Pimenta na Política

Na falta de um Plano macro sobre o Desenvolvimento Econômico da cidade, o plebiscito é o caminho certo. Depois se discute sobre a celebração de PPP É hora de colocar o povo na conversa. Basta dessa exclusão. Quando as urnas reelegeram o Prefeito Felipe Augusto perdendo em 2/3 (dois terços) dos eleitores que foram às urnas de duas das três regiões da cidade, um recado foi nitidamente dado. Mudança! O mesmo erro cometido por sua gestão sobre a concessão dos serviços públicos de saneamento básico, quando se apressou em ajustar um Plano ao gosto da Sabesp , ignorando as possibilidades colocadas à mesa com o novo Marco Regulatório do setor, está sendo cometido novamente. No caso da iniciativa pela construção de uma Marina Pública, bem como em relação ao Hompe-Port, acertadamente busca pelo capital privado. Isso é bom. Porém, sem que nenhum Plano de Desenvolvimento Econômico do Município tenha sido apresentado, senão propostas de aumento de impostos e criação de taxas, penso que os erros qu

Governo, Oposição, Sociedade e MP disputam o convencimento da Justiça, enquanto a população que deveria falar, só ouve. O Plano Ditador, quer dizer, " Diretor " de São Sebastião, feito e encaminhado em 'Regime de Silêncio' pela Prefeitura , acatado e submetido a primeira votação em 'Regime de Urgência' pela Câmara Municipal , foi judicializado em 'Regime de Segurança', por meio de um remédio jurídico - (um 'Mandado') - pelo vereador Onofre Neto , ganhou um status semelhante ao de 'Regime de Exceção', pelo entendimento proferido pelo Ministério Público . Por hora, deu na trave a tentativa do Prefeito Felipe Augusto de requer a convocação de uma sessão extraordinária no próximo dia 30, como se especulava nos cochicholos do poder, para votar o Plano Diretor.   HISTÓRICO Projeto de Lei Complementar -  PLC  n° 014/19 Este foi discutido em gabinetes. O Instituto de Conservação Costeira - ICC exibia fotos em seu site mostrando uma posição pr

Felipe Augusto entrou com Adins contra medidas do Legislativo; executou parte do Orçamento sob Calamidade Pública; efetuou gastos em regime extraordinário sobre a Covid-19 e agora quer alterar leis urbanísticas pelo mesmo expediente: Por Decretos A proposta da Prefeitura de São Sebastião para um Plano Diretor, o PLC 06/20, que foi aprovada sem a realização de audiência pública em primeira votação, está sob vistas do vereador e advogado por formação Onofre Neto. É autoritária, precisa ser rejeitada. A proposta que teve audiência pública foi a 14/19. Depois disso, acerca do que foi discutido e apresentado pela sociedade com críticas e sugestões às diretrizes de planejamento urbano da cidade, nada mais se ouviu ou se leu, foi tudo solenemente ignorado. Pois bem, o vereador não se reelegeu, portanto, sua contribuição exercendo um mandato eletivo se encerra neste ano. O prazo para devolução da matéria é de 10 dias. Ele deve pegar hoje uma cópia oficialmente. O Legislativo está em recesso. A

Manifestantes, especialmente moradores da região da Costa Sul, já povoam os m² em frente a Câmara Municipal de São Sebastião A força dessa gente em defesa de seus princípios, do pensamento coletivo sobre a sua cidade, tem muita importância, muito significado. São pessoas que se dispuseram - em meio a uma Pandemia - a se reunir, ainda que em menor quantidade, para representar uma multidão e manifestar-se contrário a verticalização. O Plano Ditador do prefeito Felipe Augusto, deveria ser chamado de Plano Diretor, mas, não cabe. Sua vibe emplacou uma gestão onde praticamente tudo foi feito às pressas, de afogadilho; emergencialmente, com dispensa de licitação; em regime de urgência, por decretos, sem transparência. Não obstante, suas Contas (gestão + Fundass + Saúde) estão rejeitadas pelo TCE e pelo Comus. Sua reeleição foi uma vitória consagrada em parte da Costa Sul, perdendo para seu adversário em 2/3 da cidade. Há muito que ser analisado nesse sentido. O Prefeito é uma autoridade, não

Entidades se manifestam, mobilização popular está prevista e ação popular na Justiça deverá ser proposta contra a votação do Plano Diretor de São Sebastião  Vamos  combinar que a informação do Portal Tamoios News de que amanhã, 15, deverá ocorrer uma manifestação popular em frente a Câmara Municipal , é o transbordamento da paciência das pessoas na cidade com os vereadores e o Prefeito. Felipe Augusto se reelegeu perdendo apoio de 2/3 da cidade, precisa compreender melhor o recado das urnas. O protesto popular se dará, observem que em meio a uma Pandemia, porque não houve audiência pública. O ato cívico, por mais cuidados sanitários que todos tenham, põem em risco a vida das pessoas, e a culpa é dessa gente exercendo mandato  eletivo.  Tivesse ocorrido as audiências públicas, como prevê o Estatuto da Cidade , essa manifestação das pessoas seria lá - no uso democrático do microfone.  Isso foi negado em "regime de urgência" ao cidadão. Este blog está cumprindo seu papel. Se

