Pimenta na Política

Esse programa foi exibido originalmente na TV Costa Norte (Bertioga), em um de nossos programas semanais. Foi também abordado em nossa página no Facebook (Pimenta na Política), e agora você acompanha pelo blog. Assista as entrevistas - 16h42min.    -   adelsonpimenta@ig.com.br

O Parecer Jurídico da Câmara de São Sebastião/SP, sobre o Processo Administrativo 1181/14, recomenda o indeferimento e o arquivamento do pedido de abertura de uma Comissão Especial de Investigação - CEI, de autoria do Sr. Manoel J da Fonseca Corte, contra a Secretaria de Obras do Município, Departamento de Obras Particulares e Diretor de Obras Particulares. A negativa, que fala em necessidade de se provar regularidade eleitoral, é , no fundo, isso é o que menos importa, já que declaradamente não havia mesmo vontade política na Casa com o autor e seu protocolo. Se o Parecer Jurídico fosse favorável, seria derrubado em plenário, poupou-se constrangimentos, só isso. A demolição da obra que seria um Centro de Convenções, inaugurada ainda inacabada pelo ex-prefeito Juan Garcia, foi debatida na Casa, porque tornou-se um elemento importante na avaliação social sobre a gestão do ex-prefeito. Mas, não foi só por isso.  Deve-se também ao fato de a matéria ter sido precedida de cel

Hoje, (24/11), conversei um pouco com o secretário de Governo de São Sebastião/SP, Wagner Teixeira , o aspira da vez. Ele nunca disputou uma eleição à majoritária municipal; no máximo, foi vice.  Ele pretende ser candidato a prefeito. Ele se defende judicialmente de restrições que lhe foram impostas pelo período em que presidiu a Câmara Municipal. Todos sabem e comentam isso, mas ele tranquiliza ao dizer que seus advogados lhe garantiram que não haverá impedimento para o seu devido registro de candidatura e possível diplomação, caso se eleja. E se disse motivado para disputar a próxima eleição municipal. Sua base eleitoral é conhecidamente onde mora, ou seja, na Costa Sul do município, mas afirma que tem amigos espalhados por toda extensão do município, e que sua "história de vida vai adiante de suas pretensões".  Empresário, foi taxativo ao dizer que concentra a maior parte de seus negócios na cidade, gerando empregos e renda, pagando seus impostos aqui.  Co

Se equivoca quem pensa que a crise hídrica na capital paulista e em algumas cidades da região metropolitana e interiorana tivessem feito a empresa concessionária do Estado - a Sabesp, alterar sua gestão para um nível mais crítico e de preocupação com a água potável. Ao menos no Litoral Norte de SP não. Não bastasse o fato de não disponibilizar todas as informações, regionalizadas, em seu site, sobre as reservações, distribuição e consumo; de não tomar medidas para contenção de gastos excessivos e desperdícios nas demais cidades, a empresa simplesmente dá declarações à imprensa que me assusta - e que demonstram claramente a busca desenfreada pelo lucro. Não é outra coisa senão isso. Água é um grande negócio, sem dúvida. Mas, alto lá. As previsões climáticas para este período normalmente são boas, mas a realidade está aquém das estatísticas. Ainda vai chover, é verdade - e é o que se espera, mas as previsões já são a de que não será possível alcançar os limites desejados. Post

  O TJ/SP considerou a revisão da Planta Genérica de Valores do IPTU de São Sebastião correta. foto ilustrativa Havia doze anos que isso não ocorria, enquanto a valorização imobiliária disparava. Com isso, caiu a ação da Fiesp , uma trincheira para ativismo político usada pelo PMDB local ; e -em tese- torna sem efeito a reclamação do PSDB junto ao Ministério Público sobre os procedimentos adotados pela Câmara Municipal . Cabe recurso, não sei se será interposto. A notícia tem efeito ruim e bom , depende do lado do balcão em que se está. Ruim para o cidadão contribuinte que tem que pagar, e, convenhamos, imposto - seja lá qual for, traduz-se pelo próprio nome, "imposto". Eu detesto. Mas, é boa para o Governo , que, além de manter a arrecadação prevista, que deve ser traduzida em investimentos públicos, não cria a necessidade de se alterar as coisas. O voto do relator do processo, Dr. Antonio Carlos Villen , pela improcedência da ação, foi acompanhad

