi no mesmo período em que teve suas Contas rejeitadas pelo Poder Legislativo. E, recentemente, entre outras adversidades enfrentadas, sofreu outro revés na Justiça tendo sido declarado ímprobo, neste caso, por conta de Cargos Comissionados, em marcação cerrada do Ministério Público do Estado de São Paulo. Caiu no colo de Márcio Tenório, atual Prefeito de Ilhabela, corrigir o fluxo e apresentar uma nova Reforma Administrativa. E o fez dentro do prazo legal, protocolando na Câmara Municipal de Ilhabela. Mas, dificilmente a

O testamenteiro do Paço publicou uma tentativa de crônica, mais uma ode ao estardalhaço do nada. E não é que o texto também está publicado no site da Prefeitura? É oficial, portanto. Abro respeitosa divergência para que o debate desmistifique as meias-verdades impostas à narrativa do caso que mais especula que informa. Me sinto no dever da contrarrazão. Leia a Nota da Prefeitura de São Sebastião:  https://goo.gl/A8LRrk O Contraditório do Blog Começo pelo que não foi dito. Prefeito Isenta Grandes Empresas da Sucumbência O Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto,  optou por isentar a poderosa Transpetro, subsidiária da Petrobras, de pagar algo em torno de uns R$ 20/30 milhões de honorários de sucumbência,  com a  "anistia" aprovada pela Câmara Municipal na sessão extraordinária relâmpago de ontem, 14/07.  No mesmo dia a ovação citada foi publicada. Mas, isso terá efeito retardado contra o cofre municipal. Esse valor é previsto em cálculo sobre o que a

  Na sede do Fórum de Justiça de Ilhabela funciona também o fórum distrital da comarca do Ministério Público Estadual - que compõe a 51° Circunscrição Judiciária de Caraguatatuba. Uma conquista da sociedade. Judicializar é do processo. Mas,   é preciso cuidado para que não haja ativismo judicial.  Minha observação é no sentido de chamar a atenção para o fato de que a proposta de Reforma Administrativa do Prefeito Márcio Tenório para a Prefeitura de Ilhabela é matéria onde o protagonismo da aprovação é da Câmara Municipal, não do MP. Com todo respeito. A Presidente da Casa, vereadora Nanci Zanato cumpre diligentemente seu papel e age respeitando a independência dos poderes, se dispõe a ouvir o que tem a dizer o Promotor de Justiça a respeito do assunto, mas, está ciente de que é do Legislativo a última palavra, me disse sua assessoria.  O MP pode propor ações judiciais, acordos por meio de TACs, é do seu papel. Mas, quando o Promotor de Justiça pede reunião em separado

Na manhã de ontem, 12, intempestivamente, uma entrevista coletiva à imprensa foi feita na Prefeitura de Caraguatatuba, com a bola prestes à rolar nos Jogos Regionais. A escolha do local, a meu ver, deu a dimensão do caso: o Gabinete do Prefeito. Aguilar Junior, que estava ao lado do Ver Tato Aguilar, Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba não titubeou, agiu preventiva e disciplinarmente determinando uma Sindicância como fórum adequado à ampla defesa e ao contraditório, sem prejulgamentos. Por denúncia, caiu o Secretário de Esportes, Wenceslau Souza Neto - o "Lelau". E teve efeito dominó, levou mais meia-dúzia de gente com ele às Portarias de exonerações. O substituto será o vereador Vereador De Paula. Este, por sua vez, deverá ser sucedido pelo suplente Tomaz da Mansão - se esse não tiver capivara que o impeça.  E teve mais troca-troca... Entrou de Bota na Secretaria de Governo o Neto, que substitui o Carlos Cogo - e este não ficou sem casa, ass

