Pimenta na Política

Há alguns dias de ter celebrado o Padroeiro da Cidade Daqui a 19 dias, ou seja, em 16 de março, o município de São Sebastião comemorará seu 387° aniversário. Não sei ainda qual é a programação, mas, sei exatamente qual é o cenário. Todos sabem. É trágico. Talvez um retrato mais claro para compreender a força desse evento seja a quantidade de mortos, de desaparecidos, de desalojados e de desabrigados. Tratamos somente como estatísticas? É a crueza de uma realidade chocante. Podemos também falar sobre como essa duríssima realidade a que a população de São Sebastião está submetida nos fez conhecer a imprescindibilidade da união de esforços dos Poderes constituídos - sob a coordenação dos Governos federal, estadual e municipal, longe de partidarismo, de ideologia. Até aqui tem acertadamente sido assim. Se a notas forem a de uma linha mais desumana, o capítulo a ser destacado precisa ser o do oportunismo de gente que aplica preços acima de qualquer razoabilidade em produtos na região atingi...

A Prefeitura lançou edital de chamamento público para apresentação de estudos. O Prefeito Colucci já havia dito que providenciaria essa medida Toninho Colucci , Prefeito de Ilhabela , poucos dias depois de ter assumido o terceiro mandato eletivo a frente da gestão do Município, disse que poria em discussão - em algum momento - uma espécie de reordenamento de sua orla marítima. Não foi detalhista, mas, lançou o pensamento. É possível entender que falava sobre licenciamento e melhoria de píeres; quem sabe sobre ordenamento de poitas; um redesenho que possibilite a prática náutica, com os eventos esportivos da Capital da Vela, os protocolos para embarque / desembarque de turistas de navios, e, óbvio, preservando a segurança dos banhistas, entre outras coisas. Considerando que o município possui restrições naturais a uma ilha, tudo precisa ser devidamente estudado e dimensionado. Marina Pública A  Prefeitura de Ilhabela tornou público o edital 075/2022 , de Chamamento Público 007/20...

Apartados pela catraca, senhores passageiros afivelem os cintos e boa viagem. Até a próxima parada essa treta só deve piorar. Assisti a uma transmissão ao vivo pela internet ( live ) terça-feira, dia 17, e resolvi tecer um breve comentário a respeito.   Aguilar Junior, imparável,   fará uma acareação entre as informações prestadas pelo marketing da empresa Praiamar sobre os serviços de transporte coletivo urbano, e o nível de satisfação e criticidade de quem de fato usa seus ônibus, os cidadãos passageiros.  Esse fatídico evento ocorreria nos últimos dias, mas, na edição do Diário Oficial do Município  desta terça-feira, dia 17, a Prefeitura informou o adiamento das audiências públicas para discutir sobre um novo sistema de transporte público no município . A publicação, feita pela Comissão de Licitações , explica que a mudança das datas ocorre “ após decisão judicial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ”.   As audiências públicas só ocorrerão no i...

  O pacote da União é para injetar R$ 150 bilhões na economia do país, e o do Município do Litoral Norte de SP é de R$ 150 milhões Caraguatatuba anunciou, no último dia 16 o lançamento do Programa  “ Caraguá em Obras ”  , com investimentos de mais de R$ 150 milhões no ano. No dia seguinte, 17, foi a vez do Governo Federal lançar um pacote para injetar R$ 150 bilhões na economia até o fim deste ano, 2022.  Caraguatatuba O Prefeito da cidade, Aguilar Júnior, entusiasmado, enumerou e quantificou o Programa, que, segundo ele, prevê projetos em setores diversos, com aporte na área da Educação, da Saúde, entre outras. Por um planejamento prévio, os investimentos serão divididos em três fases, sendo:  fase 1  começa na região sul, com investimento de R$ 28 milhões, sendo recursos liberados pelo Financiamento FINISA/Caixa. A  fase 2  virá com obras de engenharia de escoamento de águas - preventivo à enchente e a  fase 3  com mais pavimentação, e...

