Pimenta na Política

Exercendo seu primeiro mandato, sua gestão supera a do seu antecessor, o experiente Antonio Carlos, que teve parte de suas Contas rejeitadas pelo órgão de Controle do Estado e pela Câmara Municipal Com a análise técnica feita pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE/SP , em sessão online realizada há pouco , nesta terça-feira, dia 23, e a aprovação das Contas - referentes ao ano fiscal de 2019 da Prefeitura de Caraguatatuba , fica definitivamente estabelecido uma régua para o debate que polarizou as últimas eleições no município, demonstrando que o Prefeito Aguilar Júnior , exercendo então seu primeiro mandato eletivo, foi mais eficaz administrativamente que seu experiente antecessor . O  líder do PSDB  na região,  Antonio Carlos , (que publicou foto em manifestação de apoio ao  Presidente   Jair Bolsonaro , mesmo sendo um aliado tucano, sabendo ainda que seu partido realiza prévias para a definição de um candidato à Presidência do país), teve, voltando a falar de  Caraguatatuba ,

Tomando como exemplo uma política estadual criado no Estado do Rio de Janeiro, o deputado paulista Paulo Corrêa Júnior estuda o caso e deverá propor amplo debate sobre um Projeto de Lei semelhante O deputado estadual Paulo Corrêa Júnior , morador da cidade de Santos - SP - e que exerce um mandato voltado especialmente para agendas de interesse das regiões litorâneas (Sul e Norte do estado), segundo sua assessoria, estuda e deverá apresentar em breve um Projeto de Lei para discussão e aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp muito parecido com a política estadualizada no Rio de Janeiro.  Entenda A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, no último dia 03/11, o Projeto de Lei - PL n° 4.698/21 , que cria uma política estadual de incentivo às atividades econômicas ligadas ao mar, como a pesca, a exploração de petróleo e o turismo costeiro .  Intitulada como  “ Economia do Mar ” , a política prevê que o Governo do

Proposta aumenta em 25% a verba anual destinada a entidades hospitalares, como as Santas Casas Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram no dia 9 deste mês, o  Projeto de Lei 664/2021 , de autoria do Executivo . A medida reformula e unifica programas de apoio financeiro a entidades hospitalares, como as Santas Casas , aumentando em 25% a verba anual destinada às instituições, totalizando uma quantia de R$ 1,2 bilhão. Com a proposta, também fica criado o programa denominado " Mais Santas Casas " , que inclui instituições não contempladas na  Lei 16.109/2016 , responsável por regulamentar os programas vigentes de apoio às Santas Casas . A partir dela o número de entidades beneficiadas sobe, passando de 130 para 333. Segundo o documento, o objetivo é ampliar e fortalecer a capacidade assistencial ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito estadual ; estimular o aumento na produtividade dos hospitais da rede de entidades sem fin

O Juiz federal de primeiro piso garantiu a Ilhabela espaço à defesa e decidiu autorizando a redistribuição de royalties do petróleo no Litoral Norte de SP, com base no processo administrativo que originou essa discussão regional A discussão milionária entre os  Governos de   São Sebastião  e  Ilhabela  continua ocorrendo.  Na  Justiça Federal  de  primeira instância em   Caraguatatuba , cidade essa que, aliás, tem interesse direto nesse processo,  o Juiz  Dr  Gustavo Catunda Mendes , que havia garantido o direito da gestão do   Prefeito   Toninho Colucci  reclamar sobre o processo administrativo de autoria do município sebastianense, decidiu, no dia 28 de outubro, em favor do resultado junto ao  IBGE  e  ANP . E também opinou nos autos. A  Prefeitura de Ilhabela  vem travando uma disputa técnica - em processo administrativo - e havia pedido judicialmente para que fosse anulada a nova partilha de royalties do petróleo - que, sob a gestão da  Prefeita   antecessora ,  Gracinha Ferreira ,