O PLC 06/20 (proposta de Plano Diretor) de São Sebastião legaliza a verticalização  Hora de falar sobre o mérito, a essência do Plano Diretor, que se tornou um Plano Ditador em São Sebastião. Há falhas técnicas gritantes e, claro, propositais. A pergunta é: À quem interessa? Mas, a sociedade faz ouvir sua voz, e creio que haverá novo entendimento nessa segunda votação pelo Legislativo. O Projeto de Lei Complementar -  PLC n° 06/ 2020 , que é ainda uma proposta para o "Plano Diretor", leva um nome pomposo de " Desenvolvimento Integrado do Município de São Sebastião 2020-2030". Se for aprovado em segunda votação deixará de ser um Projeto e passará a ser uma Lei. Não tem nada de urgente, mas, é importante.  OPINIÃO É um pouco chata essa prosa, mas, dedique cinco minutinhos de sua atenção e leia. por favor. É razoável supor que estejam - (Governo + Vereadores da base de sustentação) - usando o  Plano Ditador , quer dizer " Diretor ", como caminho mais curto -

O rito do PLC 06/20 é autocrático, não democrático, e tramita verticalizado O Plano Diretor é a Constituição da cidade, um instrumento tão poderoso que respeita o passado, corrige o presente e planeja o futuro. Só se legitima com a ampla participação popular. Sem isso, deixa de ser um Plano Diretor para ser um Plano Ditador . É o caso de São Sebastião. Precisa ser imediatamente judicializado porque está comprometido todo o procedimento: a formulação técnica da proposta , o encaminhamento dado pela Prefeitura de São Sebastião , o protocolo na Câmara Municipal de São Sebastião Oficial , a tramitação legislativa com regime de urgência, o Parecer das Comissões e, claro, a deliberação do plenário. O Estatuto da Cidade o define como documento participativo, não representativo . Considerando a forma impositiva de São Sebastião, o documento em discussão é autocrático, não democrático. O RITO O Projeto de Lei Complementar - PLC n° 06/20 é um documento novo, não passou por discussão públic

As contratações e compras da Prefeitura com dispensa de licitação estão sob a lupa das autoridades competentes Hoje, domingo dia 13, expirou o prazo de 10 dias pedido pelo Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto para tentar explicar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo , por meio de um procedimento instaurado, sobre gastos que tem efetuado em caráter extraordinário sob a justificativa de combater a Covid-19. É domingo, portanto, o prazo será amanhã, segunda-feira, dia útil. O caso específico é sobre a Dispensa de Licitação n° 402/20, Nota de Empenho n° 2558/20, e Autorização de Fornecimento n° 421/20, tendo por Objeto: Aquisição de móveis hospitalares para atender o Plano de Enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde. O TCE está investigando (um termo que cabe ao ato) muitas coisas compradas pelos municípios, mas, neste caso, o foco está sobre a compra feita pela Prefeitura de São Sebastião junto a empresa Cirúrgica Caraguá E

Como a perda de espaços do grupo tucano de Caraguá e a chegada de lideranças vitoriosas mudam o cenário na região do Litoral Norte de SP O grupo político liderado pelo ex-prefeito (inelegível) de Caraguá, Antônio Carlos , (PSDB), tem feito coisas que merecem uma leitura, além de perder espaços e poder de barganha. Ao mesmo tempo, outras lideranças vitoriosas tem surgido. Não existe espaço vazio em política. E a disputa agora é por território político no Litoral Norte. Na cidade-sede dessa liderança tucana, o seu filho, Mateus da Silva , não se elegeu. Era a principal aposta para voltar ao comando da cidade. Horas depois alguns vereadores da oposição, gente que esteve em seu palanque e não se reelegeu, pedia abertura de processo de cassação contra o mandato do Prefeito reeleito Aguilar Junior . Em Ubatuba, onde o aliado deste grupo, o Prefeito Délcio Sato , foi às urnas para ser derrotado em sua tentativa de se manter no cargo, após a eleição a conversa foi a de aumento de IPTU. Nenhum

Em São Sebastião, Prefeito e Vereadores aprovam Plano Diretor sem audiências públicas.  Hoje, 09/12, é do Dia Internacional Contra a Corrupção, penso que seja um momento oportuno para falarmos acerca do que tem ocorrido, especialmente dos últimos acontecimentos em São Sebastião. Não falo sobre os vários Inquéritos policiais - com investigações avançadas em curso. Não por hora. O papo aqui é outro nesse momento. Não sei o que foi usado para convencer o Prefeito e os vereadores a aprovarem o Plano Diretor do Município sem a realização de nenhuma audiência pública - e ainda em regime de urgência. Eles devem ter as sua razões. Sempre tem. Mas, vamos analisar o que de fato nos interessa: O que é e como se faz um Plano Diretor? É matéria constitucional, afinal, está definido na Constituição Federal de 1988. Sua organização e regulamentação, digamos assim, foi aplicada na forma da Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, que ficou denominado oficialmente como Estatuto da Cidade. Essa é a &