Prefeitos da baixada santista querem rever o modelo de privatização, enquanto o de Ilhabela é ainda mais agudo ao defender a municipalização das operações no litoral norte Quando o assunto é privatização , ou seja, a transferência de um serviço prestado ou gerenciado por um órgão público e/ou governamental para às mãos de empresários, uma porção de questões precisa ser considerada - porque não se revela apenas uma troca de comando, mas, a adoção de novas práticas de gestão que, invariavelmente, terão peso sobre os custos.  Nos dois casos, ao fim e ao cabo, quem paga a conta é o cidadão usuário . Feita estra introdutória, cabe aqui um recorte muito específico para o caso dos serviços de travessia de balsas no estado de São Paulo . Há muito se reclama do conjunto de coisas, por conta dos impactos negativos gerados às cidades.  Este é o caso, por exemplo, das operações entre São Sebastião (embarque) e Ilhabela (desembarque). Muitas discussões já ocorreram nesse sentido entre a...

INTRODUÇÃO Das partes efetivamente interessadas na questão portuária , especialmente em se tratando de São Sebastião - SP , pelo que se tem de movimentação, é possível cravar nesse primeiro momento o seguinte:  ⇾ A União: quer porque quer a desestatização, está com processo encaminhado nesse sentido. ⇾  O Governo do Estado : também quer tirar de seu colo. ⇾  As empresas que operam no setor: se calam.  Obs) Pode existir uma razão para isso, qual seja: a de que pouco importa quem vai comandar, desde que as taxas sejam mais atrativas; a mão de obra com menor custo e os prazos contratuais consigam ser cumpridos. Na verdade, os operadores já são privados e só discursam por melhores condições custos / estrutura e prazos. ⇾ A Prefeitura : tardiamente, diga-se, e sem convicção / estudos que subsidiem a iniciativa, protocolou pedido de municipalização. Aparentemente não foi levada a sério pornenhuma das partes com assento à mesa; diria até que foi ignorada....

  A região da  Costa Sul de São Sebastião  tem problemas. Diversos indicadores podem ser utilizados para medir o grau de importância disso para todo o município, mas, neste recorte vou tratar unicamente de um: o  Saneamento Básico .  É responsabilidade da Prefeitura  Sob a gestão do  então Prefeito   Ernane Primazzi  poderia ter renovado o  Contrato de Serviços  com a empresa do Estado, mas, este optou por deixar a critério de seu sucessor. Na transição entre Governos este teria sido um dos principais assuntos tratados. Sob  Felipe Augusto , mesmo conhecendo sobre haver uma discussão avançada no  Congresso Nacional  sobre um novo  Marco Regulatório para o setor,  que abriria janelas de oportunidades ao negócio, optou por se acertar com a  Sabesp  - e, depois de mais de 30 anos prestando esses serviços, um  novo Contrato  foi celebrado - sem concorrência pública. Ação Civil Pública O ...

Uma cidade congelada por decretos do Prefeito, que se tornou alvo de especulações privadas, demonstra a falta de planejamento sob custos que o contribuinte sebastianense só paga a conta, mas é excluído do processo decisório  O Plano Diretor aprovado em São Sebastião , com elevação de gabarito da caixa d`água , que acabará sendo usado (tomem nota!) para acréscimo de cômodos, agregando outros valores ao crescimento, como é o caso da outorga onerosa , é um certo convite a verticalização. Não ter havido qualquer cobrança de reparação por construções irregulares existentes, é uma amostra inequívoca de erro com a gestão urbanística, de absoluta "falta de planejamento". O pior é que a desordem é febril. É desconhecido da sociedade qual efetivamente é o banco de terras públicas existente em São Sebastião. Convenhamos que essa não é uma informação que se disponibiliza tão facilmente, afinal, há grileiros à espreita, mas, é preciso que haja um lugar onde possa ser acessada pelas au...

