Pimenta na Política

  Na sede do Fórum de Justiça de Ilhabela funciona também o fórum distrital da comarca do Ministério Público Estadual - que compõe a 51° Circunscrição Judiciária de Caraguatatuba. Uma conquista da sociedade. Judicializar é do processo. Mas,   é preciso cuidado para que não haja ativismo judicial.  Minha observação é no sentido de chamar a atenção para o fato de que a proposta de Reforma Administrativa do Prefeito Márcio Tenório para a Prefeitura de Ilhabela é matéria onde o protagonismo da aprovação é da Câmara Municipal, não do MP. Com todo respeito. A Presidente da Casa, vereadora Nanci Zanato cumpre diligentemente seu papel e age respeitando a independência dos poderes, se dispõe a ouvir o que tem a dizer o Promotor de Justiça a respeito do assunto, mas, está ciente de que é do Legislativo a última palavra, me disse sua assessoria.  O MP pode propor ações judiciais, acordos por meio de TACs, é do seu papel. Mas, quando o Promotor de Justiça pede reunião em separado

Na manhã de ontem, 12, intempestivamente, uma entrevista coletiva à imprensa foi feita na Prefeitura de Caraguatatuba, com a bola prestes à rolar nos Jogos Regionais. A escolha do local, a meu ver, deu a dimensão do caso: o Gabinete do Prefeito. Aguilar Junior, que estava ao lado do Ver Tato Aguilar, Presidente da Câmara Municipal de Caraguatatuba não titubeou, agiu preventiva e disciplinarmente determinando uma Sindicância como fórum adequado à ampla defesa e ao contraditório, sem prejulgamentos. Por denúncia, caiu o Secretário de Esportes, Wenceslau Souza Neto - o "Lelau". E teve efeito dominó, levou mais meia-dúzia de gente com ele às Portarias de exonerações. O substituto será o vereador Vereador De Paula. Este, por sua vez, deverá ser sucedido pelo suplente Tomaz da Mansão - se esse não tiver capivara que o impeça.  E teve mais troca-troca... Entrou de Bota na Secretaria de Governo o Neto, que substitui o Carlos Cogo - e este não ficou sem casa, ass

Ernane Primazzi, a o deixar o Poder passou a dar expediente no lado oposto da mesma rua, quase em frente a Prefeitura. Lá fica a sede do PSC.  Ele não tinha apreço pelo mundo digital, mas, rendeu-se. Porém, político à moda antiga, prestigia mais a conversa pessoal. Sob ataque dos discursos pretéritos do atual Prefeito, Felipe Augusto, tem falado pouco. É de seu perfil. Mas, quem sabe não seja justamente seu silêncio que grite tanto nos ouvidos de aliados do Governo? À saber. Tem havido toda sorte de périplo, romaria, caravana, excursão e, o mais interessante, baldeação de gente da política por ali. Vereadores, presidentes de partidos, lideranças de entidades de classe, enfim. Nada de anormal, a política é um processo em construção contínua - e se faz dialogando mesmo. Mas, o que chama a atenção é o fato de que, especialmente nos últimos dias algumas  figuras emblemáticas   foram vistas por lá. Gente graúda  de sustentação parlamentar e do primeiro time de orientação jurídic

É o seguinte, caiu no colo do Prefeito Márcio Tenório a tarefa de resolver a parada. No dessa legislatura também. A verdade é essa. Mas, convenhamos, ele foi eleito para mudar, então, que faça. Disse que começou com a Reforma do Governo, ou seja, mudou a rota e o conceito dos investimentos públicos, descentralizando e humanizando. À ver. Mas, dele se espera mais. O desafio está aí. Falou ainda que  "A Reforma Administrativa" está proposta"; acrescentando: "Vou corrigir o erro do outro".    Colucci, que aos 45 do segundo tempo, tentou a sorte, mas caiu na malha fina da análise jurídica do MP. A sua Reforma foi da arguição de inconstitucionalidade à um TAC num só ato administrativo - o da assinatura. E na mesma velocidade ele descumpriu.  Nos autos, onde foi condenado em segunda instância, as palavras são duras em relação a Colucci: "O Prefeito comportou-se de modo ímprobo porque  demorou a cumprir o ajustamento de conduta entabulado em 2012,