Ernane Primazzi, a o deixar o Poder passou a dar expediente no lado oposto da mesma rua, quase em frente a Prefeitura. Lá fica a sede do PSC.  Ele não tinha apreço pelo mundo digital, mas, rendeu-se. Porém, político à moda antiga, prestigia mais a conversa pessoal. Sob ataque dos discursos pretéritos do atual Prefeito, Felipe Augusto, tem falado pouco. É de seu perfil. Mas, quem sabe não seja justamente seu silêncio que grite tanto nos ouvidos de aliados do Governo? À saber. Tem havido toda sorte de périplo, romaria, caravana, excursão e, o mais interessante, baldeação de gente da política por ali. Vereadores, presidentes de partidos, lideranças de entidades de classe, enfim. Nada de anormal, a política é um processo em construção contínua - e se faz dialogando mesmo. Mas, o que chama a atenção é o fato de que, especialmente nos últimos dias algumas  figuras emblemáticas   foram vistas por lá. Gente graúda  de sustentação parlamentar e do primeiro time de orientação jurídic

É o seguinte, caiu no colo do Prefeito Márcio Tenório a tarefa de resolver a parada. No dessa legislatura também. A verdade é essa. Mas, convenhamos, ele foi eleito para mudar, então, que faça. Disse que começou com a Reforma do Governo, ou seja, mudou a rota e o conceito dos investimentos públicos, descentralizando e humanizando. À ver. Mas, dele se espera mais. O desafio está aí. Falou ainda que  "A Reforma Administrativa" está proposta"; acrescentando: "Vou corrigir o erro do outro".    Colucci, que aos 45 do segundo tempo, tentou a sorte, mas caiu na malha fina da análise jurídica do MP. A sua Reforma foi da arguição de inconstitucionalidade à um TAC num só ato administrativo - o da assinatura. E na mesma velocidade ele descumpriu.  Nos autos, onde foi condenado em segunda instância, as palavras são duras em relação a Colucci: "O Prefeito comportou-se de modo ímprobo porque  demorou a cumprir o ajustamento de conduta entabulado em 2012,

Não seria de se estranhar se na porta do Gabinete estivesse escrito: Faz-se programa. O Prefeito se deu - do verbo dar - a isso. Pelo que ouço e leio, em Ilhabela não se fala de outra coisa. Ele só pensa naquilo...  No site da Prefeitura de Ilhabela​ uma Nota quantificou o desejo de Márcio Tenório​: 15 Núcleos serão atendidos pelo programa de regularização fundiária. Mas, caro ilhabelense, o Prefeito começou antes a fazer programa com seu bem, quando deu segurança jurídica à ménage  - imóveis da área do Greren Park. São mais de 500 moradores beneficiados com o programa.   Tudo feito a tróis: Executivo, Legislativo e Judiciário, da Zona ao Ajustamento de Conduta. Consta que há um outro programa - o de moradia popular. Essa deve ser a razão pela qual há um trabalho multidisciplinar ocorrendo, reuniões internas e com autoridades dos governos do estado e federal, com instituições financeiras e de fomento. Editais de Licitação serão lançados, avisam. Nada é feito no escurinho

O valor de R$ 500 mil virou símbolo. É a diferença, segundo o  levantamento da DLK, da medição para o que efetivamente foi executado na obra inacabada da UPA do Perequê Mirim. A auditoria sobre essa herança desagradável ocorreu sob encomenda da Prefeitura de Caraguatatuba. Procedimento legal. Não obstante, é igual ao valor que em São Sebastião foi dito que custará para reparar algumas coisas na UPA. Esta obra, todavia, foi entregue acabada e funcionando pelo ex-prefeito Ernane. Cá reparos; lá, conclusão. Curiosamente, Felipe Augusto, Prefeito de São Sebastião, era o Secretário de Governo de Caraguatatuba - de onde importou o Gilson Mendes, que era Secretário de Obras de lá, e hoje é o de cá na Prefeitura de São Sebastião. Foi candidato derrotado a prefeito na última eleição. S aiu e deixou rabiolas.  Em Caraguá, o fato de o projeto não contemplar infraestrutura para ar condicionado e para gases hospitalares é outro problema.  Em São Sebastião tudo isso está no projeto