Depois de falar em homeport, aeroporto e marina pública, sob endividamento, dando calote e com todas as contas rejeitadas, o Prefeito cria outro factoide: a municipalização do porto Qualquer curso de  " gestão pública "  ou  " gerência de cidades " , oferecidos por  bancas acadêmicas , assim como  cursos  de qualificação e  recomendações  assinados pelo  Tribunal de Contas do Estado  -  TCE/SP , resta ler os relatórios técnicos, versam sobre uma palavra chave:  " Planejamento " . O CASO DE SÃO SEBASTIÃO A coisa é mais cabeluda, sem qualquer "Planejamento" A casa do Prefeito  Felipe Augusto  foi invadida por policiais fortemente armados do  Baep  - em diligência do  Gaeco ( um Grupo Especial do  Ministério Público) , sob autorização da  3° Câmara Criminal do Tribunal de Justiça  -  TJ/SP . A informação pública das autoridades é que a investigação sobre um grupo que manda no ...

O desenvolvimento econômico do país opõe setores de engenharia de infraestrutura e logística em relação ao de pesca profissional e amadora O  crescimento das atividades industriais que se utilizam do mar , tanto as de  estruturas portuárias  como as  petrolíferas , assim como a de construção de  píeres  avançando sobre o espelho d`água para as mais variadas finalidades, estão entre  os principais fatores alegados  pelo  setor pesqueiro  do país para a  redução na produção anual de pescado .  Além desse aspecto,  outra variável  dessa equação, segundo vozes armadoras da pesca profissional de alta profundidade, está nas  dificuldades de acesso ao crédito  para melhoria da embarcação com reformas, manutenção e compra de equipamentos e redes; excesso de  burocracia  no processo de  licenciamento  e operações custosas na produção, armazenamento e compra de gelo, o que tem feito baixas no setor...

O Presidente da República foi contra, vetou. O Congresso a favor bancou e derrubou o veto. O STF , com a PGR favorável e a AGU contrária, prorrogou o prazo e estendeu os benefícios à área rural Dezembro   não somente o mês que   encerra o ano , afinal, 2021 é diferente; é também o início do período que   começa a ser pago o Auxílio Brasil , e que,   expiraria o prazo da    Lei nº 14.216/2021 , que   proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis comerciais ou residenciais , em razão da pandemia de covid-19.  A medida  havia sido  vetada  pelo  Presidente   Jair Bolsonaro , mas o  veto foi  derrubado pelo Congresso . A lei se aplica aos contratos de aluguel até R$ 600, no caso de locação residencial, e de R$ 1,2 mil para imóveis comerciais.  No entanto, por meio de uma  Ação , o  Supremo Tribunal Federal  -  STF  julgou uma medida cautelar incidental postulando a  extensão do ...

O Ministério Público Estadual recomendou um pé no freio, a Prefeitura acatou e retirou a proposta de Projeto de Lei que tramitava na Câmara de vereadores No dia 02 deste mês de dezembro o site 'ln21' publicou que o  Ministério Público Estadual  -  MP/SP , em documento de 31 páginas, encaminhou para a  Câmara Municipal  e para a  Prefeitura de Ubatuba , uma recomendação pela suspensão da tramitação e votação do  Projeto de Lei de autoria do Município  que propõe alterações na  Lei de Uso e Ocupação do Solo . Ainda segundo o site, mais de 50 grupos e entidades que se posicionaram na audiência pública foram contrários ao  PL n° 08/21 , objeto das representações apresentadas ao MP. Assinadas pelo Instituto Ubatuba Sim, Fórum de Comunidades Tradicionais, Instituto dos Arquitetos do Brasil e Instituto Profauna os documentos trouxeram, segundo o próprio Ministério Público, o levantamento de questionamentos considerados relevantes pelo órgão est...