A União e o Estado querem vender, e o Município quer assumir. Nenhum deles fala em valores e impactos O Governo do Estado de São Paulo tenta privatizar o Porto de São Sebastião desde 1990, mas, a crise econômica foi motivo de frear o processo. Essa vontade não é uma novidade. Há muitos interesses em jogo. O alarido sobre o tema - em período mais recente - se deu quando no começo do ano passado, 2020, o Governador João Dória , falou sobre o tema novamente - estimando que naquele ano a privatização dos Portos de São Sebastião e de Santos - ocorreriam. O Ministério da Infraestrutura rebateu dizendo que o prazo seria ao longo deste ano vigente, 2021.  O Porto gerido pela Cia. Docas de São Sebastião está incluído no PPI ( Programa de Parcerias de Investimento ) do Governo Federal , com estudos sobre modelagem do negócio já adiantados pelo BNDES . Atores Governamentais Em comunicado aos internautas que lhes acompanham, o Prefeito de São Sebastião , Felipe Augusto, que é do PSDB, mes

Com gestões marcadas por grandes investimentos, Colucci prepara mais uma obra de enorme impacto e bastante polêmica Recentemente o  Prefeito de Ilhabela ,  Toninho Colucci,  publicou em sua conta na rede social uma visita a cidade de Balneário de Camboriú em companhia de seu filho vice-prefeito. Eles teriam ido conhecer as obras de engenharia hidráulica de alargamento da faixa de areia, também chamado de "engordamento da praia".  Segundo o site  'MSN' , a  Administração Municipal  já está nos preparativos para a  contratação  - por licitação -  de serviços especializados para realizar um estudo sobre jazidas de areias  que podem ser usadas para preencher faixas de praia no município. É pouca ainda, mas, já é alguma nova informação. Segundo a matéria o  Prefeito   disse não se tratar de um projeto de engordamento da praia  como foi feito em Balneário Camboriú (SC), mas tem semelhanças técnicas.  " O objetivo é repor areia em alguns trechos de praia que, durante os

Prefeitura estima R$ 1,24 bi, e juntas, as cidades do Litoral Norte de SP esperam arrecadar em 2022 a bagatela de R$ 3,73 bilhões ORÇAMENTO Os números foram apresentados durante audiências públicas nos últimos dias e informes oficiais . São Sebastião terá o maior orçamento da história da cidade em 2022 com arrecadação prevista de R$ 1,24 bi (um bilhão, duzentos e quarenta milhões). A segunda cidade do Litoral Norte de SP em termos de arrecadação será Caraguatatuba , também com belíssima receita numa ordem estimada de R$ 1,08 bi (um bilhão e oitenta milhões de reais). Em seguida vem, por ordem de perspectiva, Ilhabela com R$ 850 milhões e, consecutivamente , Ubatuba , na ordem de R$ 566 milhões . POPULAÇÃO Segundo matéria do portal Tamoios News , (03/09), a estimativa do IBGE , a quantidade populacional, quando comparado ao quadro de arrecadação, é outra. A cidade de Caraguatatuba continua a liderar em número de habitantes entre as cidades do Litoral Norte, com população esti

Manifestação recebida pelo WhatsApp (Recebida de um leitor, identificado abaixo) Saúde em risco, vidas em perigo e descaso generalizado A questão da obra do Contorno Sul da Nova Tamoios representa absoluto risco para a Escola Municipal da Enseada, EMEI Pônei Azul e PSF da Enseada, na Enseada, para as crianças e Servidores em geral. Ao realizarem a parte inicial das obras da estrada, cortaram a vertente da serra e a água que descia em local controlado nas grotas e galerias pluviais na lateral da escola, agora invadem a casa a direita da escola de quem olha de frente e não temos a real noção de quanto dessa água de chuva vem se acumulando atrás e por baixo da escola sem a devida vazão. Ficou assim por anos, com a obra parada e agora na retomada da obra acredito que estamos em risco geral, de acidentes e de doenças diversas. As obras reiniciaram sem proteção ambiental, sem qualquer cuidados de escadas e galerias para escoamento da água e com demolição de parte do que foi concretado antes

