Pimenta na Política

  Enorme a repercussão sobre nossa matéria de ontem neste blog, sob o título: " Prefeitos do LN querem municipalizar ativos que o Governador quer vender",  que se refere aos serviços de travessia de balsas e ao Porto de São Sebastião. Leia:   https://favoritoregional.blogspot.com/2021/12/prefeitos-do-ln-querem-municipalizar.html?zx=e6f0bbcc11e652de O Debate gera Conteúdo Algumas manifestações nas redes sociais Nos grupos fechados do app WhatsApp, locais onde o link com a chamada da postagem é compartilhado, após a leitura da matéria no blog, as pessoas falam a respeito do tema. No mais comentado espaço, o "Só Litoral", a conversa não cessa. Felipe Santana , advogado conhecido como  " Zangado " ,  ex-Diretor da Prefeitura para assuntos portuários , fez defesa veemente da iniciativa tardia pela municipalização do Porto. Informou que "parece" que o Município  estaria em fase de edital para licitação para contratação de empresa especializada para con

E tudo isso às portas de uma eleição em que o Governador, que não dialoga com os Prefeitos, pretende ser candidato à Presidência da República O  Governador   João Dória  encara duas de suas declaradas medidas em relação a  estruturas logísticas operadas pelo Estado no Litoral Norte  sob enfrentamentos com os quais provavelmente não contava.  São Sebastião A  Cia. Docas de São Sebastião  foi uma empresa criada para gerir o  Porto federal na cidade  que está  sob concessão para o   Governo estadual . Sua proposta é privatizar, mas, há questões jurídicas muito maiores, afinal  o Porto está concedido, mas, não é uma propriedade do Estado .  Há um processo de  desestatização sendo providenciado pela   União , com os trâmites e a definição de modelo de negócios sendo conduzidos pelo  BNDES , o que envolve também o Porto de Santos. É aí que entra o primeiro desses contratempos com os quais o Governador não contava.  Recentemente o  Prefeito de São Sebastião ,  Felipe Augusto , que é do  PSDB

A saber inclusive se de fato esses recursos serão suficientes para a demanda existente e crescente da região, mesmo sem estudos de projeções sobre oportunidades criadas sobre o negócio com o novo Marco Legal do Saneamento Básico Na quinta-feira, dia 03, por 7 votas a 3 o  Supremo Tribunal Federal  -  STF  declarou a constitucionalidade do novo  Marco Legal   do Saneamento Básico . No seu voto o  Ministro   Luiz Fux  afirmou que a lei buscou  " incrementar a eficiência na prestação dos serviços, diante de novo regime de contratação pública " , que aumenta a participação da iniciativa privada. Conforme matéria do  jornal 'Valor Econômico' , ele (o Ministro Fux), apontou que a extinção dos chamados Contratos de Programa é  " proporcional a autonomia negocial dos municípios, em prol da realização de objetivos setoriais legítimos " . Para Fux, a Norma prevê mecanismos de transição adequados. Litoral Norte de SP Segundo o  Instituto Brasileiro de Geografia e Estat

As Contas Públicas de São Sebastião estão em xeque e parte dos gastos sob investigação policial e judicial Uma expressão em inglês muito usada no Brasil pelo desporto profissional é " scounting ", que numa tradução livre significa ' patrulhamento ", mas, usada recorrentemente para fazer curadoria e gestão de dados. Existem cursos de formação profissional de ' Scout - Análise de Desempenho ' para clubes de futebol.  Explicado o que é e para que serve, vou  usar emprestada essa expressão  para falar de gestão pública. Neste caso, sobre mais um ano fiscal da gestão do prefeito Felipe Augusto rejeitado pelo  Tribunal de Contas do Estado  -  TCE/SP . Nenhuma de suas Contas analisadas até o momento teve parecer ou algum sinal de que será aprovada.  Todas irregulares: 2017 / 2018 e 2019. O  rombo sobre a Previdência  do servidor é extraordinário - o  FAPS  (atualmente uma autarquia), herdou sobre um tamanho e quase  triplicou em 120% . O  Plano de Investimentos é fr

Exercendo seu primeiro mandato, sua gestão supera a do seu antecessor, o experiente Antonio Carlos, que teve parte de suas Contas rejeitadas pelo órgão de Controle do Estado e pela Câmara Municipal Com a análise técnica feita pelo Tribunal de Contas do Estado - TCE/SP , em sessão online realizada há pouco , nesta terça-feira, dia 23, e a aprovação das Contas - referentes ao ano fiscal de 2019 da Prefeitura de Caraguatatuba , fica definitivamente estabelecido uma régua para o debate que polarizou as últimas eleições no município, demonstrando que o Prefeito Aguilar Júnior , exercendo então seu primeiro mandato eletivo, foi mais eficaz administrativamente que seu experiente antecessor . O  líder do PSDB  na região,  Antonio Carlos , (que publicou foto em manifestação de apoio ao  Presidente   Jair Bolsonaro , mesmo sendo um aliado tucano, sabendo ainda que seu partido realiza prévias para a definição de um candidato à Presidência do país), teve, voltando a falar de  Caraguatatuba ,

