Pimenta na Política

O Parecer Favorável do Ministério Público do Estado de SP ao Decreto Municipal dá Garantias à Compliance Aplicada nas Contratações Extraordinárias da Prefeitura Há alguns dias, numa participação em meu programa de rádio - " Editoria dos Fatos ", ( 012 News FM) , sempre aos sábados, das 8h às 10h, o Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto , havia colocado o Município sob 'Situação de Emergência', por meio de Decreto Municipal. E falou um tanto a esse respeito. Ele disse também sobre a forma aberta com que estava lidando com todos os procedimentos administrativos e operacionais em relação a reconstrução da região da Costa Sul da cidade, que vinha mantendo diálogo constante junto a União e, principalmente, ao Governo do Estado , bem como a adoção de mecanismos de ' complicanc e'. Em 19/08, quando havia muitas dúvidas sobre a mudança do status técnico para o decreto anterior, o de 'Calamidade Pública', nesta mesma página, publiquei: " DA CALAMIDADE

Pretenso candidato a Prefeito de São Sebastião, o professor deixa o MDB e vai para o PP, se aliando ao deputado federal Maurício Neves, e ao vereador da cidade, Daniel Simões. O professor Gleivison Gaspar , que foi candidato a Prefeito de São Sebastião na última eleição municipal de 2020 pelo MDB, pretende repetir a dose no ano que vem, na eleição de 2024. Ele se apresenta como pré-candidato, tem feito reuniões nas comunidades e comanda uma ampla divulgação de suas andanças. Mas, o grupo político que lhe acompanhou e afiançou suas pretensões no passado recente, riu.  Diante de novos desafios, o ex-vereador deverá se filiar no Partido Progressista - PP , no próximo sábado, dia 11. " Há algumas questões internas sendo resolvidas, mas, está tudo bem encaminhado ", disse. Segundo ele, sua saída do MDB não lhe fecha as portas com o partido, " pelo contrário ", disse. Gleivison , em conversa com este blog, disse ainda que  entende que se filiar no PP seja " o caminho

O Vice-Prefeito da cidade, e o Secretário em Caraguá, Dr Nil, ambos pré-candidatos a Prefeito  de São Sebastião, falaram, em entrevista, ao programa 'Editoria dos Fatos' Dois secretários municipais, pretensos candidatos a Prefeito de São Sebastião, participaram da última edição do meu programa - 'Editoria dos Fatos', (sempre aos sábados, das 8h às 10h, em 98,5 FM), no último dia 04, na emissora '012 News Litoral'.   Reinaldinho Moreira   (local), e   Dr Nil   (Caraguá). O Vice-Prefeito de São Sebastião, que responde pela Secretaria de Saúde do Município, falou que vê  lives  de adversários e disse que não entende o porquê de tanto ódio. Falou, ao se referir a saúde de sua filha, que tem diabetes, uma condição que a filha do Dr Nil também tem, disse sobre ter havido muita conversa entre ambos numa troca dessa experiência, e informou que há em São Sebastião atualmente cerca de 35 crianças sob essa condição. Respondendo a um questionamento feito por um ouvinte - p

Enquanto punha à mesa vozes contrárias à 'carga viva' pelo Porto, o Presidente do Legislativo de São Sebastião, indiciado pela Polícia federal, ia à gastança do dinheiro da população, com 'Dispensa de Licitação'   Clique sobre as fotos e visualize melhor, ampliado Marcos Fuly , político e comerciante indiciado pela Polícia Federal , que preside a Câmara Municipal de São Sebastião , apostou alto em criar um diversionismo para " passar a boiada ". No momento em que sozinho institucionalizava um lado sobre o negócio    brasileiro de venda de gado vivo para o exterior, ao chancelar um evento que se dizia próprio da instituição, e noutro instante se disse ser de uma ONG privada.  Os custos pela realização do evento foram bancados pelo cidadão que paga impostos, aliás parte dos recursos que são auferidos pelo Município justamente pela movimentação de carga no Porto da cidade. O indiciado, enquanto punha à mesa somente vozes contrárias  às operações logísticas de tra

