Pimenta na Política

A criação de um Banco Municipal de Fomento e Desenvolvimento subsidiado principalmente pelos royalties do petróleo Os Municípios, enquanto escrevo este artigo, passam por dificuldades para custear suas despesas. Alguns imbricaram, não tendo condições sequer de cobrir a 'folha de pagamento'; aliás,  há Prefeituras que se tornaram meras gestoras de holerites . Segundo a  Confederação Nacional dos Municípios - CNM , ao menos 51% destes estão operando no vermelho. Essa matéria foi capa da nossa revista, edição de Agosto. Acesse pelo site:  revistareport.com.br Em face dessa dura realidade, há um movimento importante de Prefeitos pelo país se mobilizando para reclamar, por exemplo, da queda nos índices de repasse do  Fundo de Participação dos Municípios - FPM , que é a principal fonte de receita para quase 70% das Prefeituras, informou a CNM. A realidade entre as cidades não é a mesma, todavia. Há Prefeituras com seus orçamentos comprometidos, sob restrições financeiras, mas, nada m

1° e última pág. (Fotoprint) Processo: - aqui -  Está pacificado até aqui o entendimento jurídico acerca dos autos judiciais - na ordem de R$ 1 bilhão - liberados pela 1° Vara da   Justiça Federal de Caraguatatuba em benefício do Município de  São Sebastião , referente aos ' royalties do petróleo ', após uma longa jornada em que o Município de  Ilhabela , especialmente sob a gestão do Prefeito Toninho Colucci , tem se redobrado " na luta pelos interesses dos ilhabelenses ", como se define nessa batalha judicial. A discussão técnica - com perda no mérito - em âmbito administrativo e até as primeiras reclamações feitas via judicial, não levam a digital do atual Prefeito Colucci . Todo processo se deu sob seus antecessores, Tenório e Gracinha . Desde que assumiu a gestão da cidade pelo 3° mandato, Toninho abriu fogo contra a decisão, o que envolveu, além das partes citadas, o IBGE e a ANP também. O Tribunal Regional Federal da 3° Região ( TRF-3 ) avaliou o pedid

As cidades do Litoral Norte e Sul de SP , assim como Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense , e as quase 2 00 cidades brasileiras beneficiadas com o recebimento dos royalties do petróleo , estão com tudo e não estão prosa. Essa realidade que faz superabundar recursos nos cofres públicas dessas cidades todavia, está sob riscos.   Entenda Quando o Pré-Sal evidenciou uma nova realidade do país, foi proposto um novo ' Marco Regulatório ' para o setor do petróleo . Está em vigor, inclusive. No meio da discussão, uma emenda - do deputado Ibsen Pinheiro - ganhou protagonismo, acendeu a chama da polêmica nacional, dividiu bancadas e partidos. Venceu o bairrismo, sob o velho lema da 'pouca farinha, meu pirão primeiro'.  A nova lei (aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidente da República, Dilma Roussef ), por conta dessa emenda, prevê uma distribuição igualitária dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros. Os efeitos dessa nova le

O servidor do Município de São Sebastião, ex-secretário de Segurança Urbana, Émerson Elias, fez uma Escritura de Declaração, em 19/04/23, sobre sua condição de membro Secretário há 5 anos na Comissão Processante em que o então Procurador Onofre Neto foi demitido em 01/08/18, agora falando em 'irregularidades'. CULPA NO CARTÓRIO Servidor de carreira, Émerson Elias , ocupou cargos importantes na estrutura da Prefeitura de São Sebastião em algumas das últimas gestões municipais.  Sob Felipe Augusto , foi Secretário de Segurança Urbana , logo, por extensão do cargo, também respondeu pela ' Autoridade Municipal de Trânsito ', e compôs, na qualidade de 'membro Secretário', a ' Comissão Processante ', composta por três servidores, na qual foi submetido - em Processo Administrativo Disciplinar o então Procurador do Município, Onofre Neto . A saber : Neto respondeu a esse processo enquanto exercia o mandato de vereador da cidade. Como resultado do trabalho dess