Tomando como exemplo uma política estadual criado no Estado do Rio de Janeiro, o deputado paulista Paulo Corrêa Júnior estuda o caso e deverá propor amplo debate sobre um Projeto de Lei semelhante O deputado estadual Paulo Corrêa Júnior , morador da cidade de Santos - SP - e que exerce um mandato voltado especialmente para agendas de interesse das regiões litorâneas (Sul e Norte do estado), segundo sua assessoria, estuda e deverá apresentar em breve um Projeto de Lei para discussão e aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp muito parecido com a política estadualizada no Rio de Janeiro.  Entenda A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, no último dia 03/11, o Projeto de Lei - PL n° 4.698/21 , que cria uma política estadual de incentivo às atividades econômicas ligadas ao mar, como a pesca, a exploração de petróleo e o turismo costeiro .  Intitulada como  “ Economia do Mar ” , a política prevê que o Governo do

Proposta aumenta em 25% a verba anual destinada a entidades hospitalares, como as Santas Casas Os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram no dia 9 deste mês, o  Projeto de Lei 664/2021 , de autoria do Executivo . A medida reformula e unifica programas de apoio financeiro a entidades hospitalares, como as Santas Casas , aumentando em 25% a verba anual destinada às instituições, totalizando uma quantia de R$ 1,2 bilhão. Com a proposta, também fica criado o programa denominado " Mais Santas Casas " , que inclui instituições não contempladas na  Lei 16.109/2016 , responsável por regulamentar os programas vigentes de apoio às Santas Casas . A partir dela o número de entidades beneficiadas sobe, passando de 130 para 333. Segundo o documento, o objetivo é ampliar e fortalecer a capacidade assistencial ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito estadual ; estimular o aumento na produtividade dos hospitais da rede de entidades sem fin

O Juiz federal de primeiro piso garantiu a Ilhabela espaço à defesa e decidiu autorizando a redistribuição de royalties do petróleo no Litoral Norte de SP, com base no processo administrativo que originou essa discussão regional A discussão milionária entre os  Governos de   São Sebastião  e  Ilhabela  continua ocorrendo.  Na  Justiça Federal  de  primeira instância em   Caraguatatuba , cidade essa que, aliás, tem interesse direto nesse processo,  o Juiz  Dr  Gustavo Catunda Mendes , que havia garantido o direito da gestão do   Prefeito   Toninho Colucci  reclamar sobre o processo administrativo de autoria do município sebastianense, decidiu, no dia 28 de outubro, em favor do resultado junto ao  IBGE  e  ANP . E também opinou nos autos. A  Prefeitura de Ilhabela  vem travando uma disputa técnica - em processo administrativo - e havia pedido judicialmente para que fosse anulada a nova partilha de royalties do petróleo - que, sob a gestão da  Prefeita   antecessora ,  Gracinha Ferreira ,

A União e o Estado querem vender, e o Município quer assumir. Nenhum deles fala em valores e impactos O Governo do Estado de São Paulo tenta privatizar o Porto de São Sebastião desde 1990, mas, a crise econômica foi motivo de frear o processo. Essa vontade não é uma novidade. Há muitos interesses em jogo. O alarido sobre o tema - em período mais recente - se deu quando no começo do ano passado, 2020, o Governador João Dória , falou sobre o tema novamente - estimando que naquele ano a privatização dos Portos de São Sebastião e de Santos - ocorreriam. O Ministério da Infraestrutura rebateu dizendo que o prazo seria ao longo deste ano vigente, 2021.  O Porto gerido pela Cia. Docas de São Sebastião está incluído no PPI ( Programa de Parcerias de Investimento ) do Governo Federal , com estudos sobre modelagem do negócio já adiantados pelo BNDES . Atores Governamentais Em comunicado aos internautas que lhes acompanham, o Prefeito de São Sebastião , Felipe Augusto, que é do PSDB, mes

Com gestões marcadas por grandes investimentos, Colucci prepara mais uma obra de enorme impacto e bastante polêmica Recentemente o  Prefeito de Ilhabela ,  Toninho Colucci,  publicou em sua conta na rede social uma visita a cidade de Balneário de Camboriú em companhia de seu filho vice-prefeito. Eles teriam ido conhecer as obras de engenharia hidráulica de alargamento da faixa de areia, também chamado de "engordamento da praia".  Segundo o site  'MSN' , a  Administração Municipal  já está nos preparativos para a  contratação  - por licitação -  de serviços especializados para realizar um estudo sobre jazidas de areias  que podem ser usadas para preencher faixas de praia no município. É pouca ainda, mas, já é alguma nova informação. Segundo a matéria o  Prefeito   disse não se tratar de um projeto de engordamento da praia  como foi feito em Balneário Camboriú (SC), mas tem semelhanças técnicas.  " O objetivo é repor areia em alguns trechos de praia que, durante os

Prefeitura estima R$ 1,24 bi, e juntas, as cidades do Litoral Norte de SP esperam arrecadar em 2022 a bagatela de R$ 3,73 bilhões ORÇAMENTO Os números foram apresentados durante audiências públicas nos últimos dias e informes oficiais . São Sebastião terá o maior orçamento da história da cidade em 2022 com arrecadação prevista de R$ 1,24 bi (um bilhão, duzentos e quarenta milhões). A segunda cidade do Litoral Norte de SP em termos de arrecadação será Caraguatatuba , também com belíssima receita numa ordem estimada de R$ 1,08 bi (um bilhão e oitenta milhões de reais). Em seguida vem, por ordem de perspectiva, Ilhabela com R$ 850 milhões e, consecutivamente , Ubatuba , na ordem de R$ 566 milhões . POPULAÇÃO Segundo matéria do portal Tamoios News , (03/09), a estimativa do IBGE , a quantidade populacional, quando comparado ao quadro de arrecadação, é outra. A cidade de Caraguatatuba continua a liderar em número de habitantes entre as cidades do Litoral Norte, com população esti