Seu desafio está na construção de um grupo opositor forte e "unido" em São Sebastião, para enfrentar um grupo político que tornou máquina pública municipal, superavitária, bilionária No último sábado, dia 16, o  Partido Progressista - PP   realizou um evento em São Sebastião , o ' Capacita ', organizado na estrutura do antigo  Camping Pinon , no Topovaradouro, ou, como dizíamos antes, no ' Topo de lá '.  Acesse :  https://www.facebook.com/reel/1352550185659884 Fui convidado pelo  vereador  Daniel Simões . Lá estive. Prestigiado por políticos de muitas cidades,  vereadores do Guarujá e Ubatuba, o Prefeito de Taubaté , entre outros, e, claro,  pretensos candidatos a Prefeito de São Sebastião .   Praticamente todos os nomes que se dispõem previamente à disputa na cidade que sediou o evento estavam por lá. O Deputado   Federal   Maurício Neves , conhecido como " Mané ", que  preside o Partido Progressista - PP no estado de SP,  tem articulado a construçã

Filiado ao PP, um partido de maior estrutura, o Coronel buscar dar fim a polarização histórica na cidade. Nenhum outro nome está definido até o momento De volta ao jogo, a filiação do Coronel  Stanellis , pretenso candidato a Prefeito de Caraguatatuba no PP, legenda que está entre as três de maior representatividade política no país, lhe cacifa a voos mais altos.  Na última eleição municipal, quando se apresentou como candidato, um azarão da disputa, surpreendeu nas urnas. Do nanismo de sua campanha a musculatura alcançada no pleito eleitoral, chamou a atenção de líderes partidários de maior envergadura no processo. Seu desafio está em demonstrar para a população que não trata-se de um mero outsider , (numa tradução livre: uma pessoa que não pertence a um certo grupo, ou, um político de ocasião), mas, de alguém com vínculos enraizados com sua cidade, com trajetória bem sucedida na vida pública militar, dotado de estudo, qualificações, enfim, preparado para assumir o comando da Prefeitu

A criação de um Banco Municipal de Fomento e Desenvolvimento subsidiado principalmente pelos royalties do petróleo Os Municípios, enquanto escrevo este artigo, passam por dificuldades para custear suas despesas. Alguns imbricaram, não tendo condições sequer de cobrir a 'folha de pagamento'; aliás,  há Prefeituras que se tornaram meras gestoras de holerites . Segundo a  Confederação Nacional dos Municípios - CNM , ao menos 51% destes estão operando no vermelho. Essa matéria foi capa da nossa revista, edição de Agosto. Acesse pelo site:  revistareport.com.br Em face dessa dura realidade, há um movimento importante de Prefeitos pelo país se mobilizando para reclamar, por exemplo, da queda nos índices de repasse do  Fundo de Participação dos Municípios - FPM , que é a principal fonte de receita para quase 70% das Prefeituras, informou a CNM. A realidade entre as cidades não é a mesma, todavia. Há Prefeituras com seus orçamentos comprometidos, sob restrições financeiras, mas, nada m

1° e última pág. (Fotoprint) Processo: - aqui -  Está pacificado até aqui o entendimento jurídico acerca dos autos judiciais - na ordem de R$ 1 bilhão - liberados pela 1° Vara da   Justiça Federal de Caraguatatuba em benefício do Município de  São Sebastião , referente aos ' royalties do petróleo ', após uma longa jornada em que o Município de  Ilhabela , especialmente sob a gestão do Prefeito Toninho Colucci , tem se redobrado " na luta pelos interesses dos ilhabelenses ", como se define nessa batalha judicial. A discussão técnica - com perda no mérito - em âmbito administrativo e até as primeiras reclamações feitas via judicial, não levam a digital do atual Prefeito Colucci . Todo processo se deu sob seus antecessores, Tenório e Gracinha . Desde que assumiu a gestão da cidade pelo 3° mandato, Toninho abriu fogo contra a decisão, o que envolveu, além das partes citadas, o IBGE e a ANP também. O Tribunal Regional Federal da 3° Região ( TRF-3 ) avaliou o pedid

