Pimenta na Política

O desenvolvimento econômico do país opõe setores de engenharia de infraestrutura e logística em relação ao de pesca profissional e amadora O  crescimento das atividades industriais que se utilizam do mar , tanto as de  estruturas portuárias  como as  petrolíferas , assim como a de construção de  píeres  avançando sobre o espelho d`água para as mais variadas finalidades, estão entre  os principais fatores alegados  pelo  setor pesqueiro  do país para a  redução na produção anual de pescado .  Além desse aspecto,  outra variável  dessa equação, segundo vozes armadoras da pesca profissional de alta profundidade, está nas  dificuldades de acesso ao crédito  para melhoria da embarcação com reformas, manutenção e compra de equipamentos e redes; excesso de  burocracia  no processo de  licenciamento  e operações custosas na produção, armazenamento e compra de gelo, o que tem feito baixas no setor. A pesca , segundo dizem, é atividade que se herda, portanto, perdendo atratividade estaria ocorre

O Presidente da República foi contra, vetou. O Congresso a favor bancou e derrubou o veto. O STF , com a PGR favorável e a AGU contrária, prorrogou o prazo e estendeu os benefícios à área rural Dezembro   não somente o mês que   encerra o ano , afinal, 2021 é diferente; é também o início do período que   começa a ser pago o Auxílio Brasil , e que,   expiraria o prazo da    Lei nº 14.216/2021 , que   proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis comerciais ou residenciais , em razão da pandemia de covid-19.  A medida  havia sido  vetada  pelo  Presidente   Jair Bolsonaro , mas o  veto foi  derrubado pelo Congresso . A lei se aplica aos contratos de aluguel até R$ 600, no caso de locação residencial, e de R$ 1,2 mil para imóveis comerciais.  No entanto, por meio de uma  Ação , o  Supremo Tribunal Federal  -  STF  julgou uma medida cautelar incidental postulando a  extensão do prazo para que continuassem suspensas todas as medidas de desocupação e despejos  enquanto permanecem os efei

O Ministério Público Estadual recomendou um pé no freio, a Prefeitura acatou e retirou a proposta de Projeto de Lei que tramitava na Câmara de vereadores No dia 02 deste mês de dezembro o site 'ln21' publicou que o  Ministério Público Estadual  -  MP/SP , em documento de 31 páginas, encaminhou para a  Câmara Municipal  e para a  Prefeitura de Ubatuba , uma recomendação pela suspensão da tramitação e votação do  Projeto de Lei de autoria do Município  que propõe alterações na  Lei de Uso e Ocupação do Solo . Ainda segundo o site, mais de 50 grupos e entidades que se posicionaram na audiência pública foram contrários ao  PL n° 08/21 , objeto das representações apresentadas ao MP. Assinadas pelo Instituto Ubatuba Sim, Fórum de Comunidades Tradicionais, Instituto dos Arquitetos do Brasil e Instituto Profauna os documentos trouxeram, segundo o próprio Ministério Público, o levantamento de questionamentos considerados relevantes pelo órgão estadual. Alegações apresentadas pelas entid

Artigo ( Recebido por e-mail ) Mais uma vez utilizo esse espaço deste conceituado veículo de comunicação para relatar o que vem ocorrendo com as cidades do Litoral Norte, em especial Ilhabela. Não bastasse a imposição de um processo de privatização da travessia de balsas, sem sequer escutar as cidades envolvidas no processo, agora o governador João Dória coloca seus asseclas para tentar diminuir o trabalho feito em Ilhabela no combate à pandemia, que poderia, inclusive, servir de exemplo para o Governo do Estado. Aqui em Ilhabela cumprimos leis e decretos e tomamos decisões baseadas na ciência. Estamos sem internações em nossos leitos Covid-19 há dias e nos orgulhamos de ter uma das menores taxas de mortalidade por Covid-19 do Brasil, o que fez nossa cidade ser comparada a Nova Zelândia brasileira. Se os exemplos de Ilhabela são ruins, por que o Governo do Estado agora quer exigir passaporte vacinal? Já adotamos esse sistema há quase um mês e exigimos o comprovante para acessar o comér

  Enorme a repercussão sobre nossa matéria de ontem neste blog, sob o título: " Prefeitos do LN querem municipalizar ativos que o Governador quer vender",  que se refere aos serviços de travessia de balsas e ao Porto de São Sebastião. Leia:   https://favoritoregional.blogspot.com/2021/12/prefeitos-do-ln-querem-municipalizar.html?zx=e6f0bbcc11e652de O Debate gera Conteúdo Algumas manifestações nas redes sociais Nos grupos fechados do app WhatsApp, locais onde o link com a chamada da postagem é compartilhado, após a leitura da matéria no blog, as pessoas falam a respeito do tema. No mais comentado espaço, o "Só Litoral", a conversa não cessa. Felipe Santana , advogado conhecido como  " Zangado " ,  ex-Diretor da Prefeitura para assuntos portuários , fez defesa veemente da iniciativa tardia pela municipalização do Porto. Informou que "parece" que o Município  estaria em fase de edital para licitação para contratação de empresa especializada para con