O Projeto   de Lei Complementar - PLC n° 010/14,   de autoria do Poder Executivo, foi objeto de avaliação, discussão e deliberação na sessão de ontem (18), na Câmara de Vereadores de São Sebastião/SP,  foi aprovado. Corre-corre nos bastidores, conversas ao pé do ouvido, muita troca de mensagens pelo telefone, foram alguns dos movimentos que antecederam a votação da matéria; o que chamou a atenção de muita gente presente - e fez alerta sobre o peso do que se propunha.  O Caso: Haveria uma interpretação, segundo consta nas explicações que tivemos em abordagens anteriores, do Ministério Público - MP/SP sobre uma Resolução Conama, (que teria poder de lei), proibindo construções em áreas consideradas de restinga ou a 300m. do mar. Algo nesse sentido.  Haveria também, segundo constatamos, a recomendação para que essa medida fosse seguida pelos órgãos ambientais da região na hora de licenciar novos empreendimentos.  A Prefeitura de São Sebastião, diferente das demais, teria

Legislatura  de São Sebastião/SP A eleição para a próxima Mesa Diretora da Câmara de São Sebastião ganha fôlego, já que o tempo urge. Mais que a composição, é a presidência que tem peso de ouro.  O PSC do Legislativo já fechou com o vereador Reis, mas o PSC do Poder Executivo não falou no assunto ainda, ou seja, os vereadores Marcos Tenório (atual Presidente da Casa) e Ernaninho (atual Vice-Presidente) já teriam apalavrado e antecipado o voto, mas o Prefeito Ernane não.  O vereador Teimoso é do PSB, mesmo partido de Reis. Em tese, ele já contabiliza 4 votos. O outro nome concorrente é do experiente vereador Luiz Barroso - o "Coringa" (atual líder de Governo). Em conversas mais reservadas com seus pares, ele assegura ter 5 votos, fora o seu. Ninguém consegue arrancar-lhe de quem seriam esses votos. À mesa de negociações, quando essa prosa tiver a participação do Prefeito, certamente ele abrirá o jogo. Por enquanto ele carrega como carta na manga. Em tese

A Câmara de São Sebastião/SP analisa hoje (11/11) o Projeto de Lei Complementar - PLC 07/14, de autoria do Poder Executivo , que cria no Município o Programa de Captação e Reuso de Águas Pluviais . Essa é uma medida das mais importantes para o desenvolvimento sustentável da cidade nos últimos anos, senão a mais significativa. A Revista Época SP apresenta uma entrevista sob o título "As cidades tratam a água das chuvas como lixo" , com Tim Duggan. O Instituto Trata Brasil reproduz. Leia - aqui - .  O Prosab (Programa de Pesquisa em Saneamento Básico) lançou - em 2010, o livro Uso Racional de Água e Energia. Disponível para download gratuito. Tamanha a urgência do assunto. Integrar e harmonizar o desenvolvimento econômico e populacional é um dos desafios postos e assumidos pelo Governo local, conforme justificativa do PLC. Cria a necessidade de os futuros projetos de edificação contemplarem mecanismos capazes de permitir a captação para reuso da água. A lei tr

Se sei, digo que quero CEI . Se não sei, nada de CEI .  O  Artigo 69 do Regimento Interno  da Câmara de São Sebastião, em seu  Parágrafo 1° ,  diz  que uma CEI deverá conter, no mínimo, a assinatura de 1/3 dos vereadores (LOM, Art. 34).  Na pauta da sessão de Câmara de São Sebastião - divulgada à imprensa ontem (10), não consta, conforme histórico até aqui, nenhum pedido oficial de instalação de uma Comissão Especial de Investigação - CEI .  Esperava-se que o PMDB que o fizesse. Não o fez. Reluta.  Na última sessão ordinária, terça-feira passada (04/11), por conta de um Requerimento que tratava do pedido de informações sobre os resíduos da obra demolida -, do que seria um Centro de Convenções , a oposição espichou a prosa, queria conversa. Houve adesismos à causa.  Os vereadores Jair e Neto garantiram ao Gleivison suas assinaturas pelo pedido de uma CEI . Esperava-se que, motivado pelo apoio de última hora e pelo interesse em ficar esticando a corda, f