  São Sebastião, Litoral Norte de SP, muda oficialmente o status da crise provocada pelas chuvas DA CALAMIDADE No dia 19 de fevereiro deste ano, uma  Portaria  do  Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional  foi publicada em ' edição extra ' do ' Diário Oficial da União ' reconhecendo o estado de ' Calamidade Pública ' do Município de  São Sebastião .  No dia 20, uma comitiva de  Ministros de Estado  desembarcou na cidade, sob a coordenação do Presidente da República,  Luiz Inácio, o "Lula" , se juntando as equipes que estavam operacionais na cidade, sendo as da Prefeitura, sob  Felipe Augusto , e do Governo do Estado de SP, chefiado pessoalmente pelo Governador  Tarcísio de Freitas . O prazo para a manutenção dessas condições era de 180 dias. Calamidade X Emergência Para explicar de forma simples, a decretação de ' Calamidade Pública ' é quando o caso ocorrido é de tamanha gravidade e proporção que atinge de forma ampla os cidadãos

Recursos que estavam depositados em conta judicial por conta de embargos que Ilhabela havia conquistado em relação a disputa pelos royalties do petróleo A Justiça Federal em Caraguatatuba , acolhendo o pedido feito pelo Município de Ilhabela , havia determinado a abertura de uma conta judicial para que fossem efetuados os depósitos dos valores controversos sobre metade de tudo o que recebia em relação os royalties do petróleo. Estima-se que o saldo seja em torno de R$ 1 bilhão. Este valor, somado a outros próximos de R$ 800 milhões que estão depositados em outra conta judicial aberta por determinação do TRF-1 , também numa ação proposta pelo Município de Ilhabela , corresponde as parcelas que São Sebastião conquistou o direito de receber a partir de um longo processo em âmbito administrativo junto ao IBGE e, consequentemente, sobre a ANP, em que arguiu sobre uma redivisão desses recursos, ou seja, metade de tudo o que Ilhabela recebia, por conta de estudos técnicos sobre traçado

Essa semana a cidade de São Sebastião-SP está sediando os trabalhos coordenados pelo Dr   Motauri Chiocchetti , corregedor-geral do Ministério Público do Estado de São Paulo - MP/SP. Ele atendeu ontem a todos que quisessem apresentar alguma questão. O atendimento foi pessoal. O portal Tamoios News, único inscrito, teve sua audiência. Isso constará na 'ata da correição'. A previsão é a de que a equipe da Corregedoria do MP permaneça trabalhando na cidade até quinta-feira, dia 10. A finalidade é a verificação de todo trabalho desenvolvido pelo GAEMA (Grupo Especializado do Meio Ambiente), r eferente a todas as cidades do Litoral Norte de SP . Há dois Promotores de Justiça responsáveis na região. É uma quantidade insuficiente de profissionais, segundo um dos Promotores, para dar conta de tanta demanda, o que causa uma demora maior que a esperada em determinados encaminhamentos. Trata-se, todavia, de um procedimento padrão , neste caso, não tendo qualquer caráter extraordiário.

Na última segunda-feira, dia 31, a Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo - MP/SP inaugurou mais um espaço dedicado ao debate de ideias: o novo estúdio de Podcast e Videocast . Objetivo: "Geração de Conteúdo". Essa deixou de ser uma perspectiva de Comunicação de instituições públicas, passou a ser uma forte tendência e, na medida em que as experiências foram se avolumando, se tornou uma realidade. O formato podcast tem crescido no Brasil, um dos países que mais consomem esse tipo de produto, de acordo com o relatório DataReportal 2023. O primeiro programa gravado no novo espaço, que conta com isolamento acústico e equipamentos modernos de captação e edição de som e imagem, contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Mario Sarrubbo , e do Diretor da Escola, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa . A entrevista foi mediada pela radialista Aline Riera Pedreiras .  O modelo é muito semelhante ao que o vereador e então presidente José Reis idealizou pa