Não seria de se estranhar se na porta do Gabinete estivesse escrito: Faz-se programa. O Prefeito se deu - do verbo dar - a isso. Pelo que ouço e leio, em Ilhabela não se fala de outra coisa. Ele só pensa naquilo...  No site da Prefeitura de Ilhabela​ uma Nota quantificou o desejo de Márcio Tenório​: 15 Núcleos serão atendidos pelo programa de regularização fundiária. Mas, caro ilhabelense, o Prefeito começou antes a fazer programa com seu bem, quando deu segurança jurídica à ménage  - imóveis da área do Greren Park. São mais de 500 moradores beneficiados com o programa.   Tudo feito a tróis: Executivo, Legislativo e Judiciário, da Zona ao Ajustamento de Conduta. Consta que há um outro programa - o de moradia popular. Essa deve ser a razão pela qual há um trabalho multidisciplinar ocorrendo, reuniões internas e com autoridades dos governos do estado e federal, com instituições financeiras e de fomento. Editais de Licitação serão lançados, avisam. Nada é feito no escurinho

O valor de R$ 500 mil virou símbolo. É a diferença, segundo o  levantamento da DLK, da medição para o que efetivamente foi executado na obra inacabada da UPA do Perequê Mirim. A auditoria sobre essa herança desagradável ocorreu sob encomenda da Prefeitura de Caraguatatuba. Procedimento legal. Não obstante, é igual ao valor que em São Sebastião foi dito que custará para reparar algumas coisas na UPA. Esta obra, todavia, foi entregue acabada e funcionando pelo ex-prefeito Ernane. Cá reparos; lá, conclusão. Curiosamente, Felipe Augusto, Prefeito de São Sebastião, era o Secretário de Governo de Caraguatatuba - de onde importou o Gilson Mendes, que era Secretário de Obras de lá, e hoje é o de cá na Prefeitura de São Sebastião. Foi candidato derrotado a prefeito na última eleição. S aiu e deixou rabiolas.  Em Caraguá, o fato de o projeto não contemplar infraestrutura para ar condicionado e para gases hospitalares é outro problema.  Em São Sebastião tudo isso está no projeto

Oi gente, tudo bem?  Quero me manter falando sobre coisas úteis, mas, confesso que o diversionismo do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, vexatório, impressiona.  Parafraseando o Geraldo Vandré, "Pra não dizer que não falei de flores"...  Vamos lá: Consta que a empresa Ecobus, cumprindo a lei, renovou parte de sua frota de ônibus.  Não há favor algum sendo feito aqui - é um dever. Mas, a empresa afirma que os ônibus não são novos. O menos usado é de 2014. Definamos "renovação", e depois imaginemos sobre essa frota então.  Às compras: A Ecobus adquiriu 10 ônibus do ano de 2014 - de uma empresa de Duque de Caxias, cidade da baixada fluminense, onde costumeiramente a Ecobus compra. A novidade este ano é que  8 ônibus eram da empresa Praiamar, sendo 4 de 2011 e  4 carros de 2012. É a primeira vez que ônibus usados de Caraguatatuba são comprados para os passageiros de São Sebastião. Curiosamente no estado do Rio caiu em desgraça o ex-preside