Estudos, levantamentos, projetos e investimentos feitos hoje para corrigir passivos urbanísticos e ambientais são preponderantes para o desenvolvimento do Município e seu futuro socioeconômico Não tenho em mãos, sequer sei da existência, de algum estudo que demonstre haver uma certa mudança do perfil do turista que frequenta Ilhabela , mas, intuo que haja uma alteração. O proprietário de uma segunda residência, o veranista, é uma percepção menos aguçada . E, claro, sob uma vizinhança ( novos moradores ) de um contingente de maior fluxo nos últimos anos, provavelmente produziu uma guinada cultural também. Os indicadores sociais serão melhor conhecidos com uma nova pesquisa - esperada - do IBGE .  Conversando com moradores, caiçaras tradicionais, alguns donos de hotéis, com taxistas, enfim, é uníssono que houve profunda transformação no conjunto da obra. Talvez faltem estudos , mas, certamente há planos e aparente planejamento de reorganização pelo Governo local , e essa é a boa notíc

O grupo Bandeirantes e o  Instituto Aquila premiaram ontem, dia 20, as boas práticas da gestão pública em etapa regional com municípios paulistas . O Litoral Norte ficou grande neste evento com Ilhabela - o Município de menor população na RM-Vale/LN.  Cinco pilares foram analisados , sendo: Eficiência Fiscal e Transparência ; Educação ; Saúde e Bem-Estar ; Infraestrutura e Mobilidade Urbana e Desenvolvimento e Ordem Pública .  O evento, para além da premiação, serviu também para uma curiosidade, o secretário de Desenvolvimento Regional de São Paulo, Marco Antônio Vinholi , representou a gestão do Governador João Doria , que, sabidamente, tem sua relação com o Prefeito premiado de Ilhabela, Toninho Colucci nada amistosa, e soube então que o desafeto tem chumbo pra trocar sobre eficiência fiscal. Foram premiadas as cidades que souberam enfrentar as dificuldades e obtiveram os melhores resultados no Índice de Gestão Municipal Aquila ( IGMA ) ., levantado com as informações p

Empresa, Prefeitura e, sendo parte na conversa, o Ministério Público também, travam grande batalha na Justiça sobre o transporte coletivo urbano da cidade A discussão nos autos judiciais entre a  Prefeitura de Caraguatatuba  e a empresa  Praiamar Transportes Ltda  tem vários capítulos sendo escritos com alguns atores, sendo a representação da  Procuradoria do Município , a  defesa técnica da empresa , o  Ministério Público  e, claro, Vossa Excelência - o  Magistrado . Isso envolve uma porção de coisas, como: formalidades, rito, argumentos, provas, documentos, enfim. O povo tem pouco acesso a isso, a linguagem é inusual, o  juridiquês  é chato, complicado e impopular. A primeira pergunta é:  Por que a relação contratual dos serviços de transporte coletivo urbano da cidade foi parar nas raias do Judiciário?  A resposta é:  Porque há insatisfação de algum lado. Ou dos dois. E, claro, porque ficaram obstruídos os canais de diálogo. A população  precisa se servir de transportes públicos de

Sob um Governo sem um atestado de bons antecedentes o Prefeito de São Sebastião é acusado de perseguição O histórico do mandato do  Prefeito   Felipe Augusto , (PSDB), que está sendo acusado pela proprietária do  portal   Tamoios News  de "perseguição", mas, não só, que também ataca jornalistas, tem capítulos pouco comentados pelo conjunto da sociedade, se lido com cuidado demonstra um retrato preocupante sobre esse personagem. Recorramos à memória. Nasmasthê. Da propaganda de seu  Governo  sobre convênio pela  atividade delegada  e um aporte de alguns recursos para a  GCM , restou um corolário insuspeito de muito gasto, contratações, compras, manejo e remanejamento orçamentário, empenhos administrativos, apontamentos contábeis sob suspeita, calote na  Previdência do servidor , sobre a conta de água do  Hospital , uma anomalia sem precedentes regionais.  É ruim quando se desconfia, mas, isso se expande quando não há transparência. Foi sob seu  Governo , que a  Polícia Militar