E tudo isso às portas de uma eleição em que o Governador, que não dialoga com os Prefeitos, pretende ser candidato à Presidência da República O  Governador   João Dória  encara duas de suas declaradas medidas em relação a  estruturas logísticas operadas pelo Estado no Litoral Norte  sob enfrentamentos com os quais provavelmente não contava.  São Sebastião A  Cia. Docas de São Sebastião  foi uma empresa criada para gerir o  Porto federal na cidade  que está  sob concessão para o   Governo estadual . Sua proposta é privatizar, mas, há questões jurídicas muito maiores, afinal  o Porto está concedido, mas, não é uma propriedade do Estado .  Há um processo de  desestatização sendo providenciado pela   União , com os trâmites e a definição de modelo de negócios sendo conduzidos pelo  BNDES , o que envolve também o Porto de Santos. É aí que entra o primeiro desses contratempos com os quais o Governador não contava.  Recentemente o  Prefeito de São Sebastião ,  Felipe Augusto , que é do  PSDB

A saber inclusive se de fato esses recursos serão suficientes para a demanda existente e crescente da região, mesmo sem estudos de projeções sobre oportunidades criadas sobre o negócio com o novo Marco Legal do Saneamento Básico Na quinta-feira, dia 03, por 7 votas a 3 o  Supremo Tribunal Federal  -  STF  declarou a constitucionalidade do novo  Marco Legal   do Saneamento Básico . No seu voto o  Ministro   Luiz Fux  afirmou que a lei buscou  " incrementar a eficiência na prestação dos serviços, diante de novo regime de contratação pública " , que aumenta a participação da iniciativa privada. Conforme matéria do  jornal 'Valor Econômico' , ele (o Ministro Fux), apontou que a extinção dos chamados Contratos de Programa é  " proporcional a autonomia negocial dos municípios, em prol da realização de objetivos setoriais legítimos " . Para Fux, a Norma prevê mecanismos de transição adequados. Litoral Norte de SP Segundo o  Instituto Brasileiro de Geografia e Estat

As Contas Públicas de São Sebastião estão em xeque e parte dos gastos sob investigação policial e judicial Uma expressão em inglês muito usada no Brasil pelo desporto profissional é " scounting ", que numa tradução livre significa ' patrulhamento ", mas, usada recorrentemente para fazer curadoria e gestão de dados. Existem cursos de formação profissional de ' Scout - Análise de Desempenho ' para clubes de futebol.  Explicado o que é e para que serve, vou  usar emprestada essa expressão  para falar de gestão pública. Neste caso, sobre mais um ano fiscal da gestão do prefeito Felipe Augusto rejeitado pelo  Tribunal de Contas do Estado  -  TCE/SP . Nenhuma de suas Contas analisadas até o momento teve parecer ou algum sinal de que será aprovada.  Todas irregulares: 2017 / 2018 e 2019. O  rombo sobre a Previdência  do servidor é extraordinário - o  FAPS  (atualmente uma autarquia), herdou sobre um tamanho e quase  triplicou em 120% . O  Plano de Investimentos é fr

Exercendo seu primeiro mandato, sua gestão supera a do seu antecessor, o experiente Antonio Carlos, que teve parte de suas Contas rejeitadas pelo órgão de Controle do Estado e pela Câmara Municipal Com a análise técnica feita pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE/SP , em sessão online realizada há pouco , nesta terça-feira, dia 23, e a aprovação das Contas - referentes ao ano fiscal de 2019 da Prefeitura de Caraguatatuba , fica definitivamente estabelecido uma régua para o debate que polarizou as últimas eleições no município, demonstrando que o Prefeito Aguilar Júnior , exercendo então seu primeiro mandato eletivo, foi mais eficaz administrativamente que seu experiente antecessor . O  líder do PSDB  na região,  Antonio Carlos , (que publicou foto em manifestação de apoio ao  Presidente   Jair Bolsonaro , mesmo sendo um aliado tucano, sabendo ainda que seu partido realiza prévias para a definição de um candidato à Presidência do país), teve, voltando a falar de  Caraguatatuba ,

Tomando como exemplo uma política estadual criado no Estado do Rio de Janeiro, o deputado paulista Paulo Corrêa Júnior estuda o caso e deverá propor amplo debate sobre um Projeto de Lei semelhante O deputado estadual Paulo Corrêa Júnior , morador da cidade de Santos - SP - e que exerce um mandato voltado especialmente para agendas de interesse das regiões litorâneas (Sul e Norte do estado), segundo sua assessoria, estuda e deverá apresentar em breve um Projeto de Lei para discussão e aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp muito parecido com a política estadualizada no Rio de Janeiro.  Entenda A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, no último dia 03/11, o Projeto de Lei - PL n° 4.698/21 , que cria uma política estadual de incentivo às atividades econômicas ligadas ao mar, como a pesca, a exploração de petróleo e o turismo costeiro .  Intitulada como  “ Economia do Mar ” , a política prevê que o Governo do

Proposta aumenta em 25% a verba anual destinada a entidades hospitalares, como as Santas Casas Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram no dia 9 deste mês, o  Projeto de Lei 664/2021 , de autoria do Executivo . A medida reformula e unifica programas de apoio financeiro a entidades hospitalares, como as Santas Casas , aumentando em 25% a verba anual destinada às instituições, totalizando uma quantia de R$ 1,2 bilhão. Com a proposta, também fica criado o programa denominado " Mais Santas Casas " , que inclui instituições não contempladas na  Lei 16.109/2016 , responsável por regulamentar os programas vigentes de apoio às Santas Casas . A partir dela o número de entidades beneficiadas sobe, passando de 130 para 333. Segundo o documento, o objetivo é ampliar e fortalecer a capacidade assistencial ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito estadual ; estimular o aumento na produtividade dos hospitais da rede de entidades sem fin