Clique sobre a imagem e visualize-a melhor Recebi do ex-prefeito de São Sebastião e atual Chefe de Gabinete do Prefeito de Ilhabela, o amigo Luizinho faria, via e-mail, uma tabela sobre a arrecadação das prefeituras do Litoral Norte de São Paulo sobre o recebimento de royalties do petróleo. Aos interessados, é muito bacana o acompanhamento.  Essa fonte de receita, importante explicar, faz bastante diferença no orçamento das prefeituras, mas não é decisiva. É uma a mais. A razão pela qual as prefeituras dessas cidades ainda não quebraram de vez, principalmente no caso de São Sebastião, está justamente no recebimento de tais recursos. No caso específico sebastianense, o IPTU, por exemplo, que tem peso de quase 16% sobre o orçamento, no que se refere ao maior pagador - a Petrobras, está sendo feito em juízo, logo, prejudicando o equilíbrio financeiro e o planejamento orçamentário do Governo. O STF está em Análise Jurídica das novas regras de distribuição Os Governos d

"Se for o caso de abrir uma CEI,  que abramos uma CEI" Frase do vereador  Gleivison   Gaspar  (PMDB) Apesar do discurso, ele não protocolou qualquer pedido nesse sentido, oficialmente. Ainda.  Assista em vídeo o resumo da sessão " Está tudo errado ". Essa foi a frase que mais se ouviu nas intervenções do vereador de oposição,  Gleivison Gaspar , na sessão da  Câmara de São Sebastião/SP de ontem 04/11. A solução sugerida por ele é a de que todos tomem uma atitude contra " esse governo ". Não disse sobre que "atitude" se referia, mas, de crítica em crítica, vai lançando sementes de seu palavrório costumeiro. Não custa lembrar que seu grupo político judicializou o resultado das últimas eleições e chegou a conseguir duas cassações em primeira instância sobre o diploma do prefeito e seu vice. O TRE reformou a sentença e determinou uma nova cassação sobre outro processo. No TSE, todavia, em voto monocrático, caiu tudo. Eleitoralment

Na sessão de Câmara de ontem (04/11), em São Sebastião/SP, fiquei com a nítida impressão de que as redações deste blog ganharam voz com os vereadores. Se o caso do Centro de Convenções merece a instauração de uma Comissão Especial de Investigação - CEI , esta deve ser pedida unicamente pelo vereador Gleivison Gaspar do PMDB . Foi o que restou claro. Os vereadores lhe garantiram esse direito. A bola está com ele. Ele desconversou, tergiversou, fez discursos, mas não assumiu o papel que lhe foi dado - o de pedir oficialmente uma CEI na Casa. A obra que foi demolida por conta de um TAC entre a Prefeitura e o Ministério Público , foi entregue inacabada à sociedade pelo ex-prefeito Juan Garcia, que é o seu tutor político e líder de seu partido. É dele essa responsabilidade. Os vereadores Jair Pires e Neto já adiantaram que assinam com ele um pedido nesse sentido. isso devia motivá-lo. Ele só precisa de mais um voto. Tendo quatro, a matéria deverá ser levada à votação. Daí,

A Câmara Municipal de São Sebastião/SP já é a antessala da disputa eleitoral de 2016. Tenho alertado para este evento, que não é ocasional, é tático e proposital. O local terá cenário de guerra (política). A conta pode ficar salgada é para a sociedade. É preciso cuidar dos cálculos que são feitos por cada grupo político na Casa. Esbravejar ou elogiar não significa necessariamente que os objetivos traçados sejam alcançados.  Leitura: Os governistas vão cuidando da defesa do Governo, mas com digitais próprias, individualizadas, ou seja, cada um vai cavando seu próprio espaço. Não existe uma linha definida de atuação em bloco, em conjunto, como habitualmente atuam as forças políticas em colegiados. No Poder Legislativo local, cada um, com sua própria digital e modo de atuar, vai cuidado de providenciar a participação nas discussões das matérias. Isso permite dizer que atuam sem patrulhamento ideológico e com autonomia política. O preço é a mensura que cada um tem feito sobre a pr