Em março deste ano a Universidade , uma instituição que não tem nada a ver com a famosa 'grávida', de Taubaté - a UNITAU , divulgou informações, e aqui se encerra a brincadeira com as palavras, com um  Levantamento dos Indicadores das últimas três décadas, que foi realizado por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Desenvolvimento Regional da Universidade , com base no censo demográfico de 1991 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e as projeções populacionais de 2021. Uma expansão populacional superior a 134,15% em um período de 30 anos no Litoral Norte de São Paulo reforça o alerta de que crescimento econômico e desenvolvimento ocupam lugares distintos nas agendas e geram riscos à população. Para se ter uma ideia, o percentual de crescimento do Litoral Norte nesse período é quase três vezes superior às médias nacional (45,25%) e estadual (47,68%). No caso específico de São Sebastião, por exemplo, o aumento chegou a 170,4% no período

Pela quinta vez, o Prefeito Aguilar Junior tem contas aprovadas pelo órgão de Controle do Estado Sede regional do maior crescimento populacional da RM-Vale/LN , segundo os dados do Censo 2022 divulgado este ano, 2023, a cidade de Caraguatatuba tem experimentado uma série de transformações que esse movimento produz. Não é de hoje, já faz duas décadas pelo menos que a cidade cresce exponencialmente, mas, os resultados técnicos obtidos pela gestão do prefeito Aguilar Jr se diferenciam e muito de seu antecessor. As demandas pelos serviços públicos vão se sobrepondo, porque na medida em que mais famílias decidem pela moradia na cidade, mais exigências passam a haver, por exemplo, com médicos, exames clínicos, vagas em creches, matrículas em escolas, coleta de lixo, enfim. Os desafios do governante são corresponder a tais expectativas, fazer gestão com soluções que não firam a legalidade, não lhe impliquem em processos rigorosos de improbidade administrativa, e que, fundamentalmente, organi

A TV Vanguarda, uma das emissoras que mais cobrou responsabilidade dos Governos pelo processo histórico de ocupações desordenadas na Costa Sul de São Sebastião, produziu reportagem sobre a falta de água de consumo público em áreas invadidas, para o atendimento de imóveis irregulares   Breve Histórico   O fornecimento, no caso de São Sebastião , é feito  pela Sabesp . O Contrato assinado em 2019 prevê investimentos de R$ 610 milhões ao longo de 17 anos , segundo matéria do 'site da Prefeitura '; além de do repasse de 4% da receita líquida da Sabesp para que a Prefeitura leve infraestrutura de saneamento para locais onde a empresa não vai atuar. Outros R$ 13 milhões foram contratados em serviços com a substituição da malha de distribuição de água. Em março deste ano, a 'Agência Brasil' publicou que antes da tragédia causada pelas chuvas no litoral norte paulista, o Grupo de Atuação Especial de Proteção ao Meio Ambiente ( Gaema ), do Ministério Público de São Paulo

    Sobre o desenvolvimento econômico de São Sebastião/SP , não resta dúvida de que toda região do Litoral Norte tem vocação turística, que as Administrações trabalham focadas nisso, mas, inegavelmente, há outras vertentes igualmente importantes, afinal, há estruturas industriais de grande porte nas cidades vizinhas de Caraguá e São Sebastião , que envolve Usina de Tratamento de Gás ; Terminal Marítimo , Área de Tancagem de Petróleo e Porto de Carga Seca .   Especialmente - este é o meu recorte - por causa do seu Porto Organizado , há uma série de medidas que precisam ser pensadas pelos Governos , afinal, com a Reforma Tributária sinalizando menor capacidade de disputa fiscal, a prospecção de capital privado para investimentos ganha nova dinâmica.    E, outra vertente a ser pensada para o leque de novos negócios, está a possibilidade de Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul.   Em entrevista ao meu programa ' Editoria dos Fatos ', na emissora ' 012 News Litoral ', op