  A Câmara de Ilhabela acusou o recebimento na ontem, 05, do Projeto de Lei que versa sobre a Reforma Administrativa. Publiquei neste espaço, no começo da tarde, sobre esse evento. Consta na Nota do Legislativo que o S ecretário de Governo, Osvaldo Julião, foi pessoalmente levar o documento e protocolou junto à presidente da Casa, vereadora Nanci Zanato (PPS).  Eu narrei esse script antes. A determinação do Prefeito da cidade, Márcio Tenório, para que fosse feito dessa forma demonstra a importância dada ao assunto, mas, acima de tudo, é uma resposta clara de respeito ao tratado também com o Poder Judiciário, visto que a medida cumpre um TAC. Aliás, por esta razão, a Mensagem do Executivo foi encaminhada ao setor Jurídico da Casa para emissão de um Parecer Técnico.  A assessoria de imprensa da Câmara informa ainda que ontem mesmo os parlamentares se reuniram para estudar a proposta. Diz também que o s vereadores tentaram por diversas vezes obter detalhes sobre o projeto

O discurso da irrealidade estava trazendo insegurança; agora está causando prejuízos à negócios na cidade.  Quando o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, fala em megaprojetos, o cidadão expecta. As variáveis de humor e de definição sobre as finanças municipais, também verbalizado por ele, busca a confiança de outrem - e a desbasta. Os derivativos da ensaiada política nova de PPP na cidade, frustram. Não tem sido levando em conta pelo prefeito as consequências de sua oratória militarista para a área da Praia Grande (Balneário dos Trabalhadores); entreguista para a área da Rua da Praia; separatista para comunidades que entram e saem de seus logradouros por uma via de acesso; mercantilista para donos de imóveis que estejam na zona de especulação de hipotéticos projetos governamentais, e, é claro, fatalista sobre o conceito humano e social das famílias em áreas de Zeis. É preciso haver um basta nesse desregramento especulativo que o discurso oficial tem trazido ao mu

Depois de ter entregue uma minuta da proposta de Reforma Administrativa aos vereadores e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, o Governo de Ilhabela está nos 'finalmente'.  Hoje, 05/07, segundo assessoria da Prefeitura de Ilhabela, foi protocolado na Câmara Municipal de Ilhabela a Mensagem da Reforma. Há um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC assinado com a Justiça. A Reforma do Governo passado caiu.  A Justiça determinou a suspensão e estabeleceu prazo para o refazimento. O novo prefeito, Márcio Tenório, pediu um prazo a mais, que foi concedido - e expira na próxima segunda-feira, dia 10. Sua ordem à sua entourage é: cumpra-se. Consta que a Reforma não elevará custos, fará uma readequação na estrutura organizacional existente.  Fica sendo obrigatório a reserva de 50% das nomeações para Cargos em Comissão para os servidores municipais. Isso é uma novidade e tanto, talvez única no estado. E deverá ser paritário, ou seja, se nomear um externo, t

Eu liguei no dia 31 para a Câmara Municipal para saber se a Prefeitura havia protocolado o PPA e a LDO dentro do prazo. "Não", foi a resposta.  Antes disso publiquei a respeito " https://goo.gl/gn4cDw ".  Observe as duas coisas que abordei nessa postagem:  a) O prazo foi estendido a pedido do próprio prefeito Felipe Augusto, com alteração da Lei Orgânica Municipal. À ver se isso é constitucional. O que, convenhamos, soa estranho, porque é justamente este Governo quem ingressou com Adins sobre artigos previstos na LOM ; b) Há um cronograma da Administração Municipal do PSDB de 10 audiências públicas para discussão do PPA, e só duas foram realizadas. A sua opinião é um zero à esquerda, legalmente. Vai discutir o que se a matéria já foi entregue à votação? Enquanto o Presidente do Poder Legislativo, Reinaldinho, que sempre é muito solícito com este autor, decide com seu setor jurídico se a sessão de hoje, 04, deve ser ordinária ou complementar, como me