As cidades do Litoral Norte e Sul de SP , assim como Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense , e as quase 2 00 cidades brasileiras beneficiadas com o recebimento dos royalties do petróleo , estão com tudo e não estão prosa. Essa realidade que faz superabundar recursos nos cofres públicas dessas cidades todavia, está sob riscos.   Entenda Quando o Pré-Sal evidenciou uma nova realidade do país, foi proposto um novo ' Marco Regulatório ' para o setor do petróleo . Está em vigor, inclusive. No meio da discussão, uma emenda - do deputado Ibsen Pinheiro - ganhou protagonismo, acendeu a chama da polêmica nacional, dividiu bancadas e partidos. Venceu o bairrismo, sob o velho lema da 'pouca farinha, meu pirão primeiro'.  A nova lei (aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidente da República, Dilma Roussef ), por conta dessa emenda, prevê uma distribuição igualitária dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros. Os efeitos dessa nova le

O servidor do Município de São Sebastião, ex-secretário de Segurança Urbana, Émerson Elias, fez uma Escritura de Declaração, em 19/04/23, sobre sua condição de membro Secretário há 5 anos na Comissão Processante em que o então Procurador Onofre Neto foi demitido em 01/08/18, agora falando em 'irregularidades'. CULPA NO CARTÓRIO Servidor de carreira, Émerson Elias , ocupou cargos importantes na estrutura da Prefeitura de São Sebastião em algumas das últimas gestões municipais.  Sob Felipe Augusto , foi Secretário de Segurança Urbana , logo, por extensão do cargo, também respondeu pela ' Autoridade Municipal de Trânsito ', e compôs, na qualidade de 'membro Secretário', a ' Comissão Processante ', composta por três servidores, na qual foi submetido - em Processo Administrativo Disciplinar o então Procurador do Município, Onofre Neto . A saber : Neto respondeu a esse processo enquanto exercia o mandato de vereador da cidade. Como resultado do trabalho dess

  São Sebastião, Litoral Norte de SP, muda oficialmente o status da crise provocada pelas chuvas DA CALAMIDADE No dia 19 de fevereiro deste ano, uma  Portaria  do  Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional  foi publicada em ' edição extra ' do ' Diário Oficial da União ' reconhecendo o estado de ' Calamidade Pública ' do Município de  São Sebastião .  No dia 20, uma comitiva de  Ministros de Estado  desembarcou na cidade, sob a coordenação do Presidente da República,  Luiz Inácio, o "Lula" , se juntando as equipes que estavam operacionais na cidade, sendo as da Prefeitura, sob  Felipe Augusto , e do Governo do Estado de SP, chefiado pessoalmente pelo Governador  Tarcísio de Freitas . O prazo para a manutenção dessas condições era de 180 dias. Calamidade X Emergência Para explicar de forma simples, a decretação de ' Calamidade Pública ' é quando o caso ocorrido é de tamanha gravidade e proporção que atinge de forma ampla os cidadãos

Recursos que estavam depositados em conta judicial por conta de embargos que Ilhabela havia conquistado em relação a disputa pelos royalties do petróleo A Justiça Federal em Caraguatatuba , acolhendo o pedido feito pelo Município de Ilhabela , havia determinado a abertura de uma conta judicial para que fossem efetuados os depósitos dos valores controversos sobre metade de tudo o que recebia em relação os royalties do petróleo. Estima-se que o saldo seja em torno de R$ 1 bilhão. Este valor, somado a outros próximos de R$ 800 milhões que estão depositados em outra conta judicial aberta por determinação do TRF-1 , também numa ação proposta pelo Município de Ilhabela , corresponde as parcelas que São Sebastião conquistou o direito de receber a partir de um longo processo em âmbito administrativo junto ao IBGE e, consequentemente, sobre a ANP, em que arguiu sobre uma redivisão desses recursos, ou seja, metade de tudo o que Ilhabela recebia, por conta de estudos técnicos sobre traçado