Então, ainda sobre o assunto 'Creches' de São Sebastião, cá entre nós, uma história mal contada pelo Governo, o que ocorreu em relação a Oscip 'Primeiras Letras' soa estranho. Não só pelo caso em si, mas pelo tema como um todo - isso precisa ser minimamente investigado. Vendo os vídeos que o prefeito Felipe Augusto fez ontem, 03, em algumas creches, me veio à cabeça um trecho de uma música do Kid Abelha, que contextualizei para este caso: "solos de guitarra não vão me conquistar"... Nas redes sociais já há quem reclame a instauração de uma CEI pela Câmara Municipal de São Sebastião Oficial. O interesse público deve ser colocado acima de conveniências políticas, e uma investigação serve justamente para isso. Na ausência dessa iniciativa, que mais parece um Poder rendido ao outro, é com o Ministério Público do Estado de São Paulo que a sociedade conta. Abra-se um Inquérito. No caso do 'Primeiras Letras', entrevistei o Presidente Lean

Foi judicializada - no ano passado, 2016, - pelo MP a Reforma Administrativa proposta prefeito de Ilhabela à época, Colucci. Aprovada pela Câmara Municipal, a lei foi considerada inconstitucional. Exonerações foram determinadas pelo TJ/SP, entre outras medidas. Um TAC foi assinado. O Prefeito Márcio Tenório pediu uma prorrogação de prazo e proporá uma nova versão organizacional. À Prefeitura de Ilhabela resta um encontro com a sua realidade institucional e social. No Poder Legislativo audiências públicas deverão ser realizadas.  Consta que nos bastidores já estariam havendo conversas prévias entre o Prefeito e seu staff com os vereadores, opiniões sendo colhidas e a Reforma já estaria muito próxima de sua finalização. Tão importante quanto a discussão em torno das leis orçamentárias, o novo desenho administrativo deverá compreender uma estrutura economicamente funcional. À ver.  - 16h45min.   -   adelsonpimentarafael@gmail.com

Sete creches municipais em São Sebastião eram atendidas pela Oscip 'Primeiras Letras'. Sob Juan Garcia em 01/02 de 2007 foi assinado o primeiro Termo de Convênio de outros à posteriori. Sob Ernane Primazzi os serviços foram mantidos. Na transição de Governo, a pedido de Felipe Augusto foi feito um aditamento para janeiro/fevereiro. Experiência feita, sob Felipe um novo aditamento para o período de 01/03 até 30/06...  ... Ou seja, antes de ontem, sexta-feira portanto, o Contrato expirou. À partir de segunda-feira, amanhã, anote aí, dia 03/07, não seria mais possível haver esse atendimento da Oscip - por falta de Contrato. Isso já desfaz o boato de "abandono" da entidade.  A Prefeitura lançou Edital de chamamento n° 002/17, Processo Administrativo n° 60.455/17; desclassificou o Plano de Trabalho da 'Primeira Letras' e exigiu uma  Carta de Comunicado de Interrupção de Atendimento, atestadamente protocolado às 16:30h de quinta-feira, 29/06, escrito de

Quando o prefeito de Ilhabela calçou-se na instrução técnica para assinar o  Decreto Municipal nº 6.353/2017  de intervenção na Santa Casa, escolheu a plausibilidade.  Eu disse que apostar alto na divergência era um risco. Mas, há quem seja dado a riscos. Não é mesmo? Colucci antagonizou - pelo discurso político.  Ele foi ao ataque contra membros do baixo clero governista nas redes sociais, e no uso da tribuna da Câmara mirou no Secretário de Saúde, Marco Antonio Gênova.  Enquanto isso Márcio Tenório mantinha sua fisiognomonia indecifrável e em obsequioso silêncio.  Algumas horas mais tarde, leia-se dias depois, a Justiça indeferiu um pedido de liminar que pretendia a suspensão dos efeitos do Decreto do Município. Não houve festejos, rivalismos, o Prefeito quieto estava e assim se manteve.  À defesa, entenda-se o setor jurídico do Governo, uma prova da assertiva.  À acusação, orquestrada pela ex-provedora da Santa Casa, Mônica Kurachina, um